De acordo com a deliberação dos accionistas, o aumento do capital social deste banco, detido maioritariamente pelo Estado, com 75%, no valor de 90 mil milhões de kwanzas, será realizado por todos os accionistas na proporção da sua participação. Na Assembleia, em que foram destituídos os anteriores membros do conselho de administração e da comissão executiva, os accionistas aprovaram o Plano de Recapitalização e Reestruturação do BPC e incumbem os órgãos sociais de procederem à sua materialização dentro dos prazos nele definidos.

Os accionistas deliberaram sobre a emissão de obrigações convertíveis em acções pela sociedade e aprovaram a alteração parcial do pacto social, destacando-se o seu artigo referente ao capital social. Foi igualmente igualmente analisado o modelo de governo do banco, tendo sido decidido também a nomeação, para o período de 2017 a 2021, um conselho de administração, composto por 11 membros, dos quais sete integram a comissão executiva, cujo presidente passa a ser o PCA.

Assim, os novos órgãos sociais do BPC passa a ter como presidente do conselho de administração e da comisão executiva, o economista Ricardo Daniel Sandão Queirós Viegas D'Abreu, coadjuvado por seis administradores executivos nomeadamente Carlos Manuel de Carvalho Rodrigues; Pedro Sérgio da Costa Pita-Groz; Marília de Fátima Trindade Viana Poças; Adilson Gabriel Alves Catala; Luis Henriques Fernandes e Óscar Rodrigues.

Para o cargo de administradores não executivos foram indicados Júlio Ângelo da Cruz Correia; Alcides Horácio Frederico Safeca; Djamila Huguete da Silva de Almeida Prata e Nayole Cristina Cohen dos Santos (Administradora não Executiva, Independente) Os novos orgãos sociais do banco integram ainda a mesa da assembleia dos accionistas, composta por Abílio de Almeida Gomes (presidente); José Manuel Chivala (vice-presidente) e Daniel Mateus Fio (secretário).

O novo conselho fiscal, no entanto, passa a ser composto por Jorge Pedro Gonçalves de Carvalho Figueira (presidente), Licínio de Freitas Vaz Contreiras e Márcio de Jesus Lopes Daniel, indicados para o cargo de vogal, respectivamente.

De acordo com uma nota de imprensa do BPC, ciatada pela Angop, “os accionistas procederam igualmente à eleição de uma comissão de remunerações”.

“Dada a elevada importância sistémica do Banco de Poupança e Crédito no sistema financeiro, bem como na sua estabilidade, os accionistas acreditam estarem criadas as condições para devolver ao Banco de Poupança e Crédito a sua reputação e rentabilidade nos próximos exercícios”, lê-se na nota.

A estrutura accionista do BPC é composta pelo Estado, detentor de 75% do capital social, Instituto Nacional de Segurança Social (15%), e a Caixa da Segurança Social das Forças Armadas que detém 10% das participações.

A novidade desaparece ao longo do tempo. Mas o crescente interesse pelas revoltas árabes reflecte uma mudança mais profunda: a esperança de novos sistemas políticos mais representativos deu lugar ao desespero, à medida que as revoluções se transformaram em contra-revoluções, guerra civil, Estados fracassados e intensificação do extremismo religioso.

E, no entanto, por mais desagradáveis que os resultados possam ter sido até agora, devemos continuar a concentrar-nos nas revoltas da ‘Primavera Árabe’ a fim de descobrir suas causas. Como qualquer evento histórico, colocam questões novas e difíceis. Um dos mais importantes é saber por que os economistas não conseguiram antecipar essa agitação.

Prever a reviravolta política não é tarefa fácil. Os economistas têm um registo menos do que impressionante quando se trata de prever crises económicas. Mas essa falha de previsão pode reflectir um problema mais profundo com as suposições e as estruturas económicas.

Alguns autócratas árabes foram elogiados pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional pelo seu sucesso em adoptar políticas económicas “certas”. O subseqüente ‘mea culpa’ do Banco Mundial é uma indicação clara de que pode ter havido um problema com as políticas que haviam prescrito para os antigos regimes árabes.

Isso levanta uma série de outras questões. Os economistas concentraram-se em indicadores errados? Foram enganados por falsas deduções? Ou não estavam a prestar atenção suficiente a possíveis armadilhas? Em suma, era um problema de dados ou de análise?

A incapacidade de antecipar as revoluções políticas reflecte, pelo menos em parte, as insuficiências conceptuais. A economia dominante tende a concentrar-se no comportamento de equilíbrio do ‘homo economicus’, guiado pela escolha racional, quando os benefícios marginais são iguais aos custos marginais. Esse arcabouço conceptual está manifestamente mal equipado para lidar com os transtornos sociais e políticos, que dificilmente podem ser descritos como mudanças marginais.

Há também dimensões empíricas nesta falha de previsão. Muitos dos dados representaram uma imagem bastante favorável da situação económica no Médio Oriente e Norte de África (MONA). Durante a década que antecedeu o surgimento das revoltas, as economias da região atingiram taxas de crescimento reais de cerca de 4-5%. Esses ganhos foram um pouco diluídos pelo crescimento populacional, com taxas reais de crescimento do PIB ‘per capita’ pairando em torno de 2-2,5%. No entanto, isso representou uma melhoria significativa em relação às décadas de 1980 e 1990, quando as economias da região MONA ficaram muito aquém de outras regiões.

Houve também melhorias sensíveis nos indicadores de desenvolvimento humano nesses países e, julgados por critérios convencionais, a desigualdade estava em declínio em alguns deles. Por exemplo, o coeficiente de Gini estava a diminuir no Egipto. Além disso, apesar da escassez de dados, os índices de pobreza, já entre os mais baixos do mundo em desenvolvimento, estavam a cair nalguns países arrastados pela ‘Primavera Árabe’ - principalmente na Tunísia. Os países da região beneficiaram, directa ou indirectamente, de anos de preços internacionais favoráveis do petróleo - especialmente de 2002 a 2008, quando os preços atingiram um pico histórico de cerca de 147 dólares por barril - e beneficiaram de uma recente ascensão no ciclo económico.

Mas não era uma boa notícia. Quando as revoluções irromperam, havia muitas razões para as pessoas comuns, especialmente da classe média, jovens e instruídas, se sentirem politicamente alienadas. As taxas de desemprego - particularmente as dos jovens - eram muito elevadas. E autocratas não são exactamente conhecidos por colocar alta prioridade na justiça social.

Ainda assim, permanece o facto de que os países da região experimentarem melhorias em prosperidade relativa e não recessões económicas ou estagnação. Isso vai contra o pensamento muito convencional, que liga as revoltas de massa às dificuldades económicas e assume que os períodos de relativa prosperidade estão correlacionados com a aceitação política.

Aristóteles oferece uma interpretação radicalmente diferente da relação entre desempenho económico e estabilidade política: “Para garantir o poder, o tirano deve manter a população em situação de pobreza, de modo que a preocupação com o pão quotidiano não deixe conspirar contra o tirano”. Isso não quer dizer que as revoluções sejam o privilégio dos ricos, mas sim que a crescente prosperidade relativa pode permitir uma maior compreensão das liberdades perdidas e aumentar a resistência contra a má governação.

Até certo ponto, a história leva a essa leitura. A revolução iraniana de 1979, como as revoltas da ‘Primavera Árabe’, acompanhou um crescimento económico sem precedentes, impulsionado pelos preços internacionais do petróleo altamente favoráveis (que haviam quadruplicado em 1973-1974).

Mesmo nos casos em que as revoluções foram precedidas por recessões económicas, as melhorias podem ter desempenhado um papel na prosperidade. De acordo com a chamada ‘Teoria da Curva’, do sociólogo norte-americano James C. Davies, as revoluções - como a Russa, de 1917, e a Egípcia, de 1952 - ocorrem quando períodos de prolongado desenvolvimento económico e social são repentinamente invertidos. Por outras palavras, não é uma dificuldade económica directa, mas sim uma frustração com a disparidade entre expectativa e a realidade que desperta nas massas.

A ‘Primavera Árabe’ sugere que o desempenho económico melhorado não pode ser visto como apólice de seguro contra a instabilidade política. Esta lição pode ajudar-nos a evitar ser surpreendidos por uma futura agitação política. Poderia mesmo evitar o tipo de decepção e desespero que a ‘Primavera Árabe’ trouxe.

Director do Instituto Médio Oriente de Londres e professor de Economia na Universidade de Londres

Co-editor do ‘Irão e a Economia Global: Petro Populismo, Islão e Sanções Económicas’