A Biocom, a primeira empresa em Angola a produzir e comercializar açúcar, além de etanol e energia eléctrica a partir da biomassa, confirma, em comunicado, que o acordo foi alcançado a 16 de Março, no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, no Brasil, terminando dessa forma a Ação Civil Pública iniciada a 13 de Junho de 2014.

Neste processo, a empresa, em que os brasileiros da Odebrecht detêm uma participação de 40%, era acusada de violações de direitos trabalhistas e humanos sobre trabalhadores do Brasil. No entanto, através do acordo, a Biocom refere que “ficaram excluídas quaisquer condenações” por “prática de trabalho escravo, bem como por violação de direitos humanos ou de desrespeito aos princípios que regem as relações de trabalho”.

Em causa estão as condições contratuais e de trabalho que a Biocom - sendo a Odebrecht a empresa visada no processo no Brasil - aplicou a cerca de 400 trabalhadores da unidade, instalada no Polo Agroindustrial de Capanda, em Malanje, numa área de 81.201 hectares.

A Biocom não refere os termos do acordo com a Justiça brasileira, mas a imprensa do país referiu entretanto o pagamento pela Odebrecht de uma indemnização de 30 milhões de reais (8,9 milhões de euros), para projetos e campanhas em prol da sociedade brasileira.

Retenção de passaportes e falta de condições de trabalho e de higiene durante o processo de construção da unidade, entre 2011 e 2012, figuravam entre as acusações.

“Embora nenhuma instituição brasileira, ainda que formalmente convidadas, tenha comparecido às instalações da Biocom para fiscalizá-la, as condições de trabalho na empresa sempre foram fiscalizadas e atestadas positivamente pelas autoridades angolanas competentes”, sublinha a empresa, que além da Odebrecht é participada pela Sonangol (20%) e do grupo Cochan.

A nota da Biocom refere que “mesmo com a garantia do direito de recorrer a instâncias superiores” sobre eventuais decisões judiciais, a empresa “optou pelo acordo que pôs fim à referida ação como forma de evitar constrangimentos” nos “relacionamentos com agentes financeiros parceiros” daquele projeto agroindustrial.

A empresa afirma ser uma das maiores empregadoras do país, com aproximadamente 2.100 empregados, dos quais 1.940 angolanos, e garante cumprir “rigorosamente” a legislação sobre o trabalho actualmente vigente.

Nos primeiros cinco meses de 2016, os Estados Unidos compraram a Angola cerca de 173.000 barris de crude por dia, que foi então o melhor registo desde 2013, equivalente a mais de 10% da produção da altura, que era de cerca de 1,7 milhões de barris diários. Segundo os dados da EIA, o pico das compras norte-americanas em 2017 foi logo na primeira semana do ano, com uma média de 142.000 barris por dia, seguindo-se semanas de quedas, logo na seguinte com 22.000 barris por dia.

Em Fevereiro foram feitas vendas apenas numa semana, então com uma média de 119.000 por dia. Em 11 semanas já contabilizadas em 2017 pelo Departamento de Energia, a média de compras de petróleo bruto a Angola rondou apenas os 56.000 barris por dia, equivalente a pouco mais de 3% da produção diária (que desceu este ano para cerca de 1,6 milhões de barris por dia).

A Nigéria, que concorre com a Angola como principal fornecedor africano de petróleo aos Estados Unidos, garantiu neste mesmo período vendas médias equivalentes a 266.000 barris de crude por dia.

Cerca de 50% do petróleo produzido em Angola é comprado pela China, logo seguida pela Índia, que tem vindo a reforçar as compras de crude a Angola.

As reservas de petróleo dos Estados Unidos registaram no início de março uma redução de 200.000 barris e ficaram em 528,2 milhões, informou o Departamento de Energia. Este número ficou abaixo do esperado pelos analistas, que apontavam para uma subida de 2,0 milhões.

As reservas de crude encontram-se num recorde histórico para esta época do ano, de acordo com os números oficiais. As importações diárias de petróleo alcançaram na semana que terminou em 10 de março uma média de 7,2 milhões de barris, uma descida de 565 mil barris em relação à semana anterior.

Segundo a Sonangol, as restrições motivadas pelo início do enchimento da albufeira da barragem de Laúca estão a provocar um afluxo anormalmente alto de consumidores aos postos de abastecimento, razão pela qual mobilizou a sua capacidade operacional para minimizar as consequências do aumento de consumo de gasóleo um pouco por todo o país.

Esta tendência, de acordo com uma nota de imprensa da Sonangol que à Angop teve acesso, tem-se alastrado em território nacional, obrigando a companhia a disponibilizar mais combustível para os postos de distribuição.

A nota acrescenta que essa operação de reforço de abastecimento está em curso e, nos próximos dois dias, estarão disponíveis mais 75 500 toneladas métricas de gasóleo que serão depois distribuídas em todo o país.

Por outro lado, a Sonangol esclarece, através da nota, que os constrangimentos que se têm verificado no abastecimento, sobretudo em Cabinda, Benguela, Kwanza-Sul, Lunda-Norte e Lunda-Sul, decorrem das dificuldades acrescidas resultantes das condições atmosféricas que têm impedido a rápida e normal circulação dos camiões e abastecedores.

“O mau tempo tem também impedido a atracagem de navios em Cabinda e Benguela, adiando assim a descarga de combustíveis”, lê-se na nota.

Apesar deste aumento de procura dos consumidores ter provocado alguma alteração no normal funcionamento na distribuição de combustíveis, a Sonangol está a implementar um programa operacional de modo a responder, adequadamente, às exigências para que a situação seja resolvida o mais breve possível.

De igual modo, a Sonangol continua a trabalhar com os seus parceiros e com outras instituições governamentais, para garantir o normal funcionamento dos postos de abastecimento e reitera que não há nenhuma razão que justifique qualquer tipo de armazenamento de combustíveis que continuarão a ser disponibilizados aos consumidores nos locais habituais de distribuição.

Falando no final do encontro de ministros das Finanças do G20, na Alemanha, Christine Lagarde afirmou que o encontro mostrou mais uma vez que organização desempenha uma plataforma crucial para que as maiores economias trabalhem em conjunto dentro de uma rede de trabalho estabelecida. "reunimo-nos numa altura em que o crescimento está a ganhar ‘momentum’ em todo o mundo e existem sinais de que a economia mundial atingiu um ponto de viragem, apesar da manutenção das incertezas", realçou a responsável.

“A cooperação global e a escolha de políticas certas podem ajudar a alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, enquanto as erradas podem colocar um ponto final no actual ritmo de crescimento”, acrescentou Lagarde.

Já Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, nas declarações feitas aos jornalistas no final do encontro do G20, destacou que a reunião foi “complicada”, mas “não uma marcha atrás”.

E realçou que "esta não foi a melhor reunião que tivemos, mas temos evitado qualquer retrocesso e ainda há margem para uma melhoria da cooperação". A declaração final da reunião de ministros das Finanças do G20, hoje divulgada, exclui a tradicional condenação ao proteccionismo económico e o apoio ao Acordo de Paris sobre o clima, refletindo a relutância do Governo norte-americano sobre os dois assuntos.

“Estamos a trabalhar para fortalecer a contribuição do comércio para as nossas economias”, realça a declaração negociada entre os participantes, que estão reunidos desde sexta-feira em Baden-Baden, cidade no oeste da Alemanha. Já era esperado que a política comercial do Presidente dos EUA e a tensão nas relações internacionais devido à situação em países como a Turquia e a Rússia deveriam interferir na agenda da presidência alemã do G20.

Ao grupo do G20 pertencem os Estados Unidos, China, Índia, UE, Indonésia, Brasil, Rússia, México, Japão, Alemanha, Turquia, França, Reino Unido, Itália, África do Sul, Coreia do Sul, Argentina, Canadá, Arábia Saudita e Austrália. A Espanha assiste à reunião como convidada. Os países do grupo representam cerca de 84% da população mundial e aproximadamente 80% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Na reunião de Baden-Baden participam ainda representantes de várias instituições internacionais como o Banco Mundial e o FMI.