No entanto, o desafio começa por lidar com empresas que adquirem títulos de exploração das autoridades locais não autorizadas para o efeito, tornando difícil o trabalho da polícia, que se vê limitada entre distinguir o valor legal da licença ou optar pelas leis regentes. Consequentemente, Angola viu as suas áreas florestais diminuírem em 31% entre 2010 e 2013, sendo que 40% das plantações do país podem ser classificadas como “totalmente degradadas”.

Moçambique é outro exemplo, onde se aprovou uma lei que proíbe a exportação ilegal de madeira folheada desde Janeiro de 2017, mas, actualmente, ainda se vêem camiões a transportarem troncos ao porto da Beira. Contudo, este não é um problema exclusivo de África, pois assistimos à corrupção generalizada destruir florestas naturais na Ucrânia, Malásia e Vietname. Apenas um número reduzido de países desenvolvidos tem a exploração ilegal em grande parte sob controlo.

O desenvolvimento e a gestão sustentável da indústria florestal no continente africano dependem da oferta de empresas que possuam um mandato ético e legal.

O governo Angolano concedeu concessões a empresas capazes de satisfazer essa demanda, através da gestão sustentável dos recursos florestais. Entretanto, estas empresas deparam-se com muitos hectares de terras degradados pela exploração ilegal, pela falta de reflorestamento e incêndios descontrolados.

A chave no ramo de exploração de madeira são florestas geridas de forma sustentável que forneçam madeira e fibra em volumes anuais, contribuindo para o bem-estar do ambiente e das comunidades locais. Tal processo requer uma replantação rápida, a protecção do solo através do uso de equipamentos apropriados e o conhecimento de métodos de monitoramento de terra. Por conseguinte, a Estrela da Floresta (EF), criada para desenvolver o sector da silvicultura em Angola através de práticas florestais sustentáveis, bem como contribuir para a criação de emprego e para o crescimento económico nacional, tem monitorado plantações florestais de forma contínua através de imagens de satélite de alta resolução, com a ajuda de um fornecedor finlandês de tecnologia florestal, a Simosol.

A sustentabilidade tem um impacto socioeconómico duradouro: a oferta não termina e a indústria da silvicultura em Angola pode contribuir, a longo prazo, para o desenvolvimento das indústrias de transformação de madeira, a criação de emprego e ao sector da tributação. Porém, a exploração ilegal de madeira não oferece contribuições de imposto ao tesouro e contribui para a destruição dos solos por causa da compactação e uso de maquinaria inadequada.

Uma possível solução por parte do Governo seria remover as empresas e agricultores ilegais das terras controladas pelo Estado. No entanto, essa seria uma solução drástica, pois a maior parte destes agricultores é maioritariamente pobre e depende da terra para a sobrevivência.

Em zonas habitadas, que fazem parte das áreas concedidas às empresas, o governo local e as próprias empresas procuram colaborar para evitar qualquer abordagem radical sobre a comunidade. O que levou a Estrela da Floresta a recrutar gestores de relações comunitárias para ensinar os agricultores a obterem o máximo proveito da terra, de forma responsável, e promover o trabalho harmonioso entre as empresas que desenvolvem plantações florestais sustentáveis. As florestas plantadas têm o potencial de estimular a produção de madeira e produtos desta a médio e longo prazo (Angola importa quase todos os seus produtos de madeira processada). Desta forma, existe um espaço considerável para as comunidades locais se beneficiarem do fim da exploração ilegal de madeira.

A comunidade internacional tem desempenhado o seu papel. Em dezembro de 2015, foi lançada em Paris a Iniciativa Africana de Restauração da Paisagem Florestal (AFR100). O objectivo é “restaurar 100 milhões de hectares de terras degradadas até 2030”. O Ministério Federal de Cooperação Económica e Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), juntamente com outros órgãos, como o Banco Mundial, reservou um bilião de dólares em financiamento para o desenvolvimento do Plano de Restauração Climática de África. Outros investidores de “impacto” alocaram 481 milhões de dólares em financiamento privado para este plano. São significativas, mas ficam aquém do custo real de restauração de 100 milhões de hectares, o que pode chegar a 200 biliões de dólares. A restauração das florestas do continente é crucial, não só para acabar com o desmatamento mas também para apoiar a exploração de madeira sustentável e melhorar a fertilidade do solo.

Contudo, a extração ilegal de madeira é um crime que prejudica o meio ambiente e causa danos socioeconómicos. É chegado o momento dos influenciadores locais trabalharem com o Governo angolano para encontrar formas de eliminá-la e reiniciar práticas florestais sustentáveis. As empresas privadas têm um papel preponderante a desempenhar e uma oportunidade de mercado para participar positivamente, trabalhando com as comunidades vulneráveis e salvaguardando a sua fonte de rendimento. Estas questões são de natureza global e Angola tem a oportunidade de estabelecer o modelo para outros países: uma abordagem colaborativa para impulsionar a produção de produtos florestais, a criação de emprego, o respeito pelos trabalhadores e o bem-estar das comunidades locais.

José Maria Evangelista

“Em Angola, acreditamos que o banco central vai fazer uma série de pequenas desvalorizações do kwanza mais no final deste ano, mas a recuperação dos preços do petróleo vai fazer com que os ajustamentos sejam relativamente limitados no seu âmbito”, lê-se numa nota de análise à política monetária do maior produtor de petróleo da África subsaariana.

No documento, a que a Lusa teve acesso, os analistas desta consultora do grupo da agência de 'rating' Fitch escrevem que “com os preços do petróleo a favorecerem a entrada de dólares no país, o BNA deve alargar o acesso à taxa de câmbio oficial, reduzindo a divergência entre as taxas oficiais e as praticadas no mercado negro”.

Os analistas dizem que o BNA preferiu restringir o acesso a dólares, quando podia ter usado parte dos quase 21 mil milhões de dólares em reservas: “Em vez de comer o stock de reservas estrangeiras, que era de 20,9 mil milhões de dólares em Fevereiro, para manter a oferta de moeda estrangeira ao preço da taxa de câmbio oficial, o BNA limitou o acesso sobre quem podia comprar dólares a esse preço, 'empurrando' a procura para o mercado paralelo”.

A recuperação dos preços do petróleo, concluem, “deverá fazer o banco central relaxar os controlos sobre que indústrias podem aceder aos dólares ao preço oficial, o que abrandará a pressão sobre a taxa paralela”.

Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca nacional apenas consegue comprar divisas ao BNA, no caso euros, como explicou na semana passada o governador do BNA.

“Não poderíamos ter o azar de os bancos correspondentes deixarem de fazer operações em euros. E havia este risco. Já perdemos as operações em dólares. Se perdêssemos as operações em euros era uma catástrofe para Angola, porque Angola deixaria de importar medicamentos, alimentação e todos os outros produtos necessários”, explicou Valter Filipe.

A taxa de câmbio média de referência de venda do mercado cambial primário, apurada pelo banco central no final da última semana manteve-se inalterada nos 166,737 kwanzas por cada dólar e nos 186,291 kwanzas por cada euro. No mercado de rua, a única alternativa, embora ilegal, face à falta de divisas aos balcões dos bancos, cada dólar norte-americano custa à volta de 370 kwanzas.

De acordo com o relatório mensal do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre o comportamento da inflação, os preços subiram de Fevereiro para Março 1,91%, em termos nacionais, contra os 2,30% e 2,25% dos dois meses anteriores e já metade dos quase 4% de Julho.

Entre Janeiro e Dezembro de 2016 (12 meses) os preços subiram praticamente 42%, segundo os relatórios anteriores do INE com o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN). Nos últimos 12 meses, até Março, a inflação acumulada desceu para 36,52%, níveis semelhantes aos de Agosto do ano passado.

A subida de preços face a Fevereiro foi influenciada sobretudo pelo sector do “Vestuário e Calçado”, com 3,63%, mas com o INE a destacar também os aumentos dos preços nas classes “Bens e Serviços Diversos”, com 3,35%, “Bebidas Alcoólicas e Tabaco”, com 3,08%, e “Mobiliário, Equipamento Doméstico e Manutenção”, com 2,65%.

Apesar desta quebra, o valor da inflação a um ano está ainda muito acima da previsão de 15,8% para o período entre Janeiro e Dezembro que o Governo inscreveu no Orçamento Geral do Estado de 2017.

Desde Setembro de 2014 que a inflação no país não para de aumentar, acompanhando o agravamento da crise económica, financeira e cambial decorrente da quebra na cotação internacional do barril de petróleo bruto, o que fez disparar o custo nomeadamente dos alimentos.

As subidas de preços no último mês foram lideradas pelo Kwanza-Norte (2,59%), Luanda (2,24%), Lunda-Norte (2,08%) e Uíge (1,90%), enquanto na posição oposta figuraram o Bié (1,07%), Huíla (1,10%), Huambo (1,40%) e Cabinda (1,50%).

“Para o repovoamento pecuário do planalto de Camabatela e a subsequente operacionalização do matadouro local”, explica o ministério da Agricultura, acrescentando que o governante é acompanhado, nesta visita, também por empresários privados nacionais do ramo agropecuário. Cerca de seis por cento do Produto Interno Bruto da Namíbia resulta da Agricultura, que envolve a actividade de criação de gado.

O Governo aprovou no final de Janeiro um plano para importar já este ano 10.500 cabeças de gado para repovoar o planalto de Camabatela, no interior norte do país, cortando desta forma nos 328 milhões de euros de carne importada anualmente. O plano foi aprovado em reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros e visa o objectivo de tornar o planalto de Camabatela, que abrange as províncias do Kwanza-Norte, Malanje e do Uíge, “autossuficiente”, até 2025, na produção de bovinos para o abate e repovoamento.

O ministro da Agricultura, Marcos Alexandre Nhunga, anunciou na altura tratar-se de um investimento superior a 206 milhões de dólares, a realizar pelos empresários nacionais, permitindo poupar nas importações de carne para consumo, que custam anualmente mais de 350 milhões de dólares.

A agricultura, segundo o Governo, deverá importar este ano 8.000 cabeças de gado bovino para confinamento e 2.500 para a reprodução, no quadro do programa de repovoamento da região do país.

“Há toda uma necessidade para se fazer um esforço para que esse planalto seja repovoado”, enfatizou o governante. Só este investimento, para o qual ainda será necessário garantir financiamento e disponibilização de divisas, pelo Estado, permitirá garantir no futuro dez mil toneladas de carne por ano, “correspondente a 60% das necessidades de consumo do país”, explicou Marcos Alexandre Nhunga.

O planalto de Camabatela ocupa uma área de 12.000 quilómetros quadrados e é descrito como reunindo condições climatéricas propícias para o desenvolvimento agropecuário, nomeadamente a criação de gado.