No encontro em que o candidato do MPLA, João Lourenço, reuniu centenas de empresários em Luanda, na última semana, o disco tocou a mesma música sem surpresas. O conjunto dos pronunciamentos não foi além da atribuição de culpas explícitas e implícitas às autoridades e uma dose de pedidos ao que os empresários já consideram como o próximo Presidente da República. Aliás, a conversa do putativo PR vale a abertura de parênteses. Quem ouviu as diferentes intervenções não ficou alheio à clareza da convicção dos empresários de que se estavam a dirigir ao próximo Presidente da República. As eleições, julga-se, não passarão de um mero formalismo da democracia. Teria sido interessante também, só por esse facto, colocar os mesmos empresários em conversa com os outros candidatos que, ainda com ideias menos consolidadas que as do MPLA, têm seguramente alguma mensagem para a classe. Seria interessante, ainda que para um mero exercício académico de aferição do nível de (des)conforto e do tipo de discurso dos empresários. Mas, aqui chegados, é altura de fechar os parênteses e deixar a ficção de lado, até porque ninguém imagina empresários do MPLA sentados a ouvir ideias da UNITA ou da CASA-CE.

Mas, voltando ao que interessa, os empresários esquecem-se, nos momentos de confissão, que quem, nos últimos anos, se serviu das fragilidades e da incompetência do Governo para, por esquemas fraudulentos, contribuir para a sangria de divisas foram também os homens de negócios. Quem se beneficiou dos variadíssimos programas governamentais de créditos dirigidos, mas que foram incapazes de levantar projectos sustentáveis, foram também os empresários. Quem muitas vezes foi ao exterior e comprou, consciente ou inconscientemente, bens alimentares deteriorados e ‘envenenados’ de metais altamente nocivos à saúde humana para vender aos angolanos são também empresários. Quem muitas vezes recebeu financiamento do Estado ou da banca privada para aplicar na indústria, mas acabou por montar stand de automóveis, são também empresários. Quem acabou por beneficiar de um generoso perdão fiscal até 2012, mas que quer agora ver a dívida com os bancos perdoada, são também empresários. Quem muitas vezes, em conluio com agentes do Governo, inventou dívida pública para delapidar os cofres do Estado, desviando recursos que muita falta fazem ao investimento público são também empresários. Quem recebeu dinheiro fresco, através de apoios directos do Estado, para montar projectos que alegadamente defenderiam a soberania económica do país, mas que acabaram inexplicavelmente por construir impérios falidos, são também empresários. O presidente do Eurogrupo, Jeron Dijsselbloem, diria que não se gasta dinheiro em copos e mulheres e depois exigir-se ajudas.

Porque será necessário todo este suporte de vida, por tanto tempo? Seria um simplismo dizer que a Grande Recessão causou esta realidade de longo prazo, (ajustadas à inflação) as taxas de juro não atingiram os baixos níveis durante o período o período 2007-2009. Se se olha para o rendimento dos títulos do tesouro americanos a 10 anos, nos últimos 35 anos, facilmente se vê um padrão contínuo descendente, com nada especial no período da Grande Recessão. A taxa de rendimento era de 3,5% em 2009, no fim da recessão. Agora está um pouco acima de 2%. O mesmo é verdade quanto às taxas de juro reais. Durante a Grande Recessão, o rendimento dos títulos do tesouro corrigidos da inflação (TTCI) a 10 anos chegaram a quase 3% e quase a 2% no fim da recessão. Desde então, o rendimento dos TTCI a dez anos tem vindo a descer e manter-se baixo, em 0,5 em Maio de 2017. O facto de as pessoas estarem dispostas a amarrar o seu dinheiro por dez anos a taxas tão baixas sugere que tem havido uma longa tendência para o pessimismo, que se reflecte na recente popularidade do termo “estagnação secular” para descrever uma economia perpetuamente fraca. Depois do antigo Secretário do Tesouro Americano, Lawrence Summers, usar o termo num discurso em novembro de 2013 no FMI, o colunista do New York Times, Paul Krugman, pegou-lhe e tornou-se viral desde aí. Apesar da estagnação secular se ter tornado um ‘meme’ cinco anos depois da crise financeira de 2008, o conceito em si é bastante mais antigo. Apareceu pela primeira vez no discurso presidencial do economista Alvin Hansen, à Associação de Economistas Americanos em 1938 e no seu livro publicado no mesmo ano.

Hansen descreveu a “essência da estagnação secular” como “recuperações de doentes que morrem na infância e depressões que se alimentam de si próprias, deixando um rasto central de desemprego que parece imutável”. Quando Hansen fez este discurso, esperava que a estagnação económica dos EUA persistisse indefinidamente. A depressão, que tinha começado com o crash da bolsa em 1929, estava a aproximar-se do décimo ano, e a segunda Guerra Mundial ainda não tinha começado. Só quando a guerra começou, em 1939, é que a estagnação acabou.

A teoria do Hansen sobre a estagnação secular da era da Grande Depressão era baseada na observação da taxa de natalidade americana, que estava incomumente baixa nos anos 30, depois de já ter baixado drasticamente nos anos 20. Menos natalidade perpetuava a estagnação porque as pessoas não precisavam de gastar tanto com as crianças, e sentiam menor necessidade de investir no futuro. De facto, de acordo com o estatísticas do Banco Mundial, a taxa de natalidade média também caiu desde a crise de 2008. Mas a baixa fertilidade nada teve a ver com esta crise em particular, dado que as taxas de natalidade têm estado a declinar de forma constante desde a maior parte do último século.

Outra explicação é a de que a crise de 2008 ainda se mantem nas nossas mentes na forma de um receio acirrado de que eventos consequenciais tipo “cisne negro” possam ser iminentes, apesar de as pesquisas da confiança do consumidor indicarem positivismo e da relativamente baixa volatilidade dos mercados (com algumas excepções). Uma pesquisa recente de Laura Veldkamp e Venky Venkateswaran da Universidade Julien Kozlowski defende que é racional manter esses receios porque, uma vez que um evento impensável ocorre, temos justificação para não o esquecer.

A minha própria teoria sobre a estagnação actual foca-se na crescente angústia quanto aos rápidos avanços tecnológicos que podem eventualmente substituir muitos ou a maioria dos nossos empregos, possivelmente alimentando uma desigualdade económica massiva. As pessoas podem estar cada vez mais relutantes em gastar hoje porque têm receios vagos quanto à sua empregabilidade a longo prazo – receios que podem não estar presentes conscientemente quando respondem a pesquisas de mercado. Se for esse o caso, podem ser precisos estímulos, na forma de taxas de juro baixas, para as manter a consumir. Uma onda constante de boas notícias a seguir a uma crise pode instigar um certo optimismo cego, sem eliminar de facto o receio de outra crise no futuro. Os políticos e a media alimentam este optmismo com narrativas cor de rosa que o público, em geral, não consegue analisar ou confirmar devidamente.

Desde 2012 que os mercados de capitais e de imobiliário têm estado a atingir novos records. Mas o mesmo tipo de coisa aconteceu regularmente durante a Grande Depressão: a media constantemente a reportar picos record num indicador económico ou noutro. Uma pesquisa Proquest “notícias e jornais” do período 1930-1939 encontra 10,315 artigos com as palavras “pico record”, na sua maioria em história sobre variáveis económicas. Em 1933, no fundo da depressão, foram reportados picos record para produção petrolífera, trigo, ouro, preços de mercadorias, consumo de cigarros, depósitos postais, vendas ou lucros individuais de empresas e afins.

Estas notícias cor de rosa podem dar a impressão de que tudo está genericamente a melhorar, sem aliviar o medo de que se possa voltar a sofrer um evento economicamente catastrófico. Salvo se introduzidas medidas de estímulo excepcionais muito fortes, este sentimento de agouro vai limitar o consumo. A narrativa psicológica ensinou-nos que não há contradição: as pessoas podem manter narrativas psicológicas paralelas e contraditórias simultaneamente. Mas, quando as pessoas estão a imaginar cenários desastrosos, os decisores políticos têm de responder à altura.

Prémio Nobel de Economia em 2013 é professor na Universidade de Yale e autor da Exuberância Irracional

Vistas as análises numa perspectiva de conjunto, ressalta, entretanto, a ideia de que o factor político deixou de ser suficientemente dimensionado entre as variáveis que condicionam o desenvolvimento do continente. Uma leitura holística sobre os desafios de África desemboca necessariamente na convicção de que não há viabilidade possível, sem que o desafio da democratização seja efectivamente consolidado. A fragilidade das instituições, explicada pelo sequestro do Estado por regimes de inspiração totalitarista, torna impossível quaisquer reformas de fundo no sentido do crescimento sustentando e do desenvolvimento, incluindo as que vão no sentido da garantia de uma relação mais equilibrada entre África e o resto do mundo. Porque, ao promoverem dinâmicas que pluralizam as oportunidades e igualizam os direitos e obrigações, as reformas desejáveis colidem, via de regra, contra a vontade dos grandes interesses estabelecidos, que se querem eternamente diferenciados. É precisamente por isso que o desafio da democratização se coloca como o mais determinante de todos. E é também por isso que se deve receber com necessárias cautelas uma certa narrativa africanista, de índole essencialmente político-ideológica, que apregoa a criação ou o reconhecimento de um modelo de democracia específico para África.

James Robinson e Daron Acemoglu já nos lembraram, de forma assertiva, das razões do falhanço das Nações. E não há margem para dúvidas de que o que mais abundam em África são aquilo que os economistas designaram como ‘instituições extractivas’. As tais que, em tese, protegem as pequenas elites e promovem a desigualdade e a pobreza. O tempo do percurso inverso – o do caminho para as ‘instituições inclusivas’ – só depende do quão mais cedo ou mais tarde o continente perceber que a democracia efectiva é o caminho incontornável. Ainda que ela própria – a democracia – esteja a viver uma das crises mais graves que há registo no novo século.

Actualmente, cerca de 326 milhões de africanos – 80% da população adulta do continente – não usa serviços financeiros formais ou informais. No entanto, amontoar notas debaixo do colchão não é maneira de proteger as poupanças das famílias, muito menos de acumular capital suficiente para escapar à pobreza crónica. Analogamente, milhões de africanos sobrevivem da economia informal, que representa cerca de 41% do PIB na maior parte do continente. Isto deixa-os desprotegidos, e sem caminhos para a estabilidade financeira ou criação de riqueza. Seguir o caminho de uma sociedade sem dinheiro iria obrigar os cidadãos, as empresas e os decisores políticos a desenhar mecanismos que trariam todos os africanos para o sector financeiro, melhorando, de forma drástica, as vidas de milhões que estão ou sub-bancarizados, ou fora do sistema bancário. e traria muitos meios de sustento para a e economia formal – uma super oportunidade económica para os países africanos.

O objectivo deve ser atingir a prosperidade através da inclusão financeira, ligada à actividade económica para que até aqueles que vendem à beira das estradas possam ter acesso a um pedaço de bolo. Mas a inclusão financeira não é um resultado natural da mudança para uma economia sem dinheiro físico. Pelo contrário, como defende o economista de Harvard, Kenneth Rogoff, a desmonetização requer um plano compreesivo e implementável para aumentar a inclusão financeira e o uso de bancos.

Tal plano devia focar-se em construir ecossistema adequado à actividade económica. Em África isso significa não apenas oferecer serviços financeiros, mas avançar no campo da literacia financeira. Novas contas bancárias têm poucos efeitos positivos se não forem usadas. Para assegurar que a inclusão financeira de facto potencia a transformação económica, os africanos têm de ganhar conhecimento e ferramentas que tirem vantagem dos serviços financeiros.

Claro que nada disto é fácil – como ficou demonstrado pela experiencia indiana de difícil implementação do processo de demonetização. O sucesso vai carecer, entre outras coisas, de uma abordagem gradual. África não pode permitir que uma escassez de dinheiro físico entorpeça a economia informal como aconteceu na Índia.

No entanto, se África for bem sucedida nesta transição, os benefícios vão ser profundos. A demonetização provavelmente pode até poupar dinheiro aos países. A Mastercard estima que, a nível mundial, os países gastem até 1% do seu PIB todos os anos para produzir, processar e distribuir notas bancárias. Isto é dinheiro que poderia ser mais bem gasto nos Objectivos do Millenium das Nações Unidas, melhorando a vida dos mais pobres.

Há motivos para crer que África, seria bem sucedida no processo de demonetização. Uma grande parte dos africanos já usa sistemas de pagamento digital como M-Pesa e o EcoCash – precisamente o tipo de plataformas que podem ter um papel crítico na mudança para uma realidade sem dinheiro físico. Enquanto a hiperinflação está longe de ser o catalisador para uma mudança deste género, a experiência do Zimbábue é prova de que os cidadãos conseguem adaptar-se às circunstâncias mais desafiantes. Por exemplo, algumas lojas do país dão crédito em contas móveis em vez de trocos. Mas para chegar a uma mudança mais ampla para uma África sem dinheiro físico, o progresso para uma união monetária seria essencial para aprofundar a integração económica pelo continente. Isso, por sua vez, iria fomentar um ecossistema de serviços financeiros digitais capaz de constituir uma expansão massiva do comercio inter-africano – a via mais rápida para tirar as populações da pobreza.

14 países da África ocidental e central já partilham o franco, que está indexado ao euro. E a África-do-sul já tem uma política monetária comum com o Lesoto, Namíbia e Swazilândia. Não podemos tropeçar onde o caminho é claro.

Os africanos despertaram tarde para o movimento da demonetização. Mas podemos usar isso para a nossa vantagem ao aprender com os países que já fizeram a transição ou que estão a caminho de a fazer. Estes incluem não apenas a Índia, mas também a Dinamarca, a Noruega e a Suécia. Temos de ver isto como uma vantagem estratégica para uma transformação da economia estrutural que é essencial. Com uma estratégia inteligente, sustentada por muita paciência e comprometimento, África pode construir uma economia sem dinheiro físico, com níveis elevados de inclusão financeira que suportem a segurança e a prosperidade. Em menos de nada, comprar uma banana com amendoim numa berma de estrada pode tornar-se numa transacção sem dinheiro, que permita ao vendedor prosperar no presente e poupar para o futuro. ?

Economista e director executivo da fundação Ecobank.

No despacho assinado pelo ministro da Agricultura, Marcos Nhunga, refere-se que as autoridades brasileiras confirmaram "as referidas irregularidades" e interditaram 21 estabelecimentos empresariais. Estas mesmas empresas passam a ser proibidas de exportar carne para Angola, de acordo com este despacho, que ainda determina que os importadores devem "obrigatoriamente anexar no processo de importação a declaração do estabelecimento de origem".

"Os laboratórios nacionais de controlo de qualidade alimentar, sob coordenação do Instituto dos Serviços de Veterinária, devem proceder à análise e à certificação de todas as mercadorias à chegada", refere o despacho, que também define a necessidade de "reforçar as atividades de inspecção e fiscalização das carnes provenientes da República Federativa do Brasil".

Angola lançou, no final de Março, uma investigação à existência no país de carne proveniente de empresas do Brasil envolvidas na adulteração de produto estragado com recurso a químicos.

A polícia brasileira descobriu, em Março, que várias das principais empresas de carne do país, com a cumplicidade de agentes públicos e gestores empresariais, "maquilharam" com produtos químicos carnes que estavam em mau estado e não cumpriam os requisitos para a exportação.

Conforme indicou na altura à Lusa o director dos Serviços de Veterinária de Luanda, Edgar Dombolo, foram colocadas equipas no terreno a fazer a recolha de dados sobre as importações, não tendo sido divulgada qualquer situação anormal. O responsável referiu que Angola importa carne bovina, suína e aves do Brasil, salientando que este caso merece alguma celeridade, para se informar o público consumidor. O governo brasileiro atribuiu as irregularidades a um delito de corrupção - a certificação de produtos adulterados foi obtida através de subornos e não a um problema de saúde pública ou falta de controlo sanitário.