Os desafios sobre o crescimento e o desenvolvimento económico do continente africano são motivo de reflexões e debates acesos diariamente, pelo mundo, especialmente em vésperas de mais um ‘25 de Maio’. Na generalidade, há um consenso esmagador sobre a necessidade de reformas estruturais de natureza económica e política, identificadas como condições indispensáveis à viabilização do continente. Com as últimas sucessões de crises na última década, as preocupações económicas ganharam ainda mais relevância. E todos os desafios que apontam para o crescimento económico sustentado se colocam de forma simultânea. A diversificação das estruturas económicas e a expansão do investimento público e privado, especialmente os direccionados para os sectores estratégicos de infra-estruturas, são elencados como prioritários. Assim como a diversificação das fontes internas de rendimento público, através, por exemplo, de reformas adequadas nos sistemas de tributação. Mas, como se percebe de várias leituras recorrentes de vários organismos internacionais, como as instituições de Bretton Woods, a efectivação desse conjunto de tarefas é mais do que um trabalho árduo. Sobretudo porque devem ser consideradas, no quadro da concretização de outras prioridades, aparentemente antagónicas, como a consolidação orçamental, que impõe limites nomeadamente a nível do endividamento público.

Vistas as análises numa perspectiva de conjunto, ressalta, entretanto, a ideia de que o factor político deixou de ser suficientemente dimensionado entre as variáveis que condicionam o desenvolvimento do continente. Uma leitura holística sobre os desafios de África desemboca necessariamente na convicção de que não há viabilidade possível, sem que o desafio da democratização seja efectivamente consolidado. A fragilidade das instituições, explicada pelo sequestro do Estado por regimes de inspiração totalitarista, torna impossível quaisquer reformas de fundo no sentido do crescimento sustentando e do desenvolvimento, incluindo as que vão no sentido da garantia de uma relação mais equilibrada entre África e o resto do mundo. Porque, ao promoverem dinâmicas que pluralizam as oportunidades e igualizam os direitos e obrigações, as reformas desejáveis colidem, via de regra, contra a vontade dos grandes interesses estabelecidos, que se querem eternamente diferenciados. É precisamente por isso que o desafio da democratização se coloca como o mais determinante de todos. E é também por isso que se deve receber com necessárias cautelas uma certa narrativa africanista, de índole essencialmente político-ideológica, que apregoa a criação ou o reconhecimento de um modelo de democracia específico para África.

James Robinson e Daron Acemoglu já nos lembraram, de forma assertiva, das razões do falhanço das Nações. E não há margem para dúvidas de que o que mais abundam em África são aquilo que os economistas designaram como ‘instituições extractivas’. As tais que, em tese, protegem as pequenas elites e promovem a desigualdade e a pobreza. O tempo do percurso inverso – o do caminho para as ‘instituições inclusivas’ – só depende do quão mais cedo ou mais tarde o continente perceber que a democracia efectiva é o caminho incontornável. Ainda que ela própria – a democracia – esteja a viver uma das crises mais graves que há registo no novo século.