O pedido ao Tribunal foi apresentado em Setembro por vários partidos da oposição. Estes partidos entendem que a presidente do Parlamento, Baleka Mbete, deveria ter estabelecido uma comissão para iniciar o processo de destituição. O artigo 89 da constituição sul-africana estabelece a possibilidade de iniciar este trâmite - que é submetido a votação - quando existe um incumprimento "grave" da Constituição ou da lei.

Em 2014, a Provedora do Povo, Thuli Madonsela, denunciou que Zuma tinha utilizado dinheiros públicos na remodelação da sua residência privada na localidade de Nkandla, obras que o Presidente justificou com a necessidade de reforçar a sua segurança.

Entre as obras de ampliação - supostamente devido a medidas de segurança - inclui-se um anfiteatro, uma piscina e um estábulo para vacas, pelo que a provedora do povo exigiu que Zuma devolvesse parte do montante gasto pelo erário público.

Zuma ignorou este pedido e, em Março de 2016, o próprio Tribunal Constitucional ordenou-lhe que devolvesse meio milhão de euros, escrevendo na sentença que o presidente não tinha respeitado a Constituição.

Os partidos da oposição que apoiam esta nova acção judicial consideram que, após a sentença, o parlamento deveria ter tomado algum tipo de acção contra o presidente. Zuma já enfrentou e ganhou várias moções de censura relacionadas com os escândalos de corrupção em que está envolvido.

A decisão do Tribunal ocorre uma semana depois de Zuma ter recorrido de uma ordem judicial que obrigava o Estado a criar uma comissão de investigação sobre possíveis irregularidades na concessão de contratos para beneficiar uma família de empresários que lhe são próximos.

Além disso, em Outubro último, o Tribunal Supremo de Recurso rejeitou um recurso do presidente contra a reinstauração de 783 acusações por corrupção que lhe tinham sido retirados em 2009.

Se neste Natal os investidores financeiros escrevessem cartas ao Pai Natal, provavelmente estariam tentados a pedir a continuação da combinação incomum de factores que dominaram ao longo deste ano: baixíssima volatilidade dos mercados, expansão dos activos financeiros, correlações que reduzem o custo da mitigação do risco de carteira e novas oportunidades promissoras (como a Bitcoin). Mas antes de fazer a lista de desejos, os investidores devem considerar os riscos a longo prazo associados ao fraccionamento dos mercados financeiros, no que respeita aos fundamentos económicos e políticos.

É compreensível que os investidores desejem mais do mesmo. Afinal, a menos de um mês de terminar, 2017 está a caminho de se tornar um ano, senão historicamente, bastante gratificante para os investidores. Em 12 de Dezembro, os mercados de acções globais e, em particular, o índice S&P, obtiveram ganhos de 20% ao ano - e isto, aliado a uma série de vários anos em alta. Acrescente-se a volatilidade excepcionalmente baixa - nos EUA, 2017 mostrou, até ao momento, a menor perda diária em toda a história do índice S&P500 - e percebe-se porque é que os investidores não têm grandes razões para se preocupar. Normalmente, estes fortes ganhos em acções são acompanhados por preços mais baixos para os títulos da Dívida Pública - a chamada correlação negativa entre activos seguros e de risco. Tal não acontece em 2017. Apesar do impressionante aumento de capital, o preço dos títulos do Tesouro dos EUA a longo prazo foi maior no início de Dezembro do que no início do ano.

E depois há o aumento precipitado da Bitcoin. A cripto-moeda teve este ano um aumento impressionante (começando pelos 1.000 USD para mais de 16.000 USD em 12 de Dezembro), mesmo a mais pequena participação nesta moeda digital fez uma diferença importante nas carteiras dos investidores.

Cinco grandes factores permitiram esta situação incomum

· Uma recuperação sincronizada no crescimento económico global, que continua em progressão.

· Progresso nos Estados Unidos no que concerne a políticas pró-crescimento.

· Hábil normalização da política monetária pela Reserva Federal dos EUA (que ainda está a decorrer).

· Produtos de fundos de investimento passivo que atraem grandes fluxos. ·

Continuação de grandes injecções de liquidez de três grandes bancos centrais - o Banco do Japão (BJ), o Banco Central Europeu (BCE), o Banco Popular da China (BPC) - que, combinadas com a abundância de efectivos corporativos, reduziram os custos de financiamento para um conjunto significativo de famílias e empresas. Passemos agora para as notícias menos boas: a não se manter estas melhorias económicas e políticas, os factores que tanto encorajaram os investidores em 2017, arriscam gerar uma inversão desagradável da fortuna. O forte desempenho deste ano foi, afinal, impulsionado significativamente pelos ganhos “emprestados” aos próximos anos.

No que diz respeito à mitigação do risco de carteira, o aumento dos preços dos títulos públicos deixa pouca margem para que este activo, tradicionalmente seguro, compense uma possível redução das acções. Dada a forma como funcionam muitos dos modelos de valor em risco, a persistência da baixa volatilidade resultou em várias áreas numa concentração de posições, que pode resultar tecnicamente frágil.

Quanto ao aumento vertiginoso da Bitcoin - alimentado em parte pela crescente participação de investidores institucionais - pode indiciar que está a caminho de uma ampla aceitação. Mas também pode vir a tornar-se numa grande bolha financeira, cujo inevitável colapso provocará sérios danos.

O que deveriam então realmente esperar os investidores no próximo ano? Em geral, a principal prioridade deve ser a melhoria dos fundamentos económicos e políticos, a ponto de melhor validarem os preços elevados dos activos existentes, ao mesmo tempo que se estabelece uma base para maiores ganhos a longo prazo.

Atingir esta meta exigiria, nos EUA, a expansão das políticas pró-crescimento, que, como anunciado recentemente pela administração de Donald Trump, incluiria um plano de infra-estruturas para a desregulamentação e medidas fiscais. Os países europeus devem também prosseguir com medidas pró-crescimento mais orientadas para o nível nacional, apoiando simultaneamente fortes iniciativas regionais, facilitadas por uma liderança franco-alemã revigorada e reformista e um processo Brexit relativamente ordenado.

Quanto ao Japão, o primeiro-ministro Shinzo Abe deve aproveitar a maioria decisiva obtida na Dieta (órgão legislativo do Japão), nas eleições antecipadas de Outubro, para implementar a terceira “seta” da Abenomics: reformas estruturais pró-crescimento. Finalmente, para promover um crescimento estável, todos os bancos centrais do mundo com importância sistémica – em particular o Fed, o BJ, o BCE e o BPC - devem continuar a coordenar as suas estratégias, com o objectivo de garantir uma política monetária consistente.

Somente com tais esforços, a recuperação actual do crescimento global pode desenvolver as raízes estruturais necessárias para que a mesma seja durável, equilibrada e inclusiva a médio prazo. Tal é ainda mais crítico num momento de risco geopolítico em mudança e de dinâmica incerta quanto a produtividade, salários e inflação.

Por mais tentador que seja concentrar os votos natalícios na satisfação dos nossos desejos mais imediatos, é imperativo que este ano, as listas de desejos dos investidores tenham em consideração o grande panorama económico e político.

Conselheiro Económico-Chefe da Allianz, fundador da PIMCO, onde actuou como CEO e co-Director de investimento. Foi presidente do Conselho de Desenvolvimento Global do presidente dos EUA, Barack Obama. Anteriormente, actuou como CEO da Harvard Management Company e como vice-Director do Fundo Monetário Internacional. Foi nomeado um dos 100 melhores pensadores globais da Política Estrangeira em 2009, 2010, 2011 e 2012.É o autor do recente livro, O único jogo na cidade: bancos centrais, instabilidade e evitar o próximo colapso. 

Fazem parte do conjunto de monumentos históricos a Igreja da Sagrada Família, a Igreja do Carmo, o Palácio de Ferro, o Hospital Maria Pia, o Liceu Salvador Correia, todos em Luanda, o Forte da Muxima e a Igreja da Muxima, no Bengo, a Igreja de Nossa Senhora do Pópulo, o Palácio do Comércio, em Benguela, a Catedral da Sé, na Huíla, a Igreja do Tchiowa, em Cabinda, o Forte do Massangano, no Cuanza Norte, a Igreja Evangêlica do Quêssua, em Malanje, a Fortaleza de São Fernando e Capagombe, a Igreja de São Adrião, em Moçâmedes, entre tantos outros, dispersos pelas 18 províncias da nossa pátria e injustamente negligenciados.

Em contrapartida, assistimos noutros pontos do mundo moderno a uma tendência diametralmente oposta, ou seja, constatamos a vontade de recuperar, preservar e fomentar o acervo histórico e imobiliário metropolitano, por via da reabilitação urbana. Tema muito debatido no cenário internacional, a reabilitação urbana, em traços muito genéricos, tem como objectivo a intervenção integrada sobre o tecido imobiliário existente, mantendo-se intacto o património histórico das cidades, através da realização de obras de remodelação dos espaços urbanos e /ou verdes.

Em Angola, o enquadramento jurídico da reabilitação urbana é inexistente, carecendo de um quadro económico e legislativo adequado, capaz de dinamizar o mercado da reabilitação, captar investimento local e estrangeiro, acoplado ao “know-how/saber fazer” específico da área. A par disso, um novo órgão de tutela deverá ocupar-se deste pelouro, por hipótese um “Instituto da Reabilitação Urbana”, com atribuições próprias, que passariam pela aprovação de projectos, concessão de benefícios fiscais, designação de zonas prioritárias para reabilitação, entre muitas outras tarefas. A semelhança de outros países, as cidades angolanas dividir-se-iam então em duas zonas distintas, nomeadamente, a Zona Histórica e a Zona Moderna.

Tendo em vista a captação de investimento, é necessário mencionar a concessão de benefícios fiscais específicos, que vão desde à concessão de taxas de impostos mais baixas, quando comparadas ao sector da construção tradicional, até mesmo isenções fiscais taxativas ou contratualizadas junto do “Instituto da Reabilitação Urbana”, mediante o caso concreto. Sob este mesmo ponto de vista, os acordos de facilitação de vistos têm aqui especial relevância nesta matéria, pois uma política desta natureza poderá promover um fluxo maior de potenciais interessados neste sector. A título de exemplo, poder-se-ia criar um visto específico para este tipo de investidor, tal como já acontece com o investimento privado (o “visto privilegiado”).

Quanto às vantagens económicas, o sector da reabilitação urbana revela-se, nos dias de hoje, bastante rentável para todos os seus intervenientes. A julgar pela experiência bem sucedida de outras nações, os titulares dos imóveis podem obter rendas mais altas após a valorização deste, os investidores podem receber um elevado retorno do capital investido, os detentores de fortunas em moeda nacional podem canalizar parte da sua riqueza para a reabilitação urbana como activo de refúgio (perante desvalorizações e depreciações que serão sempre mais correntes comparativamente à perda de valor do activo fixo tangível) e, finalmente, o Estado, através da aplicação de impostos diferenciados, consegue obter maior receita em virtude do alargamento da base tributária e de poupança inserida no sistema económico.

A imagem reflecte a diferença de preços praticados no sector imobiliário, para o segmento de escritórios. No que consta à venda, os valores na Zona Histórica oscilam entre USD 9.767 (máximo) e USD 4.186 (mínimo) e na Zona Moderna, variam entre USD 7.179 (máximo) e 3.537 (mínimo), demonstrando maior apreciação da primeira relativamente a segunda, evidenciando assim a viabilidade económica do património imobiliário histórico.

Analista e consultor financeiro 

Em Dezembro, os ministros do comércio de todo o mundo convergirão em Buenos Aires para a 11.ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com os Estados Unidos, que historicamente têm liderado o mundo para a liberalização do comércio, agora incitador de tensões comerciais, a dita reunião promete ser diferente de todas as outras.

Os encontros ministeriais da OMC nunca são fáceis. Geralmente, é alcançado algum tipo de acordo, mas apenas no último minuto, e com uma linguagem muitas vezes vaga. Desta vez, no entanto, o resultado pode ser ainda mais decepcionante, com delegados incapazes de chegar até mesmo a um acordo simbólico que podem sempre promover com uma campanha agressiva de marketing.

As tensões actuais sobre o livre comércio, enraizadas na distribuição desigual dos seus benefícios, não podem ser resolvidas dentro da OMC, e muito menos por uma reunião ministerial. Mas tal não significa que a próxima conferência seja em vão. Pelo contrário, deve servir como uma oportunidade crítica para iniciar a actualização e recalibração de que a OMC necessita para continuar a ser uma plataforma efectiva para a cooperação e a criação de consenso em relação ao comercial internacional.

Um dos problemas-chave que deve ser abordado, refere-se ao “tratamento especial e diferenciado” (S&D). Cerca de dois terços dos 164 membros da OMC declararam ser países em vias de desenvolvimento - um rótulo que lhes permite acesso a disposições em matéria de S&D, incluindo a autoridade para manter as tarifas comerciais por longos períodos de tempo.

Dado que a OMC carece de referências ou indicadores para determinar quando um país deve deixar de ser S&D, não será surpresa que nenhum país em vias de desenvolvimento “tenha desenvolvido”. Certamente, que desde que o S&D foi introduzido, pela primeira vez, em 1979, muitos países em desenvolvimento tornaram-se mais ricos. Ainda assim, não dão mostras de estarem prontos para renunciar aos benefícios de S&D, mesmo para as indústrias onde se tornaram competitivos internacionalmente.

É difícil argumentar que todos os países em vias de desenvolvimento devam gozar indefinidamente do privilégio de se excluírem das obrigações gerais da OMC para todos os sectores das suas economias. E com tantos dos seus parceiros da OMC a reivindicar o estatuto preferencial, os países membros mais desenvolvidos resistem geralmente às concessões comerciais dentro da organização, preferindo realizar negociações noutros fóruns.

A dinâmica na OMC contrasta fortemente com o Fundo Monetário Internacional e com o Banco Mundial. Na OMC, os países mais desenvolvidos gostariam de ver os grandes mercados emergentes assumirem mais obrigações, enquanto os países em desenvolvimento resistem. Nas instituições de Bretton Woods, os países desenvolvidos impedem as economias emergentes de terem maior influência.

Todavia, estas duas dinâmicas têm algo em comum: a intransigência, mesmo que provenha de lugares diferentes, reflecte uma negação da realidade. Nas instituições de Bretton Woods, as economias emergentes têm razão no sentido em que o seu maior peso económico deveria correlacionar-se com maiores contribuições de capital e mais peso na tomada de decisões. Dentro da OMC, o S&D necessita de ser actualizado de modo a garantir que beneficiará apenas os países que realmente necessitam. Os ministros da conferência em Buenos Aires devem estar preparados para ter uma discussão sincera sobre o S&D.

Um segundo tópico que a OMC necessita de abordar, relaciona-se com a construção de consenso. De acordo com as regras actuais da OMC, a maioria das decisões pode ser adoptada por maioria de votos. Mas a prática de longa data tem sido a de adoptar todas as decisões por consenso.

Tal é acertado e não deveria ser alterado. Embora a construção de consenso possa ser lenta e pesada, é a única forma de gerar a legitimidade de que as decisões da OMC necessitam. Afinal de contas, um voto de maioria simples não explicaria as diferenças de tamanho dos mercados. E a votação ponderada prejudicaria a capacidade da OMC para resolver disputas mediante a adjudicação de direitos e de obrigações entre membros de diferentes dimensões e peso político.

O problema reside no facto de que o consenso é interpretado como um poder de veto ilimitado, que permite a um membro bloquear qualquer discussão sobre assuntos de interesse para outros. Uma abordagem baseada no consenso só pode funcionar se implicar uma obrigação de todos os membros trabalharem em prol de interesses compartilhados, e objectarem formalmente apenas nas decisões contrárias a algum interesse fundamental.

O acordo de Paris sobre as alterações climáticas só foi possível graças a um método simples denominado “Indaba”, originário dos povos Zulu e Xhosa da África do Sul. Os negociadores tiveram o direito de recusar o consentimento, mas apenas no caso de apresentarem propostas alternativas, visando encontrar um terreno comum. Se Indaba resultou em Paris, também poderia resultar na OMC. Em Buenos Aires, os ministros devem discutir como assegurar que os membros da OMC exerçam de forma responsável o seu direito de bloquear as decisões.

A questão final que os ministros deveriam estar preparados para discutir em Buenos Aires é a necessidade de garantir que a OMC se adapte, de forma efectiva, a um ambiente internacional em mudança. Os problemas na OMC com o S&D e a tomada de decisão por consenso não são novos, mas como têm sido ignorados durante tanto tempo, permitiram o seu agravamento. Tal não teria sucedido se a reforma gradual fosse parte integrante das actividades regulares da OMC.

Tanto o FMI como o Banco Mundial possuem entidades fiscalizadoras de políticas que examinam e avaliam regularmente o seu funcionamento. Estes implacáveis escrutinadores da verdade, que operam com orçamentos muito reduzidos, obrigam os líderes das suas instituições a terem discussões honestas sobre a eficácia organizacional e possíveis reformas. É precisamente de uma entidade independente deste tipo que a OMC necessita.

A OMC não pode continuar eternamente a varrer os seus problemas para debaixo do tapete. A questão é se vai realizar agora as reformas que necessita fazer ou esperar até que uma crise dispendiosa não permita outra saída.

Hector R. Torres é membro sénior do Programa de Pesquisa de Direito Internacional do Centro para a Governação Internacional.

Em declarações à Lusa hoje, a secretária-geral do Sinprof, Hermínia do Nascimento, recordou que as reclamações são contínuas, sobretudo devido à "exiguidade de vagas disponíveis e a reduzida dotação financeira para os referidos cargos".

"Ainda temos vários professores a reclamar, há muitos anos que vêm exercendo esse cargo de chefia e não estão a receber e outros não estão nomeados", disse, defendendo que, "enquanto as vagas continuarem exíguas, não haverá satisfação na plenitude" A dirigente sindical informou que as propostas dos sindicatos da educação continuam em análise no Ministério da Educação, pelo que é "prematuro afirmar" que todas as propostas foram já acolhidas.

Acrescentou que a questão ligada ao novo estatuto da carreira docente continua a merecer a atenção entre as partes. "Depois do último encontro, aguardamos por nova convocação do ministério, porque eles agora terão de compilar uma proposta, tendo em conta os pontos que achamos pertinentes para constarem do estatuto.

No último dia abordamos a questão da avaliação do desempenho tanto dos professores como dos técnicos pedagógicos", sustentou. Hermínia do Nascimento referiu que por parte do sindicato vão ser ouvidas também outras entidades, com influência direta no processo, até que chegue a versão final.

Sem descartar a possibilidade de uma terceira greve no ensino geral, depois das duas que tiveram lugar em abril, a secretária-geral do Sinprof recomendou ao Governo que sair das eleições de 23 de agosto que dê prioridade às preocupações da classe.

"Na altura das duas paralisações de Abril demos uma moratória para resolução, daí que não estamos completamente satisfeitos quanto à resolução dos pendentes. Esperamos que o próximo Governo leve esta questão dos professores a peito e como prioritária, porque existem orientações expressas do Presidente da República", recordou.