- Hugo Miguel Évora Gonçalves – Administrador Executivo;

- Miguel Damião Gago – Administrador Executivo;

Na sequência, o Presidente da República nomeou as seguintes entidades para integrarem o conselho de administração do Fundo Soberano de Angola:

- Carlos Alberto Lopes – presidente do conselho de administração;

- Laura Alcântara Monteiro – Administradora Executiva;

- Miguel Damião Gago – Administrador Executivo

- Pedro Sebastião Teta- Administrador Executivo

- Valentina de Sousa Matias Filipe – Administradora Executiva;

Tendo sido nomeado para exercer as funções de presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, foi entretanto exonerado, por decreto presidencial com data de hoje, Carlos Alberto Lopes do cargo de Secretário para os Assuntos Sociais do Presidente da República.

Noutro decreto, o Presidente da República, João Lourenço, nomeou Maria de Fátima Republicano de Lima Viegas para o cargo de Secretária para os Assuntos Sociais do Presidente da República.

O Chefe de Estado nomeou José Manuel Mena Abrantes para o cargo de Consultor do Presidente da República.

Entretanto, por conveniência de serviço público, o Presidente da República nomeou para integrarem o conselho de administração da SONANGOL-EP como administradores não executivos, Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento e Marcolino José Carlos Moco.

Por último, João Lourenço nomeou Francisca Salomé Massango de Brito para o cargo de Directora Geral da Unidade de Informação Financeira.

De acordo com a publicação, a informação foi confirmada pela Casa Civil do Presidente da República, em Luanda, indicando que João Lourenço recebe o chefe de Estado interino zimbabueano na sua qualidade de presidente do Órgão para Política, Defesa e Segurança da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para abordar questões relativas à "situação política" naquele país.

Entre os assuntos a abordar, está "o estado de preparação das eleições presidenciais, com vista a legitimar a transição em curso" no Zimbábue, esclareceu a Casa Civil do Presidente da República, acrescentando que a visita de Emmerson Mnangagwa a Luanda será de 24 horas.

Um oficial do BNA admitiu haver já um esboço da lei, mas não comentou notícias postas a circular sobre a instituição de um Regime Extraordinário de Regularização Tributária e Cambial para reger o repatriamento de capitais.

As notícias afirmam que a lei em preparação dá aos cidadãos angolanos com depósitos e outros bens patrimoniais não-declarados no estrangeiro, um “período de graça” de seis meses para a sua repatriação sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

A proposta de lei, acrescentam as informações, estabelece um regime de regularização fiscal e cambial “aplicável aos elementos patrimoniais que não se encontravam no território angolano em 31 de Dezembro de 2017. Em causa estão depósitos bancários de pessoas colectivas e individuais, certificados de depósito, valores mobiliários e outros instrumentos financeiros, incluindo apólices de seguro do ramo “Vida” ligados a fundos de investimento e operações de capitalização do ramo “Vida.”

As adesão a este regime, que vigorará durante 180 dias após a publicação da lei, obrigará apenas à entrega de uma declaração voluntária pelo contribuinte, por intermédio de uma instituição financeira bancária domiciliada no país, para posterior repatriação, indicam as informações iniciais.

A proposta, citam as notícias, estabelece que os que aderirem a este regime extraordinário “não são obrigados a declarar a origem dos elementos patrimoniais”, ao abrigo do número 3º do artigo 2º, ficando abrangidos pelo sigilo e isentos de responsabilização fiscal ou criminal.

Esta proposta de lei terá ainda de ser analisada e aprovada em Conselho de Ministros, antes de ser enviada ao parlamento para debate e aprovação. É justificada, no documento com a existência de elementos patrimoniais no exterior e não declarados, de acordo com a legislação fiscal vigente, e seguindo programas semelhantes realizados por outros países.

Segundo dados do relatório semanal sobre a evolução dos mercados monetário e cambial do Banco Nacional de Angola (BNA), o banco central colocou no mercado primário, só em Dezembro último, 216,2 mil milhões de kwanzas em títulos do tesouro. Em todo o ano de 2017, o Estado angolano emitiu Bilhetes do Tesouro a um ano pelos quais pagou juros de 23,90%, escreve ainda a Lusa, citando o relatório semanal do BNA.

Angola vive desde finais de 2014 uma crise financeira e económica e no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 as receitas fiscais só previam cobrir 49,6% das necessidades totais, acrescido das receitas patrimoniais, com 6,7%, de acordo com o documento.

As receitas totais provenientes do endividamento público deverão atingir um peso de 43,6% do valor global inscrito no OGE de 2017, chegando a 3,224 biliões de kwanzas. Além de contrair nova despesa pública, no mercado interno e externo, o OGE de 2017 prevê 2,338 biliões de kwanzas para o serviço da dívida.

Nas contas do Governo, está inscrito um défice orçamental de 5,8% do Produto Interno Bruto em 2017, no valor de 1,139 biliões de kwanzas.

A informação, segundo a Lusa, consta do relatório semanal do BNA sobre a evolução dos mercados monetário e cambial, referente ao mês de Dezembro, e contrasta com as vendas de Novembro, calculadas en 785 milhões de dólares (650 milhões de euros).

Segundo o documento, as divisas vendidas, que se mantêm exclusivamente em euros há praticamente dois anos, equivalentes a 689,7 milhões de dólares, cobriram essencialmente as operações relacionadas com a Indústria (114,1 milhões de euros), bem como cartas de crédito do BNA para cobertura de operações dos sectores dos Bens Alimentares (187,4 milhões de euros).

Entre outros sectores, as divisas vendidas em Dezembro aos bancos comerciais serviram para garantir operações do sector dos Transportes (85,8 milhões de euros), dos ministérios e Organismos do Estado (71,3 milhões de euros) e para cobertura de denominadas operações privadas, como viagens, ajuda familiar, saúde, educação e salário de expatriados (44,3 milhões de euros).

A taxa de câmbio média de referência de venda do mercado cambial primário, apurada pelo banco central no final da última semana, manteve-se inalterada nos 166,749 kwanzas por cada dólar e nos 186,303 kwanzas por cada euro, sem mexidas significativas há um ano e meio.