A decisão foi adoptada por um juiz federal, poucas horas antes de uma viagem de Lula à Etiópia para participar de um congresso da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). "O director-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, informou por telefone ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, a decisão da Justiça Federal de impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sair do país", indicou um comunicado. "Estamos a cumprir a ordem judicial de confiscar o passaporte do ex-presidente Lula. Estamos a entrar em contacto com a sua assessoria para ver como o recolheremos", disse à AFP um porta-voz da Polícia Federal em Brasília. Os advogados de Lula se declararam "consternados" com a decisão, mas afirmaram que a acatarão, sem prejuízo de acções legais para anulá-la. "Não é uma viagem fácil, 14 horas para ir e 14 horas para voltar e 14 horas para ficar lá, mas eu vou", comentou Lula na quinta-feira durante o lançamento da sua pré-candidatura presidencial numa sede sindical de São Paulo.

O apoio à sua candidatura pretendeu ser uma resposta ao golpe recebido na véspera, quando um tribunal de segunda instância condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente ainda poderá recorrer para evitar a prisão, mas a sua candidatura poderá ser invalidada em plena campanha. Lula enfrenta, aos 72 anos, outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e denuncia uma ofensiva judicial para impedir o retorno do PT ao poder. O juiz de Brasília que ordenou a apreensão do passaporte de Lula não tem qualquer vínculo com o caso do tríplex. Segundo a Agência Brasil, a decisão está relacionada à suposta influência que Lula teria exercido para que a Força Aérea Brasileira optasse numa licitação internacional pelos caças Gripen da companhia sueca Saab. O ex-presidente deverá ser interrogado sobre o assunto a 20 de Fevereiro. O congresso da FAO acontecerá na tarde de sábado, em paralelo a uma cimeira da União Africana em que também participará o secretário-geral da ONU, António Guterres. Será "um debate cinco anos depois de um evento que fizemos em 2013 - Instituto Lula, FAO e União Africana, sobre políticas públicas para erradicar a fome no continente até 2025", explicou a assessoria do ex-presidente.

No site, a FAO indica que o programa "Alcançar a Fome Zero em 2025" surgiu em 2013 como uma iniciativa da União Africana e do Instituto Lula. Um dos seus advogados havia considerado, na tarde desta quinta-feira, que a viagem de dois dias seria feita sem inconvenientes.

"Não há qualquer impedimento legal para que o ex-presidente Lula faça uma viagem ao exterior", disse à AFP um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins. "Já havíamos informado à Justiça sobre a participação dele nesse evento de líderes políticos internacionais antes do julgamento ocorrido quinta-feira", acrescentou, destacando que a Constituição garante a Lula o direito de ir e vir enquanto os recursos contra a sua condenação não forem esgotados.

Em declarações à imprensa, à margem da 32.ª Sessão Ordinária da Comissão Executiva da União Africana (UA), aberta quinta-feira, disse que Angola tem boas relações com os Estados membros da UA e pode jogar papel determinante na resolução do problema.

Ould Salek sublinhou que Angola continua a ser um Estado "líder" e influente em África, tendo felicitado os angolanos pela solidariedade e pelo apoio prestado ao povo do seu país. Entretanto, além de solicitar o apoio de Angola no processo de resolução do diferendo com Marrocos, Ould Salek exigiu que a UA tenha um papel mais activo na resolução do problema do Sahara Ocidental.

A República Árabe Saharaui Democrática reivindica soberania sobre o território do Sahara Ocidental, antiga colónia espanhola que, por sua vez, Marrocos reclama como parte do seu reino."Marrocos é agora membro da União Africana. Cremos que é dever da UA trabalhar para por fim à ocupação de Marrocos ao território da República Árabe Saharaui", declarou. Na perspectiva do seu país, Marrocos "ocupa ilegalmente o território do Sahara Ocidental", desde 1976, na sequência da retirada da antiga potência colonial, a Espanha. 

Pediu que as Nações Unidas pressionem o Governo de Rabat (Marrocos) para respeitar as resoluções do Conselho de Segurança, tendo sublinhando que nenhum Estado africano deve colonizar um país irmão. Afirmou que a comunidade internacional, tanto a ONU, quanto a União Europeia (EU) e a União Africana (UA) "não reconhecem a soberania de Marrocos sobre os territórios ocupados", daí apelar aos marroquinos para "porem fim" a essa ocupação.

"África não pode tolerar que um país africano colonize outro. Trata-se de uma violação aos princípios fundamentais da UA", declarou o governante, que manifestou, por outro lado, interesse de reforçar a cooperação com Angola.

Afirmou que os laços de cooperação estão muito bem estruturados entre os dois Estados, tendo aventado a possibilidade de os Presidentes dos dois países manterem um encontro de trabalho, à margem da 30.ª Sessão da Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA.

A cimeira decorre de 28 a 29 desse mês, em Addis-Abeba, tendo como lema central a corrupção.

Em declarações à imprensa, à saída de uma audiência com a Comissária para a Economia Rural e Agricultura da UA, Josefa Sacko, disse ser esse o compromisso actual do país, daí já ter aderido à Convenção da União Africana sobre a questão da corrupção. Essa problemática estará em alta na reunião de cúpula da UA, que decorre de 28 a 29 deste mês, sob o lema ‘Vencer a Luta contra a Corrupção: Um Caminho Sustentável para a Transformação de África’.

O combate à corrupção tem sido uma das prioridades do novo Executivo angolano, que se propõe acabar com a impunidade, a todos os níveis e em todos os sectores da sociedade. Angola, segundo o ‘raking’ mundial da organização Transparência Internacional, publicado em Dezembro de 2016, está entre os 14 países com os maiores Índices de Percepção de Corrupção no mundo.

A Somália é o 176º país da lista e tem a pior classificação em termos de transparência. "Esse é nosso discurso nacional actual. Se há um tema sobre o qual se está a reportar mais em Angola é a luta contra a corrupção. Isto, a nível continental, também é preciso fazer", expressou Teté António.

Em relação à 30.ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, o governante disse ser uma oportunidade para tornar esse órgão continental mais efectivo e capaz de atender e interpretar os desejos dos seus povos.

A seu ver, é necessário trabalhar para que os povos se revejam efectivamente na União Africana, sublinhando ser essa uma reclamação constante dos africanos. Os povos de África, referiu, não querem uma organização africana do tipo Sindicato de Chefes de Estado, mas sim um organismo que os represente condignamente. Para tal, aponta desafios que o continente deve vencer, como os conflitos e a pobreza, daí haver necessidade de definição de prioridades africanas, sobretudo a nível de meios.

Entende que África não pode continuar com uma organização que depende muito de doadores externos, como acontece na Comissão de Paz e Segurança, que a seu ver pode "perder a sua soberania e independência", por causa dos quase "90 porcento de doações" recebidas. "Estas questões preocupam o conjunto dos Estados membros da UA", comentou.

A esse respeito, disse haver uma proposta na mesa da 30ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo, que passa pela adopção de um modelo de contribuições através de taxas de importações, à semelhança do aplicado na Comunidade Económica e Monetária da África Central. "Se tens, por exemplo, importações que entram no território, há uma certa taxa que deve ser retirada e vai para o orçamento da organização. Como é automático, dá alguma independência à organização e não depende só das contribuições ordinárias", exprimiu.

Teté António, que chegou terça-feira a Addis-Abeba, informou, por outro lado, que Angola tem sobre mesa, para essa reunião de cúpula da UA, outros dossiers importantes, como a candidatura para a sua eleição a membro do Conselho de Paz e Segurança.

O país, explicou, foi sugerido pela sua região e está confiante na eleição. "Vamos ser eleitos para o Conselho de Paz e Segurança.Estamos a falar com outros Estados membros para a eleição de Angola nesse órgão importante", informou. Para essa 30ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da UA, Angola assenta as suas propostas em três componentes fundamentais: Paz e Segurança, Direitos Humanos e Desenvolvimento Económico e Social, de acordo com o secretário de Estado Teté António.

A Cimeira deve contar com uma delegação de alto nível de Angola, chefiada pelo Presidente da República, João Lourenço, que faz a sua estreia na maior tribuna política de África.

A reunião da cúpula dos Chefes de Estado e de Governos africanos está a ser antecedida pela 35.ª Sessão Ordinária do Comité dos Representantes Permanentes (CRP), que decorreu entre 22 e 23 deste mês, e pela 32.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da UA, a decorrer entre 25 e 26 de Janeiro.

Tomás Ulicny, que falava no final de uma reunião com a comunidade do Lubango, Huíla, afirmou que o programa, com uma duração de três anos, foi concebido pelo Ministério do Planeamento e Desenvolvimento e vai ser implementado por uma organização não-governamental portuguesa e também pelo Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, com auxílio dos respectivos governos provinciais. “Estamos prontos para apoiar as organizações da sociedade civil na região e temos que abater a seca para depois minimizar a fome, com apoios no crescimento social económico com a criação de empregos e introduzir novos métodos na agricultura”, disse.

O responsável declarou que no encontro com organizações não-governamentais realizado terça-feira à noite, no Lubango, foi acordado sobre as prioridades e as propostas relativamente aos sectores da saúde, a luta contra a violência nas famílias, violência sexual, mudanças climáticas, igualdade de gênero e a seca nas províncias do sul de Angola, em que muitos dos assuntos perturbam igualmente as sociedades europeias.

“Estamos a dar suporte, mas isso serve como uma base para apresentar as novas ideias pelo novo ciclo de apoio no quadro do financiamento europeu e também dos estados-membro em questões de interesse comum sobre as possibilidades de apoio em projectos, no âmbito da estrutura das organizações não-governamentais”, considerou.

O diplomata salientou, por outro lado, que estão conscientes que o governo angolano está a enfrentar desafios no sentido das reformas económicas, sobretudo no sector das finanças, mas também de crescimento da sua economia, na criação do emprego, área que vai merecer o interesse da União Europeia.

A delegação da UE conclui hoje visita de dois dias de trabalho à Huíla, onde esteve no Instituto de Gestão Económica e Finanças, um projecto apoiado pelos Países de Língua Oficial Portuguesa, a Universidade Mandume Ya Ndemufayo, o posto de registo de nascimentos da Maternidade “Irene Neto”, o museu Regional da Huíla, a Granisul/Melatosul do Grupo Socolil e locais turísticos como a Fenda da Tundavala e o monumento do Cristo Rei.

A responsável do FMI acrescentou que trocou pontos de vista com o Chefe de Estado sobre estabilidade macroeconómica e crescimento inclusivo em benefício dos angolanos. “Tive um encontro muito construtivo com o Presidente de Angola, João Lourenço. Trocamos pontos de vista sobre os mesmos objectivos: estabilidade macroeconómica e forte e inclusivo crescimento em benefício do povo angolano”, escreveu Christine Lagarde.

Além do encontro com a primeira mulher a ocupar o cargo de directora-geral do FMI, o Presidente da República, um dos convidados da 48.ª edição do Fórum Económico Mundial, tem na agenda audiências com várias personalidades, entre as quais homólogos, chefes de governo e líderes de instituições financeiras.