Em causa está uma obra a cargo da empresa de origem portuguesa Somague, que foi avaliada em 2014, quando a construtora iniciou os trabalhos, em 136 milhões de dólares. A crise levou à interrupção dos trabalhos durante quase dois anos, mas as obras começaram a ser retomadas em 2017.

Os edifícios em causa visam complementar e apoiar os 220 deputados e o funcionamento da nova sede da Assembleia Nacional, construída pela construtora Teixeira Duarte por cerca de 185 milhões de euros e inaugurada em 2015.

Em Janeiro de 2017 chegou a ser aprovada a conclusão da construção do edifício de escritórios pela empresa Somague por 39,6 milhões de euros, incluída na linha de crédito e seguro à exportação portuguesa COSEC.

A informação constava de um despacho assinado pelo então Presidente José Eduardo dos Santos, autorizando o novo contrato e confirmando a adjudicação da empreitada à empresa portuguesa pelo Gabinete de Obras Especiais.

A abertura desta contratação pública, ao abrigo da lei angolana, decorre sobre a tipologia de um Procedimento de Contratação Simplificada por Convite, lê-se numa nota da petrolífera.

Em nota, explica que a entidade pública contratante é a Sonangol Logística Lda, cabendo à Sonangol Comercialização Internacional (SONACI) Lda, a gestão do processo de contratação pública, enquanto agente do Grupo Sonangol para o trading e marketing de petróleo bruto e derivados da concessionária nacional.

O tipo de procedimento de contratação adoptado derivou da urgência em garantir-se um fornecimento atempado a partir do segundo trimestre de 2018, sem constrangimentos para o mercado interno. O Procedimento de Contratação Simplificada iniciou a 17 de Janeiro de 2018, com o envio de convites para a apresentação de propostas de fornecimento até ao dia 31 de Janeiro, sob pena de desqualificação.

Nesta contratação foram convidadas empresas petrolíferas internacionais com aparelho refinador e empresas de trading de reputação internacional, previamente analisadas internamente pela Sonangol, para fazerem face ao exigente e altamente complexo caderno de encargos formulado para efeitos do processo de contratação pública.

As três propostas mais competitivas serão seleccionadas para uma fase de negociação, prévia à decisão de adjudicação, que se espera concluída até meados de Fevereiro.

A Sonangol E.P, através da Sonangol Logística Lda, realizou em 2015 um concurso internacional para o fornecimento de derivados de petróleo, tendo na altura culminado com a adjudicação de contratos a dois fornecedores internacionais.

Neste sentido, o procedimento em curso, não constitui uma novidade para o mercado e integra uma estratégia de médio prazo para trazer maior competitividade ao mercado angolano de importação de derivados de petróleo, enquanto o segmento de importação não é liberalizado. “Tal como hoje, em 2015 foram igualmente convidadas as maiores empresas de trading e empresas petrolíferas com aparelho refinador para participarem no concurso”, conclui o documento da Sonangol.

O projecto de reabilitação desta unidade fabril, vocacionada à produção de livros escolares, começou em 2013, com obras de construção e instalação de novos equipamentos na área de produção, informou o presidente do conselho de administração, Victor Silva.

Com a reabilitação, a gráfica elevou a sua capacidade de produção de um milhão para dois milhões de livros escolares/ano, de acordo com o gestor que fazia a apresentação à imprensa, nesta terça-feira, das instalações totalmente modernizadas.

De 2013 a 2016, foram instalados novos equipamentos na área de produção, com o objectivo único de aumentar a capacidade instalada e melhorar a sua inserção no mercado das artes gráficas e participar na produção de livros escolares.

Fundada a 08 de Julho de 1983, a Socográfrica Lda figura do leque de empresas seleccionadas para fornecer ao Ministério da Educação manuais escolares da 1.ª à 6.ª classe.

Para o efeito, já se encontra desde o início do Congresso, em Bissau, uma delegação encabeçada pelo secretário do bureau político do MPLA para as relações internacionais, Julião Mateus Paulo ‘Dino Matross’, integrada por outros militantes como Brito Sozinho e Maquento Sebastião Lopes.

No âmbito do evento do Partido dos Libertadores da Guiné-Bissau, os dirigentes da formação política no poder em Angola vão participar numa reunião dos partidos políticos históricos de libertação. Além do MPLA, foram convidados ao encontro o PAICV (Cabo-Verde), MLSTP (São Tomé), PSD e PCP (Portugal), UNIP (Zâmbia), Frelimo (Moçambique), SACP (África do Sul), Frente Polisário e a Internacional Socialista, entre outras entidades.

O Congresso decorre sob o lema ‘Unidos na disciplina pelos ideais de Amílcar Cabral ao serviço da paz, estabilidade e desenvolvimento da Guiné-Bissau’.

Em função desta medida, inserida ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 274/17, de 10 de Novembro, que prorroga a campanha florestal/2017 até 31 de Janeiro de 2018, o Ministério da Agricultura e Florestas alerta aos operadores do sector florestal licenciados que o não cumprimento deste Decreto levará a apreensão e confisco a favor do Estado do produto e dos meios e equipamentos utilizados na transportação, bem como o pagamento de multas e a não renovação da licença.

A exploração da madeira será suspensa porque os operadores florestais não cumprem com a orientação da exploração sustentável, optando em práticas que provocam impactos negativo ao meio ambiente, assim como a degradação progressiva da flora.

Nesta senda, Angola terá este ano um novo modelo de licenciamento, baseado em contratos de concessão de exploração florestal, que vai conferir maior segurança jurídica e abolir as actuais licenças de exploração.

Este modelo visa promover o maior grau de controlo e fiscalização dos recursos florestais e consequentemente a redução do número de empresas intervenientes no processo de exploração florestal e também ter maior confiança aos agentes económicos.