Segundo o decreto, de 29 de Janeiro e ao qual a Lusa teve acesso, o objectivo deste gabinete será contribuir, através da figura da primeira-dama, para um país "do qual os angolanos se possam orgulhar, resgatando os valores morais e sociais essenciais e desenvolvendo ações de ampla abrangência que produzam um impacto positivo na vida dos angolanos".

O gabinete de Ana Lourenço terá uma equipa de nove pessoas, nomeadamente secretários e consultores, e um orçamento garantido por dotação dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República (OAPR), determina o mesmo decreto.

"O papel da primeira-dama da República deve ser desempenhado com base num conjunto de princípios éticos, morais e sociais que são imanentes do simbolismo que acarreta aquela entidade, dentre os quais sobrelevam a cortesia, a responsabilidade, a solidariedade, o respeito, a ética, o rigor e a inovação", justifica ainda o documento.

Entre outras competências, o gabinete da primeira-dama deverá actuar como "mobilizador no desenvolvimento de programas multissetoriais, nas áreas da economia local, desenvolvimento rural, assistência social, saúde, educação, cultura, arte e ambiente", bem como promover "campanhas e programas para prevenir e atender às necessidades de emergência ou calamidades, prestando solidariedade e outros suportes". Também terá de identificar organizações interessadas em apoiar projectos para serem patrocinados pela primeira-dama, bem como apoiar entidades "que prestem especial atenção às crianças, jovens, mulheres e idosos".

Eleita deputada na lista do MPLA nas eleições gerais de 23 de Agosto, Ana Dias Lourenço, de 60 anos, acabou por suspender o mandato em Outubro, acompanhando regularmente o marido, João Lourenço, Presidente da República, em visitas no país e ao estrangeiro.

Formada em economia, além de ministra do Planeamento durante o Governo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Ana Lourenço foi quadro do Banco Mundial e do Banco Africano de Desenvolvimento.

O Presidente sul-africano corre o risco de ser afastado devido a acusações de envolvimento em casos de corrupção, disse à France Presse uma fonte do ANC.

Um alto responsável do Congresso Nacional Africano (ANC) disse à France Presse que o Partido está preocupado com a situação de Jacob Zuma, porque a sua fraca popularidade pode prejudicar o partido nas próximas eleições. O segundo mandato de Jacob Zuma termina em 2019, mas aumenta a pressão para que o Chefe de Estado seja afastado do cargo.

Inicialmente, a reunião do ANC estava agendada para 12 de Fevereiro, mas os últimos acontecimentos obrigaram o ANC a reagiar rápido e com grande sentido de oportunidade para não ser apanhado numa situação difícil.

O Presidente sul-africano, Jacob Zuma, continua a negar as acusações e pede mais transparência da parte dos deputados para que não façam um julgamento com base em pronunciamentos políticos. Zuma garante respeitar a lei e cumprir o seu mando até ao fim.

O chefe de diplomacia cabo-verdiana está desde sábado, em Luanda, para cumprir uma visita de trabalho, indica um comunicado do Ministério das Relações Exteriores. Política, diplomacia, migração e cooperação empresarial são os temas centrais em análise entre Manuel Augusto e o chefe da diplomacia cabo-verdiana, que também acumula o cargo de ministro da Defesa.

Isabel dos Santos afirmou que se trata de “uma empresa que continua a estar à frente do seu tempo, a reinventar-se e a estar em primeiro onde os outros não estão”. “Portugal é um país de inovação”, proclamou a maior accionista da Efacec, empresa detida em 66% pela Winterfell, sociedade controlada por Isabel dos Santos.

Actualmente com 112 trabalhadores, a nova unidade industrial de mobili- dade eléctrica vai chegar “aos 190 até ao final deste ano e aos 400 até 2025”, garantiu. A unidade vai permitir aumentar a capacidade anual de produção de carregadores rápidos para veículos eléctricos, segmento no qual a Efacec é líder mundial.

O objectivo é triplicar o peso da mobilidade eléctrica na actividade da Efacec.

Em comunicado, após o tribunal que julga aquele caso ter emitido um mandado de detenção para notificar Manuel Vicente da acusação, a pedido do Ministério Público (MP), o advogados Rui Patríco e João Lima Cluny dizem estranhar que a iniciativa do MP se tenha baseado "em invocadas informações da PSP, as quais não têm qualquer verdade quanto à alegada viagem" do antigo presidente da Sonangol a Portugal neste fim de semana. "Estamos certos que essas informações serão devidamente averiguadas por quem de direito", afirmam, citados pela Lusa.

Os advogados de Manuel Vicente dizem ainda estranhar a "(in)oportunidade processual desta iniciativa do MP, quando o processo separado não está ainda sequer constituído, nem numerado e autuado (...) e mais ainda quando se encontra por apreciar em toda a sua extensão e nas suas várias implicações a resposta recente da República de Angola à carta rogatória expedida a 27 de novembro".

No primeiro dia do julgamento da Operação Fizz, a 25 de janeiro, foi determinado pelo coletivo de juízes separar o processo que envolve Manuel Vicente, acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, do outro caso que está a ser julgado e que tem como principal arguido o ex-procurador Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido pelo antigo vice-presidente de Angola, para que arquivasse inquéritos em que este era visado.

Segundo a defesa de Manuel Vicente, encontra-se também por decidir a posterior tramitação processual no processo separado a constituir, além de também estarem pendentes recursos sobre matérias relevantes em tribunais superiores.

Os advogados, que afirmam terem sabido do mandado de detenção pela comunicação social, estranham também que o momento desta iniciativa do MP coincida "com a concentração do tribunal e da atenção mediática na análise dos factos e das versões dos arguidos que têm estado a depor" no julgamento que decorre em Lisboa, bem como das "provas apresentadas", "vicissitudes da investigação" e "interrogações e perplexidades" que as mesmas suscitam.

Na nota enviada à Lusa, os mandatários de Manuel Vicente insistem em que as imunidades a que o seu constituinte está vinculado "é uma questão de Estado", que não depende do ex-vice-presidente de Angola, razão pela qual não está na sua disponibilidade sujeitar-se ou não à jurisdição portuguesa.

Os advogados alegam ainda que Manuel Vicente, "apesar de nada ter a ver com os factos que lhe são imputados na acusação, como sempre disse e certamente ficará ainda mais claro com o decurso do julgamento que agora se iniciou, deseja que o processo seja apreciado". A este propósito, lembram que Manuel Vicente já requereu, mais do que uma vez, e em instâncias várias, o envio do processo para Angola, garantindo que não será o antigo presidente da Sonangol a "criar qualquer obstáculo à normal tramitação do processo e à boa administração da justiça em tudo o que de si pessoalmente dependa".

O tribunal que julga o processo Operação Fizz emitiu na sexta-feira um mandado de detenção para notificar em Portugal o ex-vice-presidente da República Manuel Vicente da acusação, segundo despacho citado pela Lusa.

A decisão a ordenar a detenção em Portugal de Manuel Vicente para notificá-lo da acusação na Operação Fizz é válida apenas para este fim de semana e surgiu após o Ministério Público ter tomado conhecimento, através da PSP, da possibilidade de Manuel Vicente se deslocar a Portugal durante este fim de semana.

Os juízes aceitaram o pedido do Ministério Público, emitiram o mandado de detenção com validade para este fim de semana e comunicaram a decisão ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), à PSP e à Polícia Judiciária (PJ). Até hoje, Manuel Vicente nunca foi notificado quer da constituição de arguido, quer da acusação, tendo as autoridades angolanas recusado cumprir a carta rogatória para o notificar, invocando que Manuel Vicente ainda goza de imunidade devido ao cargo que ocupou na vice-presidência de Angola.