Uma nota da Sonangol afirma que as duas companhias lançam a operação conjunta para diversificar a carteira de produtos e serviços.

O documento revela que os três serviços já se encontram em fase de teste num projecto-piloto em curso para cerca de 60 clientes na centralidade do Kilamba, consistindo no fornecimento de Internet em banda larga de até 10 megabits por segundo, televisão digital com pacote Bué+ e telefone fixo com chamadas gratuitas na rede da MSTelcom.

“De modo a garantir o sucesso do referido projecto, a MSTelcom tem acauteladas todas as medidas para um acompanhamento rigoroso e eficaz nas áreas de apoio ao cliente, manutenção de infra-estruturas e apoio técnico”, garante a nota.

O documento acrescenta que, no capítulo das parcerias estratégicas, a MSTelcom recebeu, recentemente, uma delegação de gestores da líder mundial em Sistemas, Aplicativos e Produtos SAP, com a qual abordou as condições de distribuição de produtos e serviços da marca na infra-estrutura da companhia.

Com este passo, prevêem-se maiores facilidades para a MSTelcom e os parceiros di-versificarem a carteira de negócios e elevarem os níveis da obtenção de receitas.

O negócio, entre o Ministério das Finanças e o Banco de Desenvolvimento da África do Sul (DBSA - Development Bank of Southern Africa), foi autorizado por despacho assinado pelo Presidente da República, João Lourenço, de 6 de Fevereiro, de acordo com a Lusa.

O aproveitamento hidroeléctrico de Laúca, no rio Kwanza e localizado entre as províncias do Kwanza-Norte e Malanje, foi um investimento do Estado de 4,3 mil milhões de dólares, tornando-se a maior obra pública do país.

Com um volume de água de albufeira de mais de 2.500 milhões de metros cúbicos, o enchimento da barragem de Laúca só terminará em 2018, com a elevação até à quota 850, completando o reservatório na sua totalidade.

Nessa altura, estarão em funcionamento as seis turbinas que estão instaladas, totalizando 2.070 MW de electricidade, mais do dobro da capacidade das duas barragens - Cambambe (960 MW) e Capanda (520 MW) - já em operação no rio Kwanza.

De acordo com o documento, de 6 de Fevereiro, em causa está a "necessidade da boa implementação das acções do Ministério das Finanças" no Plano Intercalar do Executivo, a seis meses, aprovado no final de Outubro, e no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), para 2018.

Para o efeito, o Presidente da República, João Lourenço, autorizou, no mesmo despacho, a contratação da empresa Tendências - Consultoria Integrada, por 890 mil dólares, que nomeadamente vai acompanhar a execução das medidas de domínio fiscal incluídas no PEM.

"Havendo necessidade de se proceder ao acompanhamento e à monitorização dos referidos plano, mediante a contratação de serviços de consultoria especializada para reforçar e subsidiar todas as etapas da execução dos mesmos, bem como auxiliar o Ministério das Finanças na condução das acções para a consolidação fiscal e permitir uma adequada formação dos seus técnicos para uma apropriada internalização e gestão das referidas acções", justifica o despacho assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço.

O Governo prevê aplicar, até final do ano, 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, segundo o PEM, apresentado em Janeiro.

De acordo com a síntese do documento, foram definidos 36 objectivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de actuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afecta Angola.

O plano preparado pelo executivo liderado desde setembro por João Lourenço prevê "109 medidas concretas que permitirão atingir estes objetivos", garante o resumo, prometendo ações durante todo o ano de 2018.

O nível de crescimento potencial (PIB potencial) ocorre quando a economia faz um uso pleno dos seus factores produtivos (insumos na linguagem brasileira). Essa circunstância é também conhecida por crescimento de pleno emprego, isto é, não existe desemprego da mão-de- obra, do capital e de outros recursos de que a economia dispõe para gerar tal nível de crescimento.

A pergunta que um médico colocaria ao seu paciente seria: qual é a sua doença ou porque estás doente? Em termos económicos equivale: porquê estás a crescer abaixo do seu potencial? Uma vez que o crescimento potencial de Angola ronda actualmente os 9,0% ao ano, estamos a dizer que o crescimento real registado pela economia angolana, nos últimos anos, anda abaixo dos 9,0%.

No curto/médio prazo (um, dois ou três anos), uma economia pode tender a dois tipos de doença ou problemas: desaceleração e recessão.

Desaceleração é quando um carro que andava a uma velocidade de 100 km/h passa agora a andar a 80, 60, 40, 20km/h. O carro continua a andar, só que a uma velocidade cada vez menor. De taxas de crescimento real superior a 10% num passado recente, os dados oficiais mostram que a economia angolana cresceu 6,8% em 2013; 4,8% em 2014; 3,0% em 2015; 0,1% em 2016 e 1,1% em 2017. É evidente a desaceleração da economia angolana pelos dados oficiais, sendo que, em 2016, se atingiu mesmo uma estagnação (o carro ficou parado), pois, 0,1% é praticamente zero.

Recessão é quando o carro vai à retaguarda. A taxa de crescimento económico teria de ser negativa num determinado ano. Por outras palavras, a riqueza estaria a diminuir de um ano para o outro. Para o FMI, contrariamente àquilo que diz o Governo, em 2016, houve uma taxa de crescimento negativa na ordem de 0,7%, ou seja, houve recessão económica em 2016. Para os restantes anos enumerados acima, ainda que em percentagens diferentes, o crescimento foi também considerado positivo pelo FMI.

Repetimos a pergunta: que doença tem a economia angolana? Desaceleração ou recessão? Pelo exposto acima nos pontos i) e ii) a doença chama-se desaceleração. O FMI confirma, excepto para 2016.

Uma vez identificada a doença, a pergunta do médico seria: como apanhaste essa doença? Porque é que a economia angolana entrou em desaceleração?

Teoricamente, quando uma economia padece de desaceleração significa que existe um único problema: défice de gastos (não confundir meramente com gastos públicos), isto é, invés dos 1.000,00 kwanzas, por exemplo, que a economia tinha de gastar, ela está a gastar apenas 800,00 kwanzas, isto é, abaixo de 1.000,00.

A pergunta a seguir é: quem está a provocar esse défice de gastos? Para percebermos melhor a resposta, precisamos de olhar para a economia angolana como um carro que possui quatro motores, sendo que qualquer problema ao nível de um dos motores leva o carro a reduzir a velocidade (desaceleração). A desaceleração é ainda maior se houver mau funcionamento ao nível dos 4 motores. Quem são, afinal, esses quatro motores? São eles: i) investimento privado; ii) investimento público; iii) exportações; e iv) consumo privado.

Se olharmos para as Contas Nacionais divulgadas pelo INE em finais de 2016, veremos que alguns dos quatro motores chegaram mesmo a gripar entre 2012 e 2014. Os investimentos privado e público registaram, em conjunto, as seguintes taxas de crescimento reais: 7,2% em 2012; 1,7% em 2013 e -1,9% em 2014. O consumo privado teve o seguinte comportamento: 9,8% em 2012; 8,3% em 2013 e 3,0% em 2014. Finalmente, as exportações comportaram-se da seguinte forma: 5,2% em 2012; -1,2% em 2013 e -14,7% em 2014.

Pelos dados acima, está claro que os quatro motores principais da economia angolana estão a funcionar mal e, como consequência, o carro ou a economia angolana vem sofrendo uma desaceleração que o CEIC considera estrutural. Não precisamos de dizer aqui qual foi o comportamento destes motores em 2016 para concluirmos que registaram um comportamento pior. Infelizmente, a Proposta Orçamental de 2018 não dá sinais de melhoria destes motores, pelo contrário, continua a depositar esperança no motor das exportações (factor exógino) que dependem do petróleo. O baixo peso das despesas de capital e o preço de referência para o barril de petróleo são prova disso. Ceteris paribus, a economia angolana conserva o seu modelo, não está virada para a diversificação (muito menos das exportações) e continua a não ter planos de longo prazo.

As projeções constam do African Economic Outlook, apresentado pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) na última cimeira dos chefes de Estado e do Governo da União Africana, que decorreu no final de Janeiro em Addis Ababa, capital etíope. Um crescimento baseado na melhoria das condições económicas globais, recuperação dos preços dos produtos de base, sobretudo do petróleo e dos metais, avanços em matéria de gestão macroeconómica e melhorias na produção agrícola.

O relatório sublinha, no entanto, que o continente africano continua a experimentar um aumento do desemprego, principalmente por causa da inexistência de mudanças estruturais sólidas. Por isso, apesar do forte crescimento sustentado ocorrido nos últimos anos, este não teve impacto substancial na criação de emprego.

Para Victor Harrison, comissário para os Assuntos Económicos da União Africana, que, durante a apresentação, conclamou os países africanos a adoptarem as recomendações visando um crescimento inclusivo, “estes estudos apresentam o comportamento das economias africanas face a difíceis condições externas e anunciam o renascimento do crescimento com uma estimativa de 4,1% em 2018.”

Mas Harrison avisou: “sabemos que este crescimento ainda não é inclusivo em África e que o desemprego afecta sobretudo as mulheres e os jovens. “Algo que demanda um esforço por parte dos Estados membros para melhorar o ambiente de negócios e estimular a participação do sector privado no processo de desenvolvimento”, adiantou o comissário para os Assuntos Económicos da Comissão da União Africana.

O relatório do BAD sobre a ‘Visão da Economia Africana em 2018’ considera que “as infra-estruturas em África ainda são inferiores às de outras regiões em quantidade, acessibilidade e qualidade, devido à falta de investimento. Com o mesmo nível do PIB per capita, o Sul e o Leste da Ásia e a América Latina possuem maior acesso à electricidade e à água potável do que a maioria dos países africanos”.

Um forte aviso à navegação e dirigido aos Estados-membros da UA: urgente monitorar de perto os níveis da dívida, apesar de ser necessário apostar em taxas de crescimento e de investimento mais elevadas. Os rácios da dívida pública estão em alta no continente, alimentados pelo apetite voraz da despesa em infra-estruturas. Segundo o relatório Visão da Economia Africana 2018, a que vimos aludindo, 40 países do continente sofreram aumentos da dívida pública no período 2013-2016. Apenas em nove países ocorreu uma diminuição.

Apesar da existência de crescentes preocupações sobre os níveis da dívida pública em África, os especialistas do BAD acreditam que uma gestão prudencial e uma utilização produtiva da mesma são necessárias para desbloquear o potencial de crescimento de longo prazo.

“A eliminação da pobreza necessitará de esforços para aumentar o ‘rácio’ da elasticidade do emprego com relação ao crescimento. O ‘rácio’ da elasticidade do emprego com relação ao crescimento (a capacidade da economia de gerar oportunidades de emprego para a sua população como percentagem do seu crescimento) em África está em 0.41%, abaixo do desejável 0.7% para todos os países em desenvolvimento”, enfatiza o relatório do BAD, adiantando que isto pressiona as preocupações no sentido de melhorar as políticas que assegurem que o crescimento económico se reflicta na criação de um número mais elevado de empregos de qualidade.

O relatório do BAD sublinha que África pode realmente ser a próxima fronteira do investimento, equacionando três opções para a comunidade financeira internacional para resolver o excesso da poupança: adopção de uma política de taxas de juro reais mais negativas nos países de rendimento elevado; utilização do excesso de poupança para financiar o investimento público nos países ricos, e a facilitação do fluxo de capital para os países em desenvolvimento.

Mas o problema não se afigura de fácil e rápida solução, quando as estimativas apontam para necessidades de investimento em infra-estruturas na ordem dos dos 130 a 170 mil milhões de dólares por ano.

Para Abebe Shimeles, director interino do departamento de Políticas Macroeconómicas, Pesquisa e Previsões do Banco Africano de Desenvolvimento, o défice de infra-estruturas tem sido um problema permanente na história contemporânea, sendo a sua resolução uma tarefa contínua.

Ainda assim, o BAD sustenta que muitos novos mecanismos de financiamento podem ser implementados em todos os países africanos, tendo em consideração as circunstâncias económicas específicas e as estruturas produtivas das economias nacionais.

Os países africanos são igualmente chamados a promover uma melhor alavancagem dos fundos públicos e dos investimentos em infra-estruturas, na mesma medida em que encorajam a participação do sector privado. Shimeles acredita que “os diferentes níveis de desenvolvimento dos países africanos significam que as abordagens de políticas precisam de ser específicas por cada país e o acesso universal a infra-estruturas de alta qualidade será provavelmente um objectivo de longo prazo”.

Considera-se essencial definir objectivos estratégicos, pois a experiência tem demonstrado que as tentativas para alcançar metas de desenvolvimento com recursos limitados tem conduzido vários governos a práticas extremamente despesistas em muitos projectos dispersos, com baixo retorno económico, trazendo pouco impulso ao crescimento industrial e à criação de empregos.

De qualquer modo, os países africanos não podem nem devem resolver todos os seus problemas de infra-estruturas, sem antes atingir um crescimento inclusivo e sustentado, considera o relatório do BAD.

Ao invés disso, os países africanos deverão focalizar-se no modo como melhorar o uso dos escassos orçamentos para infra-estruturas, visando alcançar níveis mais elevados de retorno económico e social. Neste âmbito, o BAD sugere no seu relatório a criação de parques industriais.

O relatório Visão Económica de África em 2018 apela igualmente para a promoção de infra-estruturas nas zonas económicas especiais e parques industriais, com a mobilização de recursos domésticos através de subsídios bem dirigidos e uma colecta rigorosa de taxas na utilização de tecnologia.

Recomenda-se ainda que os países africanos atraiam mais financiamento privado para projectos de infra-estruturas, com enfoque na mitigação de riscos, criação de uma classe de activos em infra-estruturas para atrair investidores institucionais, escolhendo instrumentos de financiamento adequados para desenvolver as infra-estruturas.

Recorde-se que o African Economic Outlook (AEO), produzido anualmente pelo BAD, apresenta previsões de curto e médio prazos sobre a evolução dos indicadores macroeconómicos de todos os 54 países membros, assim como uma análise dos desafios socioeconómicos e dos progressos ocorridos em cada país.

Como sublinhou Celestin Monga, economista-chefe e vice-presidente do BAD para a Governação Económica e Gestão de Conhecimento, este relatório, que ainda em Janeiro tinha sido apresentado antecipadamente aos decisores políticos para reflectirem em tempo útil sobre as recomendações em matéria de planeamento e transformação, mais do que os números do PIB registados, apela a mudanças estruturais em África.