Em causa está a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, e que deverá ter o apoio do MPLA, e o Projeto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), de iniciativa da UNITA.

Ambas as propostas foram aprovadas, por unanimidade, nas comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional, e sobem à discussão e votação, na generalidade, na reunião plenária, extraordinária da Assembleia Nacional, agendada para quinta-feira (21).

As receitas provenientes do RERT, a vigorar até 30 de Novembro de 2018, devem servir para financiar o Fundo de Erradicação da Pobreza, lê-se na proposta da UNITA a que a Lusa teve acesso.

Na proposta levada a plenário pelo Presidente da República, os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

O documento prevê a "regularização de recursos, bens e direitos mantidos no exterior e o seu repatriamento, isentando do pagamento de quaisquer multas ou taxas e exclui a responsabilização criminal".

A participação na BTL 2018 marca o regresso de Angola aos grandes eventos internacionais de promoção do potencial turístico, após dois anos de ausência, motivados pela crise económica e financeira que o país tem vivido nos últimos anos.

No Orçamento Geral do Estado para 2018 (OGE 2018), ao contrário do de 2017, estão contempladas verbas para a organização e participação em fóruns nacionais e internacionais na área do turismo, em torno de 20 milhões de kwanzas.

O documento prevê ainda uma verba de 36,1 milhões kwanzas para acções de divulgação e promoção das potencialidades turísticas nacionais.

Isaías Samakuva, que é vice-presidente da IDC, chefia uma delegação do partido que participa nos trabalhos da reunião que teve início na sexta-feira última e é presidida por Andrés Pastrana, ex-Presidente da Colômbia, segundo uma nota de imprensa do secretariado executivo do comité permanente do partido.

Entre as personalidades presentes destacam-se António Lopez Isturiz, secretário-geral da organização, Ulisses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde, Amin Gemayel, ex-Presidente do Líbano, Victor Orban, primeiro-ministro da Hungria, e José Maria Aznar, ex-primeiro-ministro espanhol.

Estão igualmente presentes delegações dos partidos-membros da IDC de Marrocos, Suécia, Espanha, Costa do Marfim, Brasil, Panamá, México, Cabo Verde, Líbano, Chile, Cuba, Alemanha, Portugal, Argélia, Camboja e do Azerbaijão.

No sábado, a reunião debateu o relatório do secretariado executivo da organização e apreciou várias propostas de resolução. Foram também debatidas durante a sessão inaugural questões religiosas no mundo, a situação no Médio Oriente, a política externa do Presidente Donald Trump, a situação na América Latina, o problema do populismo, o terrorismo, as migrações e a situação em África.

Na sua qualidade de vice-presidente da IDC, o presidente da UNITA assiste à reunião como membro efectivo do comité executivo da organização, fazendo-se acompanhar de Alcides Sakala, secretário das Relações Exteriores da UNITA.

De acordo com um despacho presidencial, de 8 de Fevereiro, citado pela Lusa, a medida é justificada pela "necessidade de se actualizar os contratos celebrados entre o Estado e as empresas que prestam serviços de higiene pública e limpeza urbana em Luanda", criando para o efeito uma comissão de trabalho intersectorial.

A limpeza pública é considerada como um dos maiores problemas de Luanda, metrópole com cerca de sete milhões de habitantes, por constituir um dos principais focos de transmissão de doenças.

A comissão criada pelo decreto assinado pelo chefe de Estado, João Lourenço, fica "encarregue da preparação das condições necessárias para a melhoria do modelo de gestão de resíduos urbanos" na capital, coordenada pelo governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho.

Integra ainda os secretários de Estado do Ambiente e das Finanças e Tesouro, bem como o vice-governador provincial para a área económica, o presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos, o diretor nacional do Ambiente e o director-geral do Instituto Nacional de Gestão do Ambiente, entre outros responsáveis, nomeadamente dos ministérios das Finanças e da Energia e Águas.

Com 30 dias para apresentar conclusões ao Presidente da República, esta comissão deverá analisar e propor soluções visando actualizar o Plano Provincial de Limpeza Urbana de Luanda, sugerir "procedimentos, mecanismos céleres e exequíveis" para promover a construção de unidades de tratamento e valorização dos resíduos sólidos urbanos, bem como estudar formas de "alargar e melhorar" as fontes de financiamento dos custos com as operadoras de limpeza.

Em comunicado, os serviços de apoio ao Presidente da República referem que o Chefe de Estado visita empreendimentos sociais e económicos de Benguela, na sua primeira deslocação desde que é Presidente à província onde, no Lobito, nasceu.

O programa de actividades de João Lourenço inscreve uma visita ao espaço escolhido para a construção de uma refinaria, na cidade do Lobito, que tem as obras paralisadas há um ano, por razões financeiras.

Na base da construção da refinaria está a necessidade de o país aumentar a sua capacidade de refinação e, deste modo, deixar de importar combustíveis refinados. Com a efectivação do projecto, Angola poupa mensalmente à volta de 150 milhões de euros na importação de combustíveis refinados.

Lançada em Dezembro de 2012, a futura refinaria está projectada para processar diariamente 200 mil barris de crude e ocupa uma área de 3.805 hectares. Actualmente, o país tem em operação a refinaria de Luanda, com dezenas de anos de actividade e uma capacidade instalada de 65 mil barris por dia, insuficientes para as necessidades internas.

A taxa média de utilização dessa capacidade instalada foi de 83% em 2016, ainda assim um incremento de 1,5% frente ao ano anterior. Angola é o segundo maior produtor de petróleo em África, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia. João Lourenço visita ainda empreendimentos pesqueiros na Baía Farta.