Em declaração à Angop, o responsável do departamento em exercício, Joaquim Fernando, disse que o valor em causa resulta do pagamento de 1.576 selos, dos quais 1.321 foram de veículos ligeiros, 214 pesados e 41 motociclos.

Informou que o resultado do processo de pagamento da taxa de circulação 2018 no Cunene ainda não é satisfatório, pelo que aconselhou a todos automobilistas no sentido de acorrerem aos postos de venda a fim de cumprirem com as suas obrigações.

Joaquim Fernando salientou que os proprietários dos veículos automóveis e motociclos que não efectuaram o pagamento da respectiva taxa durante o período fixado (até 31 de Março) poderão fazê-lo junto das repartições fiscais, acrescido de uma multa correspondente a 50% do valor do selo.

Em 2017, o processo de pagamento da taxa de circulação rendeu aos cofres do Estado 53 milhões e 200 mil kwanzas com a venda de nove mil e 800 selos.

Sendo Angola uma economia ainda fortemente dependente de importações e a África do Sul uma economia diversificada e competitiva, vizinha e com o melhor sistema de logística e distribuição da região austral, não se percebe porque é que Angola prejudica os seus consumidores (menor bem-estar) importando um conjunto de bens e serviços de países com menor vantagens competitivas. Certamente que a política de linhas de crédito que Angola adoptou desde o fim da guerra, em 2002, explicam por que razão Angola tenha de importar obrigatoriamente certos bens e serviços de países como a China, Brasil e outros. As relações Angola-China são bastante desfavoráveis para Angola e o novo Presidente tudo deve fazer para ir reduzindo esta excessiva dependência.

O Presidente da República cometeu uma gafe quando, no seu discurso inaugural, apresentou uma lista restrita de países com os quais gostaria de manter relações privilegiadas, pois, nenhum dos seus homólogos presentes na cerimónia viu o nome do seu país referenciado na lista em causa. Entre os não citados destacaram-se a África do Sul e Portugal. Ao ter seleccionado a África do Sul como o seu primeiro destino, João Lourenço agiu diferente do indicado no discurso e soube corrigir boa parte da gafe. Há bons sinais de que Angola vai finalmente valorizar mais o comércio com os seus vizinhos (SADC) e a África no geral.

Apelos para que os sul africanos e não só venham investir em Angola não têm faltado. Porém, devemos ter em conta que qualquer investidor se move pelo lucro. Quando se fazem apelos aos investidores estrangeiros para virem investir cá, no fundo, está a dizer-se que estes investimentos estarão associados a um retorno igual (no mínimo) ou superior ao que seria obtido se fosse realizado no país de origem. De acordo com os dados da balança de pagamentos, entre 2002 e 2016, os angolanos investiram cerca de 200 mil milhões de dólares lá fora, ao passo que os estrangeiros só investiram cerca de 176 mil milhões de dólares durante o mesmo período. Como explicar isso aos investidores estrangeiros? Se o país é bom para se investir porque é que os próprios angolanos preferem investir lá fora? Uma das duas: ou Angola não é um bom país para se investir (baixo retorno ou falta de seguração dos investimentos) e os estrangeiros também não vêm, ou estes investimentos visam o branqueamento de capitais pelo facto de o dinheiro ter origem na corrupção. Se analisarmos os dados oficiais sobre o IDE em Angola para um período de 12 anos (entre 1990 e 2001), chegaremos à conclusão que o capital estrangeiro obtém um retorno médio anual de 37% cá em Angola, ao passo que o capital angolano no estrangeiro obtém um retorno médio anual de apenas 4%. Isso demonstra que os angolanos não foram propriamente à procura de rentabilidade lá fora, tratou-se mais de branqueamento de capitais.

Os investidores (incluindo grande parte dos países citados pelo Presidente angolano) não vêm para um país onde há esses níveis de corrupção, onde os parceiros empresariais são simultaneamente políticos/juízes/generais no activo/legisladores (PEP). Ninguém vem investir numa economia que não consegue estabilizar o quadro macroeconómico, são decorridos três anos desde o início da crise, mas a instabilidade cambial continua, o câmbio é administrado mesmo com poucas reservas internacionais líquidas, a moeda local só é convertível na base de influências, há riscos de maiores desvalorizações cambiais, e é quase impossível repatriar dividendos. Os problemas estruturais (falta de água, energia, estradas, pontes, aeroportos funcionais, etc.) são outros dos constrangimentos, embora eles possam ser resolvidos com a própria capacidade de a economia atrair investimento directo estrangeiro (IDE). Angola vem sempre justificando o adiamento à Zona de Livre Comércio da SADC com base no princípio da indústria nascente ou infantil. Os bebés precisam primeiramente de um cuidado especial para crescerem, ganharem músculo e só depois podem ir para o ringue competir.

Angola viveu quase duas décadas na base de um regime político socialista e que coadunava com um sistema económico de planificação central onde a figura do empresário não existia. Em 1992, já na base do regime democrático e do sistema de economia de mercado, a figura do empresário era permitida, mas o país ainda continuava em guerra e isso reflectia-se na destruição do seu capital humano e físico (infra-estruturas). Não obstante o país já estar em paz há 15 anos, os adiamentos persistem.

O argumento da indústria nascente/infantil é reconhecido e até mesmo aceite pela OMC, mas já não faz mais sentido algum Angola continuar a socorrer-se dele para justificar as sucessivas moratórias. São já decorridos vários anos de protecção, mas a indústria continua infantil e é a economia menos competitiva da SADC, perde até mesmo com o Congo Democrático. Os interesses instalados são tão fortes que os lobbies têm sempre ido no sentido de estar sempre a retardar-se a adesão. Estamos diante de adultos que têm medo de competir, querem continuar com os privilégios (proteccionismo). Os empresários angolanos precisam agora de competir para ganharem músculos. ‘‘O caminho faz-se caminhando’’, já dizia o poeta António Machado. Os consumidores têm sido os maiores perdedores e os vendedores os maiores vencedores da não adesão. Em termos líquidos, o bem-estar social diminui.

Angola não tem como cortar relações estratégicas com Portugal, pelo menos no curto prazo. As realidades destas relações anulam qualquer discurso político que se faça contra elas. O peso económico das relações Angola-Portugal tem sido e continuará a ser negativamente influenciado pelo posicionamento estratégico da China e pela crise económica que assola a própria economia angolana. As exportações de Portugal para Angola reduziram praticamente em metade só nos últimos dois anos (2016 e 2017). A concorrência continuará a aumentar e será ainda mais forte nos próximos anos. A livre circulação de pessoas entre Angola e a África do Sul é a mais recente ameaça.

Economista e investigador do CEIC

O diplomata angolano, um dos representantes de Angola na reunião de peritos que se realizou sábado em Kigali para preparar o Conselho Executivo e a Cimeira extraordinária da União Africana, lembrou de haver muitas barreiras ao comércio em África, daí só existir 16 % na relação comercial intra-africana.

Para o embaixador, este cenário contrasta com os 19% na relação comercial com a América Latina, 51% com a Ásia e os 70% com a Europa, pelo que se cria a ZLEC para reverter este estágio, tendo também elogiado o acordo por promover a competição entre empresários africanos a nível transfronteiriços, deixando de estar confinados a um pequeno grupo de países.

Arcanjo do Nascimento explicou que a criação da Zona de Livre Circulação Continental implica a existência do acordo de Livre Circulação de Pessoas e Bens, para que se eliminem as barreiras do mercado intra-continental.

“Se estamos a instituir o livre comércio, também temos que facilitar a movimentação dos actores do comércio, que são os empresários africanos”, defendeu o diplomata, mostrando que no cenário actual, um africano que queira fazer negócio no continente terá que ter visto para todos os países onde tenha interesses. “É preciso eliminar essas barreiras, senão vamos ter problemas burocráticos.

É preciso facilitar as questões migratórias, é preciso haver uma maior mobilidade da força de trabalho inerente ao livre comercio”, recalcou Arcanjo do Nascimento.

No próximo dia 21 está prevista, em Kigali, a Cimeira Extraordinária da União Africana para os chefes de Estado e de governos sancionarem a criação da Zona de Livre Comércio Continental.

O Presidente angolano, João Lourenço, deverá estar presente na actividade, pois Angola é um dos países que defende a existência desta comunidade. Antes, na segunda-feira, haverá o Conselho Executivo da União Africana.

O processo de Reforma Fiscal iniciado em finais de 2010 e que acabou por ter o seu auge no final de 2014, através da publicação de vários Códigos Tributários, foi um aspecto marcante no processo de modernização do Estado angolano no passado recente. Ainda que subsistam áreas passíveis de optimização e melhoria, estamos convictos de que se tratou de um processo com aspectos muito positivos para o país, em geral, dado que se procedeu à reformulação de algumas regras tributárias, cuja aplicação já não faria sentido. Os resultados de um ‘survey’ efectuado pela EY, em 2017, em Angola, confirmam esta nossa convicção, na qual se consegue perceber que cerca de 85% das respostas apontam no sentido de que o processo de Reforma Fiscal teve uma relevância significativa no desenvolvimento do país.

Neste momento, aguarda-se a publicação da Lei que irá aprovar o Orçamento Geral do Estado para 2018, na qual serão aprovadas várias autorizações legislativas que irão permitir ao Executivo efectuar um conjunto de alterações a vários diplomas legais que foram aprovados no contexto do referido processo de Reforma Fiscal. O objectivo destas alterações será o de ajustar alguns aspectos menos claros da legislação que se encontra presentemente em vigor, bem como o de promover um conjunto de medidas que visem modernizar mais o sistema fiscal angolano, sendo de destacar, a este nível, a intenção de introduzir o IVA já no início de 2019.

Abordagem da AGT

No âmbito do processo de Reforma Fiscal, constata-se que uma das áreas onde se registaram mudanças significativas foi a forma de actuação da Administração Geral Tributária (AGT), uma entidade ainda jovem e que resultou da fusão entre a anterior Direcção Nacional de Impostos, o Serviço Nacional das Alfândegas e o Programa Executivo para a Reforma Tributária. Deste modo, temos constatado que a AGT tem tido uma abordagem mais interventiva na economia, em geral, e junto dos contribuintes, em particular, com uma acção mais incisiva na área das inspecções fiscais. Não obstante, os resultados do ‘survey’ já referido indiciam que esta é ainda uma área de grandes desafios, na medida em que apenas 27% das respostas confirmam que a actuação da AGT tem sido adequada, 25% acham que a mesma tem um impacto neutro e 48% consideram-na desadequada.

Lei Geral do Trabalho

A actual Lei Geral do Trabalho (“LGT”), aprovada pela Lei 7/15, entrou em vigor a 13 de Setembro de 2015, tendo vindo a alterar profundamente as relações jurídico-laborais em Angola, fruto da necessidade de adaptação à nova realidade social, económica, financeira e política do país. O legislador tentou criar as melhores condições e normas, de acordo com as políticas públicas e programas nacionais, com o objectivo de garantir uma melhor justiça social, mas também o desenvolvimento económico-financeiro do país. Esta LGT, ideologicamente, pretendeu ser mais liberal do que a anterior, implementando processos de extinção da relação jurídico-laboral mais céleres e eficazes, bem como extremamente inovadora, mesmo comparada a outras jurisdições, instituindo no ordenamento jurídico angolano a distinção das relações jurídico-laborais, no que respeita a direitos e obrigações, pela categoria económica em que se insere a entidade patronal (pequena, média ou grande empresa). Os resultados do ‘survey’ a que já fizemos referência demonstram que os inquiridos estão divididos em relação ao aumento da produtividade das empresas e dos seus trabalhadores em resultado da implementação desta nova LGT. Contudo, entendemos que os instrumentos para fomentar o aumento de produtividade estão plasmados nesta nova Lei, e que, se os agentes económicos fizerem um bom uso dos mesmos, estamos certos de que poderão vir a ter o efeito desejado.

O presidente dos Estados Unidos e o líder da Coreia do Norte têm encontro marcado. O convite partiu do líder norte-coreano e foi entregue em Washington por um enviado especial da Coreia do Sul e aquele que já é considerado ‘o aperto de mão do ano’ deverá acontecer em Maio.

A porta-voz da Casa Branca confirmou a abertura do presidente norte-americano para se encontrar com Kim Jong-un em local e numa data ainda por determinar. “Temos uma grande esperança na desnuclearização. Entretanto, todas as sanções e a máxima pressão devem ser mantidas”, afirmou Sarah Sanders.

O encontro deverá ocorrer em Maio, em local ainda por designar, e cujo objectivo traçado em Washington será o de garantir uma permanente desnuclearização na península. Ou seja, a reunião deverá acontecer três anos depois de um outro aperto de mão histórico envolvendo a liderança norte-americana, no caso entre Barack Obama e o presidente cubano Raúl Castro. 

“Kim Jong-un prometeu que a Coreia do Norte vai abster-se de realizar novos testes nucleares ou de mísseis. Percebe que a rotina de exercícios militares entre a Coreia do Sul e os EUA tem de continuar e expressou um grande desejo de conhecer o presidente Trump tão breve quanto possível. A Coreia do Sul, os EUA e os nossos aliados insistem na importância de não se repetirem os erros do passado”, afirmou Chung Eui-yong, em Washington.

Donald Trump considerou um “grande progresso” o facto de o líder norte-coreano admitir parar o programa nuclear. Sublinhou a ausência de testes de mísseis pela Coreia do Norte “neste período de tempo”. O presidente norte-americano acrescenta que as sanções contra Pyongyang se vão manter “até que um acordo seja alcançado”.

O convite chegou a Donald Trump após a recente aproximação histórica entre as duas Coreias nos jogos Olímpicos de Inverno em Pyongchang, na Coreia do Sul. Uma primeira reunião decorreu já em Pyongyang.

O encontro entre Donald Trump e Kim Jong-un poderá marcar uma grande reviravolta na tensão que vinha a agravar-se na península coreana, sobretudo devido aos testes nucleares realizados pela Coreia do Norte e as recorrentes ameaças aos EUA.

No entanto, o pretensão de Kim Jong-un encontrar-se com Donald Trump surge três meses depois de a Organização das Nações Unidas (ONU), influenciada pelos EUA, intensificarem as sanções contra a Coreia do Norte.

As sanções, reforçadas em Dezembro, incluem restrições ao envio de produtos petrolíferos para Pyongyang e a repatriação dos norte-coreanos que trabalham no estrangeiro e cujos rendimentos beneficiam o regime comunista.

Na altura, os EUA defenderam que a resolução reduziria em 89% o acesso do regime à gasolina, ao gasóleo e a outros derivados do petróleo. Em relação aos trabalhadores norte-coreanos no exterior, o texto das sanções requer a todos os países que os expulsem num prazo máximo de dois anos.

Washington indicou que cerca de 100 mil norte-coreanos trabalham fora do país, na sua maioria na China e Rússia. Os norte-americanos asseguram que os impostos que estes trabalhadores pagam ao regime comunista geram mais de 500 milhões de dólares anuais.