A informação foi avançada sábado, em N’Dalatando, Kwanza-Norte, pelo presidente da Confederação Empresarial de Angola (CEA), Francisco Viana, na 1.ª reunião ordinária da Associação dos Empresários da província, orientado pelo seu presidente, Gilberto Simão.

Segundo o responsável, o congresso vai contar com a participação de centenas de empresários de diferentes áreas de negócio das 18 províncias, que vão discutir a contribuição do empresariado para o relançamento da economia nacional.

Francisco Viana informou ainda que a 13 deste mês será feito, em Luanda, o lançamento oficial do evento.

"Como resultado das várias diligências encetadas, cumpre-nos levar ao conhecimento público que os 500 milhões de dólares já foram recuperados, estando em posse do BNA [Banco Nacional de Angola]", lê-se num comunicado.

Esta transferência está em investigação pelas autoridades angolanas e britânicas, tendo José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e o ex-governador do BNA sido constituídos arguidos.

O Ministério das Finanças acrescenta as autoridades angolanas se mantêm "empenhadas na recuperação da totalidade dos valores pagos" no âmbito da estruturação da operação financeira alegadamente fraudulenta, "nomeadamente, a recuperação de 24,85 milhões de euros, indevidamente transferida para a conta da empresa Mais Financial Services, resultante de uma prestação de serviços não realizada".

A previsão resulta de um despacho assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, de final de Março e que para o efeito criou um grupo de trabalho para "analisar e actualizar o quadro legal" do sector.

"Considerando que a legislação relativa aos Seguros e Fundos de Pensões, que regula, nomeadamente, as condições de acesso, organização e funcionamento do mercado de seguros, resseguros, mediação de seguros e resseguros, fundos de pensões, foi concebida para um ambiente económico, social e institucional distinto do actual", justifica o mesmo despacho, a que a Lusa teve acesso.

O grupo de trabalho responsável por este processo é coordenado pelo presidente do conselho de administração e técnicos da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) integrando ainda, entre outros responsáveis do Ministério das Finanças, e terá 270 dias para apresentar resultados, conforme estipula o despacho.

Segundo a própria ARSEG, Angola tem 26 fundos de pensão autorizados, geridos por quatro sociedades, e cerca de duas dezenas de seguradoras.

Entre outras atribuições, o grupo de trabalho deverá propor a regulação dos diplomas existentes, a criação de novos, bem como analisar e propor outras revisões, face à pretensão do Governo de "melhorar os princípios e práticas internacionais preconizadas pelos variados organismos", nomeadamente as exigidas pela Associação Internacional de Fundos de Pensões (IAIS), à Organização Internacional de Fundo de Pensões (IOPS) e ao Comité de Seguros, Valores Mobiliários e Instituições Financeiras Não-Bancárias da África-Austral (CISNA).

Embora liberalizado desde 2000, o exercício da actividade seguradora e de mediação de seguros em todo o território angolano é apenas autorizada pelo Ministério das Finanças, sendo apenas concedida para a exploração conjunta dos ramos obrigatórios e facultativos, tanto para o seguro directo como para o resseguro.

Segundo o portal de notícias da Globo, G1, o avião que transportava o ex-chefe de Estado do Brasil aterrou no aeroporto Afonso Pena às 22:01 de sábado (mais quatro horas em Angola), tendo Lula da Silva seguido daqui de helicóptero para as instalações da Polícia Federal naquela cidade.

Lula da Silva ficará preso numa “sala especial de 15 metros quadrados, no 1.º andar do prédio” da Polícia Federal (PF), “com cama, mesa e casa de banho”, tendo sido autorizada a instalação de televisão, informa o mesmo ‘site’.

A agência Efe noticia que centenas de cidadãos, a favor e contra a prisão de Lula da Silva, estavam no local, mas separados por numa distância de cerca de 30 metros.

A PF foi obrigada a usar gás lacrimogéneo contra apoiantes de Lula que protestavam junto às instalações no momento em que aterrou o helicóptero que transportava Lula da Silva.

As razões do adiamento prendem-se com o novo modelo adoptado pela AGT na relação com revendedores e também devido a grande afluência verificada nos últimos dias nas repartições e postos fiscais.

Essa afluência tem que ver com a maior consciencialização dos cidadãos e com as várias campanhas de sensibilização realizadas pela AGT nas várias regiões tributárias, informou o director da Direcção Técnica da Agência Geral Tributária, Shinya Jordão.

A AGT reconhece que os números de postos e repartições fiscais não são suficientes para atender a procura.

Por isso, investir mais em sistemas informáticos, facilitando as formas dos meios de pagamentos para que o Governo possa ser financiado pelo tributo, que todos são obrigados a pagar constitui aposta da AGT.

Até ao momento a Agência Geral Tributária já arrecadou cerca de dois mil milhões de kwanzas que representam 400 mil selos vendidos.