O representante comercial de Angola na África do Sul e negociador principal angolano no fórum de negociação para a Zona de Comércio Livre Continental africana, Videira Pedro, disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que o grupo técnico de avanço, dos Estados-membros, debateu já questões sobre a determinação das regras de origem dos produtos finais para a Zona de Comércio Livre, onde Angola foi representada por um técnico do Ministério da Indústria.

No fórum vão ser levantadas algumas preocupações de Angola relativas ao seu excedente de produção de água mineral, que, na opinião do representante angolano, o produto pode já figurar na lista. Videira Pedro garantiu que a equipa vai continuar a fazer um estudo aprofundado sobre o assunto, para nivelar os custos de produção da água mineral nacional.

A delegação angolana ao encontro negocial de Addis Abeba deve partir este domingo, com a missão de reflectir sobre o comércio de mercadorias e serviços, já que, até à presente data, ainda não foram determinados os sectores primários.

No total, são 55 os países que devem decidir sobre o acordo da ZCLC até Fevereiro de 2019.Como continuar, enquanto não houver consenso, será sempre a maior preocupação dos países membros. “O consenso pode até levar mais tempo, tal como foi o ‘Acordo de Marquês’ da Organização Mundial do Comércio (OMC) que durou duas décadas para ser resolvido.

Mas, sou optimista, porque dos 55 Estados-membros, 44 já assinaram o acordo”, destacou Videira Pedro. A ZCLC é uma oportunidade para Angola impulsionar o seu crescimento industrial e do sector da agricultura, criando cadeias de valor.

Essa estimativa apresentada pelo director-geral adjunto da companhia, Luís Bagorro Júnior, à margem da abertura da colheita de 18 mil hectares de cana-de-açúcar, referente ao ano agrícola 2018, tendo sublinhado que tais números reflectem o esforço empreendido em prol da produção nacional, apesar das limitações no acesso às divisas.

A Biocom está implantada numa área de 81 mil e 201 hectares, das quais 11 mil e 55 estão reservados à preservação da fauna e flora, 70 mil e 102 mil hectares destinados à produção agrícola.

As novas regras, mais rígidas, são justificadas no documento, citado pela Lusa, tendo em conta que a actividade de abandono de poços e instalações de petróleo em gás, em terra e no mar, "requer ajustes nos procedimentos", bem como a "necessária compatibilização das demais actividades" na mesma área, envolvendo outros recursos naturais.

Em concreto, o diploma aplica-se ao abandono, definitivo ou temporário, de poços e ao desmantelamento de instalações utilizadas em operações petrolíferas que são executadas em terra e no mar. Para os campos em produção e futuras concessões, o regulamento define que o plano de abandono previsional, a submeter às autoridades, deve ser revisto e actualizado a cada três anos.

Além disso, entre outras orientações, até 24 meses antes do limite económico ou cessação de produção, as operadoras devem submeter à Sonangol, enquanto concessionária nacional do sector petrolífero, o plano de abandono definitivo dos poços.

Este abandono deve "garantir o isolamento das formações geológicas por meio de tampões de cimento ou de alternativas adequadas, para evitar a fuga e migração de fluidos".

Também define que "deve ser efectuada uma avaliação de risco em relação a todos os poços que tenham de ser abandonados definitivamente em consequência de fontes radioactivas que possam ter sido deixadas no poço".

De igual forma, fica estipulado que o "aprovisionamento de fundos de abandono para as novas áreas de desenvolvimento ou novas áreas de concessão, em concessões existentes, deve começar no intervalo entre o início da produção comercial até 50% das reservas recuperáveis declaradas".

Esta depreciação, que foi mais acentuada em Janeiro e que desde Fevereiro tem rondado um ritmo de quase 1% por semana, foi confirmada pela Lusa com cálculos feitos a partir das taxas cambiais oficiais do Banco Nacional de Angola (BNA), de 1 de Janeiro e de 25 de Abril.

Hoje (25), a taxa de câmbio média do euro cifra-se nos 270,947 kwanzas, quando a 01 de Janeiro era de 185,40 kwanzas, o que representa uma depreciação superior a 31,5% no espaço de três meses e meio. Já o dólar norte-americano é hoje cotado à taxa média de 219 kwanzas, quando há três meses valia 165,92 kwanzas, uma depreciação, neste caso, à volta de 24%.

A actual taxa de câmbio oficial foi formada após o último leilão de divisas, pelo BNA e que permitiu a colocação de 25 milhões de euros, destinados à cobertura de vários serviços, incluindo assistência técnica, consultoria, resseguro, licenças e patentes.

Em declarações à imprensa, no final de uma visita de trabalho de deputados da 6.ª Comissão da Assembleia Nacional ao Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, o parlamentar reconheceu que o sector tem muito trabalho por efectuar, no sentido de formar quadros mais qualificados.

A visita é o cumprimento de um programa que visou averiguar o desenvolvimento do sector desde a aprovação do Orçamento Geral do Estado para 2018, em Fevereiro. A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Maria do Rosário Sambo, manifestou a sua satisfação pelo encontro de trabalho, por ter possibilitado apresentar o actual quadro do sector e dar a conhecer o grau de cumprimento dos seus programas.

Maria do Rosário Sambo admitiu que a instituição vive um período de “amadurecimento”, com análise profunda das questões sobre o Ministério, criado a partir da fusão de dois ministérios: Ensino Superior e Ciência e Tecnologia, respectivamente.

Um dos problemas a ser resolvido de imediato, disse, é o pagamento da dívida que o sector tem para com os docentes.

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, acrescentou, está também empenhado na resolução do Estatuto Remuneratório da Carreira docente, enquadramento de novos professores, promoção de categorias, entre outras questões.

Para a resolução desses problemas, ressaltou, o sector está a trabalhar com o Ministério das Finanças e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). A 6ª Comissão da Assembleia Nacional vela pelos assuntos da Saúde, Educação, Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.