Angola vai apertar as regras ambientais de abandono de poços petrolíferos, no âmbito da nova legislação aprovada por decreto pelo Presidente da República, e que entrou em vigor este mês.

As novas regras, mais rígidas, são justificadas no documento, citado pela Lusa, tendo em conta que a actividade de abandono de poços e instalações de petróleo em gás, em terra e no mar, "requer ajustes nos procedimentos", bem como a "necessária compatibilização das demais actividades" na mesma área, envolvendo outros recursos naturais.

Em concreto, o diploma aplica-se ao abandono, definitivo ou temporário, de poços e ao desmantelamento de instalações utilizadas em operações petrolíferas que são executadas em terra e no mar. Para os campos em produção e futuras concessões, o regulamento define que o plano de abandono previsional, a submeter às autoridades, deve ser revisto e actualizado a cada três anos.

Além disso, entre outras orientações, até 24 meses antes do limite económico ou cessação de produção, as operadoras devem submeter à Sonangol, enquanto concessionária nacional do sector petrolífero, o plano de abandono definitivo dos poços.

Este abandono deve "garantir o isolamento das formações geológicas por meio de tampões de cimento ou de alternativas adequadas, para evitar a fuga e migração de fluidos".

Também define que "deve ser efectuada uma avaliação de risco em relação a todos os poços que tenham de ser abandonados definitivamente em consequência de fontes radioactivas que possam ter sido deixadas no poço".

De igual forma, fica estipulado que o "aprovisionamento de fundos de abandono para as novas áreas de desenvolvimento ou novas áreas de concessão, em concessões existentes, deve começar no intervalo entre o início da produção comercial até 50% das reservas recuperáveis declaradas".