Os movimentos ‘Me Too’ e ‘Times Up’ foram tão bem sucedidos quanto aumentaram a consciencialização pública, mas a luta pela paridade está longe de terminar. Empoderar mulheres e meninas é fundamental para alcançar todos os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas até 2030. No entanto, por enquanto, o preconceito do género continua a ser um obstáculo significativo para o progresso global e é particularmente agudo nos locais de trabalho.

Hoje, apenas 5% das empresas da S&P 500 (índice da 500 maiores empresas cotadas nas NYSE e NASDAQ, elaborado pela Standard&Poor’s) são lideradas por mulheres, de acordo com a Catalyst, uma ONG sem fins lucrativos, que avalia CEO.

Estes dados sombrios são ainda mais notáveis quando se considera que 73% das empresas globais supostamente praticam políticas de igualdade de oportunidades, de acordo com uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, enquanto a pesquisa mostra uma ligação clara entre o equilíbrio de género de uma empresa e a sua saúde financeira, as mulheres ocupam menos de 20% dos lugares nos conselhos de administração das maiores empresas do mundo. Abordar essas deficiências é um imperativo económico e moral.

Um relatório de 2015 do Instituto Global McKinsey concluiu que, se mulheres e homens tivessem um “papel idêntico nos mercados de trabalho”, 20 mil milhões de dólares seriam adicionados à economia global até 2025. Esses ganhos iriam muito além dos benefícios às empresas em termos individuais. As empresas com maior igualdade de género são mais inovadoras, generosas e lucrativas. Mas, à taxa actual de capacitação feminina, levaria quase 220 anos se anular a diferença de género.

O mundo não pode esperar muito tempo; precisamos de uma nova abordagem. Para ajudar a traçar um caminho para as empresas contratarem, reterem e promoverem empregadas, juntámos mais de 400 líderes empresariais globais e representantes do governo em Santiago, no Chile, no Quarto Fórum Global sobre Negócios para a Igualdade de Género. A reunião - organizada pelo governo chileno e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a OIT e ONU Mulheres (entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres) - destacou a importância da igualdade de género no sector privado.

Uma solução passa pelo programa ‘Selo da Igualdade do Género’, apoiado pelo PNUD, uma iniciativa única que certifica as empresas que eliminaram as diferenças salariais, aumentaram o número de mulheres em cargos de decisão e trabalharam para acabar com o assédio sexual no trabalho. Hoje, essas empresas certificadas pelo PNUD lideram a estratégia para se construir uma força de trabalho global mais equilibrada. Por exemplo, a empresa estatal chilena de mineração de cobre, a Codelco, está a aumentar o número de empregadas e, ao mesmo tempo, aumentou de produtividade. Da mesma forma, o Banco Nacional da Costa Rica promoveu dezenas de mulheres em papéis de liderança.

O banco tornou-se um dos principais fornecedores regionais de financiamento para empresárias. No Canadá, o Scotiabank usou um programa de formação dirigido a mulheres para se tornar uma das empresas mais equilibradas do género no sector. A nossa esperança é que muitas outras empresas se esforcem para a certificação da igualdade de género.

Outra iniciativa a ser aplicada é o Princípio do Empoderamento das Mulheres, um conjunto de directrizes operacionais desenvolvidas pela UN Women e pelo Pacto Global das Nações Unidas que incorpora o ‘business case’ para a igualdade de género. Mais de 1.700 CEO aprovaram os princípios, enquanto cerca de 300 empresas em 61 países usaram a ferramenta de análise gratuita de diferenças de género para ajudar os seus líderes a implementá-las nos locais de trabalho. Certamente que reuniões globais, sistemas de certificação e ‘softwares’ livres são apenas parte da solução.

As mulheres ainda suportam encargos domésticos desproporcionais e as pressões decorrentes das normas sociais e culturais, muitas vezes, roubam-lhes as possibilidades de frequentar a escola, abrir empresas ou participar na vida pública. Além disso, as mulheres, que mantêm empregos fora do lar, encontram-se no lado errado de uma diferença salarial de género que é em média de 23%, sugerindo que a igualdade não é apenas sobre oportunidades. Empresas, comunidades e famílias devem trabalhar em conjunto para nivelar o campo de jogo.

Felizmente, o custo de não fazer nada é muito alto para qualquer empresa possa suportar - e para as economias como um todo - e é, por isso, que estamos optimistas de que a eliminação do preconceito de género no trabalho seja possível. Quando as empresas tornam o empoderamento das mulheres uma questão central nas suas estratégias, o crescimento e a igualdade podem reforçar-se mutuamente para não deixar ninguém para trás

Tráfico de droga, raptos para reclamar resgates, tráfico e contrabando de pessoas, contrafacção, cibercriminalidade, pirataria marítima, tabaco ilegal, contrabando de armas e de bens, mineração ilegal, abastecimento de petróleo e crimes ambientais são os crimes que mais originam saída de capitais ilícitos de África.

Pelo menos, 50 mil milhões de dólares saem todos os anos do continente como resultado destes crimes, segundo um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). O valor é mais do que o dobro que África recebe em ajuda para o desenvolvimento.

O documento da OCDE, intitulado ‘Fluxos Financeiros Ilícitos: A economia do comércio ilícito na África Ocidental’, aponta a Guiné-Bissau como uma rota desses fluxos e Cabo Verde como um bom exemplo. “A conclusão a que chegámos é que existem cerca de 50 mil milhões de dólares. Esta é uma estimativa muito conservadora, muito prudente, porque os números são seguramente muito superiores a este”, afirmou o director-geral de desenvolvimento e cooperação da OCDE, Jorge da Silva.

“É um número impressionante na medida em que é mais do dobro da ajuda ao desenvolvimento bilateral para África. Se somarmos toda a ajuda para desenvolvimento dos países doadores para África, totaliza 24 mil milhões de dólares. Claro que, com a ajuda multilateral, atinge 42 mil milhões. Em qualquer caso, estamos sempre a falar de muitos mais fluxos financeiros ilícitos que saem de África do que o dinheiro dos doadores para o combate à pobreza e para a promoção do desenvolvimento em África”, reiterou.

Em declarações à agência Lusa, Jorge da Silva acrescentou que o estudo foi feito na África Ocidental, porque a região é “um caso de estudo na medida em que é porventura a região mais frágil do planeta, seja em termos de conflitos, seja em termos de pobreza extrema”.

O relatório pretende mostrar “não apenas a gravidade da situação do ponto de vista dos fluxos financeiros”, mas também a sua relação com o desenvolvimento. “Se é verdade que são os países mais pobres, são as situações de desenvolvimento mais frágil que proporcionam os fluxos financeiros ilícitos, é igualmente verdade que os fluxos financeiros ilícitos são também um acelerador do empobrecimento dos países”, afirmou.

Como exemplo, apontou a Guiné-Bissau que surge no estudo como “uma rota, seja de origem, seja de trânsito, de vários e não de apenas um fluxo financeiro ilícito”, nomeadamente os associados “ao tráfico de droga, ao tráfico de armas, mas também ao tráfico de seres humanos”.

O director-geral de desenvolvimento e cooperação da OCDE lembrou que a Guiné-Bissau “tem conhecido, durante muitos anos, situações de Estado de enorme fragilidade”, nomeadamente “um Estado de direito que não foi sendo construído na sua plenitude”, a fragilidade no sistema de justiça e no sistema de segurança e “uma estratégia de desenvolvimento económico que não gerou benefícios para as populações”.

Cabo Verde “não aparece como sendo um caso problemático de fluxos financeiros ilícitos”, o que demonstra que, “quanto mais estável e mais assente no Estado de direito for um país, menos margem de manobra existe para os fluxos financeiros ilícitos se desenvolverem e prosperarem”.

Jorge da Silva explicou, ainda, que a conclusão do relatório “é que é necessário trabalhar em parceria para resolver este problema” porque é preciso atender tanto à origem dos fluxos financeiros ilícitos, ligada aos países com mais vulnerabilidades, quanto ao destino dessas rotas, associado a países ricos.

“Uma parte do destino destes recursos financeiros são países ricos, são países da União Europeia, são países da OCDE. Portanto, não vale a pena ter uma perspectiva moralista do norte para o sul, apontando o dedo. É necessário trabalharmos em conjunto”, indicou, defendendo a necessidade de trabalhar ao nível do comércio, sistemas financeiros, justiça, segurança e criação de condições de desenvolvimento local.

Uma economia que não cresce está associada a um maior nível de desemprego . Se ao problema de desemprego associarmos um outro grande problema macroeconómico que é a inflação, diremos que Angola enfrenta uma estagflação (desemprego elevado e inflação elevada). A inflação e o desemprego são das enfermidades mais destrutivas conhecidas pela sociedade moderna, nada destruirá mais cabal e plenamente uma sociedade que deixar que a inflação e o desemprego prevaleçam. A gravidade é maior quando as duas doenças aparecem em simultâneo (estagflação).

Quando o economista mais proeminente do século XX, John Maynard Keynes, surge com o seu Modelo IS-LM na altura da grande depressão, foram obtidas respostas claras que permitiam enfrentar os dois problemas principais de uma determinada economia: inflação e desemprego. Keynes afirma que, no longo prazo, estamos todos mortos e por isso apresenta um modelo de curto prazo, isto é, baseado na procura agregada da economia.

Para Keynes, se o problema de uma dada economia for níveis elevados de inflação, então existe um excesso de procura agregada e o Estado deve intervir no sentido de reduzi-la. Como? Desincentivando o consumo privado através do aumento dos impostos, desincentivando o investimento privado através do aumento das taxas de juro, fazendo corte nos gastos públicos e reduzindo a procura externa através da manipulação cambial (valorização da moeda). Se, ao invés de inflação, o problema da economia for desemprego elevado, existe baixa procura agregada e, por isso, o Estado deve intervir, fazendo o oposto do que faria em contexto de problema inflacionário: estimulando o consumo privado através da redução de impostos, estimulando o investimento privado através da diminuição das taxas de juro, aumentando os gastos públicos e estimulando a procura externa através de uma moeda mais desvalorizada.

Keynes morre como economista na década de 1970 por causa de uma grande insuficiência não prevista no seu modelo: existência de inflação e desemprego em simultâneo (estagflação). O modelo entra em contradição porque, para o problema da inflação, recomenda baixar a procura agregada e para o problema do desemprego propõe aumentar a procura agregada. Desde a altura em que o modelo foi apresentado nos anos 19330 e até ao fim da década de 1960, o modelo funcionou perfeitamente, tudo porque tanto os EUA como a Europa, após o fim da segunda guerra mundial, não experimentaram os dois problemas de forma simultânea, era um outro. No início da década de 1970 ocorreu o grande choque petrolífero que fez com que o preço do petróleo aumentasse em 267% de um ano para o outro (1973 a 1974). Com praticamente o triplicar do custo dessa matéria prima fundamental (petróleo), as economias passaram a ter problemas de inflação resultantes do aumento do custo de produção, e não de excessiva procura agregada, conforme dizia Keynes. Nessa altura, as economias enfrentavam problema de desemprego e, a este, associou-se o problema da inflação por via dos custos. O termo estagflação surge exactamente nessa época e dita a morte de Keynes. A morte de Keynes dá lugar ao surgimento do grande economista Milton Friedman. Para Friedman, a economia deve atingir o equilíbrio sem uma intervenção beligerante do Estado, desde o ponto de vista da política orçamental (fiscal), monetária e cambial. O Estado deve sempre manter os pressupostos da economia equilibrados, os gastos públicos devem ser moderados e devem limitar-se ao essencial. A política económica tem que ver mais com aspectos microeconómicos da economia (economia industrial; investimento privado) do que propriamente macroeconómicos. Competitividade das empresas é a chave.

Friedman começa a dominar a economia em 1973 e entra em descrédito em 2008, altura da crise económica financeira provocada pelas ideias neoliberais da desregulação completa dos mercados. O então recém-eleito presidente Barack Obama decidiu criar um pacote de estímulos para recuperar a economia (combater o desemprego). Ocorre assim a ressurreição de Keynes.

À luz de tudo isso, pergunto: como resolver o caso angolano? Qual deve ser a saída para a estagflação que aniquila a sociedade? Será parte da solução os economistas terem necessariamente uma escola de pensamento económico? Existe alguma escola de pensamento económico no Governo de João Lourenço? Estas e outras questões são a base do meu próximo artigo de opinião dentro de 15 dias neste mesmo espaço. Economista e investigador do CEIC

Os dois documentos, que vão agora ser esgrimidos na especialidade, surgem na sequência de uma proposta feita pelo Presidente da República, João Lourenço, em Dezembro do ano passado, para que os angolanos detentores de recursos financeiros no estrangeiro procedam ao repatriamento de capitais, para investirem em Angola.

A proposta do Executivo, apresentada pelo ministro da Finanças, Archer Mangueira, foi aprovada com 172 votos a favor, nenhum contra e 16 abstenções, enquanto o projecto da UNITA, detalhado por Adalberto da Costa Júnior, teve 173 votos favoráveis, nenhum contra e 15 abstenções. O projecto da UNITA, ao contrário do Executivo, prevê o pagamento de um imposto de 45 % sobre os valores monetários repatriados.

Na proposta levada à plenária pelo Executivo, os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem estarem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.

O documento prevê a "regularização de recursos, bens e direitos mantidos no exterior e o seu repatriamento, isentando do pagamento de quaisquer multas ou taxas e exclui a responsabilização criminal". Já o da UNITA dispõe que os recursos patrimoniais, transferidos ou mantidos no exterior ou no interior do país, não declarados, cuja origem é o território nacional, por pessoas físicas ou jurídicas, deverão ser devidamente declarados ao Estado angolano e pagamento de contribuição extraordinária.

O documento da UNITA, o primeiro a avançar na “casa das leis”, sobre processo de urgência, não defende apenas o repatriamento de capitais não declarados. Propôs uma lei que tem duas direcções e regula o desvio de dinheiro e bens adquiridos com o dinheiro desviado”.

Entretanto, na sua declaração política, o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho, considera “imoral, ilegal e inaceitável, que se pretenda considerar que os recursos financeiros roubados ao povo angolano sejam reconhecidos como propriedade legítima daqueles que criminalmente delapidaram o erário”.

“Somos de opinião que, o que se deve fazer, é apelar aos nossos irmãos que se portaram mal, a devolverem ao Estado aquilo que se apossaram indevida e ilegalmente, para que a sociedade os possa redimir e, dessa forma, avançarmos juntos para a construção de uma Angola melhor e, em contrapartida, o Estado conceder-lhes-á a parte desses recursos para que possam continuar as suas vidas”, vincou.

Propôs, com efeito, que os dois diplomas se fundam num único documento, e que sejam tratados através de processos normais e não de urgência, que é mais limitativo, para que haja tempo de serem discutidos adequadamente, após consulta à sociedade civil e outros parceiros sociais do Estado.

Após o ataque, "815 estudantes regressaram" ao internato da localidade de Dapchi de um total de 926 alunas. As demais continuam desaparecidas, declarou Abdulmaliki Sumonu, indicando que "nenhum caso de sequestro foi notificado por enquanto".

Os combatentes do Boko Haram, fortemente armados, atacaram a cidade de Dapchi, no estado de Yobe, na segunda-feira, segundo testemunhas à AFP.

As alunas e professores de um internado feminino, ‘Girls Science Secondary School’, fugiram para a selva, temendo a repetição do sequestro das meninas de Chibok em 2014.