O Fundo de Desenvolvimento de Conteúdo da Nigéria (NCDF) é financiado pela alocação do fundo de um por cento do valor de todos os contratos adjudicados no sector de petróleo e gás, disse o Ministério do Petróleo.

As vendas de petróleo representam cerca de dois terços das receitas nacionais, na maior economia de África que está na sua primeira recessão em 25 anos, em grande parte, devido aos baixos preços globais do petróleo.

O novo fundo deve financiar novas empresas de energia ou que adquiriram activos como plataformas de petróleo, disseram funcionários do ministério. Também ofereceria financiamento de projectos e ajudaria a refinanciar empréstimos existentes, admitiram.

“Gostaria de ver este fundo em empresas de última geração e de tecnologia”, disse o ministro de Estado do Petróleo, Emmanuel Kachikwu, durante o evento de lançamento do fundo na capital nigeriana.

O objectivo é aumentar o tamanho do fundo para mil milhões de dólares, disse, sem precisar prazos. As empresas podem endividar-se até 10 milhões de dólares para um único projecto ou investimento, a taxas de juros de um dígito em cinco anos, disseram as autoridades. Um banco comercial cobraria taxas de juros de dois dígitos.

A Plurijogos, detentora da marca Casinos de Angola, deverá ser a parceira do Executivo no novo modelo de concessão de jogos sociais, que prevê o relançamento do totoloto, totobola, lotaria, raspadinha e o lançamento do ‘Angomilhões’.

Segundo o Novo Jornal a empresa, está mais bem posicionada para assumir a maior participação privada na constituição da entidade de interesse público, prevista num despacho presidencial do mês de Junho.

O documento prevê que, na fase inicial da estratégia para os jogos sociais, a entidade de interesse público seja detida em 45% do seu capital social pelo Estado e os restantes 55% "repartidos entre as entidades privadas". E é aqui onde entra em cena a Plurijogos, segundo fonte do ministério das Finanças.

João Lourenço antecipou mesmo alguns planos de Governo, incluindo a compra de meios de Defesa para reforço da fronteira com a RDC. João Lourenço deu uma entrevista à agência de notícias espanhola ‘Efe’, em Madrid, na qual expressa satisfação pelos "bons resultados" alcançados pelo MPLA nas eleições de 23 de Agosto.

"Apesar das dificuldades, os resultados eleitorais foram bons, e o MPLA tem um grande apoio popular, que encoraja a continuar", disse o candidato do partido no poder, falando já na qualidade de Presidente eleito. Segundo João Lourenço, embora a situação financeira de Angola seja "menos boa devido à queda dos preços do petróleo", o facto de o país viver em paz dá-lhe vantagem em relação ao seu "antecessor", referindo-se a José Eduardo dos Santos.

"Angola é um país em paz, um país no qual os cidadãos se reconciliaram e esta é uma vantagem em comparação com 38 anos em que meu antecessor era o Chefe de Estado, que durante pelo menos 27 anos governou em situação de guerra", considerou o político, confiante numa boa governação.

"Angola é um país em paz, um país no qual os cidadãos se reconciliaram e esta é uma vantagem em comparação com 38 anos em que meu antecessor era o Chefe de Estado, que durante pelo menos 27 anos governou em situação de guerra", considerou o político, confiante numa boa governação.

"Vamos nos concentrar principalmente no desenvolvimento económico e social do país", antecipou, reiterando o empenho na luta contra a corrupção e nepotismo. "Uma vez ganhas estas batalhas, vai ser mais fácil captar investimento para o país", defendeu na entrevista à Efe, revelando ainda planos para reforçar a Defesa. "Estamos no processo de aquisição de aviões de vigilância marítima ao fabricante espanhol CASA", disse, sem esconder que o principal foco de inquietação está na vizinha República Democrática do Congo (RDC)".

"Estamos interessados em proteger a fronteira norte com a RDC e sabemos que a Espanha tem boas soluções e equipamentos para a protecção de ambas as fronteiras, marítimas e terrestres", avançou. Para além da Defesa, João Lourenço adiantou que Angola está de portas abertas a investimentos espanhóis noutras áreas, como indústria, pesca e turismo.

"Diversificar a economia é fundamental e indispensável para sobreviver, é imprescindível abrir a nossa economia e esquecermos um pouco o petróleo", sublinhou o político, reforçando o potencial angolano extra-petrolífero.

O antigo ministro da Defesa referiu mesmo que Angola pode torna-se "uma grande potência agrícola, do tipo do Brasil", prometendo criar incentivos à agroindústria, para impulsionar o sector. Mais contido nos planos de privatização de empresas públicas que sejam um "peso morto para o Estado", João Lourenço garantiu apenas que a ideia é para avançar, e que o novo Executivo tratará de fazer um estudo "caso a caso".

Ainda na entrevista à Efe, o anunciado futuro Presidente de Angola declara o objectivo de "preservar e usar" as "conquistas" dos antecessores, Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, reafirmando a intenção de implementar reformas económicas, embora não tão profundas como as que marcaram as lideranças de Gorbachev, na ex-URSS, e de Deng Xiaoping na China.

Para perceber a visão de Nyerere, de um continente forte e digno, África precisa de uma nova era de libertação, desta feita alimentada pela emancipação económica das mulheres do continente.

Embora as projecções da consultora McKinsey prevejam que até 2040 África tenha a maior força de trabalho do mundo, com mais de 1,1 mil milhões de pessoas em idade activa, mais de 60% da população actual africana ainda sobrevive com menos de dois dólares por dia.

É óbvio que, embora muitos africanos tenham beneficiado da emancipação política - legado da geração de Nyerere - a pobreza continua a ser um obstáculo importante. Libertar o potencial de emprego das mulheres africanas é a melhor forma de o superar. Por enquanto, as mulheres africanas continuam sub-representadas em indústrias-chave e em funções executivas, devido à discriminação no local de trabalho e às expectativas patriarcais em casa.

A menos que as barreiras para entrar na economia formal sejam removidas e que sejam apresentadas opções que lhes permitam realizar todo o seu potencial, o desenvolvimento sócio-económico de África continuará a ser limitado. Mas, embora as mulheres sejam essenciais para o progresso do continente, na maioria das vezes, são consideradas secundárias. As mulheres devem, por isso, reivindicar o seu direito de se sentarem onde as decisões são tomadas e moldar as políticas, planos e estratégias que afectarão as suas vidas e a vida dos africanos das gerações vindouras.

Estudos demonstraram que, se mais mulheres tivessem acesso a ocupações dominadas pelos homens em África, a produtividade dos trabalhadores aumentaria até 25%. Tal seria benéfico para a economia global, mas também para as mulheres em geral, pois abriria novas vias de emancipação social.

Quando as mulheres participam no mercado de trabalho e envolvem-se de forma activa na tomada de decisões empresariais ou políticas, a dinâmica do poder patriarcal altera, elevando o status social das mulheres. A igualdade económica também desafia crenças pré-estabelecidas e dissipa mitos prejudiciais que perpetuam definições estreitas de normas de género.

Por outras palavras, levar mais mulheres para o local de trabalho conduz a uma emancipação das mentalidades - tanto em homens como em mulheres. O que Nyerere disse tão eloquentemente sobre África como um todo não é menos verdade para as mulheres: a unidade é a chave para a realização do nosso potencial. Quando nos reunimos como geradoras de riqueza, torna-se impossível não reconhecermos o nosso contributo económico e marginalizar os nossos empreendimentos empresariais.

Na Graça Machel Trust, juntamos agentes da sociedade civil, do sector privado e governos de todo o continente para liderar um novo movimento de emancipação económica para as mulheres. Divididas, somos fracas, mas juntas, as mulheres africanas têm a capacidade de enfrentar e superar as barreiras que nos têm impedido de participar plenamente nas nossas respectivas economias.

A força está nas redes. A abordagem da minha organização para o avanço económico é estabelecer e fortalecer redes informais e oficiais, através das quais as mulheres podem, com o tempo, aumentar a sua participação e visibilidade em sectores-chave. É por isso que estamos a lançar a iniciativa “Women Advancing Africa”, que faz parte do nosso esforço contínuo para dar voz a uma África sub-representada e para estabelecer um movimento pan-africano de mulheres, no qual elas se podem unir para transformar o continente.

O Fórum inaugural Women Advancing Africa terá lugar esta semana em Dar es Salaam, na Tanzânia, e reunirá mais de 250 mulheres líderes de todo o continente. Sob o tema geral de “Guiar uma Transformação Social e Económica”, o Fórum incidirá em três objectivos estratégicos: promover a inclusão financeira, aumentar o acesso ao mercado e gerar mudanças sociais. Pretendemos sair do Fórum com uma agenda comum para a nossa participação como agentes económicos plenos. Faz pouco mais de 20 anos que Nyerere nos encorajou a trabalhar em direcção à unidade africana.

Hoje, as mulheres africanas estão a ajudar a moldar as políticas e práticas que irão gerar a emancipação económica e social nos seus respectivos países. Temos algum caminho a percorrer antes que a unidade africana seja plenamente concretizada. No entanto, permitir que as mulheres se tornem plenos parceiros no futuro económico de África está entre as melhores maneiras de garantir que possamos ter sucesso.

Professora, ex-PCA da Universidade do Cabo, fundadora da Graça Machel Trust, activista receptora do Prémio Norte-Sul e da Medalha Nansen das Nações Unidas

Segundo avança o NJ Online, a acção do Clarence House Hotel foi interposta no Tribunal Comercial de Milimani, na segunda-feira (10), devendo ambas as partes comparecer nessa instância judicial a 19 de Julho.

O processo, de acordo com o jornal ‘The Star’, surge na sequência de dívidas acumuladas ao longo do ano passado, valor que o hotel tentou cobrar à representação diplomática angolana, sem sucesso.

A publicação queniana relata que o gerente do Clarence House Hotel, Peter Njuguna, escreveu à embaixada de Angola no Quénia em Agosto do ano passado a solicitar os pagamentos em atraso, mas apenas conseguiu um pedido de adiamento, assinado pelo embaixador Virgílio Marques de Faria.

"Requeremos gentilmente uma extensão [do prazo de pagamento] até 20 de Setembro de 2016, para pagarmos a dívida corrente de 17.500 dólares", lê-se na resposta da representação angolana, citada pelo ‘The Star’. O valor em causa era relativo ao arrendamento de um apartamento e a diárias de quartos de hotel.

"O Consulado prometeu liquidar a factura a 20 de Outubro de 2016, data depois da qual iriam terminar o contrato de arrendamento do apartamento", esclarece o hotel.

Como as dívidas não foram regularizadas, e as acomodações do hotel continuaram a ser usadas por Angola, Peter Njuguna adianta que a factura subiu até aos 61.419,57 dólares. O gestor explica que vários membros da comitiva angolana utilizaram o hotel entre Abril de 2016 e Janeiro de 2017, serviços que espera agora cobrar com juros, através da intervenção do tribunal.

Este não é o primeiro escândalo com dívidas envolvendo a Embaixada de Angola no Quénia.No ano passado, o ‘Novo Jornal Online’, citado pelo NJ Online, noticiou a contestação judicial de 30 funcionários quenianos dessa representação diplomática, que acusavam o embaixador Virgílio Marques de Faria de levar uma vida de luxo, enquanto os trabalhadores acumulavam cinco meses de salários em atraso.