Apesar da aparente tranquilidade nas reuniões deste ano do FMI e do BM, há razões para preocupação com a economia global. O eminente Brexit ‘duro’ do Reino Unido e a agenda antiglobalização do presidente dos EUA, Donald Trump, estão, e vão continuar, a criar incerteza económica.

Em contraste com Trump, o presidente chinês, Xi Jinping, saiu em defesa da globalização, e disponibilizou capital fresco para a criação de bens públicos globais, que promovam a conectividade e criem empregos nos países em desenvolvimento. Mais de 60 países deram as boas vindas à iniciativa ‘Um Cinto, Uma Rota’ (OBOR), e 28 chefes de Estado vão à conferência OBOR em Beijing a 14 de Maio. Então, qual é o racional da China para seguir esta visão grandiosa, que tantos países abraçaram?

No nosso novo livro Ir além da ajuda: Desenvolver a cooperação para transformação estrutural, defendemos que a ajuda oficial para o desenvolvimento (ODA) não precisa de ser sempre concessional, e que se deve ir “além da ajuda”, na direcção de uma abordagem mais ampla, como a eleita pela China, que inclua comércio e investimento. De momento, a definição de ODA da OCDE nem tão-pouco inclui alguns dos instrumentos mais eficientes para facilitar a transformação estrutural em países receptores, como o investimento em capital e grandes créditos não concessionais para infra-estrutura. Ao combinar ajuda com o comércio e o investimento, tanto países doadores como recipientes podem beneficiar. Por exemplo, a Cooperação para o Desenvolvimento Sul-Sul (SSDC) usa as três actividades para capitalizar o potencial económico dos países recipientes. Isto permite à SSDC evitar gargalos com países parceiros que estão no âmbito do modelo ‘standard’ de ODA, que separa ajuda de comércio e investimento privado – e que, com isso, impede que o país explore as suas vantagens competitivas.

No nosso livro, olhamos para este tópico através das lentes da Nova Economia Estrutural (NSE) que trata o desenvolvimento económico moderno como um processo contínuo de mudanças estruturais em tecnologias, indústrias, e infra-estruturas físicas e flexíveis – que, no seu todo, aumentam a produtividade laboral e, com isso, a receita ‘per capita’. De acordo com a NSE, a forma mais eficiente e sustentável de um país dinamizar o desenvolvimento é desenvolver sectores que têm vantagens comparativas latentes: onde os custos de produção são baixos, mas os de transacção são elevados devido a infra-estruturas físicas flexíveis e inadequadas.

Os governos podem reduzir esses custos de transacção através da criação de zonas ou parque industriais, que melhorem a infra-estrutura, e tornem o ambiente de negócios mais atractivo. Com esta abordagem, um país em desenvolvimento pode crescer de forma dinâmica e criar um ciclo virtuoso de criação de emprego e redução da pobreza, mesmo que a sua infra-estrutura e ambiente de negócios geral ainda estejam em falta.

Mais, países com grandes mercados emergentes como a China, Brasil e Índia podem usar as suas vantagens comparativas em infra-estrutura e manufactura para ajudar os outros. Para a China, isto vai ao encontro de um ditado de Confúcio: “aquele que deseja ter sucesso tem de ajudar os outros a serem bem sucedidos; aquele que se quer desenvolver tem também que ajudar outros a desenvolver-se.” A China tem uma vantagem comparativa clara a nível de construção de infra-estruturas, que deve ao baixo custo da mão-de-obra (o custo de um encarregado de obra na China é um oitavo do custo num país da OCDE), e ao vasto mercado doméstico, que lhe possibilitaram atingir economias de escala que os outros países simplesmente não conseguem. O custo de construção total de uma linha de comboios de alta velocidade é dois terços do preço em países industriais. Mas as vantagens comparativas da China em 46 de 97 subsectores – particularmente na manufactura – beneficiam outros países em desenvolvimento também. À medida que o custo de mão-de-obra na China aumenta, as indústrias de manufactura intensiva estão a realocar para países em vias de desenvolvimento que têm custos salariais mais baixos, criando assim milhões de oportunidades de emprego. Por exemplo, a Companhia de Sapatos Huajian, a vestuário C&H, e o JD Group China (vestuário) operam actualmente em zonas económicas especiais na Etiópia, Ruanda e Tanzânia.

Para além de exportar as suas vantagens comparativas, a China também emprega ‘capital paciente’, que tem uma maturidade de dez anos ou mais. Num estudo publicado recentemente, conceptualizamos ‘capital paciente’ como um investimento num ‘relacionamento’, onde um investidor tem uma posição de longo prazo no desenvolvimento de um país. Os donos do ‘capital paciente’ são como investidores de capital, mas estão dispostos a afundar dinheiro no sector real por períodos mais extensos. Estão também mais dispostos e mais bem preparados para assumir riscos. Há uma forte correlação entre a posição de activos líquidos no exterior de um país com uma orientação de longo prazo. Por outro lado, as posições de activos líquidos no exterior de países com orientação de curto prazo e baixa taxa de poupança tendem a deteriorar-se, à medida que a dívida externa aumenta. O ‘capital paciente’ tem um papel importante no financiamento de infra-estrutura, porque, frequentemente, vem acompanhado de ‘know-how’ tecnológico e administrativo, que ajuda a que a conectividade global melhore e a que o desenvolvimento acelere. Até agora, a grande reserva de ‘capital paciente’ da China tem sido usada para financiar projectos domésticos. Mas cada vez mais vai ser exportada à medida que mais empresas e bancos chineses se tornem globais. Na verdade, a China pode rapidamente tornar-se no maior credor mundial, e uma parte dos seus activos estrangeiros vai tomar a forma de ‘capital paciente’, usável para melhorar infra-estruturas, desenvolver sectores de manufactura, e criar empregos por todo o mundo.

Desde 2015 que o financiamento do desenvolvimento deixou de vir tanto da ajuda tradicional, passando a vir mais de instituições de financiamento ao desenvolvimento, bancos de desenvolvimento e de fundos soberanos nas economias emergentes. A China, por exemplo, tem 60 mil milhões de dólares reservados para o financiamento do desenvolvimento em África para o período de 2016 a 2018 – grande parte em ‘capital paciente’. A China e outras economias emergentes estão também a passar de um bilateralismo para um multilaterismo, que trabalha com parceiros globais de norte a sul. À medida que novas instituições lideradas pelo sul, como o Banco Asiático de Desenvolvimento Infra-estrutural e o Novo Banco de Desenvolvimento, trabalham com bancos de desenvolvimento multilateral estabelecidos, aprendem a ser melhores parceiros e a adicionar ‘momentum’ ao esforço global de desenvolvimento. A China, mais do que isso, tenta aprender com os seus parceiros para melhorar a sua própria governança, política de trabalho e ‘standards’ ambientais. A aceitação do novo papel global da China deve ser bem-vinda. Estamos cuidadosamente optimistas de que o sul e o norte possam trabalhar juntos para assegurar a paz e prosperidade para todos.

Justin Yifu Lin, antigo economista chefe do BM é o director do Centro para a Nova Economia Estrutural, Decano do Instituto para a Cooperação Sul-Sul e Decano Univ.

Peking Yan Wang professora sénior no Centro para Nova Economia Estrutural na Universidade de Peking

Sim, pensamos que há vantagens em ser o primeiro, mostra que já existe uma estratégia montada, que há trabalho de casa feito, e afigura-se como o mais dedicado a mostrar as suas intenções de governação e, principalmente, mostra-se como aquele que tem mais “vontade”de governar para resolver os problemas do povo.

Achamos que os programas, depois deste, deverão ser ímpares, ter outras ideias, outros caminhos para resolver os mesmos problemas, pois, deve ser assim quando se quer ser alternativa, não esperamos uma mera reprodução do programa do partido no poder, sob pena de não valer a pena sequer pensar em alternativa, pois, para ficar com uma cópia pouco legível, de preferência ficar com o original.

Contudo, um programa eleitoral é o conjunto de medidas que um partido se propõe fazer nos cinco anos de legislatura e, certamente, que é objecto de julgamento dos partidos, pois um programa mal feito, desorganizado e descontextualizado afugenta os eleitores indecisos e até militantes activos.

Na nossa análise ao único programa existente, e fica a promessa de fazermos o mesmo aos que surgirem, apercebemo-nos que é um programa, do ponto de vista económico, realista, exequível e muito ambicioso, roçando mesmo o desafiante, porque se propõe alcançar metas numéricas muito concretas, num contexto de incerteza em que a nossa economia continua debilitada e dependente do exterior.

Pensamos ser realista, porque para além de reconhecer o que está mal e pretender dar continuidade ao que está bem, identifica os principais problemas da governação económica, tais como a corrupção, o compadrio/amiguismo, falta de concorrência/competitividade da economia, o excessivo peso do Estado na economia e, principalmente, a urgência da necessidade da transparência na governação.

É exequível porque as previsões de crescimento de 3,1% ao ano (acima da taxa de crescimento populacional), devolver a inflação para um dígito (onde já esteve de2012 e 2015), bem como a estabilização cambial são metas alcançáveis desde que se continue o esforço de substituir o petróleo como principal fonte de entrada de divisas.

Para tal o desiderato, programa eleva a importância do central sector privado (na criação de empregos, aumento o rendimento nacional, aumento da poupança e capacidade de concessão de financiamentos da economia) através da edificação pelo Estado de um conjunto de infra-estruturas eléctricas, hídricas, de transportes, de tecnologias de informação e comunicação, tendentes à redução dos custos das empresas.

É um programa ambicioso porque pretende conferir à economia valências como a produtividade e competitividade económica, mediante a aposta em sectores que trarão a auto-suficiência nacional, redução das importações (diminuindo o esforço do uso de divisas) e, ao mesmo tempo, incentivar os sectores “exportáveis” para que entrem divisas e assim promover a estabilização cambial.

É também desafiante, pois se propõe potenciar o sector agrícola, pecuária, florestal, das pescas e da industria extractiva, da transformação de petróleo e gás, da indústria transformadora e o sector turístico, no intuito de gerar empregos, só desta forma é que acreditamos que tenha sido estimada a criação de, no mínimo, 500.000 (quinhentos mil) novos empregos para a próxima legislatura.

Importante ter consciência de que o programa é um caderno de intenções e que a sua concretização dependerá, em primeira instância, do seu cabal desdobramento em medidas concretas e, seguidamente, dos seus executores, sob pena de se ficar apenas por “boas intenções”.

Daí pensarmos que, para o partido no poder, como disse o seu candidato a presidente, “colocar pessoas certas nos lugares certos” a execução exitosa do programa vai ditar o desempenho do governo em funções e assim condicionar o veredicto do julgamento pela via do voto em 2022.

Rui Malaquias, Economista

O novo presidente do conselho de Administração (PCA) da Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL), Manuel Caterça, pretende fazer aproveitamento gradual dos resíduos sólidos para a geração de energia nos próximos anos.

Durante a cerimónia de posse, orientada pelo ministro da Economia, Abrahão Gourgel, e testemunhada pelo governador de Luanda, Higino Carneiro, o mais novo responsável pelos destinos da Elisal adiantou ter “plena consciência” da necessidade de fazerem melhorias no objecto da empresa, que é a recolha dos resíduos sólidos, augurando “melhoria substancial em todo o processo”.

“Faremos melhorias, de modo a que tenhamos acesso à periferia, mas, para que o êxito ocorra, é necessária a contínua participação da população com o pagamento daquilo que são as taxas em função do território onde vivem”, disse Manuel Caterça.

Manuel Marta e Raimundo Lobato Pires Neto, Garcia de Almeida e Ana Maria Bento Jeremias são administradores executivos, enquanto Manuel Miguel de Carvalho e Domingos Pereira dos Santos são os administradores não executivos.

As comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e a de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN) aprovaram ontem (9), na especialidade, a Proposta de Lei de Alteração ao Código Geral Tributário e recomendaram a sua votação final global pelo plenário.

A proposta de lei, de iniciativa legislativa do titular do poder Executivo e agendada com carácter de urgência, vai permitir que os contribuintes, com mais de 60 por cento dos seus rendimentos em moeda estrangeira, possam pagar os seus impostos em divisas e não apenas em moeda nacional, conforme a legislação fiscal em vigor.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, ao apresentar o documento na reunião de trabalho conjunto das comissões especializadas da AN, disse que a alteração é “vantajosa porque vai garantir maior disponibilidade de moeda estrangeira no país”, numa altura em que há uma gritante escassez de divisas, e reduzir a pressão sobre a balança de pagamentos para realizar despesas em moeda estrangeira.

Na mesma sessão, os deputados das comissões de Administração do Estado e Poder Local e dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos aprovaram os relatórios-parecer conjuntos sobre a proposta de Lei Orgânica sobre as Bases Gerais do Poder Local, de iniciativa legislativa do titular do poder Executivo, e outro sobre o Projecto de Lei Orgânica sobre as Bases do Sistema de Organização e Funcionamento do Poder Local, do grupo parlamentar da UNITA.

Os dois diplomas, que tratam da mesma matéria, vão ser apreciados em conjunto pelo plenário da AN, podendo ser fundidos, para dar lugar a um único documento melhorado e adequado pelas comissões especializadas.

Depois do debate, durante o qual deputados da UNITA manifestaram-se preocupados com a possibilidade de haver um tratamento inadequado à proposta de lei apresentada, o deputado do MPLA João Pinto, que presidiu à parte da sessão de trabalho, esclareceu que a apreciação conjunta de diplomas sobre a mesma matéria “já tem sido feita, sem qualquer dificuldade para o MPLA, porque ganha a nossa democracia”.

Outro documento aprovado ontem foi o relatório-parecer conjunto na generalidade sobre a proposta de lei sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo.

As comissões dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos, de Segurança Nacional e a de Economia e Finanças recomendaram a sua discussão e votação na generalidade pelo plenário da AN.

O documento estabelece medidas de natureza preventiva, repressivas e de combate ao terrorismo, de apoio e protecção às vítimas e um organismo de coordenação operativa e de partilha de informação. Os deputados aprovaram ainda o relatório-parecer conjunto que trata das substituições de membros e da correcção de nomes de membros de comissões municipais e provinciais eleitorais.

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, autorizou a emissão de 379 milhões de dólares em dívida pública, a reembolsar em sete anos, para pagar o resgate ordenado pelo Governo, do projecto de requalificação e reordenamento da marginal da Baía de Luanda.

De acordo com o documento, de final de Abril e ao qual a Lusa teve acesso hoje (10 de Maio), essa emissão, equivalente à taxa de câmbio actual a 380,15 milhões de dólares, servirá para pagar à sociedade Baía de Luanda a “reversão ao Estado da componente pública” daquele projecto de requalificação.

O decreto presidencial estipula que o prazo para o reembolso desta emissão de dívida pública será de sete anos e que os juros, de 5% ao ano, serão pagos semestralmente na moeda de emissão.

A decisão consta de um decreto presidencial em que é ordenada a reversão para o Estado, com “efeitos imediatos”, da componente pública do projecto de requalificação da marginal Baía de Luanda, resgatando, nomeadamente, a totalidade dos direitos de concessão de 13 parques de estacionamento, num total de 2.740 lugares. A marginal da Baía de Luanda é, actualmente, um dos pontos turísticos mais visitados Angola.