AGT ameaça enviar para fiscalização processos de contribuintes sem resposta
A Administração Geral Tributária (AGT) emitiu um alerta aos contribuintes para cumprirem com a resposta às notificações dos seus processos até ao próximo dia 5 de setembro de 2026. A não regularização dentro do prazo implicará o avanço automático dos respetivos processos para a fase de fiscalização.
Em declarações ao Jornal Valor Económico, o porta-voz da AGT, António Braça, esclareceu o procedimento operacional e sublinhou que a submissão das respostas é exclusivamente digital, exclusivamente através do Portal do Contribuinte, mediante o carregamento de um único documento, com tamanho máximo de 5 MB.
O porta-voz recomendou que os contribuintes que enfrentam dificuldades não deixem a submissão para os últimos dias, tendo em conta que o prazo termina a 5 de Setembro de 2026. Segundo António Braça, não haverá atenuações após o término do prazo.
No entanto, o porta voz orientou que, caso o contribuinte registe dificuldades no carregamento ou na submissão do documento, a situação deverá ser reportada à Central de Apoio ao Contribuinte (CAC) e dos contactos habituais, para que o caso concreto seja analisado e seja prestado o devido apoio.








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