O Banco Nacional de Angola (BNA) passou a condicionar a venda de divisas para fins como o envio para o exterior de salários de expatriados e outras operações particulares em função do volume de crédito concedido por cada banco.

A informação consta de uma directiva assinada pelo novo governador do BNA, José de Lima Massano, enviada nos últimos dias às direcções dos bancos comerciais, com os critérios adoptados para "apuramento da venda de divisas" para cobertura de operações de particulares e cartões de marca internacional.

Esta opção é vista por fontes ligada à banca, consultadas pela Lusa, como uma forma de "recentrar" a atividade bancária na concessão de crédito e não apenas no negócio das divisas, sobretudo numa altura de quebra nas reservas angolanas em moeda estrangeira.

No documento, o departamento de mercados de activos do BNA justifica a medida com a "necessidade de se ajustar a metodologia de atribuição de divisas aos bancos comerciais nas sessões de venda, enquanto não é reposto o sistema de leilões", no que diz respeito à cobertura de divisas para operações privadas com viagens, ajuda familiar, saúde, educação, salários de trabalhadores expatriados, remessas de dinheiro e cartões de marca internacional.

"E com o objectivo de conferir maior transparência ao processo e previsibilidade aos bancos bem como reconhecer o esforço de captação e de concessão de crédito a particulares", lê-se ainda, no aviso do BNA, que determina que cada banco terá acesso ao montante mínimo de 50.000 dólares em divisas por cada sessão de venda.

É ainda determinado que o ‘plafond' restante será atribuído "em função da quota de mercado do segmento de particulares de cada um dos bancos". Nomeadamente, explica o aviso, essa quota de mercado resulta da divisão da soma dos depósitos e crédito líquido de provisões atribuíveis ao segmento de particulares, em moeda nacional e estrangeira, de cada banco pelo total de depósitos e crédito líquido de provisões do mercado para esse mesmo segmento.

Esse cálculo, acrescenta o BNA, recorre aos dados do fecho contabilístico de cada banco no mês precedente, pelo que em função do crédito concedido os bancos terão acesso a mais divisas. Além disso, devido à suspensão de acordos com bancos estrangeiros para correspondentes bancários para compra de dólares desde 2016, a banca apenas consegue comprar divisas ao BNA.