Os números são oficiais. E são arrasadores. Nos últimos sete anos, mais de 80 mil trabalhadores perderam o emprego. Cerca de dois terços por responsabilidade directa da crise, como calculam as próprias autoridades. Mas também a curva ascendente nos últimos três anos é esclarecedora. Se, entre 2009 e 2012, os despedimentos ficaram contabilizados em cerca de 23 mil, no mesmo espaço de tempo imediato (entre 2013 e 2016), mais de 59 mil pessoas perderam o emprego. É claro que estão em causa números que pecam por defeito, sem margem de dúvidas. Porque é consensual que as estatísticas oficiais dificilmente se aproximam dos factos. E o grau de dificuldades varia conforme a complexidade da realidade em análise. Ou seja, quanto mais complicado é apurar os factos, mais irrealistas são os números oficiais.

Os despedimentos são precisamente dos casos que muito facilmente escapam do controlo das autoridades. Por factores burocráticos, mas também por razões eventualmente culturais. Para começar, não existe qualquer sistema que obriga as empresas a comunicar os despedimentos às autoridades. Se o processo de despedimento não desencadeia qualquer disputa legal que passe pelos órgãos oficiais ligados ao trabalho, as entidades públicas não têm como aperceber-se dos factos. Porque se o empregador não informa, muito menos ainda o trabalhador o faz. E, em muitos casos, o trabalhador não o faz - não informa as autoridades - mesmo quando os seus direitos são postos em causa pelo empregador. Umas vezes por ignorância, outras por desconfiança e outras ainda por simples passividade. O certo é que muitos processos viciados de despedimento acabam consumados sem qualquer consequência para a parte infractora.

Com a proactividade da inspeccão, também pouco se pode contar. Porque, por muita vontade que eventualmente haja da Inspecção Geral do Trabalho, a verdade é que ‘não se fazem omeletes sem ovos’, como sentencia o velho ditado. 27 inspectores é um número francamente insignificante para responder aos níveis a que atingiu a acção empresarial em Luanda, província que reclama mais de dois terços de toda a actividade económica do país. Augusto Pombal, o inspector geral do trabalho, até considera estar “bem servido” na capital. Mas essa visão oficial facilmente cai por terra, quando se sabe que há empresas implantadas há décadas que jamais viram à porta um inspector do trabalho. E se Luanda, mais sujeita a algum escrutínio por razões óbvias, apresenta esta realidade, é muito fácil imaginar o que será a inspecção do trabalho no resto do país.

Em relação ainda aos números dos despedimentos, há que recordar que as estatísticas oficiais se situam, sobretudo, no mercado de trabalho formal. Se juntarmos a perda de emprego nas actividades informais, os resultados serão indiscutivelmente muito mais assustadores. É, portanto, uma pena que ninguém esteja em condições de atrever-se a lançar números mais fiéis a essa realidade.

Mas, seja como for, as autoridades que têm a responsabilidade de estimular a recuperação do emprego, e a julgar pelo sem número de empresas que ainda vão fechar as portas, convém estarem conscientes de que os 82 mil despedidos contabilizados até agora podem ser apenas a ‘ponta do iceberg’.