O Tribunal da Relação do Uíge vai receber os primeiros processos a partir do dia primeiro de Julho próximo, depois de passarem quatro meses desde a sua inauguração, a 06 de Março do ano em curso.

Inaugurado na abertura do ano judicial foi, o Tribunal da Relação do Uíge espera receber os processos de recurso provenientes dos Tribunais de Comarca das províncias do Cuanza-Norte, Malange e Zaire, de acordo a deliberação do Plenário daquela instância judiciária, que realizou a sua primeira sessão ordinária na passada sexta-feira, 06.

Durante o plenário o Juiz Desembargador Presidente advertiu os seus pares: “todos os Juízes Desembargadores do Tribunal da Segunda Região Judicial temos uma das missões mais exigentes na administração da justiça: o dever de devolver a paz social às comunidades da região, às famílias e ao injustiçado”, alertou o Juiz António José Santana.

De acordo com o mapa judicial a província do Uíge é a sede da segunda região judicial do país que é composta pelas províncias de Cabinda, Malanje, Zaire e a província do Uíge. E o Tribunal de Relação foi construído com o objectivo de “desafogar” a província de Luanda para onde os casos destas províncias são transferidos actualmente. No entendimento do Juiz Presidente daquele tribunal, a missão do Tribunal da Relação “é exigente”, mas essencial para devolver a paz social às comunidades, considerando que “o juiz deve ser constante na aplicação do direito, para não incorrer” em parcialidade. “Só assim garantiremos à sociedade a certeza e a segurança jurídica ao seguirmos as lides que nos foram apresentadas”, aconselha.

O juiz advertiu, por outro lado, sobre a necessidade de se imprimir rigor no cumprimento dos prazos processuais. “A criação do Tribunal da Relação do Uíge traduz uma opção legislativa nacional, enquadrada no projecto de reforma do direito e da justiça. Estejamos comprometidos com a administração da justiça, respeitando os prazos processuais”, alerta.