ANGOLA GROWING
Elias Veloso

Elias Veloso

Especialista em Direito Civil

Durante anos, os produtores de bebidas em Angola exigiram ao Estado resolver dois problemas candentes: a concorrência desleal dos operadores fantasma que produzem sem regras, alimentam o mercado informal e fogem aos impostos; e a falta de fiscalização do sector, que põe em risco as empresas formais e a saúde dos consumidores. No ano passado, as autoridades deram ouvidos aos empresários e criaram o Programa Nacional de Selos Fiscais de Alta Segurança (PROSEFA). Num volte-face surpreendente, o programa que vai pôr ordem no mercado sofre agora a resistência de quem sempre exigiu a regulamentação do sector – nem mais nem menos que os próprios produtores de bebidas.