Banca. Em circunstâncias idênticas, BNA decidiu de forma diferente em 2019, retirando a licença a dois bancos, apesar de os respectivos processos de capitalização, na altura, se encontrarem em curso.

Telecomunicações. Mercado das telecomunicações é dominado por empresas que têm como maior accionista no seu capital social o Estado, de acordo com ARC que diz estar preocupada com isto por limitar a concorrência e inibir a entrada de novos operadores no mercado.

RESTRIÇÕES. Diploma ameaça sancionar disciplinar, administrativa e financeiramente os responsáveis máximos das entidades públicas que não obedeçam a compra preferencial de bens produzidos em Angola.

TRANSPORTES. Governo deixou de carregar cartões de abastecimento de subvenção ao preço da gasolina. Taxistas aguardam pela manutenção da medida anunciada pelo Presidente da República e querem que o preço da gasolina seja ajustado para 180 ou 200 kwanzas. E não descartam a possibilidade de subir o preço da corrida se continuarem a ser esquecidos.

RELATÓRIO. ARC manifesta-se preocupada com o Decreto Presidencial n.º 355/19, de 9 de Dezembro – Regulamento de Transportes Rodoviários Regulares de Passageiros. entidade entende que a norma é “imprecisa” e torna o “investimento oneroso”.