O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, apresentou um conjunto de propostas económicas direccionadas ao crescimento do país e à melhoria do ambiente de negócios. Numa comunicação dirigida aos angolanos, o líder do maior partido da oposição criticou o actual modelo de impostos, alertando que a complexidade do sistema afasta os investidores e empurra as empresas para a informalidade.

Na sua intervenção, o líder da oposição defendeu uma maior simplificação fiscal.

"Angola precisa de arrecadar melhor, mas não à custa de um sistema fiscal pesado, complexo e hostil à formalização. Hostil às empresas, hostil aos investidores. Quanto mais caro, confuso e arriscado for estar dentro da lei, mais difícil será alargar a base formal de que o próprio Estado precisa para se sustentar."

Adalberto Costa Júnior considerou igualmente que a estabilidade da moeda continua a ser uma condição essencial para o desenvolvimento da economia nacional. Segundo o político, apesar da recente desaceleração da inflação constituir um sinal encorajador, o país continua a enfrentar limitações estruturais que afectam a poupança, o crédito e o investimento.

"Sem moeda estável, a economia continuará condenada. A desaceleração recente da inflação é um sinal positivo, mas não resolve, por si só, os problemas de cálculo económico, poupança, horizonte e crédito", sustentou.

No domínio do financiamento à economia, o presidente da UNITA defendeu a criação de condições que tornem racional o financiamento da produção. Para tal, apontou a necessidade de maior segurança jurídica, melhor execução de garantias, redução da incerteza contractual e aumento da concorrência bancária.

O dirigente citou ainda recomendações do Banco Mundial, destacando a importância de uma agenda de desenvolvimento financeiro inclusivo, assente na expansão dos serviços financeiros para fora dos grandes centros urbanos, no reforço do acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento e na aposta em soluções digitais.

Na segurança jurídica, Adalberto Costa Júnior afirmou que não é possível alcançar uma transformação económica sustentável sem o fortalecimento dos direitos de propriedade e sem um sistema de justiça previsível.

"Não existe transformação económica séria quando os direitos de propriedade são frágeis, a execução contratual é incerta e a proximidade ao poder vale mais do que a previsibilidade das regras e o respeito ao direito. Isto tem de mudar", declarou.

O líder da UNITA defendeu também uma descentralização económica mais efectiva, argumentando que as províncias devem dispor de maiores competências de decisão e instrumentos próprios de execução para atrair investimento e gerar oportunidades de desenvolvimento. Segundo o político, a excessiva dependência das administrações locais em relação ao poder central continua a limitar o aproveitamento do potencial económico dos territórios.

A transparência foi outro dos pontos destacados na comunicação. Adalberto Costa Júnior considerou que a falta de informação clara prejudica o debate público e compromete a capacidade dos cidadãos de acompanhar a gestão dos recursos nacionais.

"Sem informação clara, o debate degrada-se. Sem transparência útil, o Estado não monopoliza apenas os recursos; monopoliza também as narrativas em torno deles", observou.