O presidente do Sindicato Democrático dos Trabalhadores da Indústria, Comércio e Serviços de Luanda, Carlos Samuel, declara que o Governo, desde que pensou na privatização, ainda não deu qualquer garantia aos funcionários.

Ao mesmo tempo, o sindicalista acusa a Sonangol de “dar fintas”. Este mês, o sindicato solicitou uma audiência aos ministérios da Economia e Planeamento e das Finanças. Para já, não obteve respostas, mas o sindicato aguarda por esclarecimentos.

O salário médio dos trabalhadores da ZEE ronda os 150 mil kwanzas, o que é considerado “razoável” pelos sindicalistas e, por isso, não é questionado. Mas a série de preocupações colocou, na semana passada, frente a frente sindicalistas e alguns directores de oito unidades fabris.

O encontro marcou o início das negociações com as entidades patronais, em que se debateu o ajuste do salário em kwanzas face ao dólar, ao câmbio do dia, que é comum nas 18 unidades com entidades sindicais. Os contratos individuais determinam que os salários sejam pagos em dólares, convertidos em kwanzas ao câmbio do dia. Mas, há oito meses, esta regra não está a ser cumprida.

Há outras preocupações apontadas pelo sindicato, como a alimentação e os transportes que foram cortados há três anos. Estes dois últimos pontos serão negociados unidade por unidade, como acordado no encontro. A estrada principal dista cerca de dois quilómetros para as unidades fabris e os trabalhadores, segundo o responsável sindical, estão desprovidos de valores para mais um esforço com o táxi, pelo que andam a pé todo o trajecto.

Os oito directores até concordaram com as reclamações, mas confessaram-se ‘incompetentes’ para arranjar soluções, tendo indicado a Sonangol como a entidade que pode atender às preocupações.

Na ZEE, segundo o líder sindical, os directores não manuseiam dinheiro. “Até para a compra de um parafuso, o director tem de pedir autorização.”

A Sonangol é a responsável administrativa e financeira da ZEE, mas, segundo Carlos Samuel, evita ouvir as queixas, atribuindo responsabilidades às unidades por serem estas que celebram os contratos. “Há um jogo do ‘empurra’”, nota.

Criada em 2009 por Decreto, com o objectivo de fomentar o emprego e criar competitividade entre as indústrias nacionais, a ZEE está quase paralisada. Das mais de 70, apenas 22 funcionam. O resto não funciona por falta de matéria-prima, mas também por existirem equipamentos que nunca funcionaram.

Entre 2011 e 2014, a Sonangol investiu 4,9 milhões de dólares para as infra-estruturas e 3,7 milhões de dólares para o seu funcionamento.

Segundo o responsável do banco, os reembolsos são feitos por prestações a 12 meses, o que tem resultado em “taxas confortáveis” de recuperação do crédito, de cerca de 90%.

Virgílio Mendes falava à margem do seminário sobre ‘inclusão económica’, promovido pelo Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade do Género, em parceria com o Banco Postal.

O banco concede empréstimos de até um milhão de kwanzas em produtos como o ‘crédito solidário’ e o ‘postal família’, e de um limite máximo de um milhão e 500 mil de kwanzas para o ‘micro crédito empreendedor’. Os empreendedores podem ainda pedir emprestado até 100 milhões de kwanzas para a implantação de unidades industriais.

“Concedemos crédito a qualquer pessoa que tenha um negócio, seja ele de venda de ginguba com banana assada, de gelado, café com pão ou cabeleireiro”, disse Virgílio Mendes.

O Fórum de Mulheres Jornalistas para a Igualdade do Género pretendeu, segundo a sua coordenadora, Josefa Lamberga, com a realização do evento, “reflectir sobre a inclusão social com enfoque nas mulheres”.

A partir deste semestre, os estabelecimentos comerciais que não reúnam condições de segurança poderão ser encerrados pelos bombeiros, baseando-se num decreto, 195/ 11, de 8 de Julho, sobre o regime jurídico da segurança contra incêndios.

O porta-voz do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, Faustino Minguês, justifica a medida, ao VALOR, com os incumprimento por parte dos estabelecimentos.

O decreto estabelece que, para a construção de um estabelecimento comercial, o processo inicial deve dar entrada nos Serviços de Bombeiros para a aprovação das condições de segurança, só depois segue para a inspecção do Ministério do Comércio. As inspecções têm sido uma rotina para os bombeiros, sobretudo em Luanda, Benguela, Huambo, devido ao peso económico que representam, mas continua a haver muitos incumprimentos e irregularidades, particularmente na capital. “Estamos a fazer um balanço para apresentar informação precisa sobre os casos de incumprimentos e de armazéns já encerrados, enquanto isso, vamos apertar o cerco”, avisa Faustino Minguês.

A intensificação das medidas foi provocada pelo incêndio que deflagrou no Cazenga e atingiu sete armazéns. Nos últimos seis meses, os bombeiros ocuparam-se dos incêndios nos armazéns do Hoji ya Henda, de um armazém em Talatona e, há duas semanas, de uma fábrica de conservação e processamento de pescado ‘24 de Janeiro’, na Samba, todos em Luanda, perfazendo um total de nove estabelecimentos.

BOMBEIROS SURPREENDIDOS

O proprietário da fábrica da Samba desconfia de “mão invisível” na origem do incêndio, mas o porta-voz dos bombeiros lembra que pode ser outra a origem, já que muitos armazéns foram adaptados. Começaram por ser residências ou igrejas, não permitindo naquela altura a aplicação do decreto, mas, ao passarem para estabelecimentos, são obrigados a obedecer a regras. O não cumprimento dá multas e até encerramento.

Alguns armazéns já foram encerrados, mas Faustino Minguês não precisa números por estar ainda a fazer um balanço. Noutros, foram levantadas ordens de suspensão por cumprirem em 80% as orientações de segurança, havendo outros ainda que fazem comércio à revelia, mas que serão encerrados.

O decreto conjunto dos ministérios das Finanças e do Interior, número 81/9, de 13 de Agosto, na sua tabela de taxas e multa, estabelece que, em caso de utilização indevida de equipamento de incêndio, é aplicada a multa de 8.200 kwanzas por cada metro quadrado.

Pela recusa da inspecção dos serviços dos bombeiros é aplicado o dobro, estando ainda sujeito a outras penalizações.

O Governo, através do Ministério das Finanças, decretou o fim imediato do subsídio aos transportes, tendo já comunicado à operadora pública da decisão.

O VALOR sabe de fonte oficial que a TCUL recebeu, recentemente, uma carta do Ministério das Finanças em que este comunica, de forma expressa, o fim do subsídio do Estado, medida que se estende às operadoras privadas, designadamente à Macon, Angoaustral, Tura e à SGO, que se têm queixado dos pesados custos operacionais.

Na carta à TCUL, o Ministério das Finanças descarta-se dos atrasados de oito meses que a operadora reclama do Governo em subsídios e determina que as empresas têm de começar a andar por meios próprios. “Não vai pagar [o atrasado] e doravante todas as empresas têm de viver com as suas receitas. Este é mais ou menos o teor da carta que a TCUL recebeu”, esclarece a fonte, admitindo estar reaberto o debate sobre a revisão da tarifa actual fixada em 110 kwanzas e alvo de críticas recorrentes das operadoras.

Luís Máquina, director-geral da Macon, diz que os preços actuais não compensam. “Mesmo com os subsídios, as operadoras não rendem com os autocarros urbanos, devido ao mau estado das vias. Recorrerem, por isso, às receitas dos interprovinciais para se manterem vivas e, além do custo das peças, o Estado não paga os subsídios há oito meses”, lamenta o responsável da empresa que tem 100 autocarros fora de serviço e 650 em actividade, três dos quais baseados na Namíbia.

Luís Máquina contabiliza em 60 milhões de kwanzas os custos semanais com o combustível e em mais de um milhão de dólares (250 milhões de kwanzas) as despesas com salários, estando, para o próximo mês, a reabertura da rota da Namíbia, interrompida em 2013, e para o próximo ano a abertura das rotas da Zâmbia e do Congo.

Na Angoastral, o quadro não é diferente e o responsável do património da empresa, António Malengue, confirma que as vias mais rentáveis são as interprovinciais, Luanda/Huambo, com o bilhete de passagem a custar cinco mil kwanzas, num autocarro de 46 lugares, fazendo uma frequência por semana.

Já a TCUL, em consequência do mau estado das vias, até 2016, trabalhava apenas com 50 viaturas, mas, este ano, o número de autocarros a funcionar cresceu para 240, 145 dois quais urbanos, 25 interprovinciais, 30 mini-urbanos e 40 comerciais (para serviço de aluguer).

Com essa frota, e aproveitando o tempo seco, reactivou as rotas para Catete, Quiçama, barra do Kwanza, Funda (passando por Catete), Maria Teresa, Cacuaco/São Paulo, Bom Jesus, Sequele, Quilómetro 44.

Em termos de custos, a TCUL gasta, mensalmente, só de salários 160 milhões de kwanzas e, tal como as demais operadoras, tem defendido a actualização da tarifa, por considerar “injusto” o preço de 50 kwanzas.

Entre as operadoras, que transportam em média oito milhões de passageiros por mês, reina o consenso de que 150 kwanzas é o preço é mínimo que o Governo deve considerar na discussão das novas tarifas.

Sobre a reclamação dos oito meses de atrasados do Estado, Cruz Lima, director do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), refere que as informações sobre o número de meses que as empresas evocam não correspondem com a verdade, além de não fazerem sentido. “Elas é que sabem, e se existe dívida de Julho ou Agosto, o Instituto de Preço e Concorrência não pode revelar por ser assunto confidencial”, declarou, ironizando que “os taxistas também exercem actividade de transporte público, mas não vão ao Ministério das Finanças pedir subsídios”.

Tarifas revistas passam para 126 kwanzas

Enquanto as operadoras aguardam pela revisão do preço do bilhete dos transportes colectivos, fonte ministerial avança que a tarifa máxima deverá subir 152% para os 126 kwanzas, com a revisão, pela terceira vez, do documento que propõe a alteração das tarifas.

O aumento é justificado com a inflação e com o novo regime cambial em vigor desde Janeiro. E, pelas contas oficiais, o tarifário estará de acordo com a distância da viagem, com as necessidades e condições dos usuários, diferente do actual regime em que são cobrados 50 kwanzas por viagem, em todas as rotas.

Denominado ‘abono multimodal de transportes - potenciação dos subsídios a preços para os transportes públicos de passageiros’’, o documento que propõe a alteração das tarifas estabelece a adopção de um passe modal e define, para Luanda, cinco zonas tarifárias, que compreendem os nove municípios. “A ideia é corrigir algumas imprecisões”, explica a fonte, justificando a terceira revisão do documento, após ter sido finalizado em Dezembro e revisto duas vezes.

Elaborado pelo Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), com a participação do Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INTR), o documento propõe abonos mensais e anuais, com viagens ilimitadas. E prevê títulos instransmissíveis para zonas limítrofes específicas e outros com cobertura total. Os títulos poderão, no entanto, ser adquiridos por terceiros, como encarregados de educação, empregadores e o Estado.

Já na posse do ministro dos Transportes, Ricardo d’ Abreu, a proposta vai ser submetida ao conselho técnico dos transportes e, apesar de “algumas divergências”, como assinala fonte ministerial, deve ser aprovada durante este trimestre.

Em finais do ano passado, algumas empresas de transporte rodoviário, incluindo a pública TCUL, consideraram que a tarifa actual não cobria os custos operacionais. Muitas debateram-se com greves dos trabalhadores, por falta de pagamento dos salários. E o director-geral da TURA, José Junça, chegou a atribuir a responsabilidade ao Governo pelo atraso no pagamento dos subsídios.

Nova empresa à vista

O IPREC, segundo o documento, acredita que, para a administração do sistema integrado de transportes, é necessária a criação de uma entidade gestora independente e participada pelas empresas de transportes, sem descartar representantes do INTR e do próprio IPREC nos órgãos sociais. Ao que está sugerido, a empresa de Gestão e Compensação do Abono (EGCA) terá a responsabilidade de arrecadar e distribuir as receitas, além do controlo e prestação de serviços. O EGCA pode ainda integrar um banco como parceiro operacional.

Caso o sistema proposto venha a vigorar, o IPREC prevê que o volume de negócios nos transportes possa ter um aumento de 62,38 mil milhões de kwanzas. No actual modelo, os valores rondam os 25,87 mil milhões de kwanzas, com os autocarros a representarem 64% do volume total.

Os números actuais do sistema de transportes de Luanda indicam que, em média, 31 mil pessoas utilizam os transportes rodoviários, ferroviário e marítimos, representando apenas 4,9% da população. Estima-se que, com a implementação do abono, haja uma subida para os 15% da população.

Por Isabel Dinis

Como avalia o turismo em Angola?

Houve alguns passos que precisamos de saudar e reconhecer, como a abertura aos vistos. Mas continua a ser uma medida insuficiente para atrair turistas. Além disso, os bilhetes de passagem são caros e isso não ‘arrasta’ turistas quer internos, quer estrangeiros.

O que deve ser melhorado?

As estradas. Estão em muito mau estado. Precisamos de voos ‘charters’. E não só. Não se compreende que um bilhete num voo de 45 minutos, Luanda-Huambo-Luanda, custe 76 mil kwanzas. Se juntar o hotel, alimentação e transporte, num fim-de-semana de três dias para um casal, estaremos a falar num gasto de, pelo menos, 300 mil kwanzas. É muito caro para os rendimentos actuais da classe média. Por isso, o turismo interno está parado.

E os preços dos hotéis?

Temos de reconhecer que há hotéis e restaurantes que praticam preços altos e precisamos de nivelar. Na generalidade, os preços reflectem os custos operacionais altos no mercado nacional, devido ao difícil ambiente de negócios. Os produtos que consumimos são caros. Vejamos os preços do peixe, marisco, carne, batata, cebola, tomate, carne, azeite, vinhos, etc.

Mas são produtos que podem ser adquiridos localmente?

Talvez. Este ano, a AHRA vai realizar um congresso de hotelaria e uma Expohotel para relançar o sector do ponto de vista empresarial, avaliarmos o potencial industrial e agrícola e, com isso, estudarmos as vias para adequarmos os preços face ao mercado. Esta questão dos preços tem sido uma preocupação constante da nossa parte e vamos continuar a trabalhar no sentido de responder positivamente às reclamações.

Se comparados aos SADC, os preços são competitivos?

Os nossos preços na região ainda não são competitivos e principalmente os de serviços. Precisamos de ultrapassar muitos dos nossos constrangimentos. Muitos dos hotéis membros da AHRA, fora do centro da cidade de Luanda, praticam preços na ordem dos 30 dólares que já são mais atractivos. Provavelmente, precisaremos de melhorar alguns serviços, de alojamento, restaurantes e comodidade dos clientes.

O serviço das pensões é aceitável?

Temos pensões e residenciais para todos os bolsos. Talvez Luanda precise de mais unidades com baixos preços, não apenas de quatro e cinco estrelas.

Em quartos e camas, o que o país tem como oferta?

Temos cerca 22 mil camas, sem as pensões residenciais e albergarias, o que é manifestamente insuficiente para os desafios futuros, embora actualmente responda ao nível da demanda nacional. Há zonas onde as taxas de ocupação não passam de 20%.

Quais são os principais constrangimentos dos hoteleiros?

Temos vários constrangimentos e o maior é, sem dúvida, o ambiente de negócios reflectido, designadamente, nas elevadas taxas de juro e na falta de energia e de água nas unidades hoteleiras. Podemos ainda destacar o financiamento para a recapitalização do sector, quadros capazes, a pressão da AGT face às empresas descapitalizadas, num contexto que deveria exigir da parte deles muita sensibilidade principalmente para as pequenas e médias empresas, embora em algumas zonas do país já haja muito diálogo e melhor compreensão. Faltam materiais de apoio logístico às unidades hoteleiras.

Qual é a relação entre os hoteleiros e as agências de viagens?

Temos uma relação privilegiada, aliás, temos em vigor um memorando de entendimento entre a AHRA e a AAVOTA que estabelece as bases de cooperação que permitem que as agências de viagens possam colocar hóspedes nos nossos hotéis e tenham um papel mais contributivo para o desenvolvimento do turismo.

Luanda continua a ter maior investimento. Não se devia investir mais noutras províncias?

De uma maneira geral, sim. Não só por ter mais de 30% da população angolana, tendo-se tornado numa grande metrópole, mas também pelas infra-estruturas que tem. Até finais do próximo ano, provavelmente teremos mais de 1.200 camas, só de hotéis de quatro e cinco ‘estrelas’. No âmbito das políticas actuais do Executivo, prevê-se um aumento de investimento nas várias zonas do país, principalmente nos pólos de desenvolvimento turístico, na zona de Okavango Zambeze, no Kuando-Kubango, Cabo Ledo, Kalandula, entre outras.