Kwanza-Norte vai beneficiar, este ano, de 89 milhões de euros para a electrificação de três municípios e do aeroporto ‘Comandante Nguetu’, em Ndalatando, que custou ao Estado 60 milhões de dólares e que recebe apenas voos de delegações governamentais.

O director do gabinete de estudo, planeamento e estatística (GEPE) da província, Edinildo Teixeira, explicou que os municípios escolhidos para a electrificação, com contadores em residências, são os da Banga, Bolongongo e Ngonguembo que, até ao momento, não beneficiaram da energia da rede central.

“São municípios que, se comparados aos demais, estão um pouco atrás no que diz respeito aos investimentos e, apostando na electrificação dos mesmos, poderão atrair investidores e alavancar a economia”, considera Edinildo Teixeira, apontando cerca de 55 mil habitantes beneficiários.

Dos 89 milhões de euros, parte vai ser destinada para a extensão da rede eléctrica da cidade de Ndalatando e para a montagem do sistema de abastecimento de água, nos municípios de Kambambe, Ambaca e Gulungo-Alto, assim como para a melhoria das infra-estruturas do jardim botânico do Kilombo.

Sobre a electrificação do aeroporto, o director do GEPE justifica com a hipótese de a falta de energia ser um dos motivos para a pouca frequência de voos que regista.

O montante que o Kwanza-Norte recebeu é parte de um financiamento obtido pelo Governo junto do banco francês Crédit Agricole Corporate and Investment.

Um inquérito sobre monitoria dos projectos do Governo de 2017, elaborado pelo Conselho de Igrejas Cristãs de Angola, em parceria com a Universidade Católica, destapa o nível de pobreza em que se encontram seis municípios inquiridos em quatro províncias, Benguela, Uíge, Kwanza-Sul e Zaire.

No Zaire, o inquérito incidiu sobre o município-sede, Mbanza Congo, onde se constatou haver um quadro “desolador da pobreza, défice serviços de saúde, de escolas e um elevado número de mulheres com gravidez precoce”. Segundo o relatório, dos 34 projectos inscritos no Programa de Investimento Público em 2017, para Mbanza Congo, a maioria não arrancou e os 10 que tiveram início não estão concluídos.

As justificações dividem-se entre a falta de pagamento da parte do Governo e a incapacidade de os empreiteiros comprarem o material.

Entre os vários projectos paralisados, estão o da construção e apetrechamento do novo aeroporto de Mbanza Congo, orçado em dois mil milhões de kwanzas, sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes; o da construção das vias urbanas da antiga pista, orçado em cerca de 240 mil milhões de kwanzas, a cargo da empresa MINULA e da responsabilidade do governo provincial. Há ainda a assinalar a paralisação da obra de construção do edifício administrativo do governo provincial, de três pisos, orçado em mais de 43 mil milhões de kwanzas.

Nas aldeias inquiridas, há casos em que pessoas e animais bebem água do mesmo poço e muitos nunca ouviram falar do programa do Governo ‘Água para Todos’.

O relatório refere também que o facto de os adultos não possuírem bilhete de identidade afecta os filhos, já que não podem ser registados. As crianças percorrem entre 10 e 15 quilómetros para ter acesso à escola.

O estudo, segundo a secretária-geral do CICA, Deolinda Dorca Teca, tem como objectivo “influenciar a transparência na gestão dos fundos públicos”. O CICA recomenda assim um maior investimento nos sectores-chave, a extensão da campanha massiva de registo e propõe a revisão dos orçamentos das províncias inquiridas, por forma a definirem-se projectos que beneficiem directamente as pessoas.

Mbanza Congo, segundo o documento, tem apenas um médico para 25.762 habitantes, um enfermeiro para 1.336 habitantes, situação que, nos municípios do interior, é “mais preocupante”.

A agricultura e a indústria transformadora vão dominar a Expo-Huambo. Com o governo a desejar mais investimentos para outros sectores, deverá investir mais de 250 milhões na organização do evento e conta ter mais de 500 expositores, 100 dos quais provindos de outras províncias. Luanda, Huambo e o estrangeiro completam a lista dos expositores esperados, que poderão particiar do fórum de negócios no dia 28.

Sob o lema ‘Promover oportunidades, estimular a produção nacional e atrair investimento estratégicos – Huambo, a cultivar o futuro e a valorizar-se’, o evento foi apresentado, em Luanda, pelo governador, que destacou as vantagens com as quais os investidores, que escolherem instalar-se na província, poderão encontrar.

João Baptista Kussuamua referiu que, além dos benefícios fiscais previstos na lei do investimento, a província está “numa boa posição geoestratégica”, ligada pelas principais redes viárias nacionais e ferroviárias, além da proximidade com o porto do Lobito e a disponibilidade de cerca de dois milhões de hectares.

O governador assinalou que, na distribuição geográfica feita pelos ministérios das Finanças e da Economia, a província faz parte da zona B de desenvolvimento, mais atractiva do que a Zona A, onde se encontram Luanda, Benguela e Lobito. Neste caso, lembrou o governante, quem investe no Huambo beneficia de uma redução de vários impostos acima dos 15%.

Huambo já chegou a ser o segundo maior parque industrial do país e tem, segundo o governador, infra-estruturas “capazes de atender os interessados”. A oferta de energia eléctrica está na ordem dos 130 MW e a atribuição de terras com a emissão de título de propriedade consta das garantias aos investidores.

João Baptista Kussumua comprometeu-se a dar apoio institucional, facilitando os processos burocráticos, tendo referido que “ninguém pode pensar em burocracia “sob pena de ser exonerado”. “Temos de estar alinhados com o pensamento do Presidente da República”, terminou.

Numa altura em que o país se prepara para introduzir a administração autárquica, a listagem das possíveis fontes de arrecadação de receitas do futuro poder local está na ordem do dia. E, pelas contas das autoridades, a gestão dos espaços públicos entra na equação.

Pelo país, existem inúmeros espaços públicos, sendo que muito poucos podem servir de exemplo de boa gestão. A maioria nem por isso. Ninguém sabe quem ganha e quanto se ganha com espaços públicos. Há também os que estão votados ao abandono total.

Por norma, as administrações cedem-nos à gestão de privados, mas nenhum dos gestores contactados quis avançar os valores envolvidos. No entanto, o VALOR apurou que, nos espaços onde existem quiosques e que se encontram sob o controlo das administrações, os ocupantes pagam entre 15 e 20 kwanzas por mês.

Segundo José Moreno, director do Comércio de Luanda, cabe aos gestores municipais definir o modelo de gestão nas respectivas zonas de jurisdição. Nataniel Narciso, administrador do Cazenga, explica que, com a excepção do Marco Histórico, que é gerido pela repartição do Comércio e Hotelaria local, os demais foram entregues com base em contrato de exploração, mas não avançou valores.

Além dos espaços existentes, bem e mal geridos, nas principais cidades do país existem ainda terrenos que podem dar lugar ao surgimento de mais espaços públicos e a parceria pública privada poderia ser uma das opções para a construção. Há disponibilidade por parte dos empresários.

As autoridades lançariam concursos públicos, perspetivando o surgimento de diversos serviços. Os privados construiriam e ganhariam o direito de exploração por tempo determinado. Assim surgiriam mais quadras desportivas multiusos, parques de diversão, pequenas salas de trabalho e de estudos e parques de estacionamento. Esta é uma opção que encontra apoio de diversos munícipes contactados em Luanda, mas grande parte apresenta um “senão”: a possibilidade os locais virem a representar pontos de promoção e de consumo de bebidas alcoólicas.

BEM CONSERVADO MAS SEM MÃO DO GOVERNO

A Acção Humanitária Angola Unida (ACHAU), financiada pela fundação Obra Bella, tem uma série de infra-estruturas, entre largos para lazer, parques de estacionamento, campos multiusos e 18 ginásios comunitários que foram erguidos no Rangel desde 2011.

Esses espaços públicos diferenciam-se dos do Estado, por serem geridos pela própria comunidade. Para o seu uso, não se paga nada, com excepção do parque de estacionamento com 24 lugares em que se paga 100 kwanzas por noite.

O coordenador do projecto, Sebastião Silva, diz não ter custos com a manutenção nem com fiscais, porque a própria comunidade, “movida pelo espírito de pertença”, cuida da higiene e da fiscalização.

“Quando se envolve as comunidades ninguém vandaliza. Pelo contrário, cada morador sente-se parte, torna-se fiscalizador e não permite quem se atreva a vandalizar o que é comum”, observa, acrescentado que “é está visão que o Governo não tem e por isso os seus espaços são destruídos em pouco tempo”.

Para Sebastião Silva, o Estado deveria apenas construir e entregar a gestão à própria comunidade e não às administrações. “O Governo falhou e agora pensa corrigir, é tarde, esperamos que tenha aprendido”, repara.

A ACHAU trabalha apenas no Rangel, mas mostra-se disponível em replicar a sua forma de gestão. desde que aceitem os seus princípios: “têm de ser as administrações a procurar-nos e, nos nossos espaços, não permitimos venda de bebidas alcoólicas”.

Zungueiros podem ser os beneficiários

O Ministério do Comércio apresentou ao Conselho de Ministro uma proposta que pretende retirar os comerciantes ambulantes da rua e colocá-los em espaços públicos existentes nos municípios, licenciando-os como feirantes ou comerciantes precários.

A medida até já é aplicada em alguns municípios e, além de garantir a conservação dos espaços, permitiu a geração de emprego, sobretudo para jovens, além de receitas para o Estado, através dos contratos de exploração.

A decisão governamental de aproveitar os espaços públicos para formalizar os pequenos negócios divide opiniões. Há munícipes que defendem que a atribuição aos gestores privados não é feita de forma transparente. E há quem, como Isaías Miguel, morador do Rangel, pense que a medida descarateriza a utilidade dos espaços, por causa,por exemplo, da venda de álcool.

A geração de emprego, tanto no privado como no sector público, recuou mais de 87% para 20.308 postos de trabalho no ano passado, revelam dados oficiais a que o VALOR teve acesso. Os números do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), que lembram os 159.773 empregos criados em 2016, apontam o comércio, a agricultura e as pescas como os que se destacaram nos poucos postos de trabalho criados em 2017.

Arcelinda Chingala, chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento Estatística (GEPE), do MAPTSS, reconhece que os números são “preocupantes”. E justifica a queda sucessiva da criação de emprego com os indicadores macroeconómicos “menos favoráveis”. Arcelinda Chingala acredita, no entanto, que, com as políticas públicas que estão a ser consideradas pelo Governo, “o futuro seja animador”.

Com o mercado a não absorver a mão-de-obra nova e algumas empresas a fechar, os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) apontam para uma taxa de desemprego em Angola de 20,2%, tendo em conta apenas a população activa, entre os 15 e os 64 anos.

O índice de desemprego é maior na área urbana, quase três vezes superior ao da área rural.

Em termos técnicos, é considerado desempregado quem, entre os 15 e os 64 anos de idade, tenha procurado emprego ou esteja disponível para trabalhar nos últimos sete dias anteriores a um inquérito.