Ser mototaxista em Angola pode ser ilegal, consideram fontes governamentais, que, ao VALOR, revelam que alguns governos provinciais, como os de Luanda, Benguela e Huambo, elaboram actualmente regulamentos para a legalização da actividade. Enquanto se espera pelo reconhecimento, o negócio cresce e, de acordo com estimativa da Polícia Nacional, em todo o país, há mais 900 mil pessoas a depender do negócio.

Em Luanda, de acordo com o director dos Transportes e Mobilidade, Amadeu Augusto Campos, o dossier está avançado, podendo entrar em vigor mal seja aprovado pelo governador.

Bento Rafael, presidente da Associação dos Motoqueiros e Transportadores de Ajngola (Amotrang), que congrega mais 400 mil membros em todo o país, ou seja, cerca de 50% do mercado, diz estar a acompanhar o processo de regularização, defendendo que “todas as partes sairão a ganhar”. Com os regulamentos, os governos provinciais passam a beneficiar de algumas receitas por via da cobrança de taxas.

De acordo com Bento Rafael, a ausência da legislação tem sido motivo de conflitos com as autoridades. “A polícia não respeita os motoqueiros”, acusa.

Apenas a Amotrang tem beneficiado com o negócio, facturando, em média, quatro milhões de kwanzas por dia, apenas com a cobrança de 100 kwanzas por cada mototáxi.

A Associação tem colocado fiscais nas principais paragens e até mototaxistas, que não fazem parte da associação, não escapam ao pagamento. Porém, deste valor, o Estado não recebe nada.

O responsável da Amtrang garante que a cobrança dos 100 kwanzas tem respaldo legal, justificando tratar-se de uma quota que os membros devem pagar, e negando que se trata de uma taxa. “Foram os próprios motoqueiros que aprovaram a taxa, sugeriram que, ao invés de passarem a levar à sede da associação, que se colocassem fiscais nas paragens.”

DESTINO DO DINHEIRO QUESTIONADO

O líder associativo afirma que o dinheiro se destina ao apoio dos seus membros. Segundo Bento Rafael, a organização presta apoio social, hospitalar e medicamentosa, dá ajuda financeira em caso de acidente que impossibilite alguém de trabalhar e até em caso de invalidez. O apoio é ainda extensivo à facilitação ao tratamento da licença e da carta de condução.

Mas alguns membros, em declarações ao VALOR, garantem nunca ter recebido essas ajudas. Outros, como Siluvangui Manuel, revelam que foram persuadidos a fazer parte da associação, mas que, por enquanto, não sentem nenhum benefício, desmentindo todo tipo de apoios avançados pelo presidente.

‘Gira bairro’ também paga

A par dos mototaxistas, o Governo Provincial de Luanda (GPL) considera também ilegal o exercício de táxi por viaturas ‘turismo’ sem licença, também conhecidos por ‘girabairro’. Porém, em vários mercados como o dos Kwanzas, Kicolo e Cassequele, os motoristas pagam uma taxa diária de 100 kwanzas às administrações dos mercados.

Os responsáveis do GPL reconhecem que estes meios até resolvem muitos dos problemas de transporte. “São estes que tiram as pessoas da periferia para as cidades”, mas, por não possuírem licenças, quem cobra uma taxa incorre também em ilegalidade.

Esta posição é contrariada pelo administrador adjunto do mercado dos Kwanzas, Domingos Puindi, para quem a cobrança da taxa se justifica com a organização dos espaços e a limpeza. Segundo apurou o VALOR, há mercados que chegam a arrecadar mais de 500 mil kwanzas por mês.

Há jovens que ocupam espaços para estacionamento de viaturas, cobrando valores nunca inferiores a 150 kwanzas. Amadeu Augusto Campos considera “incorrecto” porque, acrescenta, quem prepara as infra-estruturas são os governos provinciais e pede, por isso, mais acção das administrações.

Segundo o responsável dos Transportes de Luanda, a economia informal ocupa uma percentagem maioritária da população activa em Angola, sendo um dos principais desafios do Governo tributar alguns segmentos informais da economia.

Como caracteriza o momento actual da Distribuição?

Tenho alguma experiência, modéstia à parte, para falar deste mercado porque estamos nele há 20 anos. Nascemos como a primeira empresa no sector do comércio em 1997. É um mercado que está a crescer, fundamentalmente por o país estar em paz, haver livre circulação de pessoas e bens e a massa consumidora ter aumentado.

As infra-estruturas também estão a acompanhar esse aumento?

Sim, há cada vez mais empreendimentos a surgir, com melhores lojas e melhor cadeia logística. É um sector que está a alavancar a produção nacional, apesar da concorrência desleal existente em que alguns grupos, pelas facilidades que têm, vivem e respiram oxigénio puro e outros sobrevivem.

Quais são esses grupos?

Não quero fazer críticas e falar de nomes para não ser mal interpretado, Não é meu carácter fazer este tipo de abordagem, mas vive-se esta realidade no mercado, infelizmente. Isso é como os filhos órfãos e os filhos privilegiados. Já não falo daqueles que só eles é que conseguem fazer determinados negócios, os da ‘primeira divisão’, enquanto os restantes têm de se limitar a fazer negócios na ‘segunda, terceira e quarta divisões’.

Mas não é normal que o Governo trate os diferentes grupos considerando o nível de cada um?

Até entendo que haja e haverá sempre empresas mais privilegiadas do que outras, as tais ditas de ‘primeira divisão’. Mas já não entendo que alguns operadores/empresários, sendo donos ou accionistas de bancos, tenham facilidade em obter financiamentos e, no passado, com o modelo antigo de venda de divisas, tenham controlado as divisas, levando empresas e empresários competentes à falência. Também não entendo que outros, talvez pelo estatuto político, consigam financiamentos milionários junto da banca em detrimento de empresários experientes e competentes que poderiam ajudar muito melhor o país, gerando crescimento económico, mais emprego e mais receita fiscal para o Estado.

Muitos dos que beneficiaram de financiamento se tivessem, de facto, investido teríamos o sector mais robusto?

Sim. Há empresas que conseguem financiamentos de dezenas e centenas de milhões de dólares dos bancos, mas que não têm nem estrutura humana, física, organizacional para serem elegíveis e merecedoras deste nível de financiamentos. Mas recebem esse voto de confiança e o dinheiro para projectos e investimentos que depois nem os vemos. Não geram nem empregos, nem mais receita fiscal. No entanto, há empresas com tudo isso, organização, infra-estruturas, recursos humanos competentes e que já deram provas da sua competência no mercado, que não conseguem nem um financiamento, nem do BDA, um banco que supostamente existe para apoiar e promover o desenvolvimento em Angola.

Não teme que este discurso de haver filhos e enteados seja entendido como de alguém que pouco faz?

Depende do que acha pouco fazer. Se a sociedade acha que pouco faz quem começa do zero, trabalha arduamente para crescer, mal consegue financiamentos da banca, não beneficia de ajudas do Estado e das empresas públicas e quem, ainda por cima, trabalhou para o Estado e não é pago… Se acha que esse é quem pouco faz, então temos de ser todos ladrões esquemáticos e corruptos. Só não vê quem não quer. Acha que não há empresários em Angola com competência e valor para merecerem financiamentos da banca e pagar-lhos? Porquê que estes empresários com competência e valor não são financiados? Porque é que financiaram empresários que não pagam aos bancos o dinheiro que receberam para fazer crescer a economia? Pergunte a alguns destes empresários quantos empregados têm. Quantos destes empregados têm salários pagos e sem atrasos? Que impostos pagam? Há ou não privilegiados? Há ou não uns que são tratados como filhos, e que recebem ajudas do Estado, e outros que pior que enteados, têm de fazer das ‘tripas coração’ para sobreviver? É mais do que sabido que os verdadeiros empreendedores sobreviveram porque são empreendedores e competentes, mas que não chegaram ao sucesso dos que, não sendo empreendedores, tiveram ajudas do sistema. Tem dúvidas? Mais, se tivessem feito com que a banca funcionasse de forma normal e financiasse quem, de facto, tem competência e conhecimento, o país teria gasto menos dinheiro em desperdício e a economia teria crescido mais, com maior taxa de emprego e mais receita distribuída pelo povo. Basta ver que os investimentos dos verdadeiros empreendedores, para o mesmo que os ‘apoiados no sistema’ fazem, é sempre inferior. Um verdadeiro empresário faz por 20 o que os ‘supostos empresários dos sistemas’ fazem por 60.

Há supermercados a nascer todos os anos. Não é sinal de que o sector tem sido bem tratado?

Apesar das dificuldades vividas, há sempre quem sobreviva e quem tenha coragem de investir, acreditando que melhores dias virão.

O crescimento é consensual, mas o mercado continua concentrado em Luanda. Porquê?

É mais ao nível das grandes superfícies, porque requerem grandes investimentos e Luanda oferece mais condições para o escoamento. Nas outras províncias, e sobretudo nas grandes cidades, há investimento a ser feito, mas faltam condições. Primeiro, é preciso que os governantes das províncias atraiam os investidores, o que, na maioria das vezes, não acontece. Fazer qualquer coisa nas províncias é sempre complicado e, quando se trata de obter terrenos, é maior a dificuldade. É preciso que existam boas estradas, energia eléctrica, água canalizada, fiscalização para se evitar a concorrência desleal do mercado informal que, não pagando impostos, é mais competitivo do que quem está no mercado formal a pagar impostos. E que haja consumo. Naturalmente, que a distribuição gera empregos e, com mais empregos, também ajuda a melhorar o nível de vida e, consequentemente, aumenta o consumo. Não havendo isso, as empresas ou não investem ou investem, timidamente e o mínimo possível, pois se não há consumo, não se vende, e se não se vende não se amortiza o investimento empresarial.

Na cadeia da distribuição, qual é o segmento mais atractivo para se investir?

Depende da estratégia de cada empresa. Há os que investem em entrepostos para comprar aos produtores e revender. Há os que abrem lojas de retalho de pequena ou média dimensão. Há os que investem mais no negócio a grosso. Há quem invista nas grandes superfícies. E há ainda quem invista em toda a cadeia.

Há ainda mercado para outros grupos?

Claro. Actualmente, os grandes grupos são poucos. Shoprite, Kero, Maxi e Candando têm mais facilidade de financiamento, mas a existência de mais empresas como o Mercadão Cash & Carry ou o Mangolê Supermercados é salutar para a concorrência, melhora a qualidade dos produtos e serviços e acaba por trazer benefícios ao consumidor.

Aponta-se o transporte e o armazenamento dos produtos como fraquezas do sector face à segurança alimentar. Concorda?

O transporte e o armazenamento de mercadorias obedecem a regras internacionais e os bons operadores sabem muito bem como fazer. Por exemplo, produtos que precisam de estar em temperaturas de menos de 18 graus não podem ser transportados em temperaturas inferiores a 10. Há casos mais graves, como produtos que devem estar a temperaturas de dois ou três graus e são transportados e armazenados a 15 e mais graus. Caso dos lacticínios, que pode ser grave para a saúde. Esta deveria ser uma das preocupações das inspecções do Ministério do Comércio, pois há muitos estabelecimentos que não têm condições de estar abertos. De qualquer forma, qualquer bom operador sabe que ou investe em boas condições de armazenamento e transporte das suas mercadorias, ou acaba tendo imensos prejuízos com mercadorias estragadas.

Os produtos importados continuam a ter maior visibilidade nas prateleiras. Qual é a leitura que se pode fazer?

Os produtores locais ainda enfrentam muitos problemas para garantir uma produção regular, desde saber produzir, ter acesso a sementes e/ou outras matérias-primas, ter uma rede de representantes de marcas de equipamentos que façam uma boa manutenção e assistência técnica. Tudo isso impacta na produção, tornando-nos menos competitivos.

Podemos considerar distribuição devidamente estruturada e organizada?

Há legislação, mas parece-me que não há fiscalização. Vejamos, por exemplo, o caso da venda a retalho e a grosso. Há legislação que distingue o comércio grossista do retalhista e até as categorias diversas, mas vemos operadores a misturar o negócio retalhista com grossista no mesmo espaço comercial, o que não devia ser permitido. Mas tende a melhorar.

Os distribuidores atribuíam os preços altos às supostas inspecções caras que realizavam na Bromangol. No entanto, deixaram de ser obrigados de fazer na Bromangol, mas os preços continuam altos. Qual é a justificação?

A Bromangol era um encargo adicional para as mercadorias que entravam no país, fazendo-as ficar mais caras. Disso ninguém terá dúvidas, acho eu. Quanto aos preços estarem hoje mais altos, têm que ver com dois factores fundamentais: a oferta e a procura e a subida do câmbio entre o kwanza e as duas principais moedas usadas nas transacções comerciais, que são o dólar e o euro. Havendo menor oferta, os preços sobem em qualquer parte do mundo. Não é só em Angola! E, se o câmbio sobe, é preciso mais kwanzas para o importador comprar a mesma mercadoria. Se o importador gastou mais kwanzas para importar a mesma mercadoria, também é óbvio que o consumidor precisará de mais kwanzas para comprar a mesma mercadoria.

Mas concorda que passámos a estar mais vulneráveis em termos de segurança alimentar?

Mas que segurança alimentar a Bromangol garantia? A Bromangol não garantia segurança alimentar alguma. O que a Bromangol garantia era uma boa receita financeira e eventualmente bons lucros. Acha que a Bromangol tinha condições técnicas e físicas para garantir análises credíveis e fiáveis de todas as mercadorias que entravam no país? Não estamos a falar somente das mercadorias que entram por Luanda. Estamos a falar das mercadorias que entram pelos vários portos e aeroportos. Quem faz a inspecção dos produtos que entram hoje são os vários laboratórios licenciados e listados por entidades que representam o Governo, cabendo a cada importador escolher um laboratório com quem queira trabalhar.

Por altura do anúncio da entrada em vigor da taxa de câmbio flutuante, o governador do BNA dizia que não era razão para a subida de preços porque os comerciantes já praticavam preços altos. Concorda?

Não ouvi nem li esta afirmação do governador do BNA, mas seguramente que, se disse isso, estaria a referir-se a outra coisa. A simples desvalorização da moeda nacional, face ao dólar e euro, obriga a que tenhamos que gastar mais kwanzas para pagar o mesmo um dólar ou um euro. Qualquer desvalorização do kwanza face ao dólar e euro afectará sempre os preços que pagamos pelas mercadorias importadas.

O Governo anunciou nomas modalidades de pagamento da dívida pública como, por exemplo, o pagamento sem a actualização da taxa câmbio…

O Governo tem de ter, antes de mais, uma postura de boa-fé e seriedade. Quem trabalha honestamente e de forma cumpridora tem de ser pago. É assim com o trabalhador de uma empresa, tem de ser assim com uma empresa que trabalha de forma cumpridora para outrem. E isso não tem acontecido em Angola. O Governo pode escolher a forma de pagamento que melhor servir a economia e as partes envolvidas, desde que a boa-fé não seja beliscada. O que não acho correcto é que um trabalho seja efectuado numa determinada data, em que as compras/despesas do prestador do serviço tenham custado um equivalente de cem mil dólares, por exemplo, e quando o Governo paga, em kwanzas, o valor dos kwanzas recebidos somente valham 50 mil dólares. Quando o Governo faz isso, está a prejudicar as empresas. Está a enganar. Está a agir de má-fé. Está a matar o motor da economia do País, que são as empresas, que geram empregos, rendimentos e riquezas para as famílias e pagam impostos. É preciso entender que na maioria dos casos, as empresas compraram os insumos em kwanzas, mas equivalentes em dólar ou euro. E quando recebem do cliente Governo, nem conseguem repor o valor pago. Também há casos em que as empresas contraíram dívida com a banca e a banca actualiza a dívida. Quando o cliente Governo paga a empresa, esta nem consegue pagar ao banco o que deve, porque a dívida em kwanzas com a banca foi actualizada para o câmbio em vigor. É justo pedir cem milhões de kwanzas ao banco para trabalhar e prestar serviços/trabalhos que se cobra 140 milhões ao Governo e o Governo paga-lhe quatro ou cinco anos depois? E quando paga, os 140 milhões, o empresário não consegue pagar os cem milhões que deve ao banco porque o banco actualizou a sua dívida para o câmbio actual e a dívida de cem milhões passou para 151 milhões. O banco ainda lhe cobra juros sobre o capital da dívida. Resumindo, perde-se dinheiro. O Governo ou paga a tempo ou então deve pagar com juros de mora e fazer a correcção cambial.

Dá a entender que o Governo/Estado não é tão bom pagador como se diz. Considera acertada a leitura?

Para trabalhar para o Governo ou se é mágico ou se é masoquista. Os mágicos são os que conseguem transformar as suas empresas que mal têm capital para sobreviver (e às vezes só têm meia dúzia de empregados) em empresas inacreditavelmente capazes de dar crédito ao Governo de dezenas ou até centenas de milhões. E depois quando recebem nem reclamam pois é quase tudo lucro e comissões porque são mágicos. Os masoquistas são aqueles que acreditam na virgem e trabalham na esperança de que vão ter sorte e vão receber o pagamento do trabalho efectuado. E lixam-se, porque quando recebem quatro ou cinco anos mais tarde, têm um prejuízo que, em alguns casos, pode levar à falência da empresa. Moral da história: ser honesto não é a melhor prática para quem trabalha para o Governo. O Governo tem que mudar a sua atitude e exigir honestidade e competência aos seus servidores!

Entre as novas modalidades de pagamento também está a possibilidade de uso da dívida para o pagamento créditos malparados que as empresas possam ter em bancos públicos. Parece uma política acertada?

Acho muito bem. Quem deve aos bancos, e não só, tem de pagar. É um princípio básico que deveremos todos defender para melhoria da economia e dos bons valores no nosso país. O Governo, ao fazer isso, está a ajudar os bancos a recuperar o crédito malparado e a evitar que as empresas e empresários fujam ao pagamento das suas dívidas.

Algumas empresas do sector têm acordos de fornecimento com algumas fazendas. É também uma prática da Sodosa?

A Sodosa é uma ‘holding’ que tem empresas a actuar na distribuição e, como tal, não faz este tipo de acordos. Mas as nossas empresas e particularmente a empresa Mercadão Mangolê faz acordos com produtores nacionais e estamos a preparar o arranque de uma unidade de apoio aos agricultores para fazermos a recolha dos produtos no campo e posteriormente calibrarmos e embalarmos para o consumidor.

A aposta em marcas próprias é outra prática que vai ganhando espaço no mercado. Também está nos seus planos?

Claro que sim. Somos os fundadores da empresa Cabire Alimentos que tinha como estratégia as marcas. A marca Cabire chegou a ser considerada por estudos efectuados na altura como uma das seis marcas mais visíveis e conhecidas em Angola, ao lado da Sonangol, Angola Telecom, TAAG, TPA.

De acordo com o decreto presidencial de 20 de Fevereiro, passam a estar isentos da apresentação do visto, para estadias até 30 dias e entradas de 90 dias por ano, turistas de cinco países africanos: Botsuana, Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Zimbábue e Singapura. Para a solicitação do pré-visto, os interessados devem pagar 120 dólares, nos postos de fonteira em Angola ou 16 mil kwanzas nos bancos BCI, BPC e Keve e ainda por multicaixa.

Outro decreto determina que passam a beneficiar do regime de simplificação de actos administrativos na concessão de visto de turismo outros 61 países.

Segundo explicações do director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiro, Gil Famoso (na foto), as missões diplomáticas e consulares vão emitir vistos, de forma simplificada e desburocratizada num período não superior a três dias. O pedido deve ser feito por e-mail. Depois da resposta, que não deve ultrapassar as 72 horas, quem solicita deve apresentar-se a um posto fronteiriço para cumprir os procedimentos de entrada, que passam pela reserva do hotel ou de uma residência de hospedagem, passaporte válido, bilhete de passagem de ida e volta, cartão internacional de vacinas e comprovativo de meio de subsistência. Quem se apresente pela primeira vez em Angola tem de fazer um registo biométrico. O prazo de 72 horas serve para o SME aferir o cadastro do solicitante.

RISCO CONTROLADO

Gil Famoso assegurou que Angola, sendo membro da Interpol, tem toda a informação do mundo, por isso, “não se vai correr muitos riscos com a entrada de estrangeiros”.

A nomalias de ordem técnica e razões financeiras estiveram na base do atraso da certificação do aeroporto da Catumbela, em Benguela, justifica o presidente do Conselho de Administração da ENANA, Manuel Ceita, em declarações exclusivas ao VALOR. “Não tendo capacidade financeira, as obras que deveriam ser feitas não aconteceram como previsto”, revela, admitindo, no entanto, que até Fevereiro de 2019, “todas as situações pendentes ficam resolvidas”.

Além da certificação nacional pelo INAVIC, o aeroporto também deve cumprir com as regras do organismo internacional da aviação civil internacional. O responsável da ENANA garante que os aeroportos de Luanda e da Catumbela terão a certificação este ano. Em Agosto o da capital e o segundo em Fevereiro do próximo ano.

Inaugurado em Agosto de 2012, pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o aeroporto da Catumbela tem duas mangas para embarque e desembarque e uma pista de 3.700 metros, com uma capacidade para 2,2 milhões de passageiros por ano e para atender mais de 900 pessoas por hora.

A partir de Fevereiro de 2019, deve passar a receber aviões de todo o tipo e, em caso de mau ambiente climático ou necessidade, por decisão da tripulação, os voos com destino à Catumbela poderão aterrar em Luanda e vice-versa, de acordo com Manuel Ceita.

A infra-estrutura faz parte de uma estratégia do Estado para o desenvolvimento aeroportuário do país, na região sul.

O aeroporto da Huíla por enquanto, mantém-se como regional, recebendo voos da SADC. Para se tornar internacional, carece de uma certificação.

A cidade do Namibe acolheu no sábado uma conferência sobre as oportunidades de investimentos na província, numa iniciativa promovida pelo governo local em parceria com o VALOR ECONÓMICO.

A conferência, subordinada ao tema ‘As Oportunidades de Investimento no Namibe, Face aos Desafios da Diversificação’, surgiu da necessidade de se dar visibilidade às oportunidades de negócios na província, através de uma plataforma de diálogo aberta, especialmente, com os investidores nacionais e estrangeiros.

A ideia, segundo a organização do evento, decorreu também do facto de Angola viver uma crise financeira, económica e cambial desde 2014 devido à quebra do preço do petróleo no mercado internacional, um quadro que, por si só, sugere a criação de alternativas de exportação ao petróleo.

A organização destaca que a iniciativa visou também dar “resposta a essa grande questão do momento, no sentido de unir esforços que concorram para a melhoria do ambiente de negócios no país”.

“A criação de sinergias para mudar o estado de coisas, do ponto de vista global, deve partir de acções concretas com base nas características e realidades de cada região”, lê-se num comunicado da organização distribuído aos jornalistas.

A abertura da conferência, que decorreu também no âmbito das tradicionais Festas do Mar, coube ao governador provincial, Carlos da Rocha Cruz.

Durante o evento, foram discutidos temas como ‘Namibe e os caminhos para o desenvolvimento’, apresentado pela vice-governadora para o sector político, social e económico, Joana Cangombe, e ‘Legislação e o Incentivo sobre matérias de investimentos’, proferido pelo director do gabinete jurídico do governo local, Olegário Tavares.