O processo de devolução ao Estado da Alassola, Textang II e a Satec vai mesmo ser efectivado e pode acontecer “a qualquer momento”, garantiu, ao VALOR, o secretário de Estado da Indústria, Ivan Prado. Até lá, as fábricas continuarão a funcionar sob gestão privada. 30 de Setembro era a data limite imposta para que as três unidades fossem devolvidas ao Estado, de acordo com um despacho do Ministério da Indústria. “O despacho da ministra deve ser cumprido, ou seja, as unidades devem ser devolvidas ao Estado a qualquer momento. Há um trabalho que está a ser feito neste sentido”, reitera Ivan Prado.

Apesar de o despacho ser de Setembro, o cenário mantém-se. A Textang II continua a produzir e a Alassola, de Benguela, ainda em Novembro efectivou a sua segunda exportação para Portugal. O presidente do conselho de administração da Alassola, Tembwa Mukaz, garante que as exportações vão continuar e que o despacho da ministra está a “ser tratado internamente”, mas sem avançar mais detalhes sobre o processo.

A Satec, no Dondo, por sua vez, mantém-se paralisada, tendo funcionado apenas na fase experimental. Os cerca de 150 trabalhadores formados, depois da fase de testes, foram convidados a esperar “por segundas ordens”, segundo fontes da empresa.

O despacho da ministra da Indústria, Bernarda Martins, determinava que as três empresas entregassem as instalações, os activos móveis e imóveis em boas condições de conservação, considerando o investimento feito pelo Estado.

O documento revogou o termo anterior, de entrega e promessa de concessão de direitos de superfície, assinado em Setembro de 2013. No despacho, Bernarda Martins argumentou que, na adjudicação e celebração dos contratos, se associaram entidades que não participaram no procedimento pré-contratual, o que torna a Mahinajethu, Alassola e a Nova Textang II “partes ilegítimas da relação jurídico-jcontratual”.

As três unidades resultaram de um investimento de cerca de 1,2 mil milhões de dólares de uma linha de financiamento do governo japonês e foram inauguradas em Julho de 2016, tendo como objectivo o reinício da indústria têxtil, depois de quase 15 anos de paralisação.

Do financiamento do Banco de Cooperação Internacional do Japão, 410 milhões de dólares foram investidos na Satec, 235 milhões na Textang II e 480 milhões na Alassola.

As metas de produção da tilápia (cacusso), avançadas pelo Governo, não são alcançadas desde 2014 e o presidente da Associação Nacional de Aquicultores, Saraiva Santos, aponta o dedo ao Ministério das Pescas, por incluir, nas projecções, empresas que só “existem no papel”.

Em declarações ao VALOR, à margem do 1.º Encontro Nacional de auscultação sobre a Aquicultura, Saraiva Santos imputou as culpas à criação de muitas empresas por expatriados “apenas para a obtenção de dólares junto dos bancos”. E são estas, segundo o líder associativo, que entram nas contas governamentais. “Alguns destes gestores, depois da crise financeira, deixaram o país”, reforça Saraiva Santos, acrescentando que, “Angola é para todos, mas nem todos são por Angola”.

O director nacional da Aquicultura, António da Silva, evitou culpar quem quer que fosse pelo falhanço das metas, apontando razões de “ordem conjuntural”, como, por exemplo, “a falta de ração e de capacitação técnica”.

O encontro pretendeu ouvir as principais questões e constrangimentos que as empresas produtoras e parceiros enfrentam. António da Silva garantiu que todos os participantes puderam fazer análises livres sobre a aquicultura, admitindo ser “necessário melhorar as estatísticas”.

O real e a perspectiva

A diferença entre a produção alcançada e a perspectivada tende a aumentar de ano para ano. Em 2014, a produção total do cacusso foi de 305 toneladas, quando as previsões do Governo apontavam para as 500. Ou seja, registou-se um défice de 39%. Se se mantiver a tendência, a diferença, este ano, ainda será maior. A perspectiva de produção é de três mil toneladas e, nos primeiros dez meses, foram produzidas 1.003 toneladas, fixando a média mensal em cerca de 100 toneladas. A manter-se esta média, até ao final do ano, a produção fixar-se-ia em cerca de 1203,6 toneladas o que representaria um défice de cerca de 60%, comparativamente à meta das três mil toneladas previstas.

Problemas consensuais

No primeiro encontro, os representantes das 18 províncias convergiram na elaboração da lista dos constrangimentos, que tem, no topo, a falta de ração de produção nacional, seguido da falta de financiamento dos bancos e de capacitação técnica dos operadores.

A ração importada não chega para todos e os preços são considerados elevados, atingindo os 400 kwanzas por quilo. Para alimentar uma tonelada de peixe, são necessárias 1,5 toneladas de ração. Ou seja, 600 mil kwanzas por ano.

A Associação Nacional de Aquicultores garante ter projectos remetidos aos bancos há três anos, mas ainda sem respostas. A falta de financiamento e as taxas cobradas pelo Ministério do Ambiente, consideradas altas pelos operadores, também concorrem para a diminuição das empresas de ano para ano, segundo esta associação que tem registadas cerca de 130 empresas.

Adão Pereira, director provincial da Agricultura e Pescas do Kwanza-Sul, defendeu que “dos problemas foram apresentados, muitos são velhos” e que os aquicultores “aguardam por uma resposta dos ministérios envolvidos” e aproveitou para anunciar, para breve, a entrada em funcionamento de uma fábrica que poderá diminuir as importações.

A aquicultura é hoje praticada em grande parte do território nacional, do litoral ao interior. Das 15 províncias que produzem o cacusso, o Uíge está no topo com uma produção de 743 toneladas de peixe da espécie tilápia.

O Instituto Nacional de Estática (INE) inicia, em Dezembro, o Inquérito sobre Receitas, Despesas e Emprego em Angola (IDREA), no município mais populoso de Luanda, Viana. Trata-se do inquérito-piloto, que, a partir de Fevereiro, deverá abranger as 18 províncias, com um orçamento de cerca de 26 milhões de dólares.

O director do INE, Camilo Ceita, garantiu, ao VALOR, estar assegurado o financiamento para o processo, sendo 16 milhões de dólares pelo Banco Mundial e 10 milhões pelo Governo angolano. O INE prevê, entretanto, gastar, durante o ano de 2018, cerca de 45 milhões de dólares, num calendário que, para além do IDREA, inscreve a realização do Recenseamento Agro-pecuário e Pescas e o Recenseamento Empresarial e de Estabelecimentos.

Este valor também está assegurado, sendo cerca de 75% por via do Banco Mundial. “A percentagem do Governo é de cerca de 25%, pese embora os fundos do Banco Mundial sejam provenientes de empréstimos requeridos pelo Governo, o que significa, na realidade, que tudo é dinheiro de Angola em investimento estatístico”, esclareceu Ceita. No orçamento anual, estão ainda incluídas as actividades de recolha mensal do Índice de Preços do Consumidor, bem como o Índice de Preços no Grossista.

No que ao IDREA diz respeito, Camilo Ceita explicou que, neste momento, estão a ser formados 36 técnicos, em representação de Luanda, Kuando-Kubango, Kwanza-Sul, Bié, Namibe e Zaire.

O inquérito arranca em Fevereiro e deverá abranger as 18 províncias, com o objectivo de actualizar os indicadores sobre receita, despesa e emprego, no país, depois da realização do Censo Geral da População e da Habitação, em 2014, que actualizou os dados nos 28 milhões de habitantes.

O IDREA, segundo o director do INE, vai durar 12 meses consecutivos, tempo justificado com a necessidade de se recolher a sazonalidade das despesas e receitas dos agregados familiares. A amostra total do inquérito será de 12 mil e 500 famílias.

Pelo menos, 67%, da população economicamente activa desemprega da não procura emprego, ao passo que 19% desta não tem qualquer nível de escolaridade. A revelação vem no primeiro relatório sobre o emprego, divulgado pelo INE e que estima a taxa de emprego entre a população dos 15 aos 64 anos em 70%, sendo entre os homens 72%, contra 68% entre as mulheres.

O 1.º relatório sobre o emprego do INE indica que a agricultura predomina entre os ramos de actividade económica com 34%. Seguem-se o comércio a grosso e a retalho com 20% e as actividades das famílias empregadoras de pessoal doméstico com 12%.

O sector da educação é o que menos emprego gerou com cerca de 2%. Pela importância que o sector da indústria deveria ter na diversificação económica e na criação de empregos, o INE entende que os dados mostram que este sector emprega, somente, três em cada 100 pessoas.

A área rural apresenta uma taxa de emprego mais elevada que a urbana (81%) contra (65%).

O relatório do INE refere que a taxa de desemprego do país, no final de 2015, era de 20, 2%, o que corresponde a mais de 2,3 milhões de habitantes em idade activa, ou seja, entre os 15 e 64 anos de idade. Mas é na faixa dos 15 aos 24 anos onde a taxa de desemprego é mais acentuada.

Segundo o INE, de um modo geral, quanto maior é a idade, menor é a taxa de desemprego. “Angola não foge a esta lógica”, refere o relatório, salientando que se constata que a taxa de desemprego entre os jovens é invariavelmente mais alta que a dos adultos.

O inquérito foi realizado entre Outubro de 2015 e Março de 2016 e integra a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Estatístico 2015-2025.

O governo provincial de Luanda estuda a melhor forma de terceirização dos mercados construídos pelo Estado, há quatro anos, segundo soube o VALOR de fonte oficial.

José Manuel Moreno, director do Gabinete Provincial do Comércio e Indústria, que esclareceu tratar-se de terceirização e não privatização, indicou que as administrações não têm conseguido encontrar mecanismos para manter os mercados conservados, por falta de dinheiro.Na concepção do projecto, a ideia era fazer receitas com as taxas que cada vendedor pagaria, (100 kwanzas), por vendedor destinadas para a manutenção das infra-estruturas e para a recuperação do investimento.

Entretanto, face à quase inexistência de vendedores, os mercados têm complicado a vida dos administradores. Por essa razão, José Moreno informou que o novo governador de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho, criou uma comissão para estudar as melhores formas de terceirização, com o objectivo de fazer receitas e manter os quem trabalha nos mercados.

Ao que pretende-se efectivar, com base no contrato de terceirização entre as administrações municipais e os gestores privados, 30% das receitas devem reverter aos cofres do Estado e 70% para o privado que deve manter o funcionamento normal do mercado.

Até 2013, o Governo de Luanda colocou à disposição dos vendedores 56 mercados, construídos de raiz, com o objectivo de reduzir a venda desordenada e contribuir para as receitas do Estado, conservando também a cidade de Luanda mais limpa.

Distribuídos por sete municípios, alguns são especializados, como são os casos dos quatro destinados à venda de peixe e um do artesanato.

Muitos apontam a má localização, a má gestão e erros de empreiteiros como os factores que afastam comerciantes e clientes.

BUSCAR ZUNGUEIRAS PARA DENTRO

O Governo de Luanda, por via das suas administrações, tem levado a cabo uma série de campanhas de sensibilização com vista a tirar as zungueiras das ruas para os mercados, pagando uma taxa diária de 100 kwanzas.

A sensibilização é uma medida pedagógica para desencorajar a venda em locais impróprios. “Se os vendedores insistirem nesta má prática, vai ser feita a retirada compulsiva dos produtos”, refere o responsável do comércio do GPL. Recentemente, Carlos Cavuquila, administrador de Cacuaco, estipulou, sem sucesso, sete dias para acabar com a venda ambulante no seu território de jurisdição.