As infracções laborais registadas recuaram, nos últimos dois anos, cerca de 60% para 10.987 casos, revelou a inspectora-geral do trabalho, reportando-se ao período de 2015 a Setembro de 2017.

Em declarações ao VALOR, Nzinga Ngola Costa do Céu assegurou que a sua instituição recebe cada vez menos casos de violações à lei laboral, embora admita que muitas vítimas “se calam com receio de perder o emprego”.

Conforme ilustra o gráfico, desde 2013 que se assinala uma tendência de redução dos registos de queixas. Das 30.003 infracções de 2013, os casos recuaram cerca de 17% para 24.958 em 2015. Ao passo que, de 2015 para o ano seguinte, a redução foi superior a 15,5% para 21.124 casos.

Em termos agregados, desde o ano de vigência da nova Lei Geral do Trabalho (entrou em vigor em Setembro de 2015), a Inspecção-Geral do Trabalho contabilizou 57.069 infracções em diversas áreas de actividade, com o comércio a destacar-se com 10.035 casos, em 2015, e 5.714 infracções até Setembro de 2017. No outro extremo, encontram-se a agricultura e as pescas que, na avaliação global, foram distinguidos como os sectores menos infractores. Pelo meio, pontualizam-se áreas como a construção civil, a hotelaria e turismo, a industria, agropecuária e o transporte. As telecomunicações, a educação, as finanças, a saúde, os petróleos e a prestação de serviços integram as actividades fiscalizadas.

Sobre as infracções mais comuns, a Inspecção-Geral do Trabalho destaca o incumprimento do horário de trabalho, a falta de recibo de remuneração, a falta de equipamento de protecção individual e a falta de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, além de incluir o incumprimento de pagamento das contribuições do Imposto de Segurança Social.

Quanto aos acidentes de trabalho, segundo Nzinga do Céu, estes ocorrem, sobretudo, na construção civil, minas, petróleo e na hotelaria e turismo.

Comentando a redução das infracções registadas, Manuel Viage, secretário-geral da UNTA-Confederação Sindical, considerou que é preciso tempo, para se entenderem as razões dessa tendência, mostrando-se ainda “preocupado”, com os dados por demonstrarem “a precariedade nas relações laborais”, sobretudo nas micro e pequenas empresas.

Em vigor desde Setembro de 2015, a nova Lei Geral do Trabalho resultou de uma revisão de 20 artigos da antiga lei que vigorou durante 15 anos. Alguns especialistas em direito laboral, na altura, referiram que o novo diploma nada trazia de novo, salvo os princípios emanados das orientações da Organização Internacional do Trabalho. A jurista Márcia Nigiolela, por exemplo, foi uma das críticas da nova Lei laboral.

Os preços dos produtos nacionais aumentaram em 1,17%, durante o mês de Agosto de 2017, comparados aos preços do mês de Julho, sendo a secção agricultura produção animal, caça e silvicultura a que maior aumento registou com 1,19%, segundo o Inatituto Nacional de Estatística (INE).

Os produtos que tiveram maior variação de preços neste grupo foram a laranja com 4,61%, mandioca com 3,75%, tomate com 3,57 %, manga com 3,46%, mamão com 2,78%, abacaxi com 1,93%, feijão manteiga com 1,74%, leite fresco com 1,63%, batata rena com 1,37% e o pimento com 1,01%. A variação acumulada dos produtos nacionais de Janeiro a Agosto de 2017 foi de 10,00 %. Entretanto, segundo refere o documento do INE, o Índice de Preços Grossista (IPG) registou uma variação mensal, no período de Julho a Agosto de 2017, de 1,16%, cerca de 0,03 pontos percentuais abaixo do registado no período anterior.

No período em análise, a contribuição dos produtos importados foi a que maior participação teve, na inflação global, com 0,92 pontos percentuais, ou seja, 79%, enquanto a contribuição dos produtos nacionais foi de 0,25 pontos percentuais o que corresponde a 21% do valor da inflação global.

Os produtos que mais contribuíram foram, nomeadamente, a carne de porco e o frango congelado com 0,08 pontos percentuais cada um; o açúcar e o leite em pó com 0,06 pontos percentuais cada um; o arroz branco agulha com 0,04 pontos percentuais; a farinha de trigo,o cimento e o carapau congelado, com 0,03 pontos percentuais cada um; o óleo de soja, o detergente em pó, o azulejo e a bolacha água e sal, com 0,02 pontos percentuais cada um.

Em termos comparativos, o INE concluiu que a variação homóloga do mês de Agosto de 2016 é de 20,16%, registando uma diminuição de 2,92 pontos percentuais.

Depois de garantir à União Europeia que ovos contaminados não haviam entrado em Angola, o Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (Minader) recuou e anunciou, na semana passada, a abertura de um inquérito junto dos importadores para apurar se houve ou não importação desse produto.

A mudança resultou de várias reacções, sobretudo de produtores e da Associação Nacional dos Avicultores de Angola (ANAVI), que desconfiaram da possibilidade de o produto em causa ter entrado no país.

Ao VALOR, vários produtores reafirmaram que, apesar de ter capacidade instalada para atender o consumo interno, o país nunca deixou de trazer ovos de fora. Rui Santos, presidente da ANAVI, contabiliza que Angola continua a importar entre 45% e 50% do produto consumido.

“Não há nada a esconder. Angola continua a importar ovos, apesar da definição de uma quota. Há ovos a entrar com licenças falsas”, denunciou, por sua vez, Elisabeth Dias dos Santos, administradora da fazenda Kikuxi, a maior produtora nacional de ovos. Recentemente, a União Europeia comunicou a Luanda que Angola se encontrava entre os 19 países que receberam ovos contaminados com ´fipronil´, um insecticida tóxico. Segundo Bruxelas, a sede comunitária, a contaminação partiu da Bélgica e da Holanda.

Em 2015, as autoridades nacionais queimaram várias quantidades de ovos por supostamente terem entrado no país de forma ilegal e sem qualquer certificação sanitária. No mesmo ano, o Governo decretou uma quota máxima de importação de produtos da cesta básica, sendo que, para ovos, estabelecia 156 milhões de unidades, números passíveis de revisão todos os anos em função da capacidade interna.

O chefe do departamento da Sanidade Animal dos Serviços de Veterinária do Minader, Norberto Pinto, admite apenas a importação de “ovos férteis”, situação que, garante, não constitui “qualquer perigo para a saúde humana”, mesmo em caso de contaminação.

Segundo o responsável, os produtores usam ovos férteis para a incubação e reposição, mas assegura que, mesmo em caso de contaminação durante o processo, a mesma não chegaria ao mercado de consumo. Isto porque, de acordo com o também médico veterinário, “haveria morte embrionária”. Neste sentido, Norberto Pinto informou que, embora Bruxelas tivesse notificado as autoridades nacionais, não foram conduzidas quaisquer investigações. Como sublinhou, só mais tarde, face à repercussão da situação, o Minader decidiu-se pela abertura de um inquérito junto dos importadores de ovos e frangos.

ASSOCIAÇÃO DE “BAJULADORES”

Apesar de ser a maior produtora de ovos do país, a Fazenda Kikuxi está de fora da ANAVI. Elisabeth dos Santos, sua administradora, disse ao VALOR que a decisão é pessoal, porque entende que a Associação é dirigida por “ bajuladores” que, em vez de defenderem a produção interna, permitem a importação de ovos. “Os produtores nacionais, grandes e pequenos, conseguem atender o mercado nacional. Entretanto, temos uma associação de bajuladores que não sabem o que defendem. A ANAVI não defende políticas transparentes”, critica.

45% DO VALOR JUSTO

Elisabeth dos Santos defende, por outro lado, que 100 kwanzas seria o preço justo e que faria do negócio lucrativo, mas reconhece que os consumidores teriam mais dificuldade de acesso ao produto.

Actualmente, os produtores de ovo vendem, em média, a unidade a 45 kwanzas, cerca de 45% do preço real, considerando o alto custo das matérias-primas.

“O ovo é um dos produtos mais acessíveis ao público e nunca deverá ser caro. Aqui reside a questão, pois precisamos de baixar os custos das matérias-primas para continuar a garantir que seja acessível”.

Na avaliação da empresária, as produtoras têm estado a fazer vários exercícios para manter o produto acessível, mas a manutenção das dificuldades pode levar ao colapso de muitas unidades e do próprio sector. “Temos planos de contingências mas devemos reavaliar esta situação”, considera, notando que uma solução passaria por ultrapassar o problema das matérias-primas.

Ao exemplificar os “elevados custos de produção”, Elisabeth dos Santos referiu que uma galinha custa, em média, o equivalente a 14 dólares até fornecer ovos, além das despesas com a energia eléctrica e a ração. “Se fizermos as contas, veremos que o ovo, a 45 kwanzas, significa que estamos a trabalhar mesmo sobre a linha da água”.

A gestora estima entre 20% e 30% as margens de lucro do negócio em períodos estáveis. “É um negócio rentável, mas neste momento não. Tudo o que tínhamos como lucro fica para os salários e a matéria-prima.”

Apesar disso, a empresa continua a operar no pico máximo da sua produção e com o mesmo número de colaboradores. Uma realidade que, segundo a gestora, se deve a “condições favoráveis” criadas pelas autoridades. “Os Ministérios da Agricultura e da Economia, com o programa ´Feito em Angola´, criaram uma série de sinergias positivas que nos permitem falar com um entusiasmo muito maior que o sector das pescas”.

A Classiovo é uma empresa integrada no pólo industrial ‘A Pérola do Kikuxi’, com uma capacidade de produção de um milhão de ovos por dia. A Aldeia Nova, no Kuanza-Sul, as estações da Granja Santa Maria, a Socopraves e as fazendas Mato Grosso figuram também entre os principais produtores de ovo no país.

Um programa que o Banco de Desenvolvimento Angolano (BDA) lançou, em meados deste ano, pretende atingir toda a sociedade e sensibilizar clientes devedores sobre a necessidade de reembolsarem os créditos. A instituição diz-se “agastada” porque tem vindo a registar números crescentes de clientes nessa condição.

Carlos Garcia, supervisor do programa ‘Diversificar’, disse ao VALOR que grande parte da clientela tem invocado a crise económica para justificar o incumprimento, mas a instituição, totalmente detida pelo Estado angolano, tem outro entendimento. “Uns usam para fins contrários aos declarados, e outros por falta de experiência no mundo dos negócios”, considera.

Lançado em Julho deste ano, ‘Diversificar’ apela o público a honrar os compromissos, reembolsando os créditos. Até 1 de Setembro, o BDA diz que já havia “sensibilizado” 35.487 clientes individuais, 4.406 estabelecimentos comerciais e 67 instituições públicas e privadas. Recusou-se, entretanto, a revelar o número de devedores.

Carlos Garcia garante que os bancos estão abertos à concessão de créditos, mas esclarece que, em muitos casos, “se fecham porque o solicitante não apresenta garantias”.

O supervisor do BDA lembra que os bancos são empresas, que analisam minuciosamente qualquer projecto candidato a financiamento. Alguns clientes apresentam casas e terrenos, que entretanto, salienta a fonte, não servem de garantias porque, em muitos casos, não estão legalizados. “É preciso escritura dos bens para que sirvam de garantia”, lembra, assinalando que os bancos não estão no mercado para perder.

O BDA admite que o elevado número de clientes em incumprimento obrigou o banco de capitais públicos a reavaliar os financiamentos e a reestruturar os projectos, com impacto nos prazos dos créditos. No caso dos projectos da indústria transformadora, por exemplo, o prazo de reembolso passou de 48 para 36 meses.

‘Diversificar’ surge com um pendor didáctico, pois, explica o banco, reforça a ideia de que o crédito é um empréstimo que deve ser reembolsado, sob pena de comprometer o desenvolvimento económico do país. O banco diz pretender criar “um ciclo virtuoso na economia do tipo hoje na sua mão, amanhã de volta ao banco”.

Na quinta-feira, 7, a campanha visou os funcionários do Ministério dos Transporte, onde a directora do gabinete de estudos, planeamento e estatística, Teresa Muro, referiu que a diversificação da economia deve passar por escalões, nomeadamente micro, pequenos, médios e grandes investidores. Para Teresa Muro, é neste sentido que os bancos devem financiar pequenos e grandes negócios, desde que os solicitantes se mostrem capazes de honrar os compromissos nos prazos acordados.

Muro disse não ter dúvidas de que existe muita gente desejosa em apoiar a diversificação da economia, mas lamenta que se privilegiem os grandes negócios.

A campanha do BDA prevê, nos próximos tempos, atingir estudantes universitários.

O arranque do Recenseamento Agropecuário e Pesca (RAPP) está dependente da aprovação de um pacote legal de suporte pelo Conselho de Ministros, adiantou, ao VALOR, o director do Instituto Nacional de Estatística (INE) que reafirma, entretanto, para este ano, o início da operação.

De acordo com Camilo Ceita, as acções técnicas prévias ao arranque do censo estão concluídas, pelo que, tão logo seja aprovado o pacote legal, deverão iniciar as actividades operacionais.

O RAPP terá abrangência nacional, em alinhamento com as recomendações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), e deve fazer um levantamento das actividades agrícolas, pecuárias e aquícolas, classificando-as em explorações familiares, empresariais ou grandes explorações.

Com o financiamento global avaliado acima dos 24,9 milhões de dólares, repartidos em parcelas anuais, entretanto já garatidas pelo Banco Mundial, através do Projecto Estatístico, firmado este ano, o recenseamento deve “disponibilizar ao Governo e aos intervenientes dos sectores envolvidos dados confiáveis, credíveis e suficientemente desagregados”, segundo Ceita.

Para a actividade censitária, o INE vai contar com os seus técnicos e dos ministérios envolvidos, designadamente, o da Agricultura, Pescas e de consultores da FAO. No total, a operação vai envolver cerca de 27 mil técnicos, entre pessoal administrativo e agentes de campo.

Neste momento, os Ministério da Agricultura e das Pescas possuem informações administrativas produzidas por si, referentes às unidades de produção, mas Camilo Ceita considera que os dados dos ministérios “valem o que valem”, admitindo, no entanto, que têm sido revistos pelo INE, “com vista a melhorar a respectiva qualidade”.

A Organização das Nações Unidas recomenda que os censos agropecuários e pesqueiros sejam realizados, no máximo, até três anos, após a realização do Censo Populacional e Habitação, que, no caso de Angola, ocorreu em 2014.

No calendário do INE, além de outras actividades, para 2018 prevê-se a realização do Censo Empresarial cujo objectivo passará por actualizar as informações referentes ao parque empresarial em Angola.