Das três unidades têxteis recuperadas e equipadas com tecnologia de ponta e inauguradas no ano passado, apenas uma - a Nova Textang II, em Luanda, - iniciou, em Fevereiro deste ano, a produção de tecido acabado que já comercializa.

A Alassola, em Benguela, e a Satec, no Kwanza-Norte, continuam com os testes que deveriam terminar em Julho do ano passado. O presidente do conselho de administração (PCA) da Alassola, Tambwan Mukaz, prevê agora que a comercialização dos produtos (lençóis, toalha e cobertores) em grande escala comece apenas no fim do ano.

A reabilitação e modernização da fábrica de Benguela custou 65 milhões de dólares. Inicialmente, a fábrica previa, para Maio deste ano, o início da comercialização no mercado interno, estando prevista também, em fase posterior, a exportação para Portugal. No Dondo, Kwanza-Norte, a realidade assemelha-se à de Benguela.

A antiga Satec, agora modernizada, com um investimento de 420 milhões de dólares, também não produz para o mercado. A recuperação da fábrica ocorreu por iniciativa do Ministério da Indústria, com o financiamento do Japão, país igualmente responsável pelo fornecimento da maquinaria às três unidades fabris.

A falta de matéria-prima, como algodão e produtos químicos, está na base dos atrasos, de acordo com fontes ligadas aos trabalhadores. Mas, no ano passado, os PCA das três unidades, nomeadamente Hélder Davi (Textang II), Matos Cardoso (Satec) e Tambwa Mukaz (Alassola), já haviam colocado, no topo das dificuldades, a aquisição de matéria-prima.

As três fábricas dependem a 100% das importações, embora, noutras ocasiões, os gestores tivessem minimizado este aspecto, apresentando a Índia e a Grécia como a solução para a busca da principal matéria-prima. A Nova Textang II, em Luanda, é apresentada pela direcção da empresa como uma das “melhores fábricas de África”.

Além das necessidades internas, a fábrica, que actualmente emprega 220 trabalhadores, foi desenhada com o foco nas exportações, numa segunda fase, com destaque para os países vizinhos da SADC.

Fora as questões de produção, a Textang II encontrou um passivo de trabalhadores da antiga fábrica que, até ao momento, não têm a situação resolvida.

A assistente de informação da empresa, Elsa Cassueca, ao VALOR, assegurou estar a preparar uma conferência de imprensa que deve acontecer dentro de duas semanas para todos os esclarecimentos que se impõem em relação à unidade fabril.

O investimento na indústria têxtil foi pensado na perspectiva da criação de uma cadeia de valores, produção de algodão, indústria têxtil e de confecção.

Os participantes ao IV Conselho Consultivo do Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial (MinPlan), realizado nos dias 26 e 27 de Junho, em Luanda, afirmaram terem constatado limitações no acompanhamento do PND 2013-2017, provocando, por isso, efeitos negativos na sua eficácia e eficiência.

O Conselho Consultivo considerou ser “necessária” a aplicação de novas metodologias de programação e acompanhamento dos programas mais simples, exequíveis e monitoráveis. O objectivo da nova metodologia que doravante se pretende aplicar, visa também garantir transparência e isenção dos vários intervenientes e um melhor alinhamento da execução física e financeira.

Por outro lado, os participantes recomendaram a realização de estudos sobre as alternativas de fontes de financiamento, por via de Parcerias Público-Privadas (PPP), identificando casos de sucessos que podem ser replicados na realidade angolana. E defenderam a necessidade de se permitir aos governos provinciais recorrerem ao endividamento, para o financiamento de projectos de investimentos públicos.

O ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, afirmou, na ocasião, que a articulação dos programas vai permitir o estabelecimento rigoroso das prioridades.

Para o governante, o planeamento tem um papel preponderante no desenvolvimento económico dos países. Durante o encontro, os participantes elaboraram um conjunto de contribuições para a comissão multissectorial a ser criada para rever a extensão da estratégia de desenvolvimento de longo prazo “ Angola 2025”, que está a ser pensada para até 2050, com uma avaliação periódica de cinco anos.

O IV Conselho Consultivo do Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, entre outros, conclui também a necessidade da revisão da lei 1/11 de 14 de Janeiro para a acomodação dos instrumentos de planeamento municipal, tendo em vista as autarquias.

O parecer conjunto final da Conta Geral do Estado (CGE), do exercício financeiro de 2015, indica que os efeitos da crise, que iniciou na segunda metade de 2014, influenciaram o ritmo de crescimento do produto interno bruto (PIB) que ficou marcado por uma desaceleração em 1,8%, em relação ao inicialmente previsto, com o cresicmento a fixar-se nos 3%.

Na última quarta-feira, a Assembleia Nacional aprovou a CGE de 2015, que compreende as contas de todos os órgãos integrados no OGE, com 145 votos a favor, do MPLA e da FNLA. A CASA-CE absteve-se e a UNITA votou contra. Os partidos políticos divergiram quanto às alegadas lacunas que o documento apresenta e na suposta falta de observância das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas ( TC), nos exercícios anteriores.

O presidente da banca parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, criticou a existência daquilo que considerou de “omissões graves”, afirmando que o TC tem alertado sobre a falta de dados ou da fiabilidade do sector empresarial público.

Por sua vez o presidente do grupo parlamentar da CASA-CE, André Gaspar Mendes de Carvalho, questionou o facto de a Assembleia Nacional aprovar sucessivamente as Constas Gerais do Estado de 2011, 2012, 2013 e 2014 sem que se detectem os maus gestores do erário.

Já o líder da bancada do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, referiu que, apesar de o ano ter sido afectado pela crise económica e financeira, a taxa de crescimento da economia foi de 3%, sendo que as receitas petrolíferas contribuíram com 29,27% da receita total, enquanto as outras receitas tributárias tiveram uma contribuição de 37, 40% da receita total.

Para o parlamentar, “este facto demonstra a vitalidade que o sector não petrolífero está a registar em termos tributários, apesar do abrandamento económico que se tem verificado”.

O secretário de Estado do Tesouro, Mário Nascimento, ao apresentar o documento, referiu que a CGE foi elaborada tendo em conta as recomendações da Assembleia Nacional e do Tribunal de Contas referentes aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014. O OGE de 2015 foi preparado com base numa taxa de inflação acumulada de 14.3% e de câmbio média na ordem de 120.1 (um kwanza por dólar).

O referido OGE teve como perspectiva uma produção de petróleo bruto de 649.5 milhões de barris, a exportação de 628 milhões de barris, além de ter estabelecido um preço bruto de petróleo de 50 dólares por barril.

Entretanto, no final de 2015, o sector petrolífero superou o crescimento negativo de 2014 (-2,6%). As receitas correntes tiveram uma execução de 97% e uma participação de 66, 67%.

Os preços dos produtos vigiados estão a ser corrigidos, de modo a ajustá-los “ao rendimento das famílias e para o controlo da inflação”, ao mesmo tempo que devem ser actualizados de 32 para 40. O presidente do conselho directivo do Instituto de Preços e Concorrência (IPREC), Joaquim da Cruz Lima, esclareceu, ao VALOR, que o ajustamento vai olhar caso a caso, não havendo, por isso, percentagens uniformes.

O Ministério da Agricultura, por exemplo, apresentou algumas preocupações ligadas aos preços dos insumos agrícolas, que acabam por ficar caros até ao destino final. O departamento ministerial entende que “há situações de preços muitos altos que têm de ser reajustados e equilibrados com o rendimento das famílias”.

As tarifas portuárias também deverão sofrer reduções, uma questão já em agenda no IPREC, que garantiu estar a trabalhar no sentido de a mesma ser nivelada de acordo com a capacidade dos operadores, por um lado, e por outro, para que a população não sinta os preços reflectidos nos produtos importados.

A ideia destas medidas do Ministério das Finanças (MINFIN), de acordo com o responsável do IPREC, passa pelo controlo da inflação e pelo equilíbrio do rendimento das famílias. “Embora vivamos numa economia de mercado, em que é um facto a liberalização do mercado particularmente no que à determinação dos preços diz respeito, o Instituto de Preços e Concorrência ainda tem uma palavra a dizer”, assegura Cruz Lima.

Para tal, semanalmente, a instituição divulga relatórios do Índice dos Preços de Produtos Vigiados (IPPV), permitindo, desta forma, aferir as alterações e efectuar correcções. Uma deliberação recente do Conselho Nacional de Preços determina, no entanto, que doravante os preços vigiados passarão a ser actualizados com periodicidade anual. O Conselho é integrado pelo ministro das Finanças, que o preside, da Economia, do Comércio, da Agricultura, das Pescas e do Planeamento e Desenvolvimento Territorial.

O decreto executivo nº 77/16 define as regras e procedimentos para a fixação e alteração dos preços, tendo em conta os custos de produção ou o de importação. O diploma determina que a formação de preço de bens e serviços é calculada com base na estrutura de custo. E especifica que a margem de comercialização não deve ultrapassar 20% de lucro, em relação ao preço de produção ou importação.

Os agentes comerciais são recomendados por lei a arquivar os registos dos gastos com a mercadoria, em suporte informático por um período mínimo de cinco anos para efeito de prova. A fiscalização dos preços vigiados é da competência do Instituto de Preços e Concorrência em coordenação com a inspecção das actividades económicas do serviço de investigação criminal.

Cesta básica domina

São, no total, 32 produtos, com preços vigiados, essencialmente, os que compõem a cesta básica, entre os quais arroz, banana, batata-rena, batata-doce, carne fresca, carne seca, farinha de trigo, feijão, frango, fuba de mandioca, fuba de milho, leite em pó, massa alimentar, óleo de palma, óleo de soja, pão, peixe, sal, sabão, alface e alho.

A lista, porém, integra também alguns serviços como tarifas de passagens aéreas, de transporte rodoviário, marítimo e ferroviário, de passageiros e carga e de táxi.

MEMORIZE

O DECRETO executivo nº 77/16 define as regras e procedimentos para a fixação e alteração dos preços, tendo em conta os custos de produção ou o de importação.

Governo fez um ajuste médio de 10% ao salário mínimo nacional, segundo um decreto presidencial de 7 de Junho, que revoga o anterior diploma de 2014. Desta feita, o salário mínimo por grupos de actividade vai aumentar, em média, 2.000 kwanzas mensais, passando a cifrar-se entre os 16.500 e 24.754 kwanzas.

O valor de referência mais baixo abrange o sector da agricultura que passa dos 15.000 kwanzas para os 16.503,30 kwanzas. No segundo escalão do salário mínimo, colocam-se os transportes e serviços e a indústria transformadora que vêem alterados os valores dos 18.754 para cima dos 20.600 kwanzas. Já os secores do comércio e indústria extractiva aparecem no topo da referência do salário mínimo, tendo evoluído dos 22.504 kwanzas para os 24.754, 95 kwanzas.

De acordo com a lei, para manter o nível de emprego, as empresas que não tenham capacidade para pagar estes valores mínimos podem solicitar autorização para aplicação de salários diferentes, mediante a apresentação de justificativos da situação económica e financeira, comprovando essa incapacidade temporária.

Em Abril, as principais forças sindicais disseram ao VALOR que o salário mínimo apenas cobre quatro dos 13 produtos da cesta básica, sem contar com a saúde, escola e transportes, baseando-se em cálculos da SGSILA que considera que, desta forma, não se consegue dar uma vida digna ao trabalhador.

A organização sindical tem defendido um salário mínimo equivalente a 500 dólares norte-americanos, proposta que também vem sendo defendida pela UNITA desde as eleições gerais de 2012.

Em relação aos salários gerais da função pública, os sindicatos têm proposto um aumento proporcional ou superior à taxa de inflação verificada até Dezembro de 2016 que se fixou acima dos 40%. No entanto, o Governo comprometeu-se com um aumento não superior a 13%, num ano em que as autoridades aspiram reduzir a inflação para os 15%, possibilidade, entretanto, já questionada por vários observadores.