Com o lema ‘Fruto da nossa terra, fruto de valor’, a Feira da Banana (FEIBA) visou fomentar o processo de diversificação da economia, promover negócios e estreitar parcerias entre os expositores. Mas apenas 100 expositores estiveram presentes, contra os 150 da edição anterior. O administrador da Eventos Arena, Manuel Novais, esclareceu que a fraca participação se deveu ao actual momento económico do país.

O evento decorreu numa fazenda da Agrolider, em Caxito, ao contrário das edições passadas, realizadas na Açucareira e no mercado do Panguila. O VALOR apurou que a opção pela Agrolider decorreu do facto de esta ser a primeira empresa a exportar banana para Portugal, com perspectiva de atingir a Espanha. Manuel Novais defende a realização deste tipo de feira no próprio campo, para demostrar como a produção é feita no terreno.

Além da banana e outros produtos agrícolas, estiveram também expostos produtos bancários, máquinas e equipamentos. O chefe da delegação de Malanje, José Manuel, queixou-se do facto de o espaço ser mais pequeno que na edição anterior, na zona do Panguila.

A província esteve presente com sete expositores.Mas, para outros participantes, as dificuldades residem no acesso ao crédito bancário para a compra de equipamentos, fertilizantes, entre outros. O secretário de Estado da Agricultura, André Moda, disse ao VALOR que a questão da falta de material agrícola está a ser resolvida.

“Estão a chegar em grandes quantidades ao país”, declarou. Em relação aos incentivos, o governador do Bengo, João Bernardo de Miranda, assegurou que estes existem, mas não podem “chegar a todos de uma só vez”. Para o governante, outro facto que impede a evolução da agricultura familiar para a mecanizada tem que ver com as garantias exigidas pelos bancos, que muitos camponeses não conseguem cumprir.

A Eventos Arena diz ter aplicado 50 milhões de kwanzas para a realização da feira.

A UNITA promete reestruturar a economia angolana de modo a torná-la “sólida, sustentável, competitiva, baseada na iniciativa privada e capaz de gerar e multiplicar riqueza”, estabelecendo o salário mínimo em 500 dólares norte-americanos. Na apresentação das linhas principais do seu programa eleitoral, o partido que lidera a oposição afirma que se propõe “criar mecanismos inovadores” e promete o “pleno emprego”, caso saia vitorioso a 23 de Agosto.

A promessa consta do seu manifesto eleitoral para as eleições de Agosto próximo, apresentado na semana passada, em Luanda, depois de o rival MPLA já o ter feito em meados de Maio. O documento apresenta quatro eixos fundamentais, nomeadamente Educação, Saúde, Emprego e Segurança Social.

Segundo o presidente da UNITA, Isaías Samakuva, o manifesto é um resumo do programa que o Governo Inclusivo e Participado do ‘galo negro’ seguiria entre 2017 e 2030.

Samakuva considera que a agricultura e o sector diamantífero estão “adormecidos”, com o segundo a registar um desempenho negativo de 0,6%, e a indústria transformadora uma queda de 3,9%. Mas o líder da UNITA não refere, entretanto, quando ocorreram essas quedas.

Na leitura de Samakuva, a baixa do preço do petróleo no mercado internacional provou que a estrutura da economia angolana é “insustentável”, e que este factor “abalou as bases macroeconómicas do país”.

Contas do partido apontam que, nos últimos anos, os salários terão perdido mais de 50% do seu poder de compra, tendo o Governo aumentado a dívida pública para mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), além de o sistema bancário perder a confiança dos clientes. As críticas ao programa, ou manifesto, não tardaram e saíram de dentro. O seu militante Fernando Heitor, economista e actual deputado que abdicou da lista para o parlamento, mostrou-se pessimista quanto à exequibilidade do programa. Considera que o mesmo é “bom e extenso”, com alguns pontos semelhantes aos do MPLA, mas vê no mesmo um problema: “como a UNITA vai fazer para concretizar as promessas?”, questiona.

AS SETE ‘SOLUÇÕES’ DA UNITA

Governo inclusivo

Programa integrado de emer gência nacional 

Combate à fome e à pobreza 

Igualdade de oportunidades 

Reestruturação da economia 

Pluralismo na comunicação social 

Valorização da família

A direcção do Instituto Nacional de Estatística (INE) esclareceu, ao VALOR, que nenhum ministério, associação empresarial ou entidade privada tem a legitimidade de realizar censos ou inquéritos, sem a sua autorização, sob pena de afronta à Lei.

Em resposta a um ‘email’ do VALOR, a instituição liderada por Camilo Ceita diz estar a assistir, “com preocupação”, à realização de censos por parte de entidades privadas, ministérios e associações empresariais, destacando, como exemplo, os casos do censo da indústria, avícola e o anunciado censo agro-pecuário, cujo arranque estava inicialmente previsto para 2016, mas que não terá sido efectivado, até ao momento, por “questões legais”.

O INE assegura, por conseguinte, que a realização do censo da indústria, em conjunto com uma empresa privada contratada pelo Ministério da Industria, “é ilegal”, deixando em aberto que terá sido por este motivo que os dados definitivos do estudo não foram igualmente publicados, até ao momento.

O custo do ‘censo’ inválido está também por apurar já que o Ministério se recusa a divulgar ou a responder às questões colocadas há mais de dois meses pelo VE.

O censo industrial foi realizado sem a autorização e a participação do INE, segundo confirma a própria instituição, contrariando, desde modo, as informações avançadas pelo Ministério da Indústria, por altura da realização do censo, segundo as quais teria convidado o INE a participar da ‘empreitada’.

O posicionamento da instituição liderada por Camilo Ceita é apoiado na Lei 3/11, de 14 de Janeiro, sobre a produção de informação estatística, que determina que somente o INE tem autoridade de realizar censos, no país.

Desde a realização do censo da indústria, que, segundo o INE, violou a Lei 3/11, todos os ministérios foram orientados, pelo Conselho de Ministros, a não realizar recenseamentos sem a autorização ou participação da entidade vocacionada para o efeito, no caso o INE. “Nos casos em que o fizerem, os dados não podem ser validados para efeitos de estatísticas oficiais”, determina ainda aquele órgão colegial do Governo.

Entretanto, a direcção do INE garantiu que o censo agropecuário e o da pesca, que continuam ainda na fase preparatória, deverão ser realizados em parceria com a instituição, “assim que estejam criadas as condições”.

Os armazéns grossistas, em todo o país, vão continuar no casco urbano por tempo indeterminado, segundo vários agentes comerciais consultados pelo VALOR, que explicam o fracasso da medida governamental, com a crise financeira instalada desde 2014.

O processo de retirada dessas unidades comerciais dos espaços urbanos começou há cinco anos, por decisão do Ministério do Comércio, com os armazéns da Mancambira, na Vila-Alice, em Luanda, a serem o ponto de partida. Nos bairros Rangel, São Paulo e Hoji-ya-Henda, em Luanda, muitos armazéns foram numerados e o processo previa abranger todo o país.

O Ministério do Comércio argumentava que pretendia, deste modo, reorganizar a actividade comercial, tendo inclusive, em 2015, ameaçado retirar os alvarás aos operadores que insistissem em permanecer na cidade. No início do processo, todos os armazéns foram encerrados, na Mancambira, e posteriormente demolidos e a então ministra Rosa Pacavira chegou a ordenar que os agentes comerciais visados fossem transferidos para o bairro Benfica, onde o Governo instalou algumas naves para acolher o comércio a grosso. Infra-estruturas idênticas, entretanto paralisadas por falta de verbas, começaram também a ser construídas no ‘Quilómetro 30’, em Viana.

Na altura, os agentes comerciais queixaram-se dos acessos aos pontos indicados pelo Governo, mas o processo manteve-se. Passados mais de cinco anos, com as transferências interrompidas, os comerciantes mantêm as críticas ao processo. Além da questão dos “difíceis acessos’, no caso dos espaços do ‘Quilómetro 30’ e do Benfica, alguns comerciantes se queixam da alta dos preços cobrados para o uso dos armazéns que chegam a roçar o equivalente, em kwanzas, a dois mil dólares por mês.

Fonte do Ministério do Comércio, que preferiu não ser identificada, contrariou, entretanto, as afirmações de vários comerciantes, declarando, sem o especificar, que “o valor é simbólico”.

Riberio Amaro, responsável dos recursos humanos do grupo de Armazéns Morex, diz que houve um “fracasso” do Governo, ao revelar-se agora “incapaz de concluir o processo por falta de condições financeiras”. Luísa Neto, inspectora dos armazéns Robinia-Comércio e Indústria, comenta, por sua vez, que o assunto deixou de ser tratado desde a exoneração da ex-ministra do Comércio, Rosa Pacavira.

O VALOR constatou que o espaço onde foram demolidos os armazéns da Macambira, em 2013, encontra-se, até ao momento, envolto em capim, apesar de vedado, com um placar da empresa Nora África- Engenharia.

A Administração Geral Tributária (AGT) cobra, desde 2012, taxas que vão de 30% a 50% a pelo menos 23 produtos importados, entre os quais se destacam a ervilha, o feijão, o grau de bico, os fígados, entre outros, impostos considerados elevados face aos recomendados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que, para os produtos em causa, estabelece taxas de até 15%.

A directora dos serviços aduaneiros da AGT, Inalda Conceição, admite que muitos operadores económicos têm sido “injustiçados” com a aplicação das referidas taxas, por via da Pauta Aduaneira ainda em vigor, salientando ser “urgente” ajustar o actual quadro às regras internacionais.

Em recentes declarações à imprensa, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, apontou outros fundamentos como estando na base da alteração da Pauta Aduaneira versão 2012, um processo que, no entanto, continua em curso.

A necessidade de assegurar a estabilidade macroeconomia e de estimular a produção nacional; a diversificação da economia; a redução das importações dos produtos da cesta básica, bem como a redução do tempo e custo dos processos aduaneiros foram aspectos realçados pelo ministro para justificar a alteração do instrumento fiscal.

O projecto de Pauta Aduaneira do Sistema Harmonizado, versão 2017, está a ser apresentado, pelas autoridades, como “proteccionista”, sendo que algumas das taxas previstas foram reduzidas, incluindo as que incidem sobre os 23 produtos referidos, prevendo-se ainda maiores isenções para os produtores nacionais.

A Pauta ‘fecha’, entretanto, a porta a entrada de produtos que já são produzidos em Angola em grandes quantidades, como o cimento, e mantém o agravamento das taxas de importação do tabaco.

Da parte da AGT, de acordo com a directora dos serviços aduaneiros, o documento está concluído, estando agora a receber algumas contribuições, visando a sua melhoria.

De acordo com as informações oficiais, a versão final da nova Pauta Aduaneira deverá ser remetida, em breve, ao Conselho da República para análise, seguindo depois para a Assembleia Nacional para discussão e aprovação.

As principais novidades da nova versão

Das 400 mercadorias constante no novo documento, 87 estão livres de direitos de importação e imposto de consumo, com destaque para os sectores da agricultura e indústria.

Reduziu em pelo menos 15% as taxas de 23 produtos.

A entrada e saída de cadáveres nas fronteiras estão isentas de todo o tipo de pagamento, ficando apenas a obrigatoriedade da apresentação do documento de sanidade.

As viaturas passam a ser taxadas não pelo critério de classificação do tipo ou luxo, mas sim pelo critério da cilindrada, a taxas mínimas de 10% e máxima de 40%.

A importação de matéria-prima para produção nacional está isenta de pagamento.

A mercadoria importada para a cesta básica deixa de pagar impostos. 

Proíbe a exportação de madeira em toro. 

Proíbe a importação de produtos nocivos ao ambiente, não especificados, por recomendação do Ministério do Ambiente. l

Mantém agravada as taxas de importação do tabaco.