O Primeiro Encontro Nacional dos Avicultores pretende debater formas que viabilizem o aumento da produção diária de ovos no país, passando dos actuais dois milhões para quatro milhões diários. O encontro junta produtores das 18 províncias e vai debater formas que garantam melhor distribuição de divisas para a importação de matéria-prima, segundo avançou, ao VALOR, o presidente da Associação dos Avicultores de Angola, Rui Santos. “Estamos a passar por muitas dificuldades devido à crise. Várias unidades de produção reduziram os seus efectivos animais (galinhas), outras encerraram as actividades, daí a necessidade de um diagnóstico sobre o futuro do sector”, observa.

Os avicultores pretendem apresentar ao Executivo uma “proposta concreta” para a criação de uma central logística, entidade intermediária entre o Banco Nacional de Angola (BNA) e a sua associação. O objectivo, explica Santos, é captar divisas necessárias à importação de matéria-prima para todos os produtores (grandes, médios e pequenos), evitando que os mesmos recorram ao banco central de forma isolada.

A associação estima a produção actual de ovos entre os 40% e 50% das necessidades locais, o que significa que o país esteja a importar metade do que consome. As galinhas são todas importadas.

Entretanto, os custos com a importação do milho, soja, cartões e animais são altos e as quantidades de produção reduzidas.

Outra dificuldade prende-se com a produção de embalagem. Rui Santos diz que se “vive um período crítico”, mas afirma que, timidamente, já há produção local para os cartões de 30 ovos, produzidos por empresas chinesas.

Rui Santos nota alguma falta de iniciativa dos angolanos para a produção local deste material, mas acredita que existam ideias por concretizar. “Os chineses estão a remediar a situação”, comenta.

Aviários “retidos”

Um plano do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (MINADER) que previa a transferência, para a província do Bengo, das 33 unidades avícolas identificadas em Luanda, está atrasado.

A decisão, tomada em 2012, previa a mudança de modo a isolar essas unidades de produção de alimentos da capital, mas a falta de financiamentos para a construção das infra-estruturas tem travado a sua concretização.

O presidente da Associação dos Avicultores de Angola, Rui Santos, disse ao VALOR que a direcção provincial da Agricultura do Bengo também “não facilita”, pois a representação deixou de emitir licenças em 2014.

Quem sair de Luanda terá de construir tudo de raiz por sua própria conta e risco, estando os custos avaliados em dois milhões de dólares para uma unidade de pequena capacidade.

Os três Pólos de Desenvolvimento Turístico, criados em 2011 e controlados pelo Ministério da Hotelaria e Turismo, não foram além dos 30%, em termos de execução, face às limitações financeiras impostas pela crise económica, apurou o VE de fonte ministerial.

Os Pólos do Cabo Ledo (Luanda), Kalandula (Malanje) e Okavango (Kuando-Kubango) foram criados, por decreto presidencial, com o objectivo de se melhorar o aproveitamento turístico e paisagístico de cada uma das regiões, mas, depois de mais de cinco anos, os trabalhos não foram além da elaboração dos planos directores, que projectam o modelo de ordenamento do espaço, as acessibilidades, as infra-estruturas e os empreendimentos turísticos a implantar.

Com os trabalhos de desenvolvimento dos projectos praticamente paralisados, os gestores dos pólos passam a maior parte do tempo em Luanda, situação que, pelo menos, um dos directores considera “frustrante”. Entre outras competências, os pólos, concebidos como entidades autónomas, foram projectados para estimular a construção de hotéis, pousadas, restauração e serviços similares de apoio ao turismo, através de iniciativas privadas. A defesa das zonas de preservação ecológica e a preservação das áreas agrícolas de apoio ao desenvolvimento do turismo e do meio ambiente constam também das razões por detrás da criação dessas unidades.

Francisco Neli, director do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Okavango, lembra que o projecto transfronteiriço prevê a construção de alojamentos de entre 200 e 250 quartos, distribuídos por 13 ‘eco-lodges’ de três, quatro e cinco estrelas, além de dois hotéis com capacidade de 40 apartamentos por unidade. Com zona de restauração e lojas, o projecto inscreve também a construção de um centro de pesca desportiva, com vários cais ao longo dos rios.

Já, em Luanda, o Pólo de Desenvolvimento do Cabo Ledo, no município da Quissama, prevê absorver 3.000 milhões de kwanzas, com a entrada de privados na exploração até 2020, de acordo com o director do projecto, Lucrécio da Silva Mangueira Júnior. O projecto, iniciado em Janeiro de 2012, previa ser implementado em duas fases, sendo que o término da primeira estava previsto para 2017 e a segunda para três anos depois.

Eugénio Clemente, director do Instituto de Fomento Turístico, recorda que, para a dinamização do turismo, “é necessário apostar-se seriamente na criação de infraestruturas, sobretudo rodoviárias, para atrair muitos turistas nacionais e estrangeiros”. Clemente aponto o turismo como “uma das principais fontes de receitas para o Estado em qualquer parte do mundo e, neste caso, Angola não pode fugir a essa realidade”.

FORA DO MINISTÉRIO 

Em Luanda, além do Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, há um outro designado Pólo de Desenvolvimento Turístico do Futungo de Belas e Mussulo. Este, contrariamente aos demais, é gerido pelos Serviços de Apoio ao Presidente da República. O projecto ocupa uma área de 537 hectares, desde o largo da Corimba até à ponte do Benfica, e vai abarcar a construção de lotes para habitação familiar, edifícios para comércio e serviços, áreas dedicadas ao lazer e de apoio ao turismo, como hotéis, ‘resorts’, centros de convenções e marinas, além de estacionamentos e zonas verdes. No perímetro, será ainda erguido o Museu da República.

O programa de governação do MPLA 2017-2022, apresentado aos eleitores na última semana, assenta em “eixos fundamentais para o desenvolvimento de Angola”, com enfoque para a questão da estabilidade macroeconómica. O manifesto assume o compromisso de atingir uma taxa média de crescimento anual de 3,1% e de tentar manter a taxa de inflação anual abaixo dos dois dígitos, depois de, em finais de 2016, ter atingido o ‘pico’ de 41, 95%.

A garantia da “eficiência, transparência e da consolidação orçamental”, bem como o alargamento da base tributária entram nas futuras contas do partido que tem como cabeça-de-lista o seu vice-presidente, João Lourenço.

O documento do MPLA inscreve também a optimização das despesas públicas, nomeadamente, nas despesas com o pessoal e pensões e nas despesas de funcionamento e de capital. A consolidação do cadastramento de todo o pessoal no activo ou aposentado, pago através do Orçamento Geral do Estado (OGE), integra o projecto de governação do MPLA, assim como a duplicação da receita tributária não petrolífera. Em relação ao sector petrolífero, admitem-se estudos profundos sobre o pré-sal, a exploração do gás natural e a construção de , pelo menos, uma refinaria, de modo a diminuir a dependência do país em produtos refinados.

“CONTINUAR FAZENDO MELHOR”

O ideal de “Angola a crescer mais para distribuir melhor”, com o qual o MPLA seapresentou em 2012, foi travado pela crise, como justifica o próprio partido governante, por isso o novo programa pretende “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”, sugerindo a renovação da confiança.

O partido dos ‘camaradas’ considera, no entanto, que, apesar da crise, o país deu “passos importantes” sobretudo a nível da reforma tributária, da administração pública e da justiça. A melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a redução da taxa de analfabetismo (era de 50% em 2000, tendo caído para 34% em 12 anos) são assinalados no balanço de governação do MPLA. Mas não só. Para fundamentar a sua tese de crescimento na crise, o partido maioritário socorre-se ainda da informação do Censo de 2014 que indica que a esperança de vida, em Angola, passou de 45 anos em 2002 para 60,29 anos em 2014, dados entretanto, questionados pelo PNUD.

No seu balanço de governação 2012-2016, o MPLA argumenta que a legislatura passada foi “profundamente” marcada pela crise económica e financeira que o país vive, desde a segunda metade de 2014, devido à redução do preço do barril do petróleo. E sustenta que, entre 2009 e 2016, o crescimento médio anual do sector petrolífero foi negativo (-0,96%), desempenho que não impediu, entretanto, um crescimento médio anual da economia de 3,7%.

Olhando para trás, o MPLA calcula que, nos últimos cinco anos, a economia criou um milhão de novos empregos, apesar de a taxa de desemprego ser estimada nos 24%, repartidos praticamente em proporções iguais entre homens (24%) e mulheres (26%).

O VALOR tentou sem sucesso contactar vários observadores, desde economistas e membros da sociedade civil, mas estes prometeram pronunciar-se nos próximos tempos, pelo facto de até a data do fecho da edição não terem lido minuciosamente o documento.

O processo de inscrição dos trabalhadores domésticos, no sistema de segurança social, começou há dois meses, período que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) considera “prematuro” para avançar o número de inscritos até ao momento.

Fonte da instituição garante que há muitos ‘patrões’ que estão a acorrer àquela instituição para o cumprimento da obrigação, havendo outros que, com o receio de ficarem obrigados a pagar alguns subsídios, como o de férias e o de natal, ambos equivalentes a 50% do salário, refutam o cumprimento da lei.

O processo inicial tem a duração de seis meses, a contar de Janeiro. O Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através do INSS, iniciou, em algumas províncias, campanhas de consciencialização para a protecção dos direitos dos trabalhadores domésticos. Findo o prazo, a instituição governamental promete tomar medidas aos ‘incumpridores’.

Em Janeiro, o MAPTSS controlava 300 trabalhadores domésticos. Mas, neste segmento do emprego, há muito mais pessoas fora das estatísticas oficiais.

Os trabalhos passam essencialmente pela arrumação das residências, lavagem de roupa e engomação e há quem trabalhe mais de oito horas. Os salários, por regra, variam consoante a classe social do empregador e podem sair dos 17 mil kwanzas para a casa das centenas de milhares de kwanzas. O próprio MAPTSS reconhece que o mercado cresce, mas a secretária-geral adjunta da União dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS), Maria Fernanda Carvalho, observa que a relação com os “chefes” em muitos casos não é muito saudável. A sindicalista diz serem regulares atitudes arrogantes nos patrões e aponta também o assédio sexual como prática corrente.

Mas não é só. Maria Carvalho denuncia que os despedimentos normalmente ocorrem sem indemnizações. “Em caso de a trabalhadora ficar na condição de gestante, deve arranjar alguém próxima a si na altura do parto, sob pena de perder o emprego”, observa. Com a entrada em vigor do decreto presidencial 155/16, de 9 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalhador doméstico, o MAPTSS garante que vai passar a ter “um trabalho doméstico formalizado, reconhecido e controlado”, com a possibilidade de controlar o número de trabalhadores, além de garantir a estes os devidos direitos.

Jesus Maiato, director do Gabinete Jurídico do MAPTSS, afirma que começou “uma nova era na contratação de trabalhadores domésticos e no reconhecimento dos seus direitos”. Nos termos da lei, o empregador e o trabalhador são obrigados a inscrever-se no INSS, estando abrangidos todos os trabalhadores nacionais ou estrangeiros residentes, com idade igual ou superior a 18 anos, que exercem as suas funções em agregados familiares ou equiparados.

O modelo obrigatório, de acordo com o responsável jurídico do MAPTSS, resulta de uma contribuição de 8%, sendo 6% para o empregador e 3% para o trabalhador doméstico, o que protege o requerente na invalidez, morte e velhice. No acto de inscrição, o responsável deve declarar o esquema contributivo, que lhe permitirá aceder às prestações sociais.

Para aderir à inscrição, o empregador e o trabalhador, ou a quem indicarem, devem dirigir-se a um dos locais de atendimento disponíveis e adquirir a ficha e a caderneta do trabalhador.

O preenchimento da ficha de inscrição e da caderneta do trabalhador deve ser realizado pelo empregador e pelo trabalhador, nos locais de atendimento, necessitando da presença de ambos.

As cadernetas estão a ser vendidas a 500 kwanzas e, para evitar a comercialização das mesmas nas ruas, quem poderá obtê-las é o empregador, segundo explica Maiato. Para a inscrição, é necessário que o empregador apresente a sua cópia do Bilhete de Identidade e a do seu funcionário.

O MAPTSS aponta, como uma das vantagens deste processo de inscrição, o aumento das ofertas formativas nos cursos ligados aos serviços dos trabalhadores domésticos e sua protecção social.

Para o cumprimento do despacho, o MAPTSS disponibilizou, para a província de Luanda, 18 postos, que estão distribuídos em centros de formação profissional do INSS, SIAC e INEFOP. Em todo o país, serão criados cerca de 80 postos de atendimento, segundo os dados oficiais.

O processo de inscrição dos trabalhadores domésticos, no sistema de segurança social, começou há dois meses, período que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) considera “prematuro” para avançar o número de inscritos até ao momento.

Fonte da instituição garante que há muitos ‘patrões’ que estão a acorrer àquela instituição para o cumprimento da obrigação, havendo outros que, com o receio de ficarem obrigados a pagar alguns subsídios, como o de férias e o de natal, ambos equivalentes a 50% do salário, refutam o cumprimento da lei.

O processo inicial tem a duração de seis meses, a contar de Janeiro. O Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através do INSS, iniciou, em algumas províncias, campanhas de consciencialização para a protecção dos direitos dos trabalhadores domésticos. Findo o prazo, a instituição governamental promete tomar medidas aos ‘incumpridores’.

Em Janeiro, o MAPTSS controlava 300 trabalhadores domésticos. Mas, neste segmento do emprego, há muito mais pessoas fora das estatísticas oficiais.

Os trabalhos passam essencialmente pela arrumação das residências, lavagem de roupa e engomação e há quem trabalhe mais de oito horas. Os salários, por regra, variam consoante a classe social do empregador e podem sair dos 17 mil kwanzas para a casa das centenas de milhares de kwanzas. O próprio MAPTSS reconhece que o mercado cresce, mas a secretária-geral adjunta da União dos Trabalhadores Angolanos - Confederação Sindical (UNTA-CS), Maria Fernanda Carvalho, observa que a relação com os “chefes” em muitos casos não é muito saudável. A sindicalista diz serem regulares atitudes arrogantes nos patrões e aponta também o assédio sexual como prática corrente.

Mas não é só. Maria Carvalho denuncia que os despedimentos normalmente ocorrem sem indemnizações. “Em caso de a trabalhadora ficar na condição de gestante, deve arranjar alguém próxima a si na altura do parto, sob pena de perder o emprego”, observa. Com a entrada em vigor do decreto presidencial 155/16, de 9 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalhador doméstico, o MAPTSS garante que vai passar a ter “um trabalho doméstico formalizado, reconhecido e controlado”, com a possibilidade de controlar o número de trabalhadores, além de garantir a estes os devidos direitos.

Jesus Maiato, director do Gabinete Jurídico do MAPTSS, afirma que começou “uma nova era na contratação de trabalhadores domésticos e no reconhecimento dos seus direitos”. Nos termos da lei, o empregador e o trabalhador são obrigados a inscrever-se no INSS, estando abrangidos todos os trabalhadores nacionais ou estrangeiros residentes, com idade igual ou superior a 18 anos, que exercem as suas funções em agregados familiares ou equiparados.

O modelo obrigatório, de acordo com o responsável jurídico do MAPTSS, resulta de uma contribuição de 8%, sendo 6% para o empregador e 3% para o trabalhador doméstico, o que protege o requerente na invalidez, morte e velhice. No acto de inscrição, o responsável deve declarar o esquema contributivo, que lhe permitirá aceder às prestações sociais.

Para aderir à inscrição, o empregador e o trabalhador, ou a quem indicarem, devem dirigir-se a um dos locais de atendimento disponíveis e adquirir a ficha e a caderneta do trabalhador.

O preenchimento da ficha de inscrição e da caderneta do trabalhador deve ser realizado pelo empregador e pelo trabalhador, nos locais de atendimento, necessitando da presença de ambos.

As cadernetas estão a ser vendidas a 500 kwanzas e, para evitar a comercialização das mesmas nas ruas, quem poderá obtê-las é o empregador, segundo explica Maiato. Para a inscrição, é necessário que o empregador apresente a sua cópia do Bilhete de Identidade e a do seu funcionário.

O MAPTSS aponta, como uma das vantagens deste processo de inscrição, o aumento das ofertas formativas nos cursos ligados aos serviços dos trabalhadores domésticos e sua protecção social.

Para o cumprimento do despacho, o MAPTSS disponibilizou, para a província de Luanda, 18 postos, que estão distribuídos em centros de formação profissional do INSS, SIAC e INEFOP. Em todo o país, serão criados cerca de 80 postos de atendimento, segundo os dados oficiais.