Depois do anúncio da proibição de exportação de sucatas em 2017, Bernarda Martins, ministra da Indústria, , anunciou, na última semana, a realização de um estudo que vai determinar as necessidades actuais de consumo desta matéria-prima e as perpectivas que se colocam a prazo.

A governante, que assinalou ser necessária a “concertação dos preços”, antecipou que o estudo pretende também encontrar um equilíbrio entre os preços praticados pelos operadores de sucata - os chamados ‘sucateiros’ - e os pretendidos pelas siderurgias.

Actualmente, uma tonelada de sucata custa entre cinco mil e 30 mil kwanzas, em função da qualidade que passa por uma análise química (ver entrevista na página 4). No mercado, o Ministéro da Indústria regista nove operadores de sucata licenciados, mas admite existirem outros não registados, em alinhamento com alguns dados que calculam a existência de cerca de 2.000 sucateiros não-licenciados, sobretudo jovens, que vendem directamente às siderurugias.

No encontro da semana passada que juntou Bernarda Martins, industriais de siderurgia e ‘sucateiros’, na mesma sala, para abordarem a problemática do mercado, alguns operadores defenderam, entretanto, “clareza” na atribuição de licenças, considerando haver privilegiados, cujos pedidos são admitidos de forma célere, e preteridos, cujas solicitações são engavetadas.

Ivan Prado Magalhães, director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), do Ministério da Indústria, respondeu, entretanto, ao VALOR, que as licenças para empresas de colheita de sucata estão abertas a todos, desde que se cumpram os requisitos estabelecidos por lei.

No fim do encontro, os participantes consideraram a reunião “positiva”, tendo saído desta a ideia da criação de uma associação dos operadores de sucatas, de modo a “evitarem-se interesses individuais na concessão de divisas”.

PROCURA INTERNA 

O país conta com cinco ciderurgias com uma capacidade instalada de 600 mil toneladas ao ano, em termos de produção de varão de aço.

Trata-se da Sociedade Angolana de Siderurgia (Sidurgia Nacional), a Aceria de Angola (ADA), a Best Angola Metal, a Delta Steel Mill e a Fabrimetal Lda. Várias outras devem ser abertas em Cabinda e Benguela, segundo o director do GEPE da Indústria.

Nos cálculos de Ivan Magalhães, as sucatas colhidas no país ainda não são suficientes para atender o mercado, apesar da probição de exportação da matéria-prima, medida considerada de protecção da siderurgia nacional e que vem renovando há quatro anos.

Dados da Administração Geral Tributária (AGT) indicam que, até 2014, Angola gastava, em média anual, 75 milhões de dólares com a importação de produtos identificados como varão de aço ou similares. Entretanto, a escassez de divisas reduziu as importações.

O país conta essencialmente com a sucata marítima (de navios velhos), militar e a sucata resultante da reabilitação dos caminhos-de-ferro.

O Governo aprovou um diploma que vai compensar os contribuintes que são fornecedores de bens e serviços ao Estado. A informação foi avançada ao VALOR pela administradora da Administração Geral Tributária (AGT), Conceição Matos, que, entretanto, desconhece se o documento já foi publicado em Diário da República.

Conceição Matos falava à margem do ‘I Fórum Alargado’ entre a AGT e a Confederação Empresarial Angolana (CEA), evento que visou esclarecer os agentes económicos sobre os principais aspectos que norteiam o sistema fiscal angolano, nomeadamente, conceitos, taxas, métodos de pagamento e legislação em vigor.

A AGT, como explicou Matos, quer reduzir o índice de empresas que não cumprem com as suas responsabilidades fiscais, umas por desconhecimento dos procedimentos e outras por negligência. A responsável afirmou, sem avançar números, haver muitos casos de empresas que estão na condição de incumpridoras, mas “o que se pretende evitar é que o índice de incumprimento cresça”.

A administradora da AGT admitiu que, em alguns casos, “a falta de comunicação entre a administração e os contribuintes, muitas vezes, leva a que empresas sejam penalizadas”. Lembrou aos empresários que a lei fiscal prevê mecanismo sancionatórios que chegam até à penhora, que, em termos simples, consiste na apreensão dos bens dos devedores. Mas esclareceu, ao mesmo tempo, que a penhora “não é a melhor via”, sendo que, antes, deve trabalhar-se na sensibilização.

Zulmira Vapor, técnica de execução fiscal, do Departamento dos Grandes Contribuintes, acrescentou, por sua vez, que a penhora ocorre depois da sensibilização e da notificação para a regularização da situação em até 15 dias.

Mas, esclareceu, os contribuintes têm três meios para se defender, por via da oposição por requerimento, oposição por embargo e oposição à penhora, reclamações que devem ser dirigidas ao chefe de repartição que ordenou a execução fiscal ou ao Tribunal.

Os participantes ao ‘I Fórum Alargado’ defenderam a necessidade de se compensar as empresas as quais o Estado deve, o que foi respondido com o anúncio de um diploma que vai ser mais flexível com estes. Os fornecedores do Estado querem também que 2,5% do imposto industrial seja revertido para as associações empresariais. Em resposta, Conceição Matos considerou ser uma preocupação antiga e “atendível”, prometendo que a AGT vai fazê-la chegar aos órgãos decisores, já que uma decisão favorável “pode capitalizar as empresas, tornando-as competitivas”.

OBSERVATÓRIO COM SOLUÇÕES

A Confederação Empresarial Angolana, com 56 associações e cooperativas, anunciou, para este ano, a criação do observatório para o sector financeiro e tributário. Trata-se de um órgão interno que passará a elaborar propostas financeiras dos membros para a banca e outras que sirvam de contributo para o Estado na elaboração de leis fiscais. O observatório vai ser composto por técnicos de diferentes especialidades e coordenado pela vice-presidente da CEA, Filomena Oliveira.

164 BAIXAM DE CATEGORIA

A AGT retirou 164 empresas da lista dos Grandes Contribuintes, reduzindo o grupo para 383 ‘membros’, de acordo com um Despacho Executivo do Ministério das Finanças, publicado em Diário da República, de 14 de Julho.

No despacho, o Ministério das Finanças justifica a necessidade se conferir um tratamento cada vez mais diferenciado e especializado aos Grandes Contribuintes, além da necessidade de adequar o número de Grandes Contribuintes à capacidade de resposta actual da AGT.

A Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações de Angola (APIEX) vai disponibilizar, a partir do dia 20 deste mês, uma sala de negócios, instalada no seu edifício, em Luanda. O espaço, a ser inaugurado pelo ministro do Comércio, Fiel Constantino, vai “reforçar a promoção das exportações, melhorar o ambiente comercial em Angola e facilitar os encontros entre os investidores”, segundo o presidente do conselho de administração (PCA) da APIEX.

Belarmino Van-Dúnem explicou que a sala estará aberta todos os dias e vai permitir também uma “melhor acomodação” aos homens de negócio. “É mais uma ferramenta para facilitar os encontros fora dos hotéis que, muitas vezes, são caros”, realçou. Para a marcação das reservas, os empresários terão de pagar um valor que Van-Dúnem considera “simbólico” e que servirá para a gestão do espaço que terá todas as condições, como um café e serviço de impressão de documentos.

Van-Dúnem considera que o país já deu passos “significativos” quanto às exportações, mas alerta que precisa de produzir mais, garantindo que a APIEX tem assegurado o apoio institucional aos investidores e empresários que a procuram.

A abertura do “ espaço de encontro dos homens de negócios” foi anunciada na última sexta-feira, durante o acto de assinatura de um protocolo entre a APIEX e a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), que “visa impulsionar as exportações das bebidas nacionais”.

Manuel Sumbula, presidente da AIBA, assinalou que as duas partes têm trabalhado juntas na identificação do potencial do sector das bebidas exportáveis para países vizinhos. Angola exporta actualmente bebidas para a Namíbia, África do Sul, República do Congo, Portugal e China, mas “de forma tímida”. O objectivo do protocolo passa assim por encontrar “mecanismos mais sustentados e coordenados para reforçar as exportações”.

Belarmino Van-Dúnem, por sua vez, referiu que o Executivo definiu “pilares estratégicos” para o desenvolvimento do país, que procuram promover as iniciativas do empresariado, no sentido de internacionalizar o comércio e contribuir para o equilíbrio do sistema financeiro angolano.

Os 35 membros da AIBA empregam, de forma directa, mais de 14 mil pessoas. Entretanto, o sector das bebidas, em 2016, enfrentou “problemas sérios na aquisição de divisas, o que obrigou a redução da produção de algumas unidades”, como notou Manuel Sumbula.

O responsável considera, no entanto, que se trata de um “problema transversal” a todos os sectores e que a AIBA mantém contactos com as instituições governamentais e o Banco Nacional de Angola, para a melhoria da alocação de divisas para a indústria das bebidas.

Um comité ministerial tripartido, criado por Angola, República Democrática do Congo (RDC) e Gabão para supervisionar a implementação de uma estratégia de protecção da Floresta de Maiombe, não reúne há oito anos, soube o VALOR de fonte oficial.

Sob a coordenação da ministra do Ambiente de Angola, Fátima Jardim, o organismo devia reunir-se anualmente para avaliar a implementação de um plano estratégico para a protecção de Maiombe, a terceira maior floresta do mundo situada, maioritariamente, na província nortenha de Cabinda, de modo a travar-se o nível de desflorestação.

A estratégia resultou de um memorando, assinado em Cabinda, em 2009, e validado em Luanda, em 2011, por Angola, Congo Brazzaville, RDC e Gabão, os países em que também se situa parte da floresta.

“Existem embaraços de vária ordem que impedem o andamento do memorando de Cabinda”, disse ao VALOR a chefe do departamento de gestão da biodiversidade do Ministério do Ambiente de Angola, Albertina Nzuzi.

Segundo a fonte, o principal entrave está na falta de dinheiro para combater a exploração anárquica de recursos florestais para a lenha, carvão e agricultura, como também o confirma o ambientalista Vladimir Russo.

No encontro realizado em Luanda em 2011, os Estados-membros do Acordo aprovaram uma proposta de orçamento, que a fonte não revelou, para a implementação das acções que visariam a protecção da área de conservação transfronteiriça, avaliada em mais de 290 mil hectares. Vladimir Russo, que foi assessor da actual ministra do Ambiente, disse ao VALOR que esse passo nunca foi concretizado.

Albertina Nzuzi, por sua vez, referiu que os países-membros estão à procura de ajudas adicionais. “Há vontade de proteger Maiombe”, declara.

O protocolo estabelece uma quota anual, não revelada, que os países seriam obrigados a depositar para a gestão das suas áreas. Em 2011, a Noruega doou um milhão de dólares a Angola para ajudar o país a implementar a sua parte do plano. Considerada um dos ‘pulmões’ do planeta, a floresta está mais bem protegida na área do território nacional, segundo Albertina Nzuzi, apesar do abate “indiscriminado e anárquico de árvores, da caça furtiva e da pesca artesanal”. Tratando-se de uma zona habitada, assinala a responsável, “algumas práticas para a subsistência são toleráveis, mas a caça comercial é combatida”.

ACÇÕES SEM DINHEIRO 

O projecto transfronteiriço de Maiombe envolve uma série de actividades, desde a preservação da floresta, criação de infra-estruturas (como a criação do parque natural de Maiombe, em Cabinda), além do mapeamento por satélite para aprofundar o conhecimento da vasta extensão da floresta, entre outras.

Pretendia-se, com isso, apostar na utilização sustentável de serviços dos ecossistemas da reserva transfronteiriça da floresta, através da criação de sistemas de reservas protegidas, gestão sustentável dos ecossistemas e da biodiversidade do Maiombe. Apesar das dificuldades financeiras, Angola assume-se como o país com mais acções implementadas.

Criou o Parque Nacional de Maiombe e destacou 45 fiscais no local, todos ex-militares, para além de continuar à procura de financiamentos. Há duas semanas, o chefe da Casa Civil do Presidente da República, Manuel da Cruz Neto, referiu que a exploração comercial da madeira deve ser feita de forma controlada e sustentável, “respeitando as normas que regulam esse domínio, de modo a evitar graves danos ambientais”.

O responsável, que falava na abertura da primeira Conferência Nacional sobre Florestas, em Luanda,alertou para a necessidade de a exploração não ficar a mercê de gananciosos, “embora seja inegável que a exploração comercial dos produtos florestais possa contribuir para o crescimento económico do país”.

Para além da devastação da floresta, Angola está também preocupada com a iminência de extinção de três espécies animais típicas da zona, nomeadamente o elefante da floresta, o chimpanzé e o gorila.

A revisão da Pauta Aduaneira, versão harmonizada 2017, propõe o desagravamento de taxas de mercadorias da cesta básica, isenta a importação de matérias-primas para o sector agrícola e taxa viaturas com base na cilindrada. Em declarações ao VALOR, especialistas aplaudem a decisão, mas defendem a adopção de medidas adicionais.

Para o economista Josué Chilundulo, a redução das taxas alfandegárias tem sempre impacto na redução dos preços finais e nos níveis da inflação, sobretudo no caso de Angola, onde grande parte dos produtos da cesta básica ainda é importada. Acredita,entretanto, ser necessário que Angola assegure condições que possibilitem a produção nacional.

Segundo Chilundulo, “seria bom que o país fosse auto-suficiente em pelo menos 60% dos produtos da cesta básica, pois, apesar de isentos de taxas, os produtos importados geram custos para o país e desestimulam a produção nacional”.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) estima que a taxa de inflação anual tenha atingido os 35%, em 2015, e 40,04%, em finais de 2016.

Entretanto, o Governo propõe-se reduzir a inflação para 15,8% este ano, de modo a baixar os preços de bens e serviços. A meta em relação à taxa de inflação é de 1% ao mês, sendo que, actualmente, a taxa de inflação mensal em Angola espreita os 2% (este mês situa-se já em 1,76%), contra 4% do final de 2016.

O também economista Precioso Domingos,investigador do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC) da Universidade Católica de Angola (UCAN), observa que a dependência das importações com taxas aduaneiras altas prejudica o consumidor final e inflaciona o mercado. Por isso, considera “acertados” os ajustes na pauta.

Desde 2012, a Administração Geral Tributária (AGT) passou a aplicar taxas de 30% e 50% em pelo menos 23 produtos, incluindo todos os que constituem a cesta básica.

Galvão Branco, especialista em assuntos macro-económicos, entende que, através do regime de preços vigiados e com a redução das taxas, vai ser possível contribuir para uma política de redução de preços. Contudo, pensa ser necessário que o país assegure condições que viabilizem a produção nacional. Por outro lado, defende a necessidade da revisão periódica da tabela em questão, tal como recomenda a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para estimular a importação de matérias-primas, matérias subsidiárias, máquinas, equipamentos, aparelhos e outros insumos necessários à produção nacional, a pauta reduziu a carga de impostos em 23 produtos, e isenta desta responsabilidade as mercadorias que não estavam contempladas na versão vigente do documento, mas que considera de “isenção imprescindível”, dada a sua natureza.

Mas Galvão Branco considera a nova pauta de “carácter transitório e deve ser revista com periodicidade que se ajuste à realidade económica do país e, com uma estratégia da diversificação da economia”. Por exemplo, acredita que, quando Angola aderir à Zona de Comercio Livre da SADC, as autoridades deverão proceder a “revisões afinadas” para poder competir com os demais países-membros do bloco.

Por sua vez, o economista Josué Chilundulo acredita que a nova pauta é a “possível”, pois, ao mesmo tempo que abre portas para a importação como satisfação das necessidades internas, agrava taxas nos produtos com produção significativa no país e retira penalizações na importação de equipamentos para o sector agrícola, com destaque para os tractores.