A empresa de Transportes Colectivos e Urbanos de Luanda (TCUL) vai reactivar, a partir do próximo mês, duas das quatro rotas interrompidas, há cerca de dois anos por incapacidade técnica, derivada essencialmente da redução da frota em cerca de 50%. A informação foi avançada ao VALOR pelo responsável da área de comunicação, Jesus Dias dos Santos, acrescentando que, dos 240 autocarros que a empresa recebeu, no ano passado, 25 passarão a fazer serviços interprovinciais, numa primeira fase, para Benguela e Huambo. A empresa apenas liga Luanda com Kwanza-Norte e Kwanza Sul, depois de já ter conseguido ligar a capital do país a seis províncias.

A entrada em funcionamento dos novos autocarros não vai implicar a contratação de novos trabalhadores por não ter havido despedimentos na sequência da redução da frota em cerca de 50%. Muitos motoristas e cobradores foram colocados noutras áreas, como na oficina e, agora, serão reitegrados nas funções anteriores.

As rotas provinciais foram sempre apresentadas como as mais lucrativas das empresas de transportes colectivos, devido à dificuldade de atingirem a velocidade comercial em Luanda por causa do congestionamento e do mau estado das vias. E também por praticarem preços livres, contrariamente ao transporte urbano.

O mau estado das vias, os engarrafamentos e as vias fechadas são ainda apresentadas como uma das principais razões da rápida deterioração das frotas. Em 2014, a TCUL perdeu num incêndio 84 autocarros no parque do Cazenga que tornou a situação da empresa ainda mais difícil.

Extensão das bases adiada

A empresa tem, desde 2012, um projecto de expansão das bases de transportes que, no entanto, não está a avançar conforme previsto. Por um lado, devido à falta de terreno, mas também porque, internamente, chegou à conclusão de que não fazia sentido ter muitas bases com uma frota de autocarros reduzida.

O projecto previa, além do alargamento da base do Cazenga, a construção da base do Zango, da Vidrul, do Benfica e do Grafanil. Contudo, foram construídas apenas a base interprovincial do Grafanil, que funciona desde 2012, e a base do Zango. A última funcionou durante algum tempo, mas foi encerrada há três anos, porque, segundo os cálculos da empresa, não se justificava ter duas bases em Luanda devido aos custos logísticos.

Fusão com a ABAMAT

Já é um facto a fusão entre a TCUL e ABAMAT, oficinas centrais da empresa de abastecimento de material para o sector automóvel. A ABAMAT tem três oficinas, uma das quais em Luanda, que foi reinaugurada em 2014 como resultado de um investimento de três milhões de dólares. As outras estão localizadas no Huambo e Benguela.

As cozinhas comunitárias, um projecto governamental interrompido em 2012, poucos meses depois de ter sido implementado, nalgumas províncias, deve voltar a arrancar este ano.

Um novo modelo está a ser estudado, segundo o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, numa resposta, por carta, dirigida ao VALOR. Aquele departamento ministerial esclarece que o projecto “não vai abranger” todos os municípios, mas “apenas onde a necessidade se justificar”. “Pretende-se um modelo diferente, um serviço municipalizado no âmbito da acção social”, esclarece.

O Orçamento Geral do Estado de 2018 inscreve, para o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, um valor de 29,05 mil milhões de kwanzas, 9,14 milhões dos quais para apoio a famílias mais carenciadas. No entanto, não está especificado um valor concreto direccionado às cozinhas comunitárias, o que leva a crer que, no ‘bolo’ destinado ao Ministério, vai encontrar-se um‘arranjo’ para a implementação do projecto. “O orçamento foi aprovado recentemente e, neste momento, técnicos do Ministério estudam onde tirar o dinheiro para as cozinhas”, explica o departamento governamental na carta. O Ministério garante que “não vai ser cozinha de rua como as anteriores onde quem chega come” e promete serem cozinhas “mais bem estruturadas”, defendendo que “agora a sociedade está mais atenta” e que “ninguém quer dar o tiro no próprio pé”.

No espírito da municipalização dos serviços, a selecção dos munícipes para a adesão ao programa será da responsabilidade dos presidentes das comissões de moradores de cada área. Estes terão de identificar as famílias carenciadas.

No modelo passado, os moradores que não possuíam o cartão de identificação do projecto e que se mostraram interessados em beneficiar da comida, pagavam 100 kwanzas por cada refeição. Mas houve municípios, como Sambizanga e Viana, em Luanda, em que a refeição chegava a custar 500 kwanzas.

A África do Sul está disponível para entrar no agronegócio angolano, com parcerias e até na obtenção de financiamento externo para propostas consideradas viáveis, mas quer regras bem claras.

A iniciativa para o financiamento, de acordo com Zanele Sanni, chefe do departamento do comércio e indústria daquele país, “deve partir dos empresários”, sendo que os governos ajudam a suportar os financiamentos através de linhas de créditos e pacotes específicos para cada caso, com reembolso a médio e longo prazos.

A responsável sul-africana defende que devem ser criadas condições que possam nortear as parcerias e o acesso aos apoios, como, por exemplo, “compromissos entre a parte angolana e a sul-africana sobre os objectivos que se pretende atingir com os projectos, obediência às boas práticas, investimentos nas comunidades em que o negócio for desenvolvido, troca de experiências entre as partes e o pagamento de impostos”.

Para a fiscalização das regras, haverá um júri composto pelas duas partes. Nesta parceria, vai estudar-se a possibilidade de os negócios serem feitos com as moedas dos dois países, o rand e o kwanza, para facilitar as importações de equipamentos, a exportação de produtos e os devidos pagamentos.

O mercado angolano é visto pelos sul-africanos como “viável e lucrativo”, segundo Zanele Sanni, que anunciou as intenções da África do Sul durante o fórum empresarial sobre agronegócio que reuniu, em Luanda, empre-sários dos dois países.

No encontro, promovido pela Agência para a Promoção de Investimento e Exportação (APIEX) e pela Associação Industrial de Angola (AIA), estiveram presentes cerca de 100 empresários.

Segundo o secretário de Estado para a Agricultura e Florestas, Carlos Alberto Jaime, a iniciativa serviu para responder ao convite do Presidente da República aos empresários sul-africanos, quando fez a primeira visita de Estado àquele país.

Carlos Alberto Jaime pensa que o acordo de supressão de vistos “traz vantagens em todo o espaço do domínio económico, sobretudo o do agronegócio”, tendo apontando as regiões com potencialidades agrícola e piscatórias que podem ser exploradas pelos sul-africanos.

Por sua vez, o presidente da AIA, referindo-se à moeda de troca, optou por chamar a atenção para o que falhou nos acordos com a Namíbia. José Severino entende que os bancos centrais, de Angola e da África do Sul, devem analisar para não se repetirem os erros anteriores.

O presidente da Câmara de Comércio Angola/África do Sul acredita que a mudança na liderança, em ambos os países, pode dar fôlego às relações comerciais e empresariais, porque os dois novos presidentes “defendem a mesma bandeira, o combate à corrupção”. Porém, Victoria Ferreira Nicolau adverte para a necessidade da mudança de atitude, defendendo que todos se devem comportar como “homens de negócios de uma economia aberta e competitiva e não como pessoas protegidas pelo Estado”.

Angola tem intenções de vender crédito de carbono, mas não consegue por não apresentar relatórios regulares auditados sobre a produção de energia, conforme está estipulado no Protocolo de Quioto.

O próprio director do Gabinete de Alterações Climáticas do Ministério do Ambiente, Giza Gaspar Martins, reconhece que “não existem em Angola” condições para a “comercialização de gás de carbono, apesar de o país ter um grande potencial”.

Entre 2010 e 2014, Angola seleccionou sete projectos. As barragens hidroeléctricas do Gove, no Huambo, e de Cambambe, no Kwanza-Norte, e o projecto Angola LNG foram as primeiras iniciativas apresentadas de redução das emissões de gases por efeito-estufa.

Gove foi, no entanto, o único certificado, em 2014, pelo comité executivo que autoriza a emissão de créditos de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto. A partir daí, o país passou a ter uma ‘linha verde’ para a comercialização de créditos de carbono a países mais industrializados que têm metas a cumprir com a redução de emissão de gases poluentes.

Um dos mais destacados especialistas de ambiente, Vladimiro Russo levanta a hipótese de a barragem do Gove poder mesmo encerrar, nos próximos tempos, lembrando que nunca produziu a capacidade de energia prevista.

O Angola LNG, outro projecto que tem certificação interna e que previa trazer benefícios financeiros anuais de 180 milhões de dólares, com rentabilidade da venda do crédito de carbono, é considerado “inviável”, por Giza Martins e por Vladimiro Russo. Segundo os dois especialistas, do ponto de vista técnico, foram encontradas dificuldades pela forma como estava a ser concebido. “É um projecto que deve ser repensado do ponto de vista técnico”, defende aquele responsável do Ministério do Ambiente.

O PRODESI - Programa de Apoio à Produção, Promoção das Exportações e Substituição de Importações - perspectiva arrecadar receitas com este tipo de projectos. A inviabilidade dos projectos angolanos é reforçada com a transição na abordagem dos assuntos climáticos. O Protocolo de Quioto cessa em 2020 e, depois disso, vai passar a vigorar o acordo de Paris – o tal que Donald Trump anunciou não querer cumprir – que deverá ditar mais regras.

Para Vladimiro Russo, os proponentes de precisam “respeitar os critérios exigidos” e os projectos podem ainda ser certificados, mas “se houver uma melhor organização interna”.

Por sua vez, Giza Martins entende que os baixos preços “trazem incertezas sobre as novas regras do Acordo de Paris” e “podem estar a desincentivar os proponentes. O custo certo, segundo o Banco Mundial, seria de 60 dólares por tonelada e Giza Martins defende a necessidade de regularização do preço internacional.

O director do Gabinete de Alterações Climáticas do Ministério do Ambiente acredita que é um negócio que vai ganhando espaço, havendo mercados activos na União Europeia e em parte de países asiáticos industrializados.

O Governo tem incentivado as empresas a apostar neste mercado para retirar benefícios financeiros, mas reconhece que muitos projectos “apresentam falhas na estruturação”. O Ministério do Ambiente promete ajudar tecnicamente os proponentes.

O ambientalista Vladimiro Russo, apesar de recordar que o preço do carbono está em baixa, em relação a 2014, destaca que “pode trazer sempre algum dinheiro para as empresas e para o país”.

Actualmente, uma tonelada de carbono está a ser comercializada entre os nove e os 10 euros.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) quer, a partir deste ano, ‘acertar o passo’ no controlo das empresas, obrigando-as a fazer a actualização de dados anualmente, o que não sucede desde 2016.

Os últimos dados ainda se referem ao período entre 2013 e 2016. O INE, antes de entrar nas penalizações previstas por lei, iniciou, na semana passada, uma campanha de sensibilização sobre a necessidade do registo estatístico e a actualização anual dos dados das empresas, nacionais e estrangeiras, públicas e privadas, de todos os ramos, independentemente da dimensão. O chefe do departamento de Contas Nacionais e Coordenação Estatística, Agostinho Sardinha, afirmou, ao VALOR, que “o grande desafio da instituição é fazer com que todas as empresas actualizem os dados”. As entidades sem registo estatístico ou sem actualização dos dados incorrem em transgressões estatísticas, sujeitas a penalizações previstas na Lei do Sistema Estatístico Nacional e em dois decretos que estabelecem, nestes casos, uma recolha directa e coerciva de dados. Entre 2013 e 2016, de acordo com o INE, 152.359 empresas estavam registadas. Destas, 104.088 declararam estar em situação de “aguardarem início de actividade”, desde que efectuaram o primeiro registo. No entanto, o INE admite que algumas delas podem já estar a funcionar.

Luanda continua a concentrar grande parte da actividade empresarial, representando 58% das empresas, seguida de Benguela.