Os armadores de pesca das três principais províncias piscatórias, Benguela, Luanda e Namibe, estão preocupados com a possibilidade de a dinamização da indústria de produção de farinha de peixe provocar carência de peixe para o consumo, em breve. Por isso, apelam ao Ministério das Pescas e do Mar que elabore um estudo para equilibrar as necessidades. “Há toda a necessidade de se fazer um estudo cuidadoso para não se chegar à crise do pescado”, defende o presidente da Associação dos Armadores de Luanda, Manuel António, que viu a sua ideia reforçada pelo homólogo do Namibe, Mário Luís França de Faria.

Para o responsável do Namibe, “o risco de carência de peixe é inevitável, caso surjam outras indústrias farinheiras que, de momento, já carecem de peixe para a sua produção”. Angola captura, em média anual, 500 mil toneladas de peixe, quantidade que não deixa excedente e que, segundo a lógica da indústria, sustentaria as fábricas de farinha de peixe, conforme sublinha Manuel António, lembrando que “Angola não tem excedentes, até porque importa o carapau, entre 700 e 900 mil toneladas por ano”.

A farinha de peixe serve para a pecuária, aquicultura e avícola, sendo que esta última é a área que tem a maior parte dos clientes. Para a produção de farinha, são necessárias grandes quantidades de peixe, por exemplo, para um quilo de farinha são necessários seis peixes.

A procura de farinha, segundo os presidentes das associações de armadores de pesca, aumentou de “maneira substancial”, principalmente quando os clientes nacionais começaram a perceber que um frango ou ovo produzido com rações que incorporaram a farinha de peixe oferece melhor qualidade.

Segundo Mário Luís França de Faria, no Namibe, com uma produção anual de 50 mil toneladas de pescado, 50% das quantidades capturadas são destinadas a duas fábricas de farinha e óleo. A realidade do Namibe é transversal às outras províncias piscatórias. De momento, reforçam os representantes dos pescadores, a carência de peixe já é sintomática. Por exemplo, umas das fábricas de farinha do Namibe com capacidade para produzir 600 toneladas por dia, produz apenas metade por falta da matéria-prima, o peixe.

Crise não está no mar

Os armadores de pesca asseguraram ao VALOR que o país já vive aquilo a que chamam de “crise das pescas”. Para eles, não se traduz na falta de peixe no mar, mas, na dificuldade de conseguir repor acessórios em caso de avaria do barco.

Há muitas embarcações em terra porque, quando um barco avaria, tem de esperar três a seis meses para a reposição de peças que normalmente são adquiridas na Namíbia ou na África do Sul. Devido à escassez de divisas, os pescadores ainda encontram dificuldades de comprar material de trabalho como bóias, equipamentos electrónicos e até anzóis.

No entanto, o Ministério das Pescas e do Mar, através da Direcção Nacional de Pescas, garante que “não há o perigo de se ficar sem pescado para o consumo porque é alocada para a farinha de peixe uma percentagem do total capturado”. Por exemplo, em 2018, foi alocada 56.800 toneladas da quota de sardinella para as embarcações de pesca associadas às fábricas de farinha. Isto corresponde a 37,3% do total admissível de captura (TAC) para a sardinella e apenas 22,2% do TAC atribuído para as espécies pelágicas”, escreve o Ministério numa nota enviada ao VALOR. Acrescenta que, “como matéria-prima para a farinha, as fábricas usam quase exclusivamente a sardinha, capturada por embarcações próprias com autonomia de mar”.

O Ministério faz ainda recurso à história para mostrar ser possível manter a indústria sem prejudicar o consumo. “Em 1973, Angola foi considerada o maior exportador mundial de farinha de peixe. Devido a diversos motivos, especialmente o estado obsoleto dos equipamentos, as empresas foram paralisando e criou-se um vazio nacional desta indústria. No âmbito da diversificação da economia, foram reactivadas quatro fábricas de farinha (três no Namibe e uma em Benguela)”, explicou.

O director do gabinete de comunicação institucional do Ministério das Pescas reforça a ideia de que os “investidores não gostam de investir, gostam que tudo lhes seja dado de borla e, por isso, falam em crise das pescas”. Filipe Muacasso rebate ainda a queixa dos armadores por falta de peças. “Isso não pode ser atribuído ao Ministério das Pescas, pois são os empresários que não largam os kwanzas para comprar divisas”, conclui.

Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA), organização de âmbito nacional que defende os direitos dos taxistas, firmou, no princípio deste mês, um convénio com a clínica Ango-Cuba, com vista a assegurar a saúde dos taxistas, subscritores do pacote, bem como os seus dependentes.

Numa primeira fase, o seguro de saúde vai abranger quatro mil membros, ou seja, os primeiros que se inscreverem, visto que a Nova Aliança tem 18.500 membros registados.

Posteriormente, de acordo com o presidente da ANATA, Geraldo Wanga, o seguro poderá abranger as demais províncias, dependendo da disponibilidade das clínicas locais.

Para a adesão ao Pacote Saúde, os taxistas pagam sete mil kwanzas por mês, para um pacote normal que abrange o taxista, esposa e cinco filhos e, 10 mil kwanzas por mês, para o pacote completo que, além do titular, abrange conjunge, oito filhos e pais.

Os dois pacotes cobrem todas as doenças e até pequenas cirurgias e só em caso de internamento é que o paciente paga um adicional de 2.000 kwanzas diários para a ocupação.

O projecto teve em conta a exposição dos condutores a vários riscos de saúde em que, em muitos casos, o sistema de saúde público “não atende os pacientes com humanismo e dignidade”. “Há duas motivações que nos levaram a pensar neste pacote. A primeira é a falta de cultura de alguns taxistas fazerem consultas de rotina. Por outro lado, quando estão mal e procuram um hospital público encontram muita enchente, é a realidade do país e nós entendemos dar dignidade aos nossos membros e às suas famílias, pagando barato numa clínica com condições”, justifica o presidente da organização.

Projecto com aplausos

Os homens dos ‘azuis e brancos’, como são conhecidos os taxistas, ao VALOR, louvam a ideia da ANATA e esperam que o projecto “não seja de pouca dura”. Um deles, Samuel Kungo, conta que muitos taxistas quando ficam doentes recorrem em primeira instância aos postos médicos do bairro e só depois vão aos centros públicos de saúde”, onde, segundo refere, “o atendimento é caótico”.

Francisco Miguel, há seis anos ao serviço de táxi, pertence ao ‘staff’ ‘100 Melaço’, quer ser um dos primeiros a beneficiar do pacote, por “ser muito barato. Fez as contas e concluiu que, em caso de doença, num agregado de sete pessoas. vai pagar mensalmente 1.000 kwanzas à clínica.

“A actividade de taxi e fastidiosa e propensa a doenças, quem cai nela não encontra a solidariedade do ‘patrão’”, de acordo Francisco Moisés, há cinco anos. “Quem fica doente mais de duas semanas, a relação termina, cada um por si Deus para todos”, afirma, por isso, acrescenta, “a iniciativa é boa, porque vai permitir também fazer consultas de rotina”.

O projecto é apenas um dos passos dos muitos que a ANATA pretende desenvolver para dar dignidade aos seus membros. As inscrições para a adesão ao pacote iniciaram-se a 11 desde mês e decorrem até sábado, nas representações municipais da organização.

Além disso, o presidente da ANATA aposta na profissionalização dos taxistas. Pretende-se, no âmbito deste projecto, a formação fora da escola normal de condução, a atribuição da carteira profissional e a redução do horário de trabalho, das actuais 16 para as oito horas.

O processo já está em análise no Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) que depois será remetido à Assembleia Nacional. Para o responsável dos taxistas de Angola, a redução do horário de trabalho de 16 horas para as oito diárias “vai permitir o descanso e a redução da sinistralidade nas estradas”, pois, o que acontece é que “o desgaste leva muitos motoristas a falta de controlo no volante, provocando deste modo acidentes”.

A organização calcula que, só em Luanda, circulem 40 mil taxistas, ‘azuis e brancos’, sem contar com os táxis personalizados e os ‘turismos’ que também exercem a mesma actividade. No resto das províncias, estima-se a circulação de mais de 300 mil táxis.

A proposta da Aliança prevê a divisão dos táxis em dois turnos, no período da manhã, das cinco às 14 horas, 20 mil táxis com a chapa de matrícula cor amarela, e no período entre as 14 e as 23 horas, 20 mil táxis com a matrícula cor vermelha.

TURISMO. Redução de turistas e encerramento de estabelecimentos levam os profissionais da hotelaria a pedir medidas “urgentes”. Taxas de ocupação caíram para abaixo da metade.

A Associação dos Hotéis e Resorts de Angola (AHRA) entregou ao Governo uma proposta de recapitalização do sector hoteleiro, avaliada em cerca de 220 milhões de dólares por entender que muitas unidades podem decretar falência “se não houver intervenção urgente do Estado”.

A situação dos hotéis, resorts e restaurantes de Angola é “insustentável”, alerta o secretário-geral da AHRA, Ramiro Barreira, que aponta a baixa taxa de ocupação como uma das causas. O dirigente associativo estima que houve uma redução “significativa”, saindo de uma taxa média de ocupação de 90%, em 2014, para 40% em 2018.

A redução de clientes nos restaurantes ainda foi maior, sendo que a taxa de utilização passou dos 80% para 10%, com registos de muitos a fecharem as portas. Fora de Luanda, “ainda é mais grave”, segundo o gestor, estimando taxas de até 5%.

Com a degradação da situação económica, houve um aumento dos custos de operação e, sequencialmente, uma redução de empregos. Segundo estimativas da AHRA, o conjunto de 500 hotéis e 1.200 resorts empregava 120 mil pessoas. Este número caiu para a metade.

A AHRA entende, por isso, “ser o momento de o Estado intervir para que se saia da letargia” em que se encontra.

Ao Governo, segundo Ramiro Barreira, coloca-se agora o “desafio de responder à provável procura que o mercado virá a ter com a facilitação e isenção de vistos de turistas”. “Sabemos que o Governo também está a viver apertos financeiros, mas o país tem de criar condições para trabalharmos. A responsabilidade desta crise não é dos empresários, é do Estado”, defende.

Na visão da AHRA, mais do que capitalizar, é preciso que o Governo trabalhe para a melhoria do ambiente de negócios. “Tem de haver luz, água nos estabelecimentos, porque, sem estas condições, não haverá bons preços”, avisa o líder associativo.

QUADROS NA BASE DE DADOS

Na sexta-feira, a AHRA realizou a ‘1.ª Conferência de Quadros da Hotelaria e Turismo’, que permitiu o início do cadastramento de quadros formados nestas áreas. A ideia é criar um banco de dados que ajude os associados a encontrar profissionais necessários para as suas unidades.

Ramiro Barreira admite que Angola “não tem quadros suficientes, sobretudo universitários, para responder às necessidades do mercado”.

O banco de dados vai permitir saber quantos profissionais existem e onde se encontram para depois serem canalizados de forma direcionada. A AHARA avisa que “não está a garantir emprego”, mas vai funcionar como uma plataforma em que os investidores na área do turismo possam buscar quadros. “É uma contribuição que a Associação quer dar, porque nunca antes foi feito uma conferência de quadros deste sector.”

Durante a conferência, foram debatidos temas como recursos humanos no desenvolvimento da hotelaria e turismo, a importância dos recursos humanos e a empregabilidade. Foi igualmente promovida uma mesa-redonda sob o tema: ‘A importância dos recursos humanos na dinamização do turismo em Angola’.

O processo de inscrição dos trabalhadores domésticos no Sistema de Segurança Social passou a ser obrigatório há dois anos, com a entrada em vigor do decreto presidencial 155/16, de 9 de Agosto, que estabelece o regime jurídico do trabalhador doméstico. O Observatório do Género, uma organização social, num diagnóstico efectuado em Novembro, constatou, no entanto, que muitas empregadas domésticas não estão a ser inscritas na Segurança Social por falta de bilhete de identidade, por um lado, e por desinteresse dos patrões, por outro.

Para facilitar o processo de inscrição, a Associação Observatório do Género (ASSOGE) criou o ‘Projecto Muhatu wa Ngunzu’, que, traduzido de kimbundu para português, significa ‘mulher com força’.

O projecto, que teve início em Novembro, tem duas vertentes: facilitar o registo e a emissão de bilhete dos trabalhadores domésticos e sensibilizar os empregadores a inscreverem as empregadas na segurança social.

Com base na lei, os empregadores devem contribuir para a segurança social com 6% e a empregada com 2%, no sistema obrigatório, enquanto, no sistema alargado, 8% é a contribuição do patrão e 3%, a da empregada, totalizando 11%. Com a inscrição das mulheres domésticas na Segurança Social, as partes envolvidas, a Associação Observatório do Género, o Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), acreditam que estes trabalhadores “podem alcançar a independência financeira”, pois, por falta de inscrição, “trabalham muito tempo e, em caso de invalidez, não conseguem sustentar-se por falta de segurança pelo Estado”.

Os salários das trabalhadoras domésticas, com base numa amostra de 567 inquéritos, varia entre os 18 e os 30 mil kwanzas, havendo poucas que chegam a receber 100 mil kwanzas, o que “não permite acumular renda”, refere Delma Monteiro, directora executiva da ASSOGE.

O ‘Projecto Muhatu wa Ngunzu’ conta com um financiamento de oito milhões de kwanzas do PNUD, que já permitiu a produção de material com toda a informação, que está a ser distribuído nos condomínios e aglomerados populacionais.

Numa primeira fase, o trabalho que está a ser feito é de sensibilização e cadastramento das trabalhadoras sem bilhete, sobretudo nas províncias do litoral onde, de acordo com o diagnóstico da ASSOGE, há mais trabalhadoras domésticas. Posteriormente, o Ministério da Justiça vai montar postos de registo e de bilhete de identidade nas províncias identificadas.

EMPREGADAS MALTRADAS

Entre as várias tarefas que executam diariamente, as trabalhaores domésticas arrumam casas, lavam, passam a ferro e até cozinham. Há quem trabalhe mais de oito horas e é o patrão que define todas as regras.

O diagnóstico do Observatório do Género, além de constatar que as empregadas domésticas auferem um baixo salário, conclui que muitas não comem todo o dia, não são permitidas frequentar os WC das casas onde trabalham e não gozam de licença de maternidade (nestes casos, são obrigadas a trazer alguém para fazer o trabalho), quando deveria ser responsabilidade do empregador garantir essas condições.

De 2012 a 2015, o Governo inaugurou vários empreendimentos para ‘salvar’ o seu programa ‘Angola a crescer mais e distribuir melhor’, como os aeroportos do Luau, no Moxico, e o de N’dalatando, no Kwanza-Norte; a casa funerária da Huila; a fábrica de processamento de banana, no Bengo, e o Centro de Julgado de Menores, no Zango III, em Luanda. Mas, até hoje, nenhuma destas infra-estrututras funciona.

O aeroporto do Luau, inaugurado em Fevereiro de 2015 e baptizado com o nome do general Sapilinha Sambalanga, encontra-se inoperacional. Orçado em sete mil milhões de kwanzas, a infra-estrutura, construída para poder acolher até o Boeing 737, foi construída com o principal objectivo de facilitar a mobilidade de pessoas e bens entre Angola e a República Democrática do Congo, o Congo-Brazavile e a Zâmbia, para desenvolver o chamado ‘corredor do Lobito’.

O economista Jesué Chilundulo entende que muitas obras “foram feitas às pressas apenas para tentar defender o programa do Governo” sem, no entanto, terem estudos de viabilidade. “É aqui que o Governo falha, não faz estudos profundos”, reforça a ideia.

O ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, durante uma visita há duas semanas ao aeroporto, esclareceu que a recepção de voos depende da conclusão de outras infra-estruturas enquadradas no desenvolvimento do corredor do Lobito, como a integração modal de transportes ferroviários, aéreos e marítimos que “vai facilitar os empresários a explorar minério”. Esse trabalho, segundo o ministro, “deve ser feito em conjunto com os países vizinhos”.

Saindo do Leste para o Norte, em N’dalatando, o aeroporto Comandante ‘Ngueto’, que custou ao Estado 60 milhões de dólares, nunca recebeu voos comerciais desde a sua inauguração em 2012, limitando-se a voos fretados.

O presidente do conselho de administração da ENANA, Manuel Pereira Ceita, justifica a inoperância com a proximidade de N’dalatando a Luanda e o facto de a província do Kwanza-Norte ser servida pela linha dos caminhos-de-ferro de Luanda a Malanje e por diversas carreiras de autocarros e táxis. A frequência de voos para o Kwanza-Norte é diminuta, segundo aquele responsável.

O aeroporto regista, em média, um voo por semana, regra geral, fretado por instituições bancárias para transporte de cargas. Ceita recusa-se a falar em prejuízos, afirmado apenas que a “realidade está à vista” e que se está a estudar a melhor forma de fazer funcionar a infra-estrutura. Assegura, por outro lado, que o Ministério dos Transportes mantém a ideia de transformar o equipamento num aeroporto-escola, mas que, para isso, é preciso dinheiro.

O responsável da ENANA defende a participação da classe empresarial local neste desafio, enfatizando que, mesmo sendo aeroporto-escola, pode receber voos. Mas o ministro dos Transportes deixou claro que, “na análise custo/benefício”, feita aos aeroportos de N’dalatando e do Uíge, se conclui que “não são rentáveis”. É preciso, segundo o governante, “tomar medidas para rentabilizá-los”, salientando que os aeroportos de Luanda e Cabinda são os mais rentáveis.

Banana mais do que seca

Mas os milhões não foram apenas aplicados nos aeroportos inoperantes. No Bengo, há um ‘monstro adormecido’, o complexo agro-industrial de desidratação de banana e processamento de tomate, construído em Caxito. Inaugurado em 2014, como resultado de um investimento de 1.850 milhões de kwanzas com uma linha de financiamento da Espanha, nunca funcionou.

O problema, segundo João Mpilamosi Domingos, PCA da Caxito Rega, surgiu logo nos ensaios. Apresentou avarias em algumas peças que, apesar de já terem sido encomendadas pelo fabricante, uma empresa espanhola, demoram a chegar.

Na vertente social, o Centro de Julgado de Menores no Zango III é outro caso. Existe há três anos, mas não funciona a 100%, por falta de outros complementos. Na Huíla, a balança de controlo de carga na Estrada Nacional nº280 foi inaugurada em Novembro de 2006, custou mais de 200 mil dólares, mas nunca chegou a funcionar e até já se degradou.

Na altura, foi adquirida e instalada pelo INEA para efectuar o controlo de carga na estrada que liga Lubango a Moçâmedes. Não se conhecem as razões pelas quais nunca foi utilizada, porque as autoridades ‘sacodem’ as responsabilidades.

No entanto, uma fonte do INEA aponta a falta de uma legislação que tem impedido regulamentar a utilização da balança. Perante estes exemplos, o economista Alves da Rocha entende que o Governo “falha na programação dos projectos e, por isso, gasta muito dinheiro sem retorno”. O economista nota que “a falta de eficiência dos gastos públicos é uma prática que não é de hoje”.