O Ministério da Agricultura e Florestas promete recuperar o programa de construção de matadouros regionais, interrompido em 2014, por falta de verbas.

O programa, que contempla três matadouros, concretizou apenas um há quatro anos, neste caso o da região Norte. Mas o ministro da Agricultura, Marcos Nhunga, garantiu, em Fevereiro, a mobilização de recursos internos e externos para a construção, este ano, do matadouro da região Sul, na Huíla, que já recebeu 200 milhões de kwanzas do governo provincial. A necessitar de um investimento global de 15 milhões de dólares (3,6 mil milhões de kwanzas), segundo confirmou o Instituto Nacional de Veterinária e o novo director da Cooperativa de Criadores de Gado do Sul de Angola (CCGSA), Luís Gata, o matadouro da Huíla vai servir o Namibe, Cunene, Benguela, Huambo e Kwanza-Sul.

A CCGSA, que deverá responder pela gestão do matadouro, congrega 64 membros que juntos reclamam 25 mil cabeças de gado bovino. Mas a procura deverá ser atendida também por pequenos produtores e por um programa de repovoamento animal levado a cabo pelo Governo.

O matadouro do Sul prevê criar 150 empregos directos e três talhos na Huíla, Benguela e Luanda.

No Leste, o matadouro, que deverá cobir as Lundas norte e sul e Moxico, poderá ser erguido na fazenda Cacanda, mas, além de estar condicionado pela falta de verbas, depende do programa de repovoamento animal.

Tal como o de Camabatela, que, além do Kwanza-Norte, atende Uige, e Malanje, os outros matadouro deverão ter todos os requisitos exigidos internacionalmente, que passam pelas áreas de abate, desmanche, acondicionamento, transporte, frio e talhos. É esperado também que todos tenham gestão privada, apesar de as infra-estruturas estarem a ser construídas com dinheiros públicos. Para o engenheiro agrónomo Fernando Pacheco, é a ideia de aplaudir, mas deixa reticências quanto à viabilidade económica dos investimentos.

É cada vez mais notório o número de placas na cidade de Luanda. São pontos de encontro dos taxistas organizados em ‘staffs’ (grupos), em que se faz em contribuições financeiras para a interajuda em caso de necessidade. A palavra ‘Placa’ pode não dizer nada, mas é uma iniciativa que até já tem o reconhecimento do governo provincial.

Quem anda pela capital consegue divisar, em vários pontos, à berma das estradas, tendas, contentores e até mesmo casas com dizeres, ‘Placa Retranga do Cazenga’, ‘Os de momentos’, no Kilamba Kiaxi, ‘Os de Porshe da Maianga’, entre outros nomes.

Segundo dados da Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA), estão reconhecidas pelas administrações 49 placas, enquadrados no projecto ‘Sou taxista, faço pelo meu município’.

A interajuda é um dos principais objectivos da criação destes espaços que funcionam como ‘Caixa Social dos taxistas’ organizados. Semanalmente, motoristas e cobradores contribuem, para a caixa, com mil kwanzas. Há placas com 40 membros e que, por mês, podem arrecadar 160 mil kwanzas.

Este valor, de acordo com Adriano Paulo Jerónimo, membro de uma das placas, serve para atender as necessidades dos associados, em caso de óbito, doença, pagamento da renda da casa ou até para a compra de gás de cozinha. Narciso Correia, da placa ‘Elenco do Cazenga’, esclarece que a ajuda dada ao membro vai até 50% do que necessitar. Por exemplo, se para arrendar uma casa precisar de 40 mil kwanzas, a ‘staff’ contribui com 20 mil. As placas servem ainda para colmatar outras dificuldades como, por exemplo, ajudar quem não tenha viatura. Aqui, pode usar a viatura de um colega que, por alguma razão, não pode trabalhar, durante um dia ou mais.

Nestes espaços, realizam-se também reuniões de sensibilização de como evitar acidentes. Os membros das ‘staffs’ reúnem-se para troca de ideias e prestação de contas dos valores das contribuições. Em Luanda, circulam pelo menos 40 mil táxis e estão criadas 49 placas, com organização: presidente, secretariado, um financeiro que recolhe os valores, mais dois membros que de forma escalonada permanecem na placa para atender os colegas, ou que requerem viaturas ou ainda informação.

Esse grupo, de cinco ou de três elementos, consoante a grandeza da placa, tem uma remuneração diária que pode ultrapassar os cinco mil kwanzas para cada um. Valor que resulta de uma contribuição à parte dos mil kwanzas semanais obrigatórios para a ‘caixa social’.

REVISTA DO TAXISTA EM AGOSTO

A associação dos taxistas anunciou, ao VALOR, o lançamento, em Agosto, da ‘Revista Taxista’, que vai retratar o quotidiano dos motoristas e a forma como gerem os rendimentos.

A revista, de acordo com o representante nacional dos taxistas, Geraldo Wanga, vai abordar também a necessidade da profissionalização da actividade, a importância das placas e dos ‘staffs, e vai publicar conselhos de como reduzir a sinistralidade.

Em várias pontes dos municípios, das diferentes províncias, sobretudo nas datas comemorativas, é comum realizarem-se feiras. Os comerciantes pagam pelos espaços às administrações.

Luanda, Viana e Cacuaco são os municípios que dispõem de mais espaços, na província capital, mas a gestão depende das administrações municipais. A de Viana, o município mais populoso do país, apesar de insistentemente ter sido contactada pelo VALOR, ‘escondeu’ os números. O responsável do Comércio, Manuel Gomes Vaz, alega que só mostra as receitas com a autorização de André Soma, o administrador municipal, que não respondeu aos contactos do jornal.

Quem anda pelas feiras, como Ângela Mateus, há mais de 10 anos, considera o negócio “rentável” e com ganhos tripartidos, entre as administrações, por via da cobrança de taxas pela concessão de espaços, os feirantes que conseguem lucros acima dos 50 mil kwanzas e os trabalhadores eventuais que levam para casa entre os 15 e os 20 mil kwanzas ao fim de 30 dias, consoante os termos do contrato.

No Cacuaco, decorrem as festividades em alusão à cidade, criada a 24 de Junho. Os cerca de 200 feirantes pagaram, cada um, 15 mil kwanzas para a ocupação de espaço durante 30 dias. Com os pagamentos a trabalhadores eventuais e com as bebidas, cada feirante investe entre 80 e 150 mil kwanzas. E espera obter lucros, de, no mínimo, 50 mil kwanzas ao cabo dos 30 dias.

As feiras são aproveitadas pelas empresas de bebidas, como o grupo Castel e a Refriango, que disputam a exclusividade. Se a parceria com a administração for com a Castel, as vendedoras ficam proibidas de comercializar produtos de outras empresas.

Ângela Mateus discorda desta exclusividade, defendendo que a rivalidade das empresas prejudica o negócio e sugere que as administrações revejam esses acordos.

No centro da cidade e nos distritos urbanos, é notável a existência de feiras fixas. Nestas, paga-se uma taxa semanal. Por cada tenda ou ‘roulotte’ instalada, a taxa é de 1.500 kwanzas, perfazendo 6.000 kwanzas/mês. Ou seja, nas feiras com até 100 ocupantes, a administracção arracada cerca de 600 mil mensalmente.

A vendedora Júlia Romeu garante que muita gente depende das feiras e até manifesta a vontade de formalizar a actividade, acabando com o sistema ‘abre, encerra, encerra, abre’.

O Grupo Castel, por exemplo, tem o programa ‘Gira Cuca’ em que, com as administrações municipais, promove ‘maratonas’ nas 18 províncias. Está no Cacuaco, a próxima etapa é no Uíge.

PARA MANTER NEGÓCIO

As feirantes defendem a formalização dos negócios para não terem de mudar sempre de espaço. “Estamos dispostas a pagar ao Estado, pois é aqui onde fazemos a nossa vida”, reafirma Ângela Mateus.

Com essas feiras, os governos provinciais, através das administrações, pretendem também organizar os vendedores ambulantes em áreas específicas, por considerarem haver produtos “que não podem e não devem ser comercializados na rua”.

O economista Jesué Chilundulu lembra que, numa altura em que se discute o modelo de financiamento das autarquias, as feiras podem ser uma das fontes de receitas.

A nova pauta aduaneira vai permitir o desalfandegamento prévio de mercadorias, o que não se verifica na pauta em vigor, e livra 2.475 produtos de taxas. São as principais novidades apontadas pelo chefe de Departamento de Tarifas e Comércio (DAS), Santos Mussamo, ao VALOR.

Um dos destaques da nova pauta é o fim das taxas cobradas em, pelo menos, 30 produtos, que não consideravam as orientações da Organização Mundial do Comércio (OMC). Desde 2012, cobravam-se taxas de 30% e 50%, em produtos como a ervilha, feijão, fígados, grão de bico, entre outros, quando, segundo recomendações da OMC, as taxas não podem exceder os 15%.

A Pauta Aduaneira-Versão Harmonizada 2017, que entra em vigor em Agosto, substituindo a de 2012, começa a ser divulgada a partir de hoje, segunda-feira, nas sete regiões aduaneiras, pela Administração Geral Tributária (AGT) para esclarecer as alterações. Cabinda foi escolhida como ponto de partida.

Entre as novidades, o chefe de Departamento de Tarifas e Comércio (DAS), Santos Mussamo, destaca ainda o facto de permitir o desalfandegamento prévio, ou seja, antes das mercadorias entrarem em Angola, o que não se verifica na pauta ainda em vigor.

Com a entrada em vigor da nova pauta, o operador económico poderá comprar a mercadoria no exterior e a partir de lá efectuar os pagamentos devidos. Quando chegar no país, levanta a sua mercadoria sem mais burocracia.

A medida, de acordo com o responsável da AGT, torna o desalfandegamento “mais célere e menos oneroso”.A Nova Pauta Aduaneira vai isentar 2.475 produtos, com excepção da taxa de serviço, contra 2.270, um aumento de 205 produtos. Da lista dos produtos livres, constam todos os da classe de medicamentos e máquinas. Na pauta em vigor, alguns dos fármacos, assim como máquinas, não estão contempladas.

As máquinas de produção industrial e as destinada à construção civil, indústria mineira, sementes e fertilizantes e os equipamentos agrícolas estão livres de direitos aduaneiros directamente, ou seja, sem necessidade de autorização da AGT.

A nova pauta protege os produtos, os quais o país tem bons indicadores de produção e sobretaxa a importação de artigos de luxo, viaturas novas, relógios, perfumes, bebidas alcoólicas e tabaco. Por exemplo, a da cerveja passa de 50% para 60%, mas do vinho não sofreu alteração, mantendo-se nos 30%.

Do ponto de vista técnico, a pauta aduaneira é revista de cinco em cinco anos, mas, do ponto de vista da atribuição, na definição de determinadas taxas, podem ser feitos ajustes antes, através de diplomas separados, em função dos objectivos que o Governo persegue.

Principais alteracões

- A entrada e saída de cadáveres nas fronteiras está isenta de todo o tipo de pagamento, ficando apenas a obrigatoriedade da apresentação do documento de sanidade.

- As viaturas passam a ser taxadas não pelo critério de classificação do tipo ou luxo, mas pelo critério da cilindrada. A taxa mínina é de 10% e máxima de 40%.

Isenção as importações sem necessidade de autorização da AGT

- Produtos da cesta básica -Medicamentos e aparelhos de medicina e consumíveis hospitalares

-Máquinas de produção industrial

-Máquinas para a construção civil, indústria mineira

-Sementes e fertilizantes

-Equipamentos agrícola

Mercadoria de importação proibida

-Substâncias químicas

-Pneus usados

-Motores usados

Mercadoria de exportação proibida

- Madeira em toro não transformada

- Weliwítschia mirabelis

- Palanca Negra

A comparticipação dos munícipes deverá fixar-se em 2.500 kwanzas por habitação para o casco urbano e 1.500 para os bairros periféricos. Dados da empresa Empresa de Águas do planalto central indicam que, actualmente, 26 mil casas beneficiam de água potável.

O modelo de pagamento do lixo começou em Fevereiro de 2017, em Luanda, e vai ser extensivo às principais cidades e centralidades. Em Luanda, a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) possui 500 mil clientes cadastrados no sistema ‘Taxa de Serviço de Limpeza’. Só na centralidade do Kilamba, a ENDE arrecada, em média, mais de dois milhões de kwanzas por dia com a cobrança da taxa do lixo, segundo fontes da empresa.