Há quatro anos que o dólar deixou de circular nas operações oficiais da banca em Angola. Com uma nova estratégia dos EUA para África, e Angola em particular, acredita que podemos contar com o desbloqueio da restrição da venda de dólares por bancos correspondentes?

É um processo. Como o convidado de honra ao fórum de apresentação da Nova Estratégia de Política Externa dos EUA para África, Cyril Sartor, frisou, eles estão aqui simplesmente pelas reformas do Executivo angolano, sob a liderança do Presidente Lourenço, de boa governança, de combate à corrupção e promoção da transparência acima de tudo. Os EUA vêem que Angola é um país que deve ser considerado um dos primeiros nessa nova estratégia para o continente africano. Como se diz, “amizade e confiança não se ganham; conquistam-se todos os dias”.

As reformas estão na direcção certa para ajudar a trazer o dólar?

Angola tem estado a fazer tudo para conquistar e ganhar a confiança da comunidade internacional, em particular dos EUA, para que haja essa vontade e abertura e para que os dólares voltem a circular à vontade. Mas não é um processo que vá acontecer no próximo mês. Até pode demorar um ano, mas a coisa positiva é que há uma ‘luz no fundo do túnel’.

O enviado de Donald Trump a Luanda, Cyril Sartor, citou um conjunto de requisitos que incluem a capacitação de quadros angolanos em matéria de ‘compliance’ e governação. É disso que a banca nacional carece?

Sim. Especialmente no sector financeiro. Tem havido uma mudança enorme naquilo que são as medidas dos bancos para chegar aos padrões internacionais de ‘compliance’. No passado, era raro encontrar um departamento de ‘compliance’ nalguns bancos a operar aqui. Agora, praticamente todos os bancos têm esse departamento. Se não, têm pelo menos duas a três pessoas ou mesmo uma equipa enorme dedicada a procedimentos de ‘compliance’.

Os norte-americanos valorizam muito esse aspecto?

Sim. É importante. Tem de saber quem é o seu cliente. E de onde vêm os dinheiros. Além de combater a corrupção, combate o financiamento ao terrorismo, que também está na lista principal das preocupações dos EUA.

A banca actuou anos a fio à margem do ‘compliance’. Essa capacitação de quadros não deveria iniciar-se no próprio BNA?

O BNA tem tomado medidas para que os bancos tenham um nível de capital e uma estrutura que os habilite a operar, senão, vão fechar. Algumas pessoas têm criticado, mas são bem-vindas. Alguns bancos chamam de ‘boutique banks’, que estão no mercado, e que podem muito bem fazer parceria com outros bancos, ao invés de haver tantos bancos.

O que define por ‘boutique banks’?

É um banco pequeno que pode ter dois ou três clientes. Ou os que só servem interesses de uma ou três pessoas.

A USACC sabe da existência de bancos nacionais com essas características e que se podiam fundir?

Já está em curso um processo de eliminação de alguns desses ‘bancos boutiques’. Até ‘casas de câmbio’ ou boutiques, porque não eram bem ‘casas de câmbio’; é mais sistemas para certos indivíduos poderem movimentar dinheiro. Essas medidas, que estão a ser tomadas, pelo menos do ponto de vista da comunidade internacional, dão um sinal de que Angola não é só uma retórica daquilo que foi o plano do Presidente João Lourenço quando tomou posse, mas que realmente está a cumprir com aquilo que foram as suas palavras, que é combater a corrupção e trabalhar com mais transparência no sector financeiro.

Ao fim destas reformas, Angola terá já condição de receber novamente bancos correspondentes?

Exactamente. Também é notável que há um nível de bancos internacionais a voltarem para Angola para fazerem pesquisas do mercado. Aliás, há bancos que disseram, se não for este ano, no próximo, vão voltar a abrir escritórios de representação no país que já é um passo para depois abrirem relações de correspondência.

Esse propósito é de bancos dos EUA ou de outras geografias?

O exemplo que estou a dar é de bancos norte-americanos. Isso já é um exemplo de que há aqui a vontade de, pelo menos, voltarem ao mercado e verem as próximas oportunidades que Angola possa oferecer. Podem não abrir já a relação de correspondência, mas são intenções de estar no país e de verem, em primeira mão, como é que a economia se desenvolve e as medidas tomadas pelo Governo.

PEP, mas anónimo

A grande maioria dos bancos angolanos envolve na sua estrutura accionista pessoas politicamente expostas (PEP). Qual tem sido a posição das autoridades dos EUA?

Um PEP pode muito bem fazer parte do banco, mas que não seja parte do corpo de decisão ou accionista. Há outras formas de essa pessoa participar.

De que forma?

Como empresa anónima. Ou sociedade anónima. Quando fiz outras entrevistas, ao dizer que “é necessário acabar com PEP”, houve um general, que tem participação nalguns bancos, que disse que eu quero tirar o pão dele. Não estou a dizer que não podem participar. Não é essa a questão. Há outras maneiras de fazer sociedade anónimas ou mesmo através de um sócio. Noutros países, há a participação de PEP, mas não tão óbvia.

Como um general angolano pode, por exemplo, participar de um banco e não parecer tão óbvio?

Não sei. Talvez através de um parceiro ou mesmo de uma sociedade anónima.

Um quadro do banco central defendeu, em tempos, que PEP podem integrar estruturas accionistas de bancos, desde que provem origens dos fundos. Só isso basta?

Podem provar a origem dos fundos. Ser político é ser político. Sector privado é sector privado. Claro que há aquelas situações em que uma pessoa era do sector privado, depois vai para o Governo. Mas defendo que, se isso acontecer, não deve fazer parte de qualquer estrutura accionista de um banco.

Se se retirar o político accionista, pode-se correr o risco de fragilizar o banco…

Há outras maneiras de conseguir capital. Não estou a dizer que o político não pode participar de um banco, desde que não seja tão aberto. Ou não faça parte do conselho de decisão. Que não tenha direito a tomar decisões e que não faça parte do conselho de administração. E que não seja executivo.

A lei das instituições financeiras tinha de ser mais clara sobre PEP?

Também é importante que, em relação à lei do sector financeiro, haja algum nível de igualdade daquilo que é considerado PEP internacionalmente. Porque, se em Angola só é considerado PEP o A, B, C, e, nos EUA ou noutra parte do mundo, o A, B, C, D, E, F e G, é complicado. Tem de haver uma concertação daquilo que é PEP aqui e aquilo que é PEP internacionalmente. Não devem exercer funções executivas e claro que devem apresentar a origem desses fundos.

Recentemente, o banco central revogou a licença de três bancos. Como a USACC olha para essas medidas?

Não tenho uma opinião especifica. O BNA tinha as suas categorias. E foi baseado nessas categorias que acharam importante tomar medidas para o sector financeiro. Do ponto de vista do BNA, consideram que esses três bancos não caíram dentro daquilo que são as exigências.

Fechar bancos fortalece o sistema bancário?

É uma medida que outros países têm tomado, especialmente nesta fase em que o BNA tem trabalhado de mãos dadas com os bancos para melhorar a percepção do sector financeiro, assim como melhorar as medidas de ‘compliance’ e conhecer o cliente e melhorar a transparência, para que se tenha um sistema credível internacionalmente. É uma medida dura, mas necessária para ter a credibilidade internacional. É todo um processo para que se tenha bancos com estruturas sólidas com medidas de ‘compliance’ e transparência. Não estou a dizer que estes bancos possam não ter essas estruturas. Só sei que, daquilo que o BNA tem como o seu ‘check-list’ de coisas que deviam estar no lugar para que os bancos continuassem no mercado, esses bancos não cumpriram.

Tem havido apoio internacional?

O BNA, assim como a ABANC, tem estado a trabalhar com organizações como a Financial Services Volunteer Corps, que é uma organização de ‘experts’ dos sectores financeiros, com alguns antigos membros do banco central dos EUA e de bancos de grande nível no EUA, etc. Têm vindo para Angola fazer uma apreciação ou uma avaliação do sector financeiro e muita destas sugestões foram feitas ao BNA e estão a ser aplaudidas como medidas necessárias para que o sector financeiro tenha mais credibilidade.

O sector financeiro universal discute hoje a revolução digital na banca. Um dos três bancos recentemente extinto, o Postal, inaugurou a era digital nas operações bancárias. Isso não atrasa a digitalização dos serviços financeiros?

Não sei se ainda é possível esse banco fazer parceria com outro que ainda esteja a operar para que seja um banco maior e passe aquela dinâmica de inovação. Não sei quais foram os critérios que o BNA utilizou para dizer que esse banco não cumpriu com aquilo que são as exigências. Eu, pelo menos, se fosse o Banco Postal, encontrava um banco que pudesse fazer uma fusão e partilhava essa experiência. E até poder servir a mais clientes.

O Banco Postal justifica a falha no aumento de capital com atraso de uma operação de financiamento do exterior…

Se têm como comprovar que realmente era essa a questão… O que estou a ver é que há abertura para conversa, negociação. Ouvi que o banco iria levar o caso a tribunal, mas depois o banco decidiu não ir em frente em relação à solicitação de mais tempo. Não sei exactamente o que aconteceu. Se eles têm todos os requisitos e estavam a tentar cumprir dentro dos prazos, é uma questão de apresentar realmente ao BNA e dizer “estão aqui as provas” e que “nós temos estado a trabalhar” para fazer A, B, C ou D.

Das várias vozes contra o fecho de bancos, houve quem alegasse razões políticas…

O BNA não quer prejudicar o banco A, B ou C; o BNA quer é melhorar o sector financeiro, quer dar mais credibilidade e transparência. Então, se esse banco consegue mostrar o que realmente tem feito e que realmente até ao dia X o capital irá aumentar porque vem de alguém que pode explicar a origem do capital, é uma questão de se sentar e dialogar e de se tomarem certas medidas para que sejam ouvidos. Hoje em dia, diz-se que no país há essa abertura, há uma abertura política e social. É uma oportunidade de os bancos apresentarem aquilo que são as suas reclamações e factos.

Agora que está fechado o processo? O que é que recomendaria aos mentores da iniciativa Xikila Money?

Se há mesmo essas provas de que têm a documentação que certifica que o banco iria cumprir com as exigências, não estou a ver como não ter a possibilidade de manter o banco no mercado. Mesmo se não for o caso de explicar o que têm feito, gostaria que esses jovens dinâmicos, que tiveram essa ideia de Xikila Money, possam partilhar essa experiência com um banco ou com alguns bancos, para até mesmo darem formação.

A prorrogação de prazos evitava esse desfecho?

Tem que se ver se o Banco Postal solicitou a prorrogação de prazos. Em questões do género, é difícil dar uma opinião porque não se sabe os mecanismos seguidos e os processos que foram tomados. Será que o banco recebeu a notificação? Será que realmente comunicaram, por escrito, “nós estamos a fazer A, B, C ou D” e o BNA simplesmente ignorou? Não quero dar opinião, já que não tenho todos os detalhes. A inovação do Xikila Money era excelente.

Como olha, no geral, para a actuação do poder judicial angolano, que, nos últimos 10 meses, deteve ou pelo menos está a levar à justiça figuras de peso da política?

Como o Cyril Sartor mencionou, ele está aqui simplesmente pelo exemplo de liderança que o Presidente Lourenço tem mostrado. Ele [o PR Lourenço] tem cumprido com aquilo que disse, que era a sua missão de combater a corrupção, apelar para a transparência, boa governação e o fortalecimento das instituições. As medidas tomadas, por exemplo, têm mostrado que realmente há uma mudança no país.

Depois da visita do senhor Sartor, acredito que vamos ver mais visitas de alto nível dos EUA. Depois de Cyril Sartor, já se pode esperar uma visita do Presidente Trump a Luanda?

‘That would be good’, como dizem. Não vou dizer que não. Só que, daquilo que estou a ver como observador de fora, o Presidente Trump está interessado em África e essa nova medida de praticamente transformar a relação com África de uma relação de apoios sociais para comércio já mostra que os EUA começam a ver o continente com outros olhos. Não é o continente que precisa de apoio no sentido humanitário, mas sim que dá para fazer troca comerciais ou negócios.

O que mais motivaria o Presidente Trump a visitar Angola?

Angola tem quase 30 milhões de habitantes. E quase 66% são abaixo de 24 anos. É uma população muito jovem, que precisa de emprego e de formação. Os EUA, não só pela estratégia de paz na região, queremuma estratégia para o futuro. Se eles já tiverem essa boa relação com os EUA, melhor. Por muito tempo, havia líderes que ainda tinham o pensamento da Guerra Fria, que viam os EUA como inimigos. Essa mudança de ideia, a ideia de Angola ser inimiga, ou de os EUA serem inimigos, acabou. Vamos agora enfrentar uma nova realidade, uma nova dinâmica, com relações mais estreitas. Angola é o parceiro ideal para os EUA no continente. Do ponto de vista dele, foi o primeiro país da África Subsariana que ele veio falar dessa nova estratégia com África, depois de já ter estado na Etiópia.

Mas nunca se falou em datas ainda…

A visita do Cyril a Angola já é um bom passo. Não vou dizer que é impossível ter a visita de Trump. Mas tudo indica que, se Trump vier para o continente africano, não estou a ver como Angola não fazer parte de um dos países que vai visitar. Há uma percepção de que Angola é um parceiro em que os EUA podem depender para assegurar a paz e o desenvolvimento da SADC. Sobretudo pelo seu papel na RDC. E o facto de Angola ter cerca de 40% de terreno para agricultura e menos de 10% estar a ser utilizado é um país que pode garantir a segurança alimentar na região.

Que possíveis investimentos norte-americanos podemos esperar com essa nova estratégia para África?

Vejo muitas oportunidades na transformação ou na industrialização do país. O país tem de ser industrializado além de produzir, tem de ter mecanismos para transformar os produtos. Também há muitas oportunidades nos transportes. Esperamos que o novo aeroporto seja inaugurado em breve e que possa dar muitas oportunidades a empresas com ‘know-how’. Há ainda oportunidades de investimentos nas minas. Além dos diamantes, há granito, cobalto… há muito por explorar no país. Há energias renováveis.

PERFIL

Maria da Conceição da Cruz é pós-graduada em gestão de empresas, currículo a que se agregam ainda as licenciaturas em Relações Internacionais e em Comunicação, além de “outras formações na área de gestão de empresas”. A viver nos EUA, desde os oito meses de idade, a gestora é fundadora e membro do conselho de administração da Kudissanga – Associação de Angolanos nos EUA. Também integra o conselho de administração da Houston- Luanda Sister City, assim como o conselho consultivo da US-Africa Energy Association. É ainda membro da organização Women in Foreign Affairs. Actualmente, preside à Câmara do Comércio EUA-Angola (USACC).

A Economist Intelligence Unit (EIU), unidade de estudos afecta à revista britânica com o mesmo nome, alerta o Governo de João Lourenço para que o dinheiro que se captar com a emissão dos eurobonds seja “cuidadosamente gerido” para evitar “problemas de pagamentos”.

“Procurar uma nova emissão agora, quando a confiança está em alta, pode permitir a Angola ter menores taxas de juro, mas isso vai aumentar o peso do serviço da dívida a médio prazo, e tem de ser cuidadosamente gerida para evitar problemas de pagamento”, alertam os economistas da unidade de análise da revista britânica “The Economist”.

O Governo anunciou recentemente a intenção de uma nova emissão de ‘eurobonds’ - títulos da dívida pública em moeda estrangeira - no valor de 2.000 milhões de dólares, a realizar no segundo trimestre, de acordo com o Plano Anual de Endividamento (PAE) 2019.

É a terceira operação do género do Tesouro, que, nas operações anteriores, permitiu angariar 1.500 milhões de dólares (1.310 milhões de euros) em 2015 e 3.500 milhões de dólares (3.050 milhões de euros) em 2018.

De acordo com o PAE 2019, preparado pelo Ministério das Finanças e que contém os planos de endividamento do Governo de todo o ano 2019, durante o segundo trimestre, está prevista uma nova emissão de ‘eurobonds’, com a qual o Estado prevê angariar 622.200 milhões de kwanzas (2.000 milhões de dólares ou 1.740 milhões de euros).

Os analistas da EIU não descartam a possibilidades de riscos. Aliás, apontam, desde logo, várias incertezas globais, além de tensões políticas dentro da Europa e entre os Estados Unidos e a China, e o “declínio dos preços do petróleo, além de um reduzido apetite pela dívida dos mercados emergentes”.

Ainda assim, prosseguem, as taxas de juros mais baixas sobre a última emissão de dívida “são um sinal positivo sobre a confiança dos investidores internacionais em Angola no seguimento do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e sobre a agenda de reformas do Presidente João Lourenço”. Em 2019, o serviço da dívida de Angola - amortizações, juros e comissões -, que envolve bilhetes e obrigações do Tesouro em moeda nacional e estrangeira, vai ascender, segundo o PAE, a 5,206 biliões de kwanzas (14.550 milhões de euros).

Na primeira emissão de ‘eurobonds’, em 2015, Angola colocou 1.500 milhões de dólares (1.310 milhões de euros), com uma maturidade de 10 anos.

Já a emissão de Abril de 2018 foi feita em duas parcelas, a primeira das quais com maturidade de 10 anos e com um valor nominal de 1.750 milhões de dólares, emitida com uma taxa de juro do cupão fixada em 8,25%.

A segunda parcela, com maturidade de 30 anos e com um valor nominal de 1.250 milhões de dólares (1.090 milhões de euros), foi emitida com uma taxa de juro do cupão fixada em 9,375%. Três meses depois, o Governo avançou com a reabertura daquela emissão, dada a forte procura que existiu, garantindo mais 500 milhões de dólares (436 milhões de euros). *Com Diário de Noticias e Jornal de Angola