O Banco Nacional de Angola (BNA) ainda não deu resposta ao processo de validação do regresso do empresário e banqueiro Álvaro Sobrinho à gestão do Banco Valor, onde o próprio é accionista maioritário com 56,5%, passados mais de 30 dias desde que foi apresentado aos trabalhadores daquela instituição bancária, apurou o VALOR.

De acordo com a lei de base das instituições financeiras (LBIF), “o prazo para o pedido de registo de membro de órgão social é de 30 dias a contar da data de nomeação, sendo que o pedido de registo será efectuado pela instituição financeira, designando uma pessoa responsável pelo processo”.

Álvaro Sobrinho foi anunciado a 31 de Outubro como o novo presidente do conselho de administração do Banco Valor. O ‘silêncio’ do BNA coloca o banqueiro como apto para exercer o cargo, considerando o artigo 62 da LBIF sobre prazos, informações complementares e certidões.

“O registo considera-se efectuado se o Banco Nacional de Angola nada objectar nos 30 dias a contar da data em que receber o pedido devidamente instruído ou se tiver solicitado informações complementares, no prazo igual após a recepção destas”, lê-se nos pontos 1,3 e 4 do artigo 62.

A recusa do processo de registo de membros da administração pode acontecer, entre outros, nos casos em que não se tenha cumprido o requisito de idoneidade, como impõe o número 4 do artigo 61º da LIBF.

“Se o Banco Nacional de Angola concluir não estarem satisfeitos os requisitos de idoneidade exigidos para o exercício do cargo, deve cancelar o respectivo registo e comunicar a sua decisão às pessoas em causa e à instituição financeira bancária, a qual deve tomar as medidas adequadas para que aquelas cessem as suas funções e sejam imediatamente indicados os respectivos substitutos”, diz a lei.

Fonte da administração do Banco Valor assegurou, no entanto, que o processo foi “arrumado e enviado dentro do previsto pela lei”, tendo sido antecedido de “contactos informais junto de operadores do sector e até do próprio do BNA”. A fonte afasta, desde logo, qualquer receio de que o atraso do BNA estivesse relacionado com “falta de idoneidade”, ou por insuficiência de informação no dossiê.

Mesmo caso no SBA

Além do processo de Álvaro Sobrinho, o VALOR sabe que nas mesmas condições está o actual presidente da comissão executiva do Standard Bank, Luís Miguel Fialho Teles, indicado há mais de dois meses ao cargo para substituir António Coutinho. À semelhança do que acontece no Banco Valor, em que Álvaro Sobrinho ainda não tem nome incluído nos órgãos sociais, mantendo-se o do seu antecessor na instituição, no Standard Bank, António Coutinho mantém-se igualmente (até ao fecho desta edição) como CEO, mesmo já não estando à frente do banco em Luanda.

Entretanto, o novo CEO, que aguarda resposta do BNA, já tem sido apresentado nessa qualidade em várias actividades públicas.

Há duas semanas, por exemplo, Luis Telis recebeu o galardão da Deloitte, pela distinção do Standard Bank na categoria de ‘Empresa do Ano’ do sector financeiro, nos ‘Prémios Sirius’ 2018.

Questionado sobre se já havia alguma validação do BNA para o gestor iniciar funções de facto à frente da comissão executiva, fonte próxima ao conselho de administração e quadro da entidade assegurou que “as coisas se mantêm na mesma”, numa alusão a uma questão do VALOR colocada em edições anteriores. O VALOR questionou semanas seguidas o BNA, por via do seu gabinete de comunicação institucional, mas não obteve respostas.

O conselho de administração do Banco Sol vai discutir com os accionistas um novo reforço de capital, desafio justificado com “ambição própria do banco”, mesmo depois de já ter observado o capital mínimo exigido pelo Banco Nacional de Angola (BNA), revelou ao VALOR o presidente da instituição bancária, Coutinho Nobre Miguel.

Actualmente, o banco detém um capital social de 10 mil milhões de kwanzas, pouco mais de 2,5 mil milhões acima do exigido pela legislação do sector, que estabeleceu 7,5 mil milhões como capital social mínimo.

Questionado sobre em que níveis se deverá fixar o capital social do banco com o segundo reforço, Coutinho Miguel disse que vai levar o assunto aos accionistas para ser discutido. “Isso é uma questão que vou discutir com os accionistas”, reforçou o gestor, sem avançar datas para a efectivação do novo desafio.

“Fomos o primeiro banco a proceder ao reajustamento do capital social. O limite é 31 de Dezembro, nós efectuámos essa transformação em Abril (dia 20). E agora vamos fazer outro aumento de capital social como um desafio pessoal. Estamos [actualmente] em cerca de 10 mil milhões de kwanzas de capital social. E agora vamos aumentar como uma ambição própria do banco, para aumentar os fundos próprios e o capital social”, garantiu.

Até 31 de Dezembro do ano passado, integravam a estrutura accionista do Banco Sol mais de nove entidades, entre particulares e accionistas colectivos, nomeadamente a Sansul SA, com 51,00% do capital, a Fundação Lwini, com 10,00%, José Noé Baltazar (5,42%) e a ex-primeira-dama Ana Paula dos Santos (5,4%).

Da lista de accionistas, constam ainda a Sociedade Comercial Martal, LDA (5,42%), a Azury, SA (5,42%), Julio Marcelino Bessa (4,17%), Coutinho Nobre Miguel (3,91%), António Mosquito (6,33%) e ‘outros accionistas’, grupo que representa 2,91%.

Desempenho

Na sua mensagem dirigida aos accionistas da instituição, anexada ao balanço de 2017, Coutinho Miguel destaca a evolução do banco como tendo sido “positiva”, “apesar duma conjuntura económica desafiadora e de ter sido também um ano sensível do ponto de vista político, marcado por eleições gerais” que, como descreveu, “felizmente decorreram com todo o civismo, propiciando a tão desejável estabilidade política, que é o pano de fundo para o desenvolvimento económico”.

Naquele ano, o banco acabou o exercício com lucros a deslizarem 0,6% para 9.171,7 milhões de kwanzas, ao contrário da rubrica ‘activo total’, que cresceu 20%. Já o crédito vencido diminuiu 1% e as provisões foram reforçadas com o objectivo de “consolidar mais o banco”.

Consolidar indicadores

Para 2018, a administração quer consolidar indicadores que estão “acima da média” como sublinha o PCA. “O banco Sol tem os agregados dos principais indicadores acima da média. Até 31 de Dezembro [de 2018], no fim do exercício, vamos trabalhar e consolidar esses indicadores”, garantiu, para depois acrescentar que “a maior preocupação” da instituição “tem que ver sobretudo com a gestão de riscos e controlo interno”.

“Estamos a fazer um grande esforço para melhorarmos, de facto, internamente a capacidade em termos de gestão de riscos, controlo interno, a melhoria dos processos, o desenvolvimento das acções comerciais e sobretudo responder, com maior pontualidade às preocupações dos nossos clientes”, projecta.

Com uma carreira de gestão repleta de posições-chave – foi várias vezes nomeado presidente ou vice-presidente de conselho de administração de distintas empresas – Coutinho Nobre Miguel define gestão como “responsabilidade”, seguida de “humildade, modéstia” e “dedicação”.

É assim que o jurista de formação emprestado à gestão explica como deve ser a gestão e como o próprio a aplicou na sua longa carreira à frente de várias empresas dos mais variados segmentos de actividade.

Lembra que entrou na gestão em 1995, nas vestes de consultor, ou como designou, “advogado e assessor da presidente da mesa da assembleia-geral de um grupo financeiro angolano EGV”.

Mais tarde, passa a assessor do presidente do conselho de administração do mesmo grupo, para, em 1999, ser presidente do conselho de administração de uma empresa denominada Sansul, voltada para o ramo de consultoria, que viria a ser accionista principal do Banco Sol.

Em 2001, o gestor chega a vice-presidente do conselho de administração do Banco Sol para, em 2008, ser o presidente da comissão executiva. Em 2012; passa a presidente do conselho de administração.

Quando chegou à posição de PCA do Banco Sol, recorda, foi aconselhado a não aceitar o desafio, por um grupo de pessoas que consideravam a instituição financeira um “banco de pobres”.

“As pessoas disseram-nos que o banco iria morrer no dia seguinte. E que era um banco de pobres. Tive colegas que disseram `doutor Coutinho, vai comprometer a sua imagem. Não fique aqui. Foi deputado à Assembleia Nacional, é advogado…’”, lembra o gestor, para quem o “saber-fazer” e “estar” determinaram o processo. Obstinado, Coutinho Miguel não embarcou na onda de pessimismo e inicia assim uma caminhada profissional na liderança do banco que já dura há seis anos.

“Eu disse que sou pobre, nasci numa família também pobre, e, por isso, o meu compromisso é ajudar as pessoas mais carenciadas, mais desfavorecidas. Por isso vou abraçar esta causa.” Na altura, o capital social da instituição afigurava-se dos mais baixos do mercado.

“Era o banco com um capital social mínimo dos mínimos. Na altura, eram quatro milhões de dólares norte-americanos. Hoje, o Banco Sol tem um capital de cerca de 10 mil milhões de kwanzas, correspondente em dólares em cerca de 70 milhões de dólares”, regozijou-se.

Na semana passada, foi distinguido, nos prémios Sirius da Deloitte, como gestor do ano, galardão que dividiu com o empresário Lago de Carvalho, o dono da Octomar, empresa prestadora de serviço ao sector petrolífero.

Tarefa árdua

Questionado sobre o segredo para o bom desempenho à frente da gestão do banco, considerou que ainda está “no começo da jornada”. “Porque o desafio e as tarefas são árduas e estimulantes ao mesmo tempo. O sucesso é saber estar, saber ser e saber fazer bem”.

Também conta como foi possível receber tantos votos de confiança na gestão de várias empresas: “É a humildade e a modéstia. Dedicação, profissionalismo e o respeito pelo próximo”. Fora da banca, Coutinho Miguel fez parte dos órgãos de gestão de mais empresas. Já integrou, por exemplo, o conselho fiscal do Hotel Trópico, do Hotel Presidente, além de já ter assumido a presidência dos conselhos de administração da Suninvest e da ECGM, esta última ligada ao sector dos transportes.

“Como gestor, como bancário, aliás, diria que, como jurista, estou emprestado à gestão. E acho que é uma profissão muito estimulante, motivacional, criativa, que requer atitudes essenciais, de entre elas, devo ressaltar o foco, a organização, a disciplina, a integridade, a valorização do capital humano e, acima de tudo, o comprometimento com a excelência”, enumera. Para Coutinho Miguel, um gestor deve ainda ser “rigoroso, fazer uma gestão com empatia, compaixão, para motivar os quadros”.

“Mas sabe que também o que muda nas nossas vidas não são as palavras, são as atitudes”, lembrou o responsável, para quem gestão é “responsabilidade”.

O Banco Nacional de Angola (BNA) decidiu manter, na semana passada, a taxa básica de juro nos 16,5%, a mesma taxa que vigorou nos últimos quatro meses, de acordo com uma nota do Comité de Política Monetária e a tabela de taxas nominais de juro de referência do banco central.

Através do seu comité de política monetária (CPM), que esteve reunido no dia 30 de Novembro, decidiu ainda manter inalterados os coeficientes das reservas obrigatórias.

A contribuir para as decisões BNA está a taxa de inflação homóloga, que “continua a manter uma trajectória decrescente, bem como a evolução da base monetária, variável operacional da política monetária, que contraiu 6,36% em termos homólogos”.

O BNA avança, entretanto, que “continua a monitorar o nível da liquidez do sistema que vem apresentando uma tendência crescente”.

O CPM concluiu ainda que o Índice de Preços no Consumidor Nacional (IPCN) registou uma variação mensal de 1,39% em Outubro deste ano, inferior em 1,30 pontos percentuais (pp) em relação ao mês anterior e uma variação homóloga de 18,04%, igualmente inferior à registada no mês anterior em 1,17 p.p.

Segundo o banco central, as províncias que apresentaram as maiores variações mensais foram o Bengo (2,09%), Zaire (1,95%) e Moxico (1,73%), tendo o Namibe (0,99%), Huambo (1,00%) e Bié (1,15%) registado as menores variações.

A classe dos vestuários e calçados foi a que registou maior variação mensal, na ordem dos 2,04%, no que diz respeito ao panorama geral do IPCN por classes.

Dados do BNA dão ainda conta que, entre Setembro e Outubro, foi transaccionado um fluxo total de 1,52 biliões de kwanzas no mercado monetário interbancário, representando uma diminuição de 18,33% para 342,14 milhões face ao período anterior.

A LUIBOR, a taxa de juro do mercado interbancário, na maturidade ‘overnight’, situou-se em 16,70%, o que representou uma diminuição face ao nível em que se encontrava no início do ano (17,77%).

Já o agregado monetário M2 em moeda nacional, que congrega a totalidade dos depósitos bancários em moeda nacional e as notas e moedas em poder do público, registou uma variação negativa de 116,04 mil milhões kwanzas em relação ao nível observado em Agosto de 2018, tendo passado de 4,37 biliões para 4,25 biliões em Outubro de 2018, evidenciando uma redução de 2,66%. “Nos últimos 12 meses, este indicador variou negativamente em 1,69%”, acentua o relatório do CPM.

Crédito em expansão

O BNA considera que, no mercado de crédito, em Outubro de 2018, observou-se uma expansão do crédito em moeda nacional de 2,04% em relação a Agosto de 2018.

Nos dois últimos meses, o BNA vendeu um total de 1,81 mil milhões de dólares aos bancos comerciais. “Em termos acumulados, vendeu-se o montante de 11,29 mil milhões de dólares, valor superior em 5,05% em relação ao mesmo período do ano passado (10,75 mil milhões)”, apontou o CPM.

Dados da balança de pagamento indicam que a conta de bens foi superavitária nos dois últimos meses em 4,61 mil milhões de dólares, o que representou um aumento de 15,09%, face ao período homólogo de 2017, justificado, essencialmente, pelo aumento do valor das exportações em 15,16%, refere o banco central.

Quanto aos activos externos, contas do banco central apontam que as Reservas Internacionais Brutas (RIB) se situaram em 16,20 mil milhões de dólares, contra os 17,09 mil milhões registados em Agosto de 2018. “Em termos acumulados, as RIB registaram uma redução de 11,13%, o que corresponde a um grau de cobertura de importações de bens e serviços de 6,6 meses”, finalizou o CPM, que tem agendada a sua próxima reunião ordinária para 25 de Janeiro de 2019.

A Empresa Interbancária de Serviços considera que o volume de transacções com os cartões de Union Pay “está abaixo das expectativas”, visto que, ao contrário da média alcançada de uma operação diária, se esperava por uma taxa de utilização equiparada à comunidade chinesa no país.

A revelação, ao VALOR, é do assessor do conselho de administração da Emis, Duano Silva que, ao comparar o funcionamento do ‘Union Pay’ ao visa e ao mastercard, assinalou que o cartão foi pensado para ajudar principalmente as pessoas que vinham para pouca duração “e que não podiam ter um instrumento de pagamento nosso”.

Duano Silva aponta a crise financeira como uma das causas para o fraco registo de transacções, visto que “foi trazendo menos chineses, o que significa menos gente a usar os cartões”. Como consequência, os resultados ficaram muito abaixo do esperado, com a média mensal a registar apenas 30 transacções. Apesar disso, o responsável acredita que o instrumento “está a fazer o seu percurso natural de conhecimento no mercado”.

Até Julho deste ano, segundo a Câmara de Comércio Angola-China (CCAC), o número de chineses em Angola caiu dos 353 mil para os 73 mil, fuga explicada também pela “violência” de nacionais contra cidadãos daquele país.

Actualmente, todas as máquinas de pagamentos automáticas (ATM) registadas na Emis (cerca de três mil operacionais) aceitam os cartões ‘Union Pay’, meio de pagamento internacional chinês. O mesmo não acontece com os terminais de pagamento automáticos (TPA), que, para a sua utilização, os bancos detentores dessas máquinas precisariam de fazer antes o contrato de parceria, como fez o Banco BAI. “Todos os TPA não, porque isso é uma questão de contratos com os próprios bancos. O ATM, como é um sistema central, o contrato é feito directamente com a Emis. Só os TPA do BAI é que aceitam os cartões da Union Pay”, esclareceu Duano Silva.

Custo do acordo com UPI

Também denominado ‘Union Pay Internacional’(UPI), o produto chegou ao país por via de um acordo entre a Emis e a Union Pay International (UPI), entidade que detém os cartões com os mesmos nomes. Assinou o acordo, pela Emis, o seu PCA José Gualberto de Matos, e, pela UPI, o director da filial africana da Union Pay, Luping Zhang.