As 900 emissoras de televisão da Índia receberam a ordem do Ministério da Informação de não exibir anúncios comerciais entre 6H00 e 22H00.

"Aconselhamos a todos os canais de televisão que não exibam publicidades de preservativos, destinadas a uma categoria de idade particular, que poderiam ser indecentes para as crianças", refere o comunicado divulgado pelo ministério.

Sexo é um tema tabu na Índia, sociedade profundamente conservadora e tradicional. Os anúncios de preservativos provocaram diversas polémicas nos últimos anos.

A informação consta de um despacho presidencial de 7 de Dezembro, citado pela Lusa, e é justificada pela “necessidade de se implementar projectos integrados no Programa de Investimento Público, atendendo à necessidade de se dinamizar o desenvolvimento económico e social do país, através do impulsionamento da agricultura".

Trata-se de uma das medidas que visam o aumento da produção não petrolífera constantes do plano intercalar do Governo a seis meses, para melhorar a economia nacional, e cuja concretização deverá acontecer até ao primeiro trimestre de 2018.

No documento, rubricado pelo Presidente da República, João Lourenço, o Governo estima um crescimento da Agricultura numa taxa de 5,9% durante o ano de 2018, prevendo "uma aposta forte nas principais fileiras", como cereais, leguminosas e oleaginosas, raízes e tubérculos, carne, café, palmar e mel.

"Que, em grande parte, estão diretamente ligadas à dieta alimentar das populações do nosso país", lê-se no plano do Governo, a implementar até Março.

O objectivo é potenciar os sectores não petrolíferos, para aumentar a receita fiscal e o rendimento angolano, tendo a Agricultura como um dos pilares. Para o efeito, além das medidas para massificar o acesso ao seguro agrícola, o Governo assume o objectivo de "acelerar a implementação do Programa de Produção de Sementes", visando a utilização de sementes de "elevada qualidade", como forma de "melhorar a produtividade agrícola das culturas", mas também "rever todo o sistema de gestão e infraestrutura de irrigação", para "optimizar o seu rendimento".

Em 2018, o Governo quer dinamizar as culturas privadas do algodão, cana-de-açúcar, girassol, café, palma e cacau, "promovendo a sua articulação com o sector industrial", bem como "rever o sistema de gestão e redimensionar as actividades produtivas das fazendas de média e grande escala".

"O sector prevê também um maior dinamismo no ramo da agricultura empresarial, com o surgimento de novas explorações e fazendas de média e larga escala", aponta ainda o plano intercalar do Governo a seis meses.

A informação foi hoje (11) avançada pelo coordenador da Comissão de Trabalho Interministerial para este processo, Leonel Augusto, afirmando que os números já registados correspondem a 95% da base de números activos, restando apenas menos de 5% por registar.

"Cumpridas todas as fases de atualização de dados dos utentes de serviços das comunicações electrónicas, as operadoras devem nas próximas 48 horas suspender os serviços dos restantes utentes que, por razões que desconhecemos, não tenham regularizado a sua situação contratual até ao momento", disse.

Falando em conferência de imprensa de balanço das atividades de registo e actualização dos números telefónicos, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM) revelou que durante o processo foram suspensos mais de 1 milhão de números. "Importa aqui salientar que até ao momento foram suspensos 1.234.579 números de telefones que não estavam registados (?) Esses números que serão desactivados alguns deles já não têm tráfico, não há uma prorrogação, o prazo terminou e os números não actualizados serão suspensos", acrescentou.

Leonel Augusto fez um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Comissão de Trabalho Interministerial, informando que neste momento as operadoras estão "a realizar manobras técnicas para desactivação". Na ocasião, o representante da operadora de telefonia móvel, UNITEL, Humberto Umbote, fez saber que 100% dos clientes activos da operadora da empresária, Isabel dos Santos, estão já registados.

Durante esse período, acrescentou, deram início também à suspensão gradual dos números activos não registados, sendo que os números suspensos podem ainda ser registados nas lojas da operadora.

Segundo ainda Leonel Augusto, todos os utentes cujos serviços forem suspensos, poderão dirigir-se a uma loja do seu operador, para proceder ao registo e reativar o serviço.

A Comissão de Trabalho Interministerial para o registo e actualização dos dados dos utentes dos serviços de comunicações electrónicas, criado por Decreto Executivo Conjunto n.º 20/14, de 20 de Janeiro, integra os Ministérios do Interior, do Comércio, das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, o INACOM e operadores de comunicações electrónicas.

De acordo com informação disponibilizada à Lusa por fonte da UNITA, a terceira reunião ordinária da comissão política vai decorrer em Viana, arredores de Luanda, e pretende analisar "aspectos da vida interna do partido e do país de um modo geral", com destaque para a análise ao desempenho nas eleições gerais de 23 de Agosto, "bem como o pronunciamento do presidente do partido sobre a sua posição na direção".

Isaías Samakuva foi eleito presidente do partido em 2003, na sequência da morte em combate, no ano anterior, do líder e fundador da UNITA, Jonas Savimbi.

A informação consta do comunicado final da II sessão extraordinária do Comité Central, realizada hoje em Luanda, presidida por José Eduardo dos Santos, líder MPLA. Na sua intervenção, José Eduardo dos Santos referiu que a complexidade crescente do trabalho do partido deve ser acompanhada pela qualidade e capacidade dos seus quadros, que "se devem mostrar à altura dos acontecimentos".

O Comité Central aprovou para membros do bureau político Diógenes de Oliveira, Norberto Garcia, Pedro de Morais Neto, Maria Isabel Mutunda e Yolanda Brígida de Sousa.

O Comité Central aprovou igualmente a eleição de Ana Paula Inês Fernando, para coordenadora da Comissão de Disciplina e Auditoria do Comité Central. A composição do aparelho auxiliar central do partido, aprovada hoje pelo Comité Central, passa a estar composta pelos gabinetes do presidente, vice-presidente e secretário-geral e os departamentos de Organização e Mobilização, Organizações Sociais e Sociedade Civil, Informação e Propaganda, Administração e Finanças, Assuntos Políticos e Eleitorais, Política Económica, Politica Social, Política de Quadros, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias e Relações Internacionais.

Após reunião do Comité Central, o bureau político reuniu para proceder a alguns ajustes ao secretariado deste organismo do partido, passando as pastas de secretário para a Organização e Inserção na Sociedade a ser dirigida por Jorge Dombolo, e de Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, por Pedro de Morais Neto.

Ainda de acordo com o ajuste, em função da eleição de novos membros para o bureau político do MPLA, Diógenes de Oliveira ocupa agora a pasta de secretário para a Política Económica, Mário António é secretário para a Política Social, Carlos Feijó é secretário para a Reforma do Estado, Administração Pública e Autarquias, Norberto Garcia é o novo secretário para a Informação e Propaganda, e Bento Bento é secretário para a Política de Quadros.

No comunicado, o Comité Central encorajou o executivo, liderado pelo vice-presidente do MPLA, João Lourenço, a aplicar com celeridade as medidas de políticas essenciais estabelecidas no Plano Intercalar, em particular, as que visam alcançar a estabilidade macroeconómica, o relançamento da economia e a mitigação dos problemas sociais mais prementes.