Segundo o BNA, o acordo para o apoio do Fundo surge após negociações no âmbito da implementação do Plano de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às normas internacionais, cujo incumprimento levou ao fim das relações com bancos correspondentes, em 2016, agravando a crise cambial que o país vive, cortando o acesso da banca à compra de dólares (divisas). Na prática, o BNA necessita de ser reconhecido como autoridade monetária de supervisão pelas congéneres, europeia e norte-americana (Banco Central Europeu e Reserva Federal), para poder retomar estas relações e o acesso à compra de divisas.

A assistência técnica solicitada pelo banco central angolano ao Fundo Monetário Internacional (FMI) vai prolongar-se por dois anos e visa o "fortalecimento" da supervisão bancária, a prevenção do branqueamento de capitais e o combate ao financiamento do terrorismo, "cujo objetivo primordial é a retoma das relações com os bancos correspondentes".

De acordo com o BNA, o FMI informou que vai avançar com a prestação da assistência técnica, "tendo como base o fortalecimento do quadro jurídico angolano" na Estratégia Nacional de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Combate ao Financiamento do Terrorismo.Também envolve a "revisão e melhoria da regulamentação e normas" sobre esta área, bem como o "reforço da adoção das boas práticas de supervisão baseada no risco, tendo como finalidade a recuperação da credibilidade e o restabelecimento das relações com os bancos correspondentes e autoridades financeiras internacionais".

"A referida assistência poderá ser extensiva à Unidade de Informação Financeira (UIF), no concernente a sua estrutura e criação de ferramentas para o seu desenvolvimento", explica o BNA.

A assistência que será prestada pelo FMI surge na sequência de ações de formação e capacitação de trabalhadores do BNA, principalmente, das áreas de supervisão e política monetária, nas academias e institutos de formação dos bancos centrais da Inglaterra, Portugal, França, Suíça, Itália, Alemanha e África do Sul, além da Reserva Federal dos Estados Unidos da América. "É resultante do trabalho realizado pelo conselho de administração do BNA, no intuito de aumentar a confiança nas instituições financeiras e no sistema financeiro angolano, condição imprescindível para a melhoria da credibilidade e do ambiente de negócio, redução do risco reputacional, risco de crédito e investimento, de forma a adequar as instituições às normas e práticas internacionais", refere o banco central.

A instituição é dirigida desde 2016 pelo jurista Valter Filipe, mas o trabalho do banco central foi criticado já este mês pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, que avisou que o BNA deve cumprir "de forma competente" o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário.

"Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área", afirmou o chefe de Estado, num discurso que foi entendido como uma crítica à atual administração do BNA.

Segundo o conselho de administração do BNA, a assistência técnica do FMI deverá contar com o apoio da Associação Angolana de Bancos (ABANC) e das instituições financeiras. "Só desta forma poderemos ter um Banco Central reconhecido como autoridade monetária de supervisão e uma banca comercial como motor da economia, através do crédito e outros produtos e serviços bancários, para o aumento da produção nacional e da exportação, da estabilidade financeira, do crescimento económico, da prosperidade das famílias e das empresas angolanas", conclui o comunicado.

Eis a lista dos nomeados:

1. António Martins, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo, para o Sector Político, Social e Económico;

2. Domingos Guilherme, para o cargo de Vice-Governador da Província do Bengo, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

3. Deolinda Tchocondoca Valiangula, para o cargo de Vice-Governadora da província de Benguela, para o Sector Político, Social e Económico;

4. Leopoldo Francisco Jeremias Muhongo, para o cargo de Vice-Governador da província de Benguela, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

5. Carlos Ulombe Esperança da Silva, para o cargo de Vice-Governador da província do Bié, para o Sector Político, Social e Económico;

6. José Fernando Tchatuvela, para o cargo de Vice-Governador da província do Bié, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

7. Alberto Paca Zuzi Macosso, para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda, para o Sector Político e Social;

8. Macário Romão Lembe, para o cargo de Vice-Governador da Província de Cabinda, para o Sector Económico;

9. Joaquim Dumba Malichi, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cabinda, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

10. Sara Luísa Mateus, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuando-Cubango, para o Sector Político, Social e Económico;

11. Bento Francisco Xavier, para o cargo de Vice-Governador da província do Cuando-Cubango, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

12. Leonor da Silva Ferreira Garibaldi de Lima e Cruz, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Cuanza-Norte, para o Sector Político, Social e Económico;

13. Henrique Jorge do Sacramento e Sousa, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Norte, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

14. Joaquim Ricardo de Almeida Júnior, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul, para o Sector Político, Social e Económico;

15. Demétrio António Bráz de Sepulveda, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cuanza-Sul, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

16. Albertina Teresa José, para o cargo de Vice-Governadora da província do Cunene, para o Sector Político, Social e Económico;

17. Feliciano Salomão Himulova, para o cargo de Vice-Governador da Província do Cunene, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

18. Maricel Marinho da Silva Capama, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Huambo, para o Sector Político, Social e Económico;

19. Calunga Francisco Zage Quissanga, para o cargo de Vice-Governador da Província do Huambo, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

20. Maria João Francisco Chipalavela, para o cargo de Vice-Governadora da Província da Huíla, para o Sector Político, Social e Económico;

21. Nuno Bernabé Mahapi Dala, para o cargo de Vice-Governador da Província da Huíla, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

22. Ana Paula dos Santos Corrêa Victor, para o cargo de Vice-Governadora da Província de Luanda, para o Sector Político e Social;

23. Júlio Marcelino Vieira Bessa, para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda, para o Sector Económico;

24. José Paulo Kai, para o cargo de Vice-Governador da Província de Luanda, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

25. Deolinda Ódia Paulo Satula Vilarinho, para o cargo de Vice-Governadora da Província da Lunda-Norte, para o Sector Político, Social e Económico;

26. Lino dos Santos, para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Norte, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

27. Ofélia Madalena Jeremias Uqueve Xiri, para o cargo de Vice-Governadora da Província da Lunda-Sul para o Sector Político, Social e Económico;

28. Evanerson Leandro Varo Kaputu para o cargo de Vice-Governador da Província da Lunda-Sul, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

29. Domingos Manuel Eduardo, para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje para o Sector Político, Social e Económico;

30. Gabriel Domingos António Pontes, para o cargo de Vice-Governador da Província de Malanje, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

31. Carlos Alberto Masseca, para o cargo de Vice-Governador da Província de Moxico, para o Sector Político, Social e Económico;

32. Manuel Lituai, para o cargo de Vice-Governador da Província de Moxico, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

33. Josefa Joana Rebeca Cangombe, para o cargo de Vice-Governadora da Província de Namibe, para o Sector Político, Social e Económico;

34. José Tchindongo António, para o cargo de Vice-Governador da Província de Namibe, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

35. Catarina Pedro Domingos, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Uíge, para o Sector Político, Social e Económico;

36. Afonso Luviluku, para o cargo de Vice-Governador da Província do Uíge, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas;

37. António Félix Kialunguila, para o cargo de Vice-Governador da Província do Zaire, para o Sector Político, Social e Económico;

38. Ângela Maria Botelho de Carvalho Diogo, para o cargo de Vice-Governadora da Província do Zaire, para os Serviços Técnicos e Infra-estruturas.

De acordo com o governante, o novo Código Penal, pendente de aprovação na Assembleia Nacional, vai "dedicar espaço suficiente para cuidar das questões criminais que ocorrem usando o mundo virtual", em conjunto com a nova Lei da Proteção das Redes e dos Sistemas Informáticos, já em vigor.

"Quando comprovados os factos, as pessoas que praticam crimes informáticos devem ser responsabilizadas, mas têm sido usados vários mecanismos para combater tais crimes", afirmou o ministro, citado hoje na imprensa estatal angolana, garantindo que o novo Código Penal vai criar um melhor ambiente para os utilizadores das redes sociais.

O Código Penal em processo de revisão desde 2014 e que aguarda agendamento para aprovação final no parlamento, prevê que a pena de prisão deve ter a duração mínima de três meses e a máxima de 25 anos, podendo chegar a 30 anos, por força da punição da reincidência no concurso de crimes ou em resultado da prorrogação de pena.

No início de 2016 foi conhecida a contestação à alegada utilização abusiva das redes sociais, tendo mesmo o MPLA, assumido uma posição oficial.

Depois de o então Presidente José Eduardo dos Santos ter defendido, na sua mensagem de ano novo (2016), legislação própria para regular a matéria, o secretariado do bureau político do Comité Central do MPLA emitiu a 12 de Janeiro um comunicado denunciando a "tendência crescente dos seus opositores" em "criarem contas falsas na internet".

O partido afirmava que as redes sociais "são utilizadas para violar o direito das pessoas, caluniar e veicular conteúdos enganadores" e que o MPLA "não pode ficar indiferente, reiterando a sua posição inequívoca de garantir, através dos mecanismos do Estado democrático de direito, a segurança de uma Nação una e indivisível, onde a verdade seja o seu apanágio".

As redes sociais têm sido utilizadas em Angola, sobretudo pelos jovens, para criticar a governação do país, liderado pelo MPLA desde 1975 ou mesmo para convocar manifestações e outras ações de protestos, além da divulgação de alegados abusos dos direitos humanos pelas autoridades.

A 18 de Dezembro de 2015, o então chefe de Estado falou diretamente sobre as redes sociais na sua mensagem de ano novo, durante a qual defendeu que os jovens devem "contribuir para a harmonia e coesão social" do país, aludindo aos abusos, éticos e morais, alegadamente praticados com recurso às redes sociais.

"As redes sociais constituem uma conquista técnica e científica de toda a Humanidade, de que os angolanos devem beneficiar para melhorar o seu acesso ao conhecimento, mas não devem ser utilizadas para violar o direito das pessoas, expor a vida íntima de quem quer que seja, caluniar, humilhar e veicular conteúdos degradantes e moralmente ofensivos", disse então.

Defendeu mesmo que Angola "deve dispor o mais depressa possível de legislação adequada para orientar a sociedade e as instituições e reprovar ou prevenir o surgimento deste tipo de práticas, que são inaceitáveis".

Um dos pontos da ordem de trabalhos é precisamente a movimentação de deputados, numa altura em que ainda não está claro se algumas figuras do MPLA, se vão manter no cargo de deputados, para os quais foram eleitos a 23 de Agosto último.

É o caso do ex-vice-Presidente da República, Manuel Vicente, ou de Ana Lourenço, primeira-dama, mas também de Ana Paula Dias dos Santos, ex-primeira-dama, que também foi eleita para o cargo de deputada nesta legislatura, nas listas do MPLA.

Do lado da oposição, Abel Chivukuvuku, líder CASA-CE, já informou o parlamento que pretende ser substituído no cargo de deputado para o qual foi eleito, para se concentrar na liderança da segunda força da oposição.

A denominação e composição das comissões de trabalho especializadas da Assembleia Nacional é outro dos pontos da ordem de trabalhos desta primeira reunião plenária extraordinária da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, que se prolonga até 2022.

O presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, reeleito a 28 de Setembro naquele cargo pelos restantes deputados, comprometeu-se em "favorecer os consensos" na legislatura que se inicia, mas pediu um trabalho "mais visível" aos parlamentares.

Apesar de prometer trabalhar para os consensos no parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos assumiu "como prioridade" a defesa dos "altos interesses da nação angolana" neste novo mandato como presidente da Assembleia Nacional. "É aqui que, unidos, iremos trabalhar para dar resposta aos anseios do povo que nos elegeu", apelou o presidente do parlamento, reconhecendo que esta IV Legislatura ficará desde já marcada "por um maior equilíbrio das forças" representadas, o que proporcionará "fortes debates".

O MPLA continua a ser o partido maioritário no parlamento, com 150 deputados, apesar de ter perdido 25 eleitos face à legislatura anterior. Já as duas principais formações políticas da oposição praticamente duplicaram o número de deputados eleitos, passando a UNITA a somar 51 e a CASA-CE um total de 16.

Num quadro de crise económica e financeira decorrente da quebra nas receitas da exportação de petróleo, o líder do parlamento angolano admitiu que surgem aos deputados "novos desafios" que necessitam de "respostas urgentes". Dirigindo-se directamente aos 220 deputados eleitos, Fernando da Piedade Dias dos Santos exortou os parlamentares a uma maior visibilidade das funções.

"O trabalho de deputado deve ser visível para que este órgão de soberania tenha a dignidade merecida. Por isso, incentivo os senhores deputados a trabalharem com dedicação, pois é obrigação de cada um de nós contribuir para o bem-estar dos cidadãos, independente da filiação política a que pertencemos", afirmou o presidente da Assembleia Nacional.

A Universidade Lueji A’Nkonde (ULAN) vai abrir, a partir do ano académico 2018, cursos de mestrado em Ciências da Educação, Sustentabilidade e Gestão e Toxicologia, nas suas unidades orgânicas localizadas nas Lundas Norte e Sul e Malanje.

O anúncio foi feito, na passada semana, pelo reitor da ULAN, Carlos Yoba, durante um ‘workshop’ denominado ‘Universidade Lueji A’Nkonde e Perspectivas’, realizado em Malanje, no âmbito das festividades do 8.º aniversário da instituição, assinalado a 18 deste mês. Segundo o responsável, os mestrados foram aprovados, recentemente, pelo Ministério do Ensino Superior e garante que estão já criadas as condições para o arranque dos mesmos a partir do próximo ano.

Esses cursos, ressaltou, visam elevar as competências técnicas dos quadros nacionais, no sentido de contribuírem da melhor forma para o desenvolvimento académico e socioeconómico do país.

A par dos mestrados, o académico avançou que a ULAN, pertencente à IV Região Académica, prevê também, para os próximos tempos, a abertura de licenciaturas em Ciências Agrárias e Medicina Veterinária, sobretudo em Malanje, onde há já uma grande procura por essas especialidades.

A ULAN, acrescentou, vai continuar a apostar em medidas que concorram para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem nas suas unidades orgânicas, o incremento de práticas modernas e eficazes de avaliação do nível de conhecimento dos estudantes.

“Assegurar o pleno funcionamento do sistema de gestão e produção académica, assim como reforçar o intercâmbio com outras instituições de ensino superior nacionais e estrangeiras é outros dos objectivos da nossa instituição”, disse o reitor Carlos Yoba.

Consta do programa da Universidade Lueji A’Nkonde, segundo Carlos Yoba, a construção de campus universitários nas três províncias onde opera, de modo a reduzir as dificuldades em termos de infra-estruturais que as suas unidades orgânicas enfrentam.

O decano da Faculdade de Medicina de Malanje, André Neto, disse que a abertura do mestrado em Toxicologia na sua instituição vai permitir agregar competência aos formandos e ajudar os quadros no tratamento de casos de mordeduras de serpentes, consumo de drogas, intoxicação por inalação de produtos industriais, entre outros casos.