O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) efectua de 05 a 08 de Março visitas de constatação a vários projectos financiados em todo o país, informou hoje, em comunicado, a entidade. As operações de vistoria deverão ocorrer nas províncias do Kwanza-Sul e de Malanje.

Na primeira estão previstas visitas para os dias 05, 06 e 07 às fazendas Soba Kitumba e Fazenda Vrelo Limitada, bem como às empresas Uniovo Angola, Sociedade Agropecuária do Tongo, Organizações de Luís Camdamba e Filhos e Nova Agrolider Exploração Agro Pecuária. Já em Malanje, entre os dias 05 e 08, serão efectuadas visitas às empresas Vengue Madeiras, Vale Verde Agro Industrial, Constâncio Garcia e Garcias Limitadas, VCCC Agro industrias e a Fazenda Tuala Kumoxi Limitada.

De acordo com o comunicado, as equipas de fiscalização dos projectos serão lideradas pelo presidente do conselho de administração e pelos administradores executivos do BDA, sendo que a operação tem como objectivo avaliar e constatar as condições precedentes para o desembolso de créditos a 84 projectos por todo o país.

A fiscalização contínua dos projectos se enquadra no plano estratégico do BDA que visa mitigar o crédito malparado da instituição, no entanto não revelada pelo seu conselho de administração. Durante a vistoria são exigidas condições precedentes para o desembolso, no prazo máximo de 90 dias, entre as quais, apresentação de provas documentais do valor dos activos incorporados no investimento e documentos comprovativos de depósitos que representem a comparticipação no investimento com fundos próprios do mutuário.

Deve-se igualmente apresentar os comprovativos dos imóveis prestados como garantia de pagamento do crédito realizado por entidade especializada e validada pelo BDA, o cronograma de execução do projecto, emissão de procuração irrevogável a favor do banco, e prestação de fiança dos sócios.

Entre outros requisitos, para o desembolso, são obrigados a constituir hipoteca dos imóveis indicados como garantia, constituir de penhora dos equipamentos adquiridos com os recursos do financiamento, a favor do BDA, o seguro multirriscos dos bens adquiridos com os recursos do financiamento, e a formalização do contrato de mútuo.

O programa de constatação começou em, no dia 29 de Janeiro, tendo o mesmo passado pelas províncias da Huíla, Bengo, Uíge e Huambo. Estão ainda previstas visitas de fiscalização a projectos no Moxico, Kuando Kubango, Zaire e Kwanza Norte.

Isabel dos Santos reagiu às acusações feitas a sua gestão na Sonangol, avançadas recentemente, em conferência de imprensa, pelo seu sucessor, Carlos Saturnino, convidando este a “pôr o seu cargo a disposição”, caso não consiga produzir as provas de que ela “teria recebido o pagamento de 145 meses de salários”.

Esta foi uma das muitas acusações do actual PCA e CEO da Sonangol e que provocaram o comunicado de 13 páginas de Isabel dos Santos onde, dentre outros assuntos, lamenta o facto de a conferência de imprensa abordar de forma muito genérica e superficial “a performance da empresa e do sector petrolífero” e o plano de reestruturação.

“Em vez disso, lançou-se um ataque directo ao anterior conselho, e à minha pessoa em particular, com insinuações e acusações directas de desonestidade”, acrescentando que não deixará de “tomar todas as medidas, e encetar todas as providências legais, adequadas e necessárias à protecção” do seu bom nome e em defesa dos seus direitos.

Em relação a uma das acusações que mais atenção despertou à opinião pública, a alegada transferência de 38,18 milhões de dólares após a cessação de funções da anterior administração, considera que “Carlos Saturnino tenta deliberadamente confundir a opinião pública fazendo entender que existiria aqui alguma irregularidade ou falta de ética”.

“A nomeação do novo conselho de administração aconteceu a 16 de Novembro de 2017, tendo as reuniões de passagem de pasta começado nesse dia. Não existem instruções de pagamentos, ou outras instruções com data posterior a 15 de Novembro de 2017.

Até essa data, ou seja até dia 16 de Novembro, a empresa tem que continuar a sua actividade e a funcionar normalmente, sendo a obrigação dos administradores em funções assegurar o tratamento dos assuntos sociais como é o normal e corrente, como é o pagamentos de facturas de trabalhos prestados, e já entregues a empresa”, lê-se no comunicado.

Acrescenta que “o processamento e pagamentos destas facturas no valor de 38,1 milhões aos consultores, está contabilizado” e que além deste “vários pagamentos a várias entidades foram efectuados”. Isabel dos Santos acusa Carlos Saturnino de mentir e pôr em causa as decisões da anterior administração com objectivo de “buscar um bode expiatório, para esconder o passado negro da Sonangol”, acrescentando que não foi a sua gestão que “durou 18 meses que levou a Sonangol à falência”.

Recorda, por outro lado, que o Governo tomou conhecimento da falência da Sonangol, em 2015, na sequência do relatório “Relatório Resgate da Eficiência Empresarial”, apresentando pelo então PCA da petrolíferalífera, Francisco Lemos.

O Presidente da República da África do Sul, Cyril Ramaphosa, efectua hoje uma visita de trabalho a Angola, a convite do seu homólogo angolano, João Lourenço. De acordo com o programa da visita, citado pela Angop, está previsto um encontro entre os estadistas dos dois países no Palácio da Cidade Alta, por volta do meio-dia. Ramaphosa deixa a capital angolana ainda na sexta-feira.

Esta é a primeira visita oficial de Cyril Ramaphosa desde que foi eleito Presidente da República, pelo Parlamento da África do Sul, a 15 de Fevereiro deste ano, em substituição de Jacob Zuma. Angola e África do Sul são as maiores economias e potências militares na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Por isso, têm sobre si a responsabilidade da integração económica, preservação da paz, segurança e estabilidade na região. Os dois países têm como instrumentos jurídicos de trabalho, entre outros, um Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica e Técnico-Cultural, assinado em Abril de 1998, e o Acordo para o Estabelecimento da Comissão de Cooperação Bilateral, rubricado em Novembro de 2000. Cyril Ramaphosa deve se deslocar também à Namíbia, onde mantém um encontro com o Presidente Hage Geingob.

A Namíbia é o país que assume a presidência rotativa da SADC, após o mandato da África do Sul. No prosseguimento do seu périplo, Cyril Ramaphosa desloca-se amanhã a Gaberone, Botswana, país que alberga o secretariado da SADC.

Em Gaberone, o Chefe de Estado sul-africano e o homólogo tswanês, Seretse Khama Ian Khama, analisarão questões-chave referentes à vida dos países que compõem a região austral de África. O Presidente sul-africano faz-se acompanhar da ministra da Defesa e Veteranos da Pátria, Nosiviwe Mapisa- Nqakula.

Em Luanda, onde se encontra desde a madrugada desta quinta-feira, para uma visita de trabalho de 24 horas, Jean-Yves Le Drian deverá manter um encontro com o ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto.

As duas entidades, de acordo com a agenda de trabalho programada, citada pela Angop, irão presidir as conversações entre delegações multissectoriais da República de Angola e de França, ao que se segue a assinatura de três instrumentos jurídicos.

Trata-se de um acordo no domínio da Agricultura, acordo relativo aos serviços aéreos e um protocolo de Entendimento entre o Ministério da Hotelaria e Turismo de Angola e o Ministério da Europa e dos Negócios Estrangeiros da República Francesa.

No período da tarde, o chefe da diplomacia francesa será recebido, em audiência, pelo Presidente da República, João Lourenço. As relações diplomáticas entre Angola e a França estabeleceram-se em Fevereiro de 1976, depois dos franceses reconheceram a independência de Angola, mas apenas em 1982 se criam as bases para o reforço da cooperação bilateral, com a assinatura do Acordo Geral de Cooperação.

A cooperação entre os dois Estados desenvolve-se nas áreas da saúde, águas, saneamento básico, ensino superior, formação de quadros, ciência e tecnologia. No domínio empresarial, destaca-se o sector dos petróleos, transportes, comércio, indústria e telecomunicações.

A informação consta de uma nota de imprensa produzida no final da reunião mensal do Comité de Política Monetária (CPM) do BNA, ocorrida nesta quarta-feira, 28, onde se esclarece ainda que em resultado dos leilões organizados durante o mês de Janeiro de 2018, “o Euro e o Dólar dos Estados Unidos valorizaram 39,50% e 24,88%, respectivamente, face à moeda nacional”.

O CPM decidiu também manter as taxas de juro das facilidades permanentes de cedência e absorção de liquidez em 20% e 0%, respectivamente, assim como manteve o coeficiente de reservas obrigatórias dos bancos comerciais em 21%.

Por outro lado, o banco central decidiu nesta quarta-feira manter, pelo terceiro mês consecutivo, a taxa básica de juro a 18% /ano, depois de analisado os principais indicadores macroeconómicos, como a taxa de inflação.

Em finais de Novembro de 2017, o BNA viu-se obrigado a aumentar a taxa básica de juros de 16% para 18%, medida tomada para controlar a subida da inflação acumulada, numa altura em que os registos actuais indicarem que o IPCN (Índice de Preços do Consumidor Nacional), que inclui todas as províncias, registou uma variação mensal de 1,47% (-0,78 p.p.) e de 22,72% nos últimos 12 meses (-0,95 p.p.).

O CPM decidiu, igualmente, manter as taxas de juro das facilidades permanentes de cedência e absorção de liquidez em 20% e 0%, respectivamente, assim como manteve o coeficiente de reservas obrigatórias dos bancos comerciais em 21%.