A acção, a ser conduzida pela Comissão Ministerial, criada na última sexta-feira pelo Ministério da Agricultura e Florestas, visa aferir a legalidade de exploração da madeira retida e fazer o balanço do grau de cumprimento do Decreto Presidencial n.º 274/17, de 10 de Novembro, que prorrogou a campanha florestal/2017 até 31 de Janeiro de 2018, em vez de Novembro ou Dezembro, época que habitualmente termina o ano florestal que começa no mês de Maio de cada ano.

A comissão, composta pelos ministérios da Agricultura e Florestas, Defesa, Indústria, do Interior, Comércio, bem como pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e a Administração Geral Tributária (AGT), tem trinta dias, a contar desta segunda-feira, para apresentar um relatório ao ministro da Agricultura.

Após a inspecção desta comissão, a madeira que estiver legal poderá ser transaccionada pelos proprietários no mês de Maio próximo, período em que começa a campanha florestal anual, enquanto a madeira explorada ilegalmente será confiscada pelo Estado, segundo o director nacional de Florestas, Nazaré Veloso.

Em declarações à Angop, a fonte explicou que a comissão vai procurar, essencialmente, saber as razões que levaram os madeireiros a transaccionar o produto depois do término da campanha florestal/2017, aferir o estado técnico dos caminhões, assim como o licenciamento das empresas exploradoras.

O Presidente da República, João Lourenço, anunciou hoje, em Saurimo, Lunda-Sul que o Executivo vai dotar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação de um mecanismo de financiamento, a ser instituído em breve, para que as instituições e actores singulares possam se candidatar à execução de projectos, acções e actividades de suporte ao Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022.

A falta deste mecanismo de financiamento, segundo o Chefe de Estado, tem sido um dos maiores constrangimentos da prática da investigação científica em Angola, onde se verifica uma falta gritante de quadros altamente qualificados e com experiência comprovada.

Para o Presidente da República o que se investe em investigação científica no país está longe do valor mínimo de um porcento do PIB (Produto Interno Bruto), tal como foi recomendado pela UNESCO e adoptado pela SADC.

O Titular do Poder Executivo deslocou-se na manhã desta segunda-feira à cidade de Saurimo, para uma visita de algumas horas, onde orientou a cerimónia de abertura do ano académico 2018. Antes do acto de abertura do ano lectivo no ensino superior, que decorreu no Cine Chicapa, João Lourenço manteve um encontro com o governador provincial, Ernesto Kiteculo.

O evento vai contar com a presença de autoridades angolanas do sector das telecomunicações, entidades do governo brasileiro, operadores do sector e outros.

Uma nota chegada ao VALOR explica que a instalação do SACS na costa brasileira é um marco importante para conclusão deste projecto estratégico para Angola, de tal modo que representa um virar de página nas comunicações digitais mundiais, sobretudo por ser a primeira ligação directa entre os continentes africano e sul americano, uma rota mais rápida e de elevada capacidade, lê-se no documento.

Segundo António Nunes, Presidente da Comissão Executiva da Angola Cables, os resultados da construção do SACS são satisfatórios.

“O projecto entra para a fase final, o que traduz o quão próximo estamos da concretização deste ambicioso projecto que irá colocar Angola no mapa mundial das telecomunicações”.

Com a conclusão do SACS para breve, e a sua entrada em funcionamento no terceiro trimestre deste ano, “Angola está cada vez mais próxima de se tornar num dos centros das telecomunicações na região subsaariana.

Os investimentos nos sistemas de cabos submarinos, nomeadamente o WACS, já operacional, o SACS e o Monet e os datacenters estão a criar auto-estradas da informação que nos vão aproximar dos grandes centros de produção de conteúdos e serviços digitais”, considera António Nunes.

O SACS incorpora tecnologia óptica de última geração capaz de disponibilizar o mais avançado sistema de telecomunicações submarino.O Cabo Sumarino terá uma capacidade inicial de 40Tpbs (100Gbps x 100 comprimento de onda x 4 pares de fibra).

Segundo Yara Assunção, assistente comercial da empresa, este serviço foi desenvolvido a pensar, exactamente, nos passageiros que se fazem transportar com crianças. “Existem as chamadas épocas de pico, ou seja, em que as pessoas mais viajam e, nestas alturas vimos a aflição dos pais quando se fazem acompanhar de crianças menores.

Desde a entrada ao aeroporto ao embarque no avião, são processos difíceis que, sem um suporte muitas mães fazem a viajem cansadas”, explicou. Sem avançar valores, a Ghassist garante que o novo serviço possui um custo “reduzido”.

“Por ser uma novidade e a capacidade inicial não é grande, os preços não são muito altos. Temos limites na adesão aos serviços”, aclarou Yara Assunção. Segundo ainda o comunicado da empresa, “o passageiro ao seleccionar o serviço GH Kids, recebe informação personalizada e actualizada sobre o voo e serviços de que a Ghassist dispõe”.

Entre estes serviços inclui-se a “prioridade no embarque, respeitando a ordem da companhia, acolhimento e acompanhamento do estacionamento do aeroporto ao avião, transporte da bagagem de mão e acompanhamento na passagem de controlo (segurança e alfândega) ”.

A Ghassist presta serviço as companhias aéreas que operam no país que vão desde a facilidades na emissão de documentação de tráfego, check-in, load control e assistências especiais nomeadamente a passageiros com limitações de locomoção. O grupo actua igualmente na área do manuseamento de bagagem, carga e correio, transporte de passageiros, limpeza interna de aeronaves, abastecimento de água potável, serviços de descarga de toilet, manuseamento ULDs; e provisão de equipamentos de assistência na rampa.

A Ghassist foi fundada em 1 de Julho de 1997. A empresa opera nos aeroportos de Luanda, Cabinda, Ondjiva (Cunene), Lubango (Huíla).

O poder autárquico em Angola deverá ser instaurado antes de 2022, anunciou, nesta segunda-feira, 19, em Benguela, o Presidente da República, João Lourenço, que assegurou que o processo vai contar com a participação dos partidos políticos com assento parlamentar e o concurso da sociedade civil organizada.

Para o Chefe de Estado, que falava na abertura da primeira reunião do Conselho de Governação Local, essa medida visa cumprir com o desejo da maioria expressa nas urnas, aludindo que a medida, quando for implementada, vai permitir que o cidadão encontre no seu município a satisfação das suas necessidades básicas.

No entanto, no quadro da implementação das Autarquias Locais devem ser estruturadas equipas técnicas de trabalho encarregues de conduzir e executar as diferentes tarefas. Uma das tarefas das equipas técnicas, segundo o Presidente, é preparar a proposta de legislação básica para o efeito.

Para Março próximo, o Presidente João Lourenço afirmou que pretende convocar o Conselho da República, recém-empossado. A intenção é de auscultar os conselheiros sobre a proposta do Executivo relativa à realização das eleições autárquicas. Em paralelo, deverá decorrer uma sondagem sobre as principais necessidades das populações de um certo número de municípios.

O Presidente entende que o processo de implementação das autarquias locais passa pelo reforço da desconcentração administrativa, uma acção que o Executivo se propõe em realizar ainda este ano.