Uma nota da Casa Civil do Presidente da República recorda que a diplomata, que agora cessa missão, havia sido nomeada para aquelas funções a 7 de Junho de 2011.

"Temos mais de uma centena de vítimas entre mortos e feridos. A informação inicial mostra mais de 15 mortos e o restante, cerca de 85 feridos, na sua maioria membros das forças de segurança", afirmou o vice-governador de Paktia, Abdul Wali Sahi.

O Ministério do Interior confirmou num comunicado o fim do ataque com a morte de sete talibãs, depois que dois deles detonaram os explosivos que levavam em dois veículos na porta do quartel, abriu passagem aos outros cinco, que iniciaram um tiroteio que se prolongou durante três horas.

"Neste incidente, o general Toryalai Abyani, chefe da polícia de Paktia, morreu", explicou o Ministério de Interior, sem divulgar mais detalhes sobre o número total de vítimas entre as forças de segurança.

O ataque aconteceu por volta das 9h30 (hora local), no quartel de Gardiz, capital de Paktia, e onde a polícia tem a sua sede principal para as províncias de Paktia, Paktika, Khost e Logar.

O porta-voz dos talibãs, Zabihullah Mujahid, reivindicou o ataque em um comunicado, no qual confirmou que empregaram dois veículos cheios de explosivos no início da operação contra o quartel: um caminhão e um carro de polícia que tinham roubado antes. "Em ambos ataques dezenas de polícias morreram e houve edifícios que ficaram destruídos", assegurou Mujahid.

Este mesmo quartel já foi alvo de um ataque talibã, no mês de Junho, quando 11 pessoas morreram e 20 ficaram feridas. Nos últimos dois anos e meio, o governo afegão foi perdendo terreno perante os talibãs até controlar apenas 57 por cento do país, segundo o inspector especial geral para a reconstrução do Afeganistão (SIGAR) do Congresso dos Estados Unidos.

Segundo dados dessa mesma fonte, entre Janeiro e Novembro de 2016 pelo menos 6.785 membros das forças de segurança afegãs morreram e outros 11.777 ficaram feridos, em linha com o recrudescimento do conflito.

O país obteve 187 votos dos 193 países presentes na plenária da Assembleia Geral da ONU, constituído o segundo melhor resultado entre os 16 candidatos, apenas superado pelo Senegal que conquistou 188 votos.

Os demais países eleitos são a Nigéria, República Democrática do Congo (Região Africana), Malásia, Nepal, Paquistão e Qatar (Ásia-Pacífico), Eslováquia e Ucrânia (Europa do Leste), Chile, México e Peru (América Latina e Caraíbas) e Austrália e Espanha (Europa Ocidental e outros Estados).

O Afeganistão não conseguiu ser eleito. Angola apresentou a sua candidatura em 2016, tendo sido endossada pela União Africana em Julho do corrente, durante a cimeira da organização continental. A eleição é o resultado de uma intensa campanha desenvolvida pelas autoridades do país.

O representante Permanente de Angola junto dos Escritórios das Nações Unidas em Genebra, embaixador Apolinário Correia, que se encontra em Nova Iorque no âmbito da eleição, afirmou que é mais um desafio que o país assume como um Estado comprometido com a promoção e protecção dos direitos, conforme consta do seu compromisso voluntário, apresentado à Assembleia Geral.

“Depois de cumprir um mandato de dois anos no Conselho de Segurança (2015-2016), Angola alcança mais uma vitória na arena internacional”, disse o diplomata, considerando este resultado como o reconhecimento, pelos demais Estados, das melhorias que o país tem vindo a alcançar em matéria dos direitos humanos.

De acordo com o embaixador, Angola espera assumir o mandato com base na experiência acumulada nas presenças anteriores no CDH, tendo assegurado que durante o seu mandato o país vai focar a sua acção na promoção do direito ao desenvolvimento, que constitui premissa para o cumprimento dos direitos económicos, sociais e culturais, sem desprimor para os direitos políticos e civis.

Angola já fez parte do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, onde cumpriu dois mandatos consecutivos no período de 2007 a 2013. Antes, o país tinha sido membro da então Comissão de Direitos Humanos da ONU, de 1992 a 1997.

Baseado em Genebra, Suíça, o Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia Geral das Nações Unidas, formado por 47 membros, responsável pela promoção e protecção dos direitos humanos, desde a sua fundação em 2006.

Os presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA e da CASA-CE reagiam ao discurso de quase uma hora, do chefe de Estado, que marcou a abertura da primeira sessão legislativa da IV legislatura.

Em declarações à imprensa, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, referiu que o discurso de João Lourenço "indiscutivelmente" ultrapassou as expectativas. "Não podia ser de outra maneira, eu conheço bem o Presidente e ele veio reiterar aquilo que sempre pensou e pensa e que consta do programa que foi apresentado ao eleitor e também os programas do partido de que ele é vice-presidente", disse.

O líder da bancada parlamentar maioritária apontou como um dos desafios desta nova legislatura o apoio ao Governo no cumprir do programa apresentado aos eleitores e a criação de um clima de harmonia entre os grupos parlamentares.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, considerou excessivo o número de promessas feitas por João Lourenço, apontando mesmo que "houve uma intenção de poupar a avaliação da governação anterior.

"Estávamos de facto à espera do estado da Nação, houve alguns diagnósticos, mas na sua grande maioria muitas, mas mesmo muitas promessas.Esperava um retrato do quadro global do país", disse, reconhecendo que foram focados alguns aspectos importantes, os quais espera que "haja efectivamente coragem para se materializar aquilo que foi aqui dito".

"Houve um evitar de diagnósticos, os diagnósticos foram poucos, houve alguns, mas foram muito poucos, porque os diagnósticos seriam um cartão vermelho à governação anterior", acrescentou o líder da maior bancada da oposição, que quase viu o número de deputados duplicar nas eleições, para os actuais 51.

Adalberto da Costa Júnior criticou igualmente o facto de não terem sido abordados pelo chefe de Estado assuntos como a transmissão em directo das sessões parlamentares ou ainda a limitação da fiscalização ao Governo.

Relativamente a estes dois temas, o Salomão Xirimbimbi considerou o primeiro "um falso problema", realçando que já são transmitidos assuntos importantes, nomeadamente o Orçamento Geral do Estado, defendendo para esta legislatura uma análise para o aprofundamento dessa transmissão.

Sobre a limitação na fiscalização das acções do Governo, referiu que há um mal-entendido, porque o acórdão do Tribunal Constitucional, apenas impede que o parlamento intime o Presidente da República, que tem poder pessoal. "Mas chamar um ministro para que com esse converse a nível do parlamento isso não consta, basta ler o acórdão, e é o que vamos fazer nessa legislatura. Haverá fiscalização", disse.

Já o líder da bancada parlamentar da CASA-CE, André Mendes de Carvalho ‘Miau’, realçou o facto de o discurso ter estado dentro "dos mesmos marcos" do que fez na sua investidura, a 26 de Setembro. "Portanto, é um elencado de intenções, que esperamos que sejam materializadas, sejam levadas à prática", frisou.

O chefe de Estado discursava na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de Agosto.

"Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximos dos cidadãos", disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição. "Penso que a Assembleia Nacional, enquanto casa da Democracia, deve ser a sede do debate com a auscultação da sociedade civil", apontou, na sua estreia perante o parlamento, enquanto chefe de Estado.Nesse sentido, disse, entre as "principais iniciativas legislativas" desta legislatura estarão os projectos de lei sobre o procedimento administrativo do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.

Em Novembro de 2016, o então vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, disse que o processo de preparação para a concretização de autarquias locais estava em curso e que poderia estar concluído até 2021. Sobre o assunto, o governante afirmou que o executivo aprovou o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), que prevê o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais.

João Lourenço vai submeter a aprovação da lei da concorrência

O Presidente da República, João Lourenço que vai submeter à Assembleia Nacional a aprovação da lei da concorrência, de modo a acabar com os monopólios e outras imperfeições existentes no mercado angolano.

Segundo João Lourenço, que dirigia uma mensagem ao país sobre o Estado da Nação, na reunião solene de abertura da I sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, o Executivo vai estabelecer um quadro legal facilitador do funcionamento das empresas, para um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade, a concorrência, com vista a salvaguardar os direitos dos consumidores.

Na óptica do Presidente da República, a aprovação da lei da concorrência é fundamental, porque as imperfeições do mercado existentes na economia angolana, como os monopólios, têm consequências negativas na vida dos consumidores.

Noutra vertente do seu discurso, João Lourenço disse que prestará especial atenção às empresas que enfrentam situações difíceis e até mesmo de luta pela sobrevivência, decorrentes da crise, por serem elas o garante do emprego, da sustentabilidade das famílias e mantêm a economia em funcionamento. Reiterou que vai propor incentivos fiscais para empresas que decidirem investir no interior do país, sobretudos aquelas que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza, para o aumento do emprego e rendimento das famílias.

No discurso, o Chefe de Estado voltou a dar ênfase ao programa do Executivo de promoção das exportações e substituição das importações, com a participação activa de investidores nacionais e estrangeiros, com uma forte aposta na agricultura familiar e também na mecanização dos métodos de produção.

Para dinamização da actividade no campo, disse que o Executivo vai apostar na electrificação rural ao mesmo tempo que serão criados planos directores para o sector industrial, para dinamizar as indústrias siderúrgicas, dos materiais de construção, alimentares, têxteis e outros.

Neste mandato, que vai até 2022, o Presidente promete melhorar o ambiente do negócio, criar políticas e medidas de políticas para permitir que o crédito esteja acessível a todos. João Lourenço disse ainda que o Executivo vai programar também encontro com investidores nacionais e estrangeiros, para de forma aberta possa discutir todos os problemas e encontrar soluções para os mesmos.