O chefe de Estado discursava na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de Agosto.

"Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximos dos cidadãos", disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição. "Penso que a Assembleia Nacional, enquanto casa da Democracia, deve ser a sede do debate com a auscultação da sociedade civil", apontou, na sua estreia perante o parlamento, enquanto chefe de Estado.Nesse sentido, disse, entre as "principais iniciativas legislativas" desta legislatura estarão os projectos de lei sobre o procedimento administrativo do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.

Em Novembro de 2016, o então vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, disse que o processo de preparação para a concretização de autarquias locais estava em curso e que poderia estar concluído até 2021. Sobre o assunto, o governante afirmou que o executivo aprovou o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), que prevê o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais.

João Lourenço vai submeter a aprovação da lei da concorrência

O Presidente da República, João Lourenço que vai submeter à Assembleia Nacional a aprovação da lei da concorrência, de modo a acabar com os monopólios e outras imperfeições existentes no mercado angolano.

Segundo João Lourenço, que dirigia uma mensagem ao país sobre o Estado da Nação, na reunião solene de abertura da I sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, o Executivo vai estabelecer um quadro legal facilitador do funcionamento das empresas, para um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade, a concorrência, com vista a salvaguardar os direitos dos consumidores.

Na óptica do Presidente da República, a aprovação da lei da concorrência é fundamental, porque as imperfeições do mercado existentes na economia angolana, como os monopólios, têm consequências negativas na vida dos consumidores.

Noutra vertente do seu discurso, João Lourenço disse que prestará especial atenção às empresas que enfrentam situações difíceis e até mesmo de luta pela sobrevivência, decorrentes da crise, por serem elas o garante do emprego, da sustentabilidade das famílias e mantêm a economia em funcionamento. Reiterou que vai propor incentivos fiscais para empresas que decidirem investir no interior do país, sobretudos aquelas que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza, para o aumento do emprego e rendimento das famílias.

No discurso, o Chefe de Estado voltou a dar ênfase ao programa do Executivo de promoção das exportações e substituição das importações, com a participação activa de investidores nacionais e estrangeiros, com uma forte aposta na agricultura familiar e também na mecanização dos métodos de produção.

Para dinamização da actividade no campo, disse que o Executivo vai apostar na electrificação rural ao mesmo tempo que serão criados planos directores para o sector industrial, para dinamizar as indústrias siderúrgicas, dos materiais de construção, alimentares, têxteis e outros.

Neste mandato, que vai até 2022, o Presidente promete melhorar o ambiente do negócio, criar políticas e medidas de políticas para permitir que o crédito esteja acessível a todos. João Lourenço disse ainda que o Executivo vai programar também encontro com investidores nacionais e estrangeiros, para de forma aberta possa discutir todos os problemas e encontrar soluções para os mesmos.

O Aeroporto Internacional do Dubai vai trocar o tradicional controlo feito por seguranças por um ‘aquário virtual’. A intenção é fazer com que os passageiros atravessem por um túnel de um aquário virtual para serem verificados por 80 câmaras no seu interior, escreve o ‘The National’.

Os peixes serão uma maneira de atrair a atenção dos passageiros para que estes olhem assim mais facilmente para as câmaras. Mas não é só: o cenário do túnel pode até ser mudado para outros ambientes ou até anúncios publicitários.

Para isso, os passageiros terão de estar pré-registados antes de atravessarem a passagem. Esse registo será feito por vários quiosques instalados pelo aeroporto, onde se fará o reconhecimento facial. Depois disso, o reconhecimento facial é associado ao perfil digital do passageiro e aparecerá a mensagem “tenha uma boa viagem” a cor verde. Se isso não acontecer, irá surgir uma mensagem a vermelho a indicar que são precisas mais verificações de segurança por um funcionário.

A medida surge na sequência de outras já tomadas para facilitar o controlo num dos aeroportos com maior tráfego de passageiros a nível internacional. Assim, a intenção de que as operações de controlo de passageiros é mais agilizada, mesmo com o controlo a ser feito a uma média de cinco segundos actualmente. Só no último ano, passaram mais de 80 milhões de passageiros por este aeroporto.

Os primeiros aquários virtuais devem começar a funcionar no final do verão de 2018, no terminal 3 do Aeroporto Internacional do país. A novidade deverá chegar aos restantes terminais em 2020.

Perto de 100 hipopótamos foram encontrados mortos este mês, no Parque Nacional de Bwabwata, numa faixa do Nordeste da Namíbia entre o Sul de Angola e o Botsuana, alegadamente envenenados por antraz, informaram as autoridades namibianas.

De acordo com o director interino do Ministério do Meio Ambiente e Turismo da Namíbia, Johnson Ndokosho, “as primeiras teorias” para explicar a mortandade destes animais, que começou a ser observada a 1 de Outubro, são relacionadas com outras mortes no passado, provocadas pela libertação natural da bactéria de carbúnculo, também conhecida como antraz, face ao recuo das águas.

“Suspeitamos que eles [os hipopótamos] morreram por causa do carbúnculo, mas ainda falta confirmar“, disse o responsável, citado numa notícia do National Geographic, admitindo que a prevenção do envenenamento por antraz, neste caso, é praticamente impossível. “Não podemos mover a vida selvagem”, apontou Johnson Ndokosho.

Além dos 100 hipopótamos, que têm sido avistados mortos numa grande lagoa daquele parque, as autoridades namibianas também confirmaram que encontraram sem vida, naquela área, vários búfalos de água. Em causa está a possível libertação, de forma natural, da bactéria ‘bacillus anthracis’, que se encontra nos solos e que, segundo os especialistas, pode passar despercebida durante décadas, até entrar em contacto com seres vivos.

O Parque Nacional de Bwabwata fica a Norte do Delta do Okavango, cuja bacia cobre uma superfície com mais de 323.000 quilómetros quadrados, partilhada entre Angola, Namíbia e Botsuana.

O Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) reafirmam o interesse em continuar a apoiar Cabo Verde na implementação da sua agenda de reformas, visando o desenvolvimento do país.

Segundo o governo, estas garantias foram dadas ao ministro das Finanças de Cabo Verde nos encontros que vem mantendo com diversos departamentos do Banco Mundial e do FMI, no âmbito da sua deslocação a Washington, nos Estados Unidos da América (EUA), para a edição de 2017 (de 13 a 15 de Outubro) das reuniões anuais das Instituições da Bretton Woods.

Em nota, informa o Palácio da Varzea, que, no início desta semana, Olavo Correia (na foto) esteve reunido com o vice-Presidente do BM, Maktar Diop, que garantiu um reforço financeiro, do BM a Cabo Verde, no âmbito da alocação de verbas do International Development Association (IDA), para as reformas ligadas ao sector empresarial do Estado, sector financeiro e energético, para a educação e inclusão social.

“Neste encontro, o ministro pôde apresentar os avanços das reformas que temos em curso no país, incluindo a decisão do actual governo para a reestruturação da TACV, a situação macroeconómica e as perspectivas positivas para a economia de Cabo Verde”, refere ainda o comunicado que vimos citando.

Segundo o documento, Maktar Diop confirmou o seu interesse em visitar Cabo Verde, em Dezembro deste ano, acompanhado do administrador de Cabo Verde no BM, Seydou Bouda e equipa.

Já a country director do BM, Louise Cord, deverá visitar Cabo Verde ainda neste mês de Outubro para concluir o Diagnóstico Sistemático do país (SCD), em curso, e despoletar o processo de elaboração da nova estratégia de cooperação com Cabo Verde, enquadrado nessa nova série de financiamentos.

A fazer fé na mesma fonte, o Fundo Monetário Internacional confirmou também estar engajado em apoiar Cabo Verde na implementação da sua agenda de reformas.

“Neste sentido, o FMI pretende avançar com uma missão ao nosso país, nos próximos meses, tendo a agenda de reformas no centro dessa deslocação”, afirmou Olavo Correia que diz ter recebido essa garantia do chefe de missão do FMI para Cabo Verde, Max Alier, na reunião que tiveram na terça-feira, em Washington.

Nesse encontro, o ministro das Finanças de Cabo Verde apresentou os últimos desenvolvimentos da situação macroeconómico de seu país, em relação aos quais Max Alier reagiu, segundo o governo, muito positivamente.

Ainda no quadro da sua deslocação à capital norte-americana, Olavo Correia teve a oportunidade de reunir-se com o administrador executivo de Cabo Verde no FMI, Alexandre Tombini, com quem abordou a relação entre o país e esta organização internacional, tendo o administrador também reforçado a disponibilidade do FMI em apoiar Cabo Verde com assistência técnica em várias áreas.

O Tribunal Provincial do Kuando- Kubango enfrenta, ultimamente, dificuldades no que tange à celeridade processual, em virtude da incompatibilidade entre o número de magistrados judiciais e a procura. A avaliação foi feita, na passada quinta-feira, pelo juiz presidente do tribunal em exercício, Jones Paulo, em declarações à Angop, durante a abertura da III reunião Ordinária da Comissão Provincial de Coordenação Judicial, referente ao III trimestre de 2017.

O magistrado deu a conhecer que o Kuando-Kubango está a conhecer vários factores, entre eles a livre circulação de pessoas e bens, justificando que o número reduzido de especialistas judiciais, no caso cinco, é a principal causa da falta de celeridade processual, sem, no entanto, quantificar a cifra necessária para se ultrapassar a lacuna.

O juiz presidente do tribunal do Kuando-Kubango informou ainda que, ao longo do período em balanço, a comissão deu o cumprimento às recomendações saídas da reunião anterior, considerando assim de positiva a sua prestação.

Assim, encorajou os membros a continuarem a trilhar neste caminho para que a acção da justiça se faça sentir naquela parcela do território nacional, dado o facto que à justiça é uma vez mais atribuídaoo papel central no resgate do sentimento de confiança das instituições do Estado e dos cidadãos.

Defendeu que pesa sobre todos os membros uma responsabilidade acrescida, que obriga cada um, no seu posto de trabalho e ao seu nível, o dever de colocar o interesse público no centro das suas preocupações, sendo que o cidadão constitui a razão da existência dos efectivos da Justiça e dos Direitos Humanos, como servidores públicos.

Malanje reforçada

Entretanto, situação contrária está a ocorrer em Malanje, que conta, segundo as últimas notícias, com mais dois novos procuradores, desde a passada quinta-feira, que vão reforçar o sector ao nível da província e consequentemente melhorar a aplicação da lei e da justiça na região.

Os novos magistrados do Ministério Público foram apresentados ao governador provincial, Norberto Fernandes dos Santos, pela procuradora-geral da República adjunta e acompanhante da província, Madalena Leite Faria, e pelo sub-procurador da República nas terras da ‘Palanca Negra Gigante’.

Os novos procuradores são de Aniesse Silvestre da Cruz e António Van-Dúnen, que vão trabalhar no Tribunal Provincial de Malanje e no Serviço de Investigação Criminal (SIC), respectivamente.

Na ocasião, a procuradora-geral da República adjunta e acompanhante de Malanje, Madalena Leite Faria, disse que com a colocação dos novos magistrados haverá uma melhoria na administração da justiça ao nível da província. Madalena Leite Faria assegurou, por outro lado, que o Ministério Público está a trabalhar para reforçar o número de magistrados naquela província, sendo que actualmente apenas quatro municípios contam com os préstimos destes profissionais.

Por sua vez, o sub-procurador da República em Malanje, Carlos dos Santos, pediu aos novos magistrados dinamismo, espírito de sacrifício e empenho no exercício das suas funções de fiscais da legalidade. Entretanto, os procuradores ora apresentados garantiram cumprir com zelo e dedicação as funções a si incumbidas.