O Governo leva a cabo um estudo sobre a criação de uma taxa a ser aplicada sobre a produção e importação de produtos de plástico, sobretudo sacos e garrafas, para atenuar o impacto destes materiais sobre o meio ambiente.

A informação foi avançada recentemente, em Luanda, pelo presidente do conselho de administração da Agência Nacional de Resíduos (ANR), Sabino Ferraz, que frisou que esta medida resulta do elevado grau de poluição causado por estes produtos, com a obstrução de canais e valas de drenagem de águas pluviais e residuais.

Segundo o responsável, a obstrução de canais e valas de drenagem de águas pluviais e residuais tem estado na origem de lagoas, que se tornam em “viveiros de insectos e outros vectores de doenças infecto-contagiosas”.

Sabino Ferraz avança igualmente que, além desta iniciativa, se pretende dinamizar a recolha destes produtos em todo o país, mediante uma campanha de sensibilização sobre os resíduos produzidos, a sua qualidade e destino final.

“Um maior investimento deve ser realizado para a consciencialização das populações sobre os riscos decorrentes dos seus comportamentos, tornando-as em agentes de prevenção da poluição e para a reparação dos danos causados pelos resíduos sólidos”, esclareceu.

Em Angola, a estratégia para o combate à poluição plástica insere-se no quadro estabelecido no Plano Estratégico para a Gestão de Resíduos Urbanos (PESGRU), foi aprovado por Decreto Presidencial a 30 de Agosto. Em Angola, explica, todo aquele que polui o ambiente com quaisquer fontes, dispositivos, substâncias ou matérias radioactivos ou os depositar no solo ou subsolo, mar, rios, lagos, ou outras massas de água, sem estar autorizado nos termos desta, é punido com pena de prisão de um a seis anos.

“Quem causa danos substanciais à qualidade do ar, da água, do solo ou da fauna e da flora, ao proceder às operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, assim como à exploração de instalação onde se exerça actividade perigosa ou onde sejam armazenadas ou utilizadas substâncias perigosas, é punido com a pena de prisão de até dois anos ou com pena de multa de até 360 dias”, alertou.

Dados do National Gographic apontam que mais de cinco triliões de peças plásticas flutuam nos oceanos, sendo que, em 2015, 73% de todo o lixo recolhido nas praias era de plástico (filtros de cigarros, garrafas, tampas de garrafas, embalagens de alimentos, sacos de comprasse recipientes de poliestireno).

Empresa de Produção de Electricidade, Prodel, encabeça a lista de entidades públicas com dívidas avultadas à Sonangol, com um valor de cerca de 1.728 milhões de dólares.

Resultante do fornecimento de combustível para o funcionamento das centrais térmicas em todo o país, a dívida da Prodel representa mais de às irregularidade do Estado nos pagamentos dos subsídios. Segundo a fonte, essa situação causa “naturais constrangimentos”, além de limitar os investimentos da Prodel, face ao desafio de electrificação do país.

“Há custos logísticos elevadíssimos. Por exemplo, a central térmica de Saurimo precisa aproximadamente de 30 mil litros de combustível para o seu normal funcionamento, que é acrescido com as dificuldades da má conservação das estradas”, refere a fonte. A mesma que perspectiva o aumento da dívida, enquanto houver dependência das fontes térmicas. “A solução passa pelo fim do subsídio ao preço da electricidade, uma medida que, há muitos anos, as empresas do sector eléctrico defendem”, observa a fonte.

A Prodel tem enquadrado, no seu parque de produção térmica, 42 centrais. Indicadores de facturação, referentes a 2016, indicam que os custos gerais de exploração da Prodel estiveram acima dos 73,6 mil milhões de kwanzas. No mesmo período, a empresa solicitou subsídios de mais de 70,6 mil milhões de kwanzas, mas recebeu pouco mais de um terço, precisamente 28,5 mil milhões de kwanzas.

Renováveis, a solução

O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, defendeu a contratação de uma empresa com capacidade para substituir a produção de energia térmica pela renovável em magnitude suficiente para baixar os custos até 40%.

Em declarações na Feira Internacional de Luanda , que terminou no último sábado, lembrou que as energias renováveis têm um custo de dois milhões de dólares por megawatt, enquanto a energia térmica - com a utilização do combustível diesel - fica por 1,2 milhões de dólares, mas com “um ónus mais elevado das operações”. “A grande diferença é que, apesar de a energia térmica ter um custo de capital mais baixo, tem associado um custo de manutenção elevado, enquanto, na energia solar, esses custos são praticamente nulos”, reforçou o ministro.

João Baptista Borges prevê o cenário provável de uma matriz em que, numa primeira fase, parte da produção de electricidade seja suportada por sistemas de energia solar durante o dia e térmica ao longo da noite.

De acordo com os cálculos do organismo, liderado por Patrício Vilar, o montante transaccionado avança em 18,8 mil milhões de kwanzas, comparativamente a Maio, altura em que a Bodiva registou 63,7 mil milhões de kwanzas. No ‘segmento bilateral’, a entidade registou mais de 20,2 mil milhões, enquanto no ambiente multilateral foram negociados 62,3 mil milhões.

Das entidades participantes da Bolsa de Luanda, o Banco de Fomento Angola (BFA) manteve-se à frente das negociações com 680 negócios, avaliados em mais de 100 milhões de kwanzas. Seguem-se os bancos BAI com 29 negócios, Standard Bank Angola com 13, BIC 11 e Millennium Atlântico com quatro. Entre Janeiro a Junho, a Bolsa transaccionou acima de mil negócios avaliados em 350 mil milhões de kwanzas.

O Mercado de Bolsa de Títulos do Tesouro (MBTT) é o primeiro segmento a ser disponibilizado pela Bodiva e destina-se à negociação de títulos do tesouro, emitidos pelo Estado através do método de negociação por oferta, mediante a interacção permanente das ordens de compra e venda de todos os investidores.

O MBTT pode converter-se num dos principais instrumentos de política monetária à disposição do Banco Nacional. É ainda considerado um instrumento de financiamento capaz de ampliar o leque de oportunidades a todos os agentes da economia.

A primeira vez que o BAI integrou, na semana, a lista dos que mais recebem foi a nove de Julho, com uma injecção de 6,2 milhões de euros, para diversas operações, em que se destacaram as cobranças e remessas documentárias; adiantamentos até ao montante de 20 mil dólares, por factura; viagens, saúde, educação e apoio familiar, além de salários de trabalhadores expatriados.

Já no último leilão semanal, a entidade, que entre os accionistas a Sonangol, recebeu o maior volume do período, com um encaixe de quase os 12 milhões de euros, precisamente 11.599.992,62, para cartas de crédito. O mesmo valor foi dado ao BFA e ao Crédito do Sul. Mas o BAI foi o que, nos dois leilões semanais, participou e absorveu mais recursos em moeda estrangeira, seguido pelo Crédito do Sul.

Mais bancos participaram do rateio de divisas, mas nenhum teve o mesmo volume de afectação que o BAI, entidade em que já trabalhou como gestor principal o actual governador do banco central, José de Lima Massano.

Os dois leilões da semana fazem uma colocação total de 182,49 milhões, destinados a cartas de crédito e coberturas de operações diversas. Dos dois leilões, não resultou qualquer alteração de taxas de câmbio.

Denominado ‘Union Pay Internacional’(UPI), o cartão é emitido por uma entidade financeira chinesa com o mesmo nome e foi apresentado, no início da semana passada, pelo presidente do conselho de administração da Emis – empresa gestora da rede multicaixa –, José Gualberto de Matos, e pelo director da filial africana da Union Pay, Luping Zhang. O cartão deve circular no país à semelhança da Visa, que por muito tempo operou sozinha nessa domínio.

Para o PCA da Emis, o cartão é uma importação de serviços e vai ajudar nas operações cambiais, considerando que, ao ceder kwanzas para os portadores da UPI, o país recebe moedas estrangeiras. “O mais importante é que isso facilita o ambiente de negócio, torna os pagamentos mais fáceis e mais seguros e transparentes, porque as pessoas [já] não vão trocar no mercado paralelo”, defendeu.

“Estamos a concretizar este passo na internacionalização da nossa rede que tem características universais. Devemos aceitar todos os instrumentos de pagamento. Neste momento só serão aceites cartões de visitantes emitidos por bancos estrangeiros”, salientou.

Por sua vez, Luping Zhang atestou que, em Angola, já circulam esses cartões e que cada chinês no país possui entre um e quatro cartões UPI. A entidade tem capacidades de emissão de um volume de quase sete milhões de cartões bancários pelo mundo.

Para o CEO da UPI, a facilidade no levantamento de kwanzas em Angola e a liquidação das operações com os bancos locais são outras das vantagens desse serviço, que, segundo o gestor chinês, emite cartões em 48 países e regiões fora do território chinês.