A caça furtiva e o abate indiscriminado de árvores são apontados como práticas ilegais que estão a contribuir para o desaparecimento de algumas espécies de animais selvagens e vegetais no município de Cambambe, Kwanza-Norte.

Segundo Maria de Fátima Pipa, do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF), naquela região, nos últimos cinco anos, os caçadores furtivos intensificaram as caças, ignorando as regras de exploração da fauna.

Em declarações à Angop, a responsável apontou a pacaça, o veado, o nunce e javali como as espécies mais afectadas, muito difíceis de serem localizadas actualmente em Cambambe, uma situação que considera de “difícil contenção”, devido à exiguidade de fiscais.

Esclareceu que os caçadores, na sua maioria ilegais, munidos de armas de caça, disparam contra animais de todas as idades, até mesmo aqueles que se encontram em período de reprodução, o que reforça ainda mais o processo de extinção e de deslocamento de alguns animais, até então existentes em grandes quantidades no município, para outras regiões.

Maria de Fátima Pipa aponta, por outro lado, a desflorestação da região, por lenhadores, carvoeiros e camponeses, como outra das causas que afectam a sobrevivência dos animais.

As comunas de Zenza do Itombe, Massangano e Dange-ya-Menha são as mais afectadas.

Fez saber que o município possui apenas dois fiscais, desprovidos de equipamentos para o desempenho cabal das suas funções, o que os deixa de mãos atadas, ante a exploração desenfreada da fauna e da flora a nível da localidade. Para tal, a responsável advoga a necessidade de recrutamento de 30 novos efectivos para o reforço da fiscalização das actividades florestais.

A Administração Geral Tributária (AGT) e as instituições financeiras nacionais concluíram o programa de reporte de ‘cadastro’ financeiro das empresas e dos cidadãos dos Estados Unidos da América com rendimentos ou contas bancárias em Angola, anuncia o organismo angolano, em nota chegada ao VALOR.

Do programa, estavam previstas recolhas de dados a 53 entidades financeiras, 38 das quais fizeram chegar as informações solicitadas, ao abrigo do regime Foreign Account Tax Compliance Act (FACTA). Ou seja, 15 entidades financeiras locais não cumpriram com as exigências das autoridades angolanas, o que representa perto de 30% do total de empresas.

Apesar da falta de 15 empresas, a autoridade fiscal angolana liderada por Sílvio Burity regozija-se, reconhecendo as dificuldades por que tiveram de passar para fazer chegar os dados financeiros aos EUA. “Enquanto primeiro reporte desta natureza, o mesmo representou, indubitavelmente, um desafio para as instituições financeiras nacionais, que tiveram de se adaptar num curto espaço de tempo, a um novo modelo de reporte de informação, com conteúdo e formato próprio, o qual, neste primeiro ano, trouxe dificuldades acrescidas pelo facto de abranger informação referente a três anos distintos”, explica a AGT.

A entidade tutelada pelo Ministério das Finanças considera que “os próximos reportes deverão apresentar um grau de dificuldade menor para as instituições financeiras, uma vez que estas deverão apenas incluir informação referente a um ano”.

O FATCA é um regime com origem nos EUA que visa combater a evasão fiscal de forma mais eficiente, neste caso, de pessoas norte-americanas que detenham activos financeiros em instituições financeiras situadas fora dos EUA. Este regime contou com uma forte adesão a nível mundial, tendo já sido celebrados acordos do género entre os EUA e mais de 80 países.

A Shalina Healthcare, um grupo farmacêutico com sede no Reino Unido, centro de operações no Dubai e fábricas na Índia e na China, lidera este investimento, que prevê a compra da Africa Pharmacy, uma empresa angolana que desde 2002 distribui medicamentos e produtos farmacêuticos, possuindo 10 armazéns em todo o país.

Além disso, o contrato com a Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), prevê a construção, implementação e exploração de um novo centro de distribuição de produtos farmacêuticos em Luanda. A Shalina Healthcare é líder de mercado na produção e distribuição de produtos farmacêuticos e medicamentos a preços acessíveis no mercado africano, onde opera há mais de 30 anos.

Este projecto conta com um prazo de implementação de 36 meses e um investimento global de 16,2 milhões de dólares, permitindo criar 55 novos postos de trabalho para cidadãos nacionais e cinco para estrangeiros, além da manutenção dos actuais 131 empregos na Africa Pharmacy.

Os promotores garantem que o investimento vai promover o "bem-estar da população", através do "fornecimento de uma gama mais vasta de medicamentos e outros produtos de saúde com elevados padrões de qualidade no mercado nacional", mas também "aumentar a eficiência da cadeia de abastecimento de produtos farmacêuticos e, consequentemente, promover a oferta interna eficaz".

O contrato de investimento prevê a aquisição de 99% do capital social da empresa Africa Pharmacy pela Shalina Healthcare e 1% pela Afinco, estimando em simultâneo a geração de um valor acrescentado bruto acumulado do negócio de 147,5 milhões de dólares até 2024.

Face ao volume do investimento previsto, a UTIP atribuiu benefícios fiscais aos promotores, como a redução de 22,5% no pagamento de impostos Industrial, sobre Aplicação de Capitais e de Sisa, durante um período de quatro anos.

Trata-se de representantes das empresas Sonangol, ENI-Angola, Total EP-Angola, Statoil, Esso, BP-Angola e Cabinda Gulf Oil Company. 

Em declarações à imprensa, no final do encontro, o secretário para os assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, Luís Fernandes, salientou que os representantes das empresas transmitiram ao Presidente da República a sua visão sobre o sector, em função dos actuais desafios da indústria e do mercado petrolífero.

“Foi uma ocasião aproveitada para as empresas petrolíferas partilharem com o Chefe de Estado as suas propostas e como trabalhar em conjunto para fazer face à panóplia dos desafios que se colocam à indústria do Petróleo no mundo”, realçou.

Segundo Luís Fernandes, em conjunto procuraram encontrar soluções vantajosas para todos, disponibilizando o conhecimento que possuem, como resultado das suas operações em Angola e a nível internacional.

“Os efeitos e resultados do que poderá ter sido estimulado por este encontro no Palácio Presidencial, a seu tempo serão gerados sob forma de orientações, ajustamentos, a bem da economia angolana e dos angolanos”, estimou.

Em substituição, o Presidente da República, nomeou Jesus Faria Maiato (na foto), para o cargo de ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.