A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai uniformizar a carreira dos técnicos, informou Gilberto Mizalaque, director do gabinete do Procurador-Geral da República, no final de um econtro com os funcionários, realizado na passada sexta-feira.

“É um instrumento legal novo, ainda nem sequer foi publicado em Diário da República, mas conhecemos os termos em que o documento terá sido aprovado pelo Conselho de Ministros, daí que a direcção da PGR tenha convidado todos os funcionários colocados em Luanda, para esclarecer as ‘nuances’, as opções legislativas deste pacote legislativo”, disse o também porta-voz do encontro.

Gilberto Mizalaque explicou que existiam dois níveis de servidores - os técnicos de justiça da PGR e os funcionários da carreira geral da função pública - com diferenciação salarial. “Uns tinham salários superiores que os outros e, nalguns casos, faziam basicamente o mesmo trabalho. Causou uma instabilidade, algum descontentamento e por aí começou o acirrar de ânimos e alguma tendência reivindicativa”, salientou.

Com a aprovação, explicou, termina a diferença e “os efeitos práticos serão imediatos, na medida em que, tão logo seja publicado em Diário da República, vamos criar uma equipa de implementação desse pacote legislativo”, indicou.

No entanto, uma outra questão fica por resolver, face ao pacote de reivindicações dos trabalhadores. Trata-se das promoções. “Em relação a este aspecto, há um plano de promoção gradual, porque não é possível promover todos os funcionários que, ao longo dos tempos, não beneficiaram dessa promoção num único acto. Vamos criar um mecanismo de promoção gradual”, garantiu, estimando que 30% dos funcionários podem ser promovidos ainda este ano e outros 30% no próximo ano e assim por diante, “até que consigamos esbater todas as questões de promoção a nível da PGR”, reforçou.

No início deste ano, os funcionários da PGR realizaram mais uma greve, que durou duas semanas, para reivindicar a não aprovação desses diplomas que vão agora conduzir à reconversão de carreiras, bem como de remunerações e promoções.

O magistrado, símbolo da Operação ‘Lava Jato’, destacou em sua decisão que concede a Lula da Silva, "em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba na próxima sexta-feira, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão". Ele também vedou "a utilização de algemas em qualquer hipótese".

A decisão ocorre menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal indeferir um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula da Silva para que pudesse recorrer da sentença em liberdade nos tribunais superiores.

A defesa do ex-presidente não se manifestou de imediato sobre a ordem de prisão. O advogado Cristiano Zanin Martins havia declarado mais cedo a jornalistas que não trabalhava ”com a hipótese da prisão" imediata.

O ex-líder sindical de 72 anos, favorito nas pesquisas às eleições presidenciais de Outubro, foi condenado por receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, investigada na Operação ‘Lava Jato’.

A Sonangol esconde as vantagens da contratação de duas novas empresas para a importação e fornecimento de combustíveis em substituição da Trafigura e da Vitol, contrariando a expectativa de que terminaria com o monopólio na importação de produtos refinados.

O anúncio dos novos contratos foi feito a 15 de Março e, desde então, o VALOR tentou saber junto da petrolífera a essência dos contratos assinados, bem como as vantagens reais da troca de operadores, mas a Sonangol manteve-se em silêncio, pelo menos, até ao fecho da edição.

A postura da petrolífera defere da imagem de aposta na transparência e troca de informação transmitida nos últimos tempos, sobretudo durante a conferência de imprensa que marcou os primeiros cem dias do novo conselho de administração.

Falta saber se o novo contrato reduz consideravelmente o valor da factura mensal com a importação dos derivados que se estima entre os 130 e os 150 milhões de dólares. Com base num comunicado da Sonangol, o contrato, por tempo determinado (um ano), é a principal vantagem. É uma condicionante para os prestadores esmerarem-se no sentido de verem os contratos renovados.

A Sonangol justificou que “o tipo de procedimento de contratação adoptado derivou da urgência em garantir-se um fornecimento atempado a partir do segundo trimestre de 2018, sem constrangimentos para o mercado interno”, lê-se no comunicado que anunciava a contratação das novas empresas.

O contrato visa a aquisição de 1,2 milhões de toneladas de gasolina, 2,1 milhões de toneladas de gasóleo e 480 mil toneladas de gasóleo de marinha. Angola é o segundo maior produtor da África subsaariana, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, mas a reduzida capacidade de refinação continua a obrigar o país a importar gasóleo e gasolina. Estima-se em cerca de 70% a quantidade de combustível proveniente da importação. As refinarias de Luanda e de Cabinda Gulf Oil Company (CABGOC) contribuem apenas com cerca de 30% que chega à Sonangol.

Seleccionados 14 projectos de refinarias

Por outro lado, a Sonangol anunciou, na semana passada, a selecção das 14 melhores propostas, num total de 28, para a construção das refinarias no Lobito e Cabinda. Os projectos foram submetidos ao Governo para apreciação, recomendação e decisão. Segundo o comunicado, foram seleccionadas sete propostas para cada um dos projectos e está em curso a preparação da fase seguinte do processo onde serão desenvolvidas as actividades de clarificação, ‘due diligence’, discussões e negociações, no período entre Abril e Agosto.

O processo começou no último trimestre de 2017, com um anúncio a convidar empresas interessadas a apresentarem propostas até 31 de Janeiro. Chegaram mais de 60.

Com o objectivo de reduzir o número e tornar viáveis as análises, em Fevereiro, foram apresentadas as primeiras exigências às empresas candidatas: três anos de fecho de contas devidamente auditados, experiência comprovada no ramo de refinação (construção e gestão) e relação com bancos de primeira linha. Foram seleccionadas 28 propostas.

No investimento social, o acordo de cooperação visa promover acções para a atribuição de bolsas de estudo e de estágios a estudantes e professores da UAN e a identificação e promoção de talentos nos mais variados campos do saber.

Na área da investigação científica, o acordo prevê o desenvolvimento de acções viradas para a promoção de projectos de investigação científica de relevância para determinados sectores, mediante avaliação da equipa de consultores do BMA.

Na componente bancária, o acordo estabelece a promoção da bancarização dos estudantes universitários, através do BMA nas unidades orgânicas da UAN, apoio a start-ups, promoção do acesso directo a produtos, serviços e canais financeiros a membros do corpo docente, discente e não docente.

Foram signatários do acordo o reitor em exercício da UAN, Pedro Magalhães, e o administrador do BMA, António Assis de Almeida.

A população de elefantes em Angola, que recuperou após a guerra, está de novo em declínio e precisa de “protecção activa” contra a caça furtiva e perda de habitat, alerta um estudo recentemente divulgado.

Uma investigação realizada por ecologistas da ‘Elephants Without Borders’ (EWB), organização de conservação da vida selvagem e dos recursos naturais com sede no Botsuana, e pela Universidade de Massachusetts Amherst conclui que o fim da guerra não é necessariamente suficiente para a recuperação a longo prazo das populações da vida selvagem, sendo também necessária “protecção activa”, com medidas de combate à caça furtiva e de limitação da invasão humana das áreas protegidas.

“Pode ser ainda possível reverter o declínio em curso dos elefantes em Angola e conservar essa importante população, se o Governo se comprometer com uma “protecção activa”, diz Scott Schlossberg, o primeiro autor do estudo, publicado na revista científica PLOS ONE.

“Felizmente, no final de 2015, Angola ainda tinha mais de 3.000 elefantes”, dizem Scott Schlossberg e os outros autores do estudo. Antes da década de 1970, Angola tinha cerca de 70.000 elefantes, uma das maiores populações da África subsaariana nessa altura. A guerra, entre 1975 e 2002, não só provocou grande perda de vidas humanas, mas também levou ao abate de elefantes em larga escala.

Em 2004-05, a EWB fez uma pesquisa em Angola e encontrou uma “pequena mas aparentemente saudável e crescente população, estimada em 1.800 elefantes”, nas palavras de Curtice Griffin, professor de conservação do ambiente em Amherst.

Uma nova pesquisa foi feita em 2015, através de levantamentos aéreos e monitorizações por satélite, tendo sido identificados 3.395 elefantes no Kuando-Kubango. Os números foram destacados em 2016 pelo Governo, que nesse ano dedicou o dia do Ambiente à protecção do elefante e ao combate ao tráfico de marfim.

Comparando os dados de uma região específica que já tinha sido estudada em 2005 registou-se um decréscimo de 21% no número de elefantes, disse Schlossberg.

Na área de pesquisa, ainda permanecem campos de minas, que afectam seres humanos, mas também animais selvagens, elefantes incluídos. Schlossberg disse que o número de cadáveres de elefantes aumentou muito de 2005 para 2015, explicando que, no primeiro estudo, não foi visto qualquer cadáver e que, em 2015, foram detectadas quatro carcaças por cada 10 elefantes vivos.

Os autores do estudo sugerem que a população de elefantes entrou em declínio a partir de 2015 e dizem que o desenvolvimento humano generalizado no sudoeste de Angola pode estar a limitar a distribuição de elefantes, que evitam áreas a menos de seis quilómetros de vestígios humanos, segundo o rastreio por satélite.

Os autores salientam que, desde 2015, o Governo tem tomado medidas para proteger os elefantes, nomeadamente o combate ao comércio de marfim e a criminalização da venda da vida selvagem, morta ou viva.