Transportadora Aérea Nacional viu renovada, pelo terceiro ano consecutivo, a licença de Operador de Transporte Aéreo (TCO), emitida pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), decisão que a habilita a voar para o espaço europeu sem qualquer restrição.

A decisão foi anunciada na última semana pela AESA, que actualizou a lista de operadores aéreos de países terceiros autorizados a voar para a Europa. A TAAG fica assim apta a voar para 32 países europeus, incluindo os 28 Estados-membros da União Europeia (UE), somente com os aviões Boeing B737-700, Boeing B777-200, Boeing B777-300 e Boeing B777- 300ER.

A primeira autorização EASA TCO da TAAG foi obtida em Junho de 2016, depois de um trabalho de preparação de 18 meses, que culminou com uma auditoria às Linhas Aéreas de Angola, iniciada em Fevereiro do mesmo ano. Foram avaliadas a legislação e a regulamentação angolanas, particularmente a Lei da Aviação Civil e as Normas e Regulamentos para a Segurança Operacional da Aviação Civil Nacional.

A partir dessa data, a TAAG, em comunicado, garante que “tem procurado assegurar o contínuo cumprimento e conformidade com as normas pertinentes, constantes dos anexos da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, Convenção de Chicago (art.16), e particularmente os anexos sobre licenciamento do pessoal, regras do ar, operações de aeronaves, transporte aéreo comercial internacional, aeronavegabilidade, mercadorias perigosas e gestão da segurança operacional”.

A TAAG é a única empresa aérea angolana a obter a licença e a única autorizada a operar no espaço aéreo e territórios europeus sem limitações.

A AESA é responsável por garantir a segurança e a protecção do ambiente nos transportes aéreos na Europa, integrando os 28 Estados-membros, mais a Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Em causa estará um impasse judicial entre o juiz desembargador responsável pela ordem, Rogério Favreto, e Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.

O tribunal regional federal de Porto Alegre tinha aceitado o pedido de ‘habeas corpus’ para libertação imediata, ainda este domingo, do ex-presidente do Brasil que está detido por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro para cumprir uma pena de 12 anos.

Confrontado com a oposição de Moro à decisão de Favreto, o relator João Gebran Neto pediu que se esclareça "que a jurisdição de plantão não exclui a competência constitucional por prevenção para questões relacionadas à execução da pena, composta no presente ‘habeas corpus’".

O despacho do desembargador federal Rogério Favreto, citado pelos vários jornais brasileiros, determinava a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula.

Lula está preso desde 7 de Abril, após ser condenado em segunda instância na sequência da Operação Lava Jato. O ex-presidente brasileiro foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em declarações recentes à imprensa, Augusto Santos Silva disse que o novo embaixador angolano em Lisboa, Carlos Alberto Fonseca, iria apresentar credenciais "muito brevemente", de forma a estar "na plenitude das suas funções quando se der a visita do primeiro-ministro a Luanda".

No final de junho, fonte do Ministério das Relações Exteriores indicou que a visita de António Costa a Angola estava a ser programada para o período entre Agosto e Setembro.

No início deste mês, o ministro das Relações Exteriores angolanos, Manuel Augusto, afirmou, em Bruxelas, Bélgica que estava a trabalhar directamente com o seu homólogo português, Augusto Santos Silva, para que o programa da deslocação de António Costa a Angola estivesse "à altura dessa visita".

A reunião de trabalho dos ministros angolano e português está marcada para as 15h30, estando agendadas declarações à imprensa para as 17 horas.

A informação foi avançada pelo presidente do conselho de administração da Endiama, José Ganga Júnior, em Saurimo, à margem de uma visita governamental à Lunda-Sul, que se realiza desde terça-feira.

"Temos muito que fazer em Angola. As nossas empresas mineiras, a maior parte delas, vivem dificuldades, têm problemas de rentabilidade, têm problemas de organização, e o que nós fizemos é apenas priorizar a nossa actividade.

Portanto, por enquanto, achamos importante concentrar o nosso esforço aqui em Angola, porque temos muito campo para crescimento", disse o responsável. "Depois de estruturarmos a Endiama, internamente, então muito bem, podemos fazer outras actividades no exterior", disse ainda, sobre os contratos para prospecção e exploração de recursos mineiros - além de diamantes também ouro e ferro - na RCA e na Venezuela, assinados ainda durante os governos liderados por José Eduardo dos Santos, ex-chefe de Estado.

No final de Junho, o gestor já tinha defendido a saída de Angola de participações existentes no exterior do país, por considerar que há "muito para fazer" na própria "casa". Sobre a RCA, José Ganga Júnior apontou a "grande instabilidade político-militar" naquele país para justificar a não concretização do contrato.

Em cima da mesa está igualmente a saída da Endiama da China, após conclusão que "em nada contribuiu de forma relevante para o sector".

"Não encontramos resultados, não encontramos absolutamente nada, também achamos que devemos sair".

No caso da Venezuela, a Endiama tem um contrato para a constituição de uma ´joint-venture' de prospecção e exploração no domínio dos diamantes e outro no apoio às actividades de comercialização de diamantes.

Ao discursar, hoje (4), na Sessão Plenária do Parlamento Europeu, o Presidente da República apelou à União Europeia para estabelecer, com África, um modelo de cooperação que, a médio e longo prazos, contribua para os países do continente africano terem maior oferta de empregos e oportunidades de negócios para os seus cidadãos.

O estadista afirmou que todos são responsáveis pelo quadro actual dos países do continente, caracterizado por “um clima de conflitos internos, de insegurança, de crises económico-financeira, de terrorismo, de fome e pobreza”, que traz como consequências sucessivas vagas de emigração em direcção à Europa.

Para si, esta é uma situação que a todos envergonha, porquanto é triste e revoltante constatar que hoje a saga se repete, embora numa conjuntura diferente, cerca de seis séculos depois de os filhos de África terem sido levados em condições degradantes nos navios negreiros, para as Américas, onde, na condição de escravos, contribuíram para o florescimento de grandes economias.

Para João Lourenço a Europa só sai a ganhar com uma África capaz de reter os seus filhos no continente, através de uma maior oferta de emprego e de melhores condições de vida, no geral. “Não se trata de mero sonho, mas de algo que pode vir a ser uma realidade, se discutirmos sempre de igual para igual, sem complexo do tipo algum, com realismo e pragmatismo”, referiu.

Na qualidade de Presidente em exercício do órgão para Cooperação no domínio da Política, Defesa e Segurança da SADC, João Lourenço informou que se tem trabalhado em iniciativas tendentes em apoiar os esforços da SADC, CEAC e da CIRGL, na resolução pacífica dos problemas que afectam alguns países da região, com realce para a RDC, República Centro Africana, Sudão do Sul, Lesotho e o Madagáscar.

“Trabalhamos em conjunto com as organizações sub-regionais e também com a União Africana e as Nações Unidas, respeitando sempre a soberania nacional de cada estado, assim como as normas do direito internacional”, apontou.

Lembrou que, no que diz respeito à cooperação entre a União Europeia e o continente africano, se realizou em 2017 a quinta cimeira que abordou, entre outras, as questões de paz e segurança, da boa governação, democracia e direitos humanos, as migrações e as mobilidades dos cidadãos, o investimento e o comércio, o desenvolvimento de capacidades e a criação de empregos.

Nesta cidade, o chefe de Estado angolano prevê encontros com os líderes do parlamento europeu, particularmente com o presidente deste órgão legislativo europeu, António Tijani, e com eurodeputados portugueses.

João Lourenço regressa à França um mês depois da sua primeira visita de Estado, na qualidade de Presidente de Angola, a convite do homólogo gaulês, Emmanuel Macron, acompanhado por 18 membros do Executivo que assinaram vários acordos.

Entre o final de Maio e início de Junho, João Lourenço efectuou visitas oficiais a França e Bélgica, tendo sido já recebido em Bruxelas pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk.

O Parlamento Europeu foi criado em 1952 como Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e passou, em 1962, à categoria de Parlamento. As suas primeiras eleições directas tiveram lugar em 1979.