A informação surge numa nota enviada à Lusa por aquele ministério, que anunciou a 13 de Dezembro que estava a investigar denúncias sobre o recurso a fezes humanas como adubo na quinta de produção de hortaliças Eclebri, sita no Bairro Benfica, Município de Belas, em Luanda.

De acordo com aquele ministério, foram analisados no laboratório central, entre outros produtos, e além do próprio estrume, tomate miúdo verde, tomate miúdo vermelho, cebola chinesa, pepino e couve chinesa, produzidos naquela quinta, com recurso a exames de parasitologia.

"Pelo exame directo e cheiro das amostras, conclui-se que as amostras são excrementos de origem humana e não foram devidamente curtidas [adubadas] para ser aplicados na produção de hortícolas conforme recomendado tecnicamente", informou o Ministério da Agricultura e Florestas.

Face aos "parâmetros encontrados nesses alimentos", o certificado de qualidade do laboratório considerou os referidos produtos como "impróprios para o consumo humano", acrescentou. Como "medidas a adoptar", o Ministério da Agricultura e Florestas, através da Direcção Provincial da Agricultura e Floresta de Luanda, garante que vai "trabalhar com os outros órgãos" do governo provincial para "interditar a produção e comercialização dos produtos".

As suspeitas resultaram de relatos difundidos desde 10 de Dezembro, nomeadamente nas redes sociais, sobre a utilização de "dejetos humanos" na produção de hortícolas por uma empresa chinesa.

O caso tem vindo a ser comentado nas redes sociais, perante as preocupações dos consumidores com a eventual entrada destes produtos na cadeia alimentar.

"O uso de dejetos humanos na agricultura, sem a necessária e recomendável compostagem, pode colocar em risco a saúde, não apenas dos trabalhadores, mas também dos possíveis consumidores desses hortícolas, sendo que as bactérias coliformes e parasitas presentes nas fezes humanas podem provocar doenças diversas", recordou anteriormente o ministério.

A nova entidade é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, sendo membros os ministros da Defesa Nacional, do Interior, do Ambiente, da Hotelaria e Turismo e o secretário do Presidente da República para os Assuntos Locais e Regionais.

O despacho presidencial, que cria o Comité Executivo para Acompanhamento e Reforço da Implementação das Medidas de Protecção e Conservação da Palanca Negra Gigante, determina que o referido comité seja apoiado por uma Unidade Técnica coordenada por Vladimir Russo.

Na referida comissão, Vladimir Russo vai representar a Fundação Kissama, integrando os seguintes membros: Pedro Vaz Pinto; Jesus António Manuel; um representante do Governo Provincial de Malanje e um representante do Instituto Nacional de Biodiversidade e Áreas de Conservação.

Segundo o documento, citado pela Angop, o Comité Executivo funcionará num período de três anos, devendo as suas actividades serem financiadas pelo Fundo do Ambiente e por outras fontes, internas ou externas, que vierem a ser identificadas ou convencionadas, nos termos da Lei.

 Ministros com 120 dias para desburocratizar importações e exportações

Num outro despacho, tornado público ontem, o Presidente da República criou uma Comissão de Trabalho Interministerial para Questões de Simplificação e Desburocratização do Processo de Importação e Exportação de bens para a Economia Nacional.

Coordenada pelo ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, a Comissão integra os ministros das Finanças, da Economia e Planeamento, do Comércio, dos Transportes, da Saúde, da Agricultura e Florestas e o secretário para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Presidente da República.

A Comissão tem 120 dias para estudar e propor alterações necessárias à boa execução da legislação sobre matéria de simplificação e desburocratização do processo de importação e exportação.

Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, trata-se de Domingos Manuel Dias, Celestino Paulo Benguela, Júlia Rosa Agostinho Pereira de Lacerda Gonçalves e João Luís de Freitas Coelho.

Em outros decretos divulgados terça-feira, o Chefe de Estado exonerou Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, do cargo de Procurador-Geral Adjunto da República, e António Adriano António, do cargo de Procurador-Geral Adjunto da República para a Esfera Militar.

Na sequência, o estadista nomeou Luís de Assunção Pedro da Mota Liz, para o cargo de Vice-Procurador Geral da República, e Adão Adriano António, para os cargos de Vice-Procurador Geral da República para a Esfera Militar e Procurador Militar das Forças Armadas Angolanas.

Odebrecht, de 49 anos, cujas delações atingiram vários governos da América Latina, foi levado num carro com escolta até a sede da Justiça Federal, onde recebeu sua tornozeleira electrónica.

Espera-se que o executivo se instale na parte da tarde em sua luxuosa residência em São Paulo, de onde só poderá sair em poucas ocasiões e receber um número limitado de visitas.

O ex-CEO da maior empreiteira da América latina, ainda deve cumprir sete anos e meio de sua sentença por organizar um mega-esquema de propinas junto a políticos para ganhar contratos não apenas em seu país como em toda a região.

É neto do fundador e terceira geração de presidentes do grupo que formou um conglomerado com actividades em outros sectores como engenharia, agricultura e petroquímica.

Sua ruína começou em 19 de Junho de 2015, quando foi preso no âmbito da operação Lava Jato, acusado de pagar subornos a dezenas de políticos de todas as tendências para obter contratos com a estatal Petrobras. Depois de resistir quase dois anos de várias acusações, o grupo concordou em revelar seus crimes para suavizar as sentenças e ter hipóteses de sobreviver.

As delações levaram a centenas de investigações contra ministros, deputados e empresários brasileiros e de outros países latino-americanos.

No Peru, a investigação está prestes a provocar a destituição do presidente Pedro Pablo Kuczynksi e, no Equador, já levou à prisão o vice-presidente Jorge Glas. No total, 77 executivos e ex-executivos assinaram um acordo de delação premiada e detalharam os esquemas de corrupção.

Desta forma, soube-se que dentro da empresa havia um departamento dedicado exclusivamente à movimentação desse dinheiro ilegal. Marcelo conseguiu assim, reduzir para 10 anos sua sentença inicial de mais de 19 anos de prisão.

A empresa também se comprometeu a pagar uma multa de 2,6 bilhões de dólares aos governos do Brasil, Estados Unidos e Suíça.

Em comunicado enviado à Lusa, a Sonangol, liderada desde Novembro por Carlos Saturnino, anuncia que as administrações das duas petrolíferas assinaram um acordo para "resolução de todas as disputas entre as duas companhias", que permitirá igualmente a transferência para a Sonangol do interesse participativo da Cobalt nos blocos 21/09 e 20/09, ao largo de Angola, pelo valor de 500 milhões de dólares.

Esta resolução, sobre um processo relativo a alegados incumprimentos contratuais da petrolífera, está ainda sujeita à aprovação pelo Tribunal de Falências dos Estados Unidos, explica a Sonangol, na mesma informação.

Em causa está um diferendo que se arrastava desde a administração de Isabel dos Santos na Sonangol, prevendo este acordo que a petrolífera pague, até ao dia 23 de Fevereiro de 2018, um valor não reembolsável de 150 milhões de dólares.

O último pagamento, no montante de 350 milhões de dólares, deverá ser efectuado até ao dia 01 de Julho de 2018, explica ainda a Sonangol.

A Cobalt, uma das maiores petrolíferas norte-americanas, está a explorar dois blocos em Angola, mas há anos que tenta vender a sua participação, mas para isso necessita que a Sonangol prolongue as licenças de exploração, algo que a companhia petrolífera angolana ainda não fez, impossibilitando, na prática, a saída da Cobalt da exploração petrolífera em Angola.