Por outro lado, o ataque cometido pela ‘Unidade Vermelha’ dos talibãs, um grupo de elite presente em Kunduz e Helmand (sul), resultou na morte de três insurgentes e em Ghazni (centro) nove polícias foram mortos, de acordo com o governo provincial.

Os dois ataques foram reivindicados por um porta-voz dos talibãs, Zabihullah Mujahib.

A independência da Catalunha com 70 votos a favor, dez contra e dois em branco. Na votação não participaram os deputados do Ciudadanos, Partido Socialista da Catalunha e Partido Popular.

"Constituímos a República catalã como Estado independente soberano, democrático e social", afirma a moção, apresentada pela coligação de partidos independentistas Junts pel Si e pela Candidatura de Unidade Popular (CUP). Após a contagem dos votos, cantou-se o hino catalão ‘Els Segadors’.

O presidente do governo de Madrid reagiu quase de imediato. Mariano Rajoy garantiu aos espanhóis que "o Estado de Direito restaurará a legalidade na Catalunha". E pediu "tranquilidade" a todos. O chefe do governo convocou um conselho de ministros para as 19 horas locais (menos uma em Angola).

Uma das resoluções do Junts pel Sí pedia que a votação da proposta de resolução que declara a Catalunha como "uma República catalã como Estado independente" fosse secreta. E foi aprovada com 73 votos a favor e oito contra. Alguns deputados da Catalunya Si Que es Pot mostraram contudo o voto "não" às câmaras antes de votar.

Outra proposta de resolução, que dá início ao processo constituinte, foi aprovada com 71 votos a favor, 8 contra e 3 abstenções (também sem a oposição presente). Antes, todas as propostas de resolução apresentadas pela oposição foram rejeitadas.

As do Ciudadanos com 83 votos contra e 53 a favor. As propostas de resolução dos socialistas com 119 votos contra e 16 a favor e outra, que pedia convocação imediata de autonómicas, com 83 contra e 53 a favor.

As propostas do PP foram rejeitadas pelos mesmos números. Duas propostas de Catalunya Si Que es Pot também foram rejeitadas por 123 votos contra, 11 a favor e uma abstenção, enquanto que uma terceira foi rejeitada por 107 votos contra, 27 a favor e uma abstenção.

De acordo com o documento, publicado a 23 de Outubro, as cativações afectaram a aquisição de bens e serviços, no valor de 2.459 milhões de kwanzas e as despesas de capital, relativas a investimento e aquisições, em 8,1 milhões de kwanzas, ficando apenas de fora as despesas com pessoal, nomeadamente os 220 deputados eleitos por cinco forças políticas.

Inicialmente, os deputados tinham até fixado um orçamento para o funcionamento da Assembleia Nacional em 2016 no valor total de 30.504 milhões de kwanzas, mas que "após negociação junto do Executivo", lê-se no mesmo documento, e devido à crise financeira que o país vive, desceu para 21.797 milhões de kwanzas.

O documento assinala que a "conformação" que foi necessária fazer ao orçamento do parlamento "consistiu no ajustamento da despesa para assegurar mínimos de funcionamento" daquele órgão, garantindo nomeadamente o pagamento de subvenções aos partidos políticos, grupos parlamentares, subsídio de manutenção de residências aos deputados.

Permitiu ainda a "regularização de deslocação" aos 90 deputados não residentes, bem como o "pagamento dos encargos com os serviços de manutenção das viaturas protocolares" e do novo edifício-sede da Assembleia Nacional.

Entre valores cativos pelo Ministério das Finanças e renegociação com o Governo a Assembleia Nacional ficou sem uma verba superior a 11.100 milhões de kwanzas em 2016, face ao inicialmente programado. No total, entre as várias rubricas, a Assembleia Nacional contou com um orçamento, em 2016, de 19.329 milhões de kwanzas.

A informação consta de uma nota da Casa Civil do Presidente da República, dando conta que a exoneração foi a pedido do próprio Valter Filipe, que tinha sido nomeado para o cargo, ainda pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, em Março de 2016.

O seu sucessor, José de Lima Massano, deixa as funções de presidente do conselho executivo do Banco Angolano de Investimentos (BAI), cargo a que regressou em 2015, quando deixou o BNA. A saída de Valter Filipe acontece 11 dias depois de o Presidente ter avisado o BNA que tinha de cumprir "de forma competente" o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário, criticando a distribuição das "escassas divisas" por um pequeno grupo de empresas.

O chefe de Estado discursava em Luanda, a 16 de Outubro, na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de Agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação.

Um discurso em que o BNA e Valter Filipe, jurista de formação, com especialização em matérias económicas, foi especialmente visado: "Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área".

As medidas fazem parte do Plano Intercalar do executivo a seis meses (Outubro a Março), para melhorar a situação económica e social do país, aprovado a 10 de Outubro, na primeira reunião do conselho de ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço.

O documento, ao qual a Lusa teve acesso, reconhece que "algumas medidas de políticas necessárias e inadiáveis podem ser impopulares" e por isso "politicamente sensíveis". Uma dessas medidas, para aumentar a "robustez das receitas tributárias", passa por "aumentar as taxas de imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, casas noturnas, jogos e lotarias, produtos de luxo e serviços prestados pelas entidades externas".

O documento não quantifica os aumentos a introduzir, mas sugere a possibilidade de "alocação de parte das receitas geradas" com o aumento dessas taxas "para financiar as despesas de saúde pública". Entre impostos sobre o consumo de cerveja nacional, de cerveja importada e de outras bebidas alcoólicas, o Governo prevê arrecadar este ano, de acordo com dados do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, mais de 45,1 mil milhões de kwanzas.

Está ainda previsto pelo Governo um "reajuste" nas tarifas de electricidade e água, bem como a redução, em 50%, nas transferências para Instituições sem Fins Lucrativos e transferências correntes para o Exterior, comparativamente aos valores de 2016.