O Presidente João Lourenço recordou, no entanto, que as suas funções como Presidente da República, baseia-se, sobretudo na constituição e na lei e que em princípio nada está acima da Constituição. “O Presidente do partido, enquanto tal, fundamenta a sua acção em algo que se chama estatutos do partido.

Portanto, estamos em campos distintos. Acredito que se cada um de nós cumprir bem com o seu papel não haverá atritos”, ressaltou.

O Chefe de Estado afirmou que tudo fará no sentido de, enquanto Presidente da República, não prescindir de nenhum dos direitos que a Constituição lhe confere para que possa cumprir com o mandato que o povo lhe conferiu nas eleições de 2017.

O Presidente da República, João Lourenço, promove hoje (8), segunda-feira, no Palácio Presidencial, em Luanda, uma conferência de imprensa, no quadro de um programa de aproximação aos jornalistas que se prevê anual.

Nessa conferência de imprensa, primeira de uma série de encontros que se prevê realizar até ao final do mandato em 2022, João Lourenço deve falar, entre outros assuntos, sobre os seus 100 dias de governo, marcados por profundas reformas económicas.

Diante dos jornalistas, o Titular do Poder Executivo deve igualmente aflorar as perspectivas, os planos, aspirações e as ideias gerais do programa de governo. Ao longo dos 100 dias de governação, o vencedor das Eleições Gerais de 2017, com o MPLA, por maioria absoluta, fez aprovar vários diplomas, com destaque para o Plano Intercalar do Governo, para um período de seis meses (Outubro de 2017 a Março de 2018).

Com esse plano, assente em medidas de natureza fiscal, cambial e monetária, pretende buscar a estabilidade macroeconómica para alinhar a economia nacional a um ambiente referenciado como normal, de modo a mitigar os efeitos adversos da redução de receitas.

Propôs um Orçamento Geral de Estado para o exercício fiscal de 2018 superior ao de 2017, com um défice de 2,9% do PIB, e medidas profundas para correcção de distorções, no sector da banca, dos petróleos, da saúde, educação, entre outros.

Em 100 dias de governação, prometeu melhorar o ambiente de negócios em Angola, eliminar/reduzir as imperfeições do mercado, como os monopólios e oligopólios antes constituídos, comprometendo-se a fazer aprovar uma Lei sobre a Concorrência. Apesar de o sector económico ter sido um dos mais “agitados”, nos primeiros meses de gestão de João Loureço, o Presidente da República deve abordar, com os jornalistas, matérias ligadas a outros sectores da esfera nacional e internacional.

"A entrevista é aberta a todos os jornalistas, tanto os residentes, quanto os que pretendam viajar a Luanda para esse propósito. Não será, em rigor, uma entrevista organizada por motivo expresso dos 100 primeiros dias de governação, mas sim algo muito mais abrangente, que procura uma aproximação maior da imprensa ao novo Chefe de Estado", concluiu Luís Fernando.

João Lourenço fala em conferência de imprensa pela primeira vez na condição de Presidente da República, depois de já o ter feito em vésperas das Eleições Gerais de 2017, na condição de candidato a Presidente da República, pela lista do MPLA.

José de Lima Massano, que dirige o BNA desde Outubro, substituindo no cargo Valter Filipe, falava no decorrer de uma conferência de imprensa, organizada, quarta-feira, pela equipa económica do Governo, para apresentação do Programa de Estabilização Económico 2017-2018 de Angola.

"Com tristeza devo admitir que chegado a este ponto, Janeiro de 2018, e não termos as contas de 2016, é um recuo grande, o BNA já tinha superado essa barreira", disse José Lima Massano. Segundo o responsável, o BNA está a fazer tudo que está ao seu alcance para rapidamente encerrar as contas de 2016 e ter condição de as apresentar aos órgãos de governação da economia e ao titular do poder executivo. "O que podemos aqui garantir é que seguramente em 2017 nós não teremos essa dor.

Estamos a trabalhar, estamos a fazer o nosso melhor e vamos procurar, tão logo quanto possível, encerrar estas contas e, sobretudo, virar a página e voltarmos novamente a um quadro de ter um Banco Nacional de Angola que apresenta em tempo útil aquilo que é o seu desempenho", disse.

O Comité de Política Monetária (CPM) do Banco Nacional de Angola (BNA) reuniu-se hoje, em sessão extraordinária, tendo como ponto único, na agenda de trabalho, a definição dos limites mínimo e máximo da banda cambial.

Numa nota, publicada no portal da entidade, o BNA esclarece que a medida surgiu apenas após ter sido feito “uma análise do comportamento dos fundamentos macroeconómicos da economia angolana e, particularmente, da tendência decrescente das reservas internacionais e tendo presente o actual desequilíbrio entre a oferta e procura de divisas.

Entretanto, os limites da banda cambial definidos não serão do conhecimento público, segundo fez saber o administrador do BNA, Pedro Castro e Silva (na foto), em entrevista à Rádio Nacional de Angola (RNA).

“Essa banda efectivamente já existe em resultado dessa reunião que foi organizada. Entretanto, ela vai ser para consumo interno do Banco Nacional de Angola. Não vai ser informação que será disponibilizada ao público”, referiu.

O administrador assegurou, por outro lado, que o BNA tem “bem presente” o impacto que a medida poderá sobre a economia.

“O facto de estarmos a estabelecer uma banda, indica também que temos bem presente o impacto que tem uma variação acentuada da taxa de câmbio na economia.

O que os outros países fizeram, como é o caso da Nigéria, por exemplo, foi o de deixar flutuar completamente a taxa de câmbio”, asseverou. Pedro Castro e Silva considera importante haver nesse processo “um período de transição”, antes de se avançar para uma taxa de câmbio flutuante. “Hoje ela é fixa.

Ao invés de partirmos já para uma taxa de câmbio livre, vamos ter um espaço intermédio que é o estabelecimento de uma banda cambial, visando preservar a estabilidade macroeconómica”, esclareceu o responsável, lembrando ser importante sublinhar que “a taxa de câmbio flutua, mas é determinada no mercado cambial e em leilão organizado pelo BNA onde participam os bancos comerciais licenciados para operar em Angola”.

Sobre este aspecto, em particular, o comunicado reforça que “o BNA irá organizar leilões de compra e venda de moeda estrangeira. Nesses leilões, os participantes – BNA e bancos comerciais - indicarão o preço (taxa de câmbio) para a compra ou venda de moeda estrangeira”.

A nota esclarece ainda que “a média ponderada dessas transacções será publicada no portal institucional do BNA, como a taxa de câmbio de referência.Ou seja, doravante, a taxa de câmbio passa a ser determinada pelas transacções que ocorrem, em leilão, no mercado primário”.

O BNA, segundo ainda o comunicado que vimos citando, fará a gestão do mercado cambial de modo a garantir a sustentabilidade das contas externas e a estabilidade dos preços. A próxima reunião ordinária do CPM do BNA está prevista para o próximo dia 29 do corrente mês.

A informação vem contrariar, assim, as análises recentemente avançadas por algumas agências internacionais de rating, como é o caso da BMI Research que, numa nota enviada aos seus clientes, vaticinava que “Angola deveria desvalorizar o kwanza em finais deste ano”.

No documento, a entidade referia que cada dólar norte-americano deverá estar a valer 210 Kwanzas em finais de 2018, contra os actuais 167, no câmbio oficial.

A BMI Research, uma empresa integrada no grupo da agência de "rating" Fitch, com mais de 200 clientes em todo o mundo, justifica, na sua análise, esta acentuada desvalorização da moeda nacional, entre outros factores, com a ideia de que o Kwanza é uma das moedas "mais sobrevalorizada" em toda a África subsaariana.

Esta perspectiva da BMI, divulgada pela Bloomberg, que é coerente com a opinião da generalidade dos analistas quanto à incontornável desvalorização do Kwanza, surge, todavia, em confronto com a possibilidade igualmente comum de que essa perda de valor face ao dólar deverá acontecer até ao final de 2017, início de 2018, mais tardar.

Isso, porque a actual discrepância entre o câmbio oficial 167Akz/1 USD e o paralelo em torno dos 380/1 USD, a par da inflação anual à volta dos 30%, segundo o mesmo relatório, torna insustentável a manutenção da actual situação.

A nota de "research" da BMI avançava na altura, entre outros condicionantes a uma precipitação da desvalorização do Kwanza , o facto de um novo Governo, saído das eleições gerais de 23 de Agosto, e a chegada ao poder de João Lourenço, teria uma natural relutância em proceder dessa forma, atendendo ainda ao facto de que as autoridades nacionais. O Banco Nacional de Angola e o próprio Presidente da República terem, nos últimos meses, negado a desvalorização como algo de incontornável.

Entretanto, os analistas da BMI Research alertava, na altura, que “uma das consequências imediatas em caso de desvalorização do Kwanza é o aumento da inflação, o que obrigaria o Governo de João Lourenço/MPLA a avançar para medidas impopulares, o que não é visto como provável pela generalidade dos analistas”.