Num relatório aprovado em plenário por 419 votos a favor, 97 contra e 85 abstenções, os eurodeputados propõem várias medidas para reforçar a parceria entre a UE e África, fazendo da resiliência política, económica, ambiental, social e no domínio da segurança um pilar essencial da nova estratégia entre os dois blocos.

O Parlamento Europeu defendeu que devem ser intensificadas as relações entre a UE e a União Africana (UA) por meio de um diálogo “revisto e alargado”, a fim de criar uma “situação vantajosa para ambas as partes e de cooperação equitativa e sustentável para responder aos desafios partilhados e obter benefícios comuns, garantindo, ao mesmo tempo, o princípio da apropriação e tomando em consideração as circunstâncias específicas e o nível de desenvolvimento de cada país parceiro.”

A parceria reforçada entre África e a UE deve reflectir a evolução dos contextos políticos, económicos, ambientais e sociais de ambos os continentes e adaptar-se “a novos intervenientes no plano internacional, nomeadamente a China”, refere o relatório.

Os deputados europeus recomendaram, nomeadamente, o reforço da cooperação entre a UE e África no domínio da segurança e da justiça para melhorar a luta contra o crime organizado, o tráfico de seres humanos, o contrabando e o terrorismo, assegurando que as acções empreendidas pela UE estejam em sinergia com as estratégias adoptadas pelos países africanos.

O Parlamento Europeu quer ainda um “diálogo franco” entre a UE e o continente africano sobre a boa governação, a democracia, o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos, bem como a luta contra a corrupção nos dois continentes, alargando a condicionalidade da ajuda ao desenvolvimento ao cumprimento rigoroso destes valores e princípios.

A União Europeia deve ainda intensificar a assistência à agricultura sustentável e os investimentos nos sectores da Educação e da Saúde.

A próxima cimeira União Eurpeia-África realiza-se na capital da Costa do Marfim, sob o lema “Investir na juventude”.

O documento designa o processo como “um ajuste de desvinculação no quadro de pessoal efectivo” decorrente “do contínuo declínio dos níveis de actividade e dos indicadores financeiros da empresa” e declara que os trabalhadores afectados começaram a receber notificações neste mês de Novembro.

A nota de imprensa atribui a decisão “ao contexto socioeconómico que se verifica na indústria petrolífera” e a outros aspectos, como a baixa de produtividade, e que os despedimentos envolvem trabalhadores efectivos nacionais e estrangeiros, bem como colaboradores por tempo determinado.

O processo de notificação dos colaboradores afectados está a decorrer conforme a planificação efectuada, estando salvaguardado o pagamento das indemnizações aos colaboradores, em conformidade com os pressupostos previstos na Lei Geral do Trabalho em vigor, afirma o documento.

A Sonils declarou lamentar a situação e sublinha que envidou todos os esforços para evitar o que considera ser “este triste desfecho.” Porém, prossegue o documento, o actual contexto económico que o país continua a atravessar e, particularmente, o sector petrolífero, forçou a tomada de tal decisão, para salvaguardar não só a continuidade da actividade operacional da empresa como também dos restantes postos de trabalho.

Em Outubro, mais de 400 trabalhadores da Angola Offshore e Sirvimar - prestadores de serviços - paralisaram os trabalhos, solicitando aumentos salariais.

A missão, liderada pelo director do Departamento Angola do FMI, o economista brasileiro Ricardo Velloso, estima que a economia registe este ano um crescimento de 1,1% e que a balança sobre o estrangeiro registe melhorias, devido à evolução positiva registada nos termos de troca, mas acrescenta que a inflação mantém-se elevada.

O documento admite que Angola está a registar este ano uma recuperação económica ligeira, mas continua a ter desequilíbrios macroeconómicos significativos, pode ler-se no comunicado quarta-feira divulgado em Washington e elaborado pela missão que recentemente concluiu uma visita de 10 dias ao país.

O comunicado sublinha que as vendas de moeda estrangeira, por parte do Banco Nacional de Angola, estão a aumentar, o que fez com que as reservas sobre o exterior tenham caído para 14,9 mil milhões de dólares em Outubro. A diferença entre as taxas de câmbio oficial e paralela mantém-se elevada, continuando os pedidos de divisas da banca comercial a não serem totalmente satisfeitas, pode ler-se no comunicado.

A missão do FMI a Angola manteve discussões preliminares relativas às políticas económicas e planos de reforma previstos pelo Governo, para solucionar os desequilíbrios macroeconómicos conseguir melhorar as perspectivas de crescimento, contidos no plano intercalar a seis meses, a executar até Março de 2018. “Os desequilíbrios macroeconómicos devem ser enfrentados com determinação.

O plano intercalar está adequadamente centrado nos objectivos de intensificar os esforços de consolidação orçamental, introduzir maior flexibilidade na taxa de câmbio e melhorar a governação e o ambiente de negócios, de modo a promover um crescimento mais rápido bem como a diversificação económica”, conclui o comunicado.

A missão manteve encontros com os ministros de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, das Finanças, da Economia e Planeamento e do Comércio, Manuel Nunes, Archer Mangueira, Pedro Luís da Fonseca e Joffre Van-Dúnem Júnior, além do governador do Banco Nacional de Angola, José de Lima Massano. Ocorreram ainda encontros com membros da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional e representantes do sector financeiro e sector privado não financeiro.

As novas projecções de crescimento secundam as apresentadas nas Perspectivas Económicas Mundiais divulgadas na primeira quinzena de Outubro em Washington, durante a Assembleia Anual Conjunta do FMI e do Banco Mundial, quando o Fundo elevou as estimativas de expansão de 1,3 para 1,5%.

A recuperação surge depois da economia angolana sofrer uma recessão de 0,7% no Produto Interno Bruto do ano passado, diziam as Perspectivas Económicas Mundiais publicadas em Outubro.

Plano Intercalar

O chefe da missão elogiou, na terça-feira, à saída do encontro com a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, a intenção do Governo de continuar o seu processo de consolidação fiscal, com um nível de despesas cada vez mais adequado ao da receita.

Ricardo Velloso referiu que durante a visita, que visa preparar a deslocação oficial, em Janeiro, no âmbito do artigo IV do acordo consultivo daquela instituição, o FMI olhou com muita atenção o Plano Intercalar elaborado pelo Governo, a executar até Março de 2018, que prevê igualmente a adopção de um regime de taxa de câmbio mais flexível, que para aquela organização financeira internacional “é importante para o processo de diversificação da economia”. Ainda relativamente ao plano, o responsável salientou que o FMI tomou também “boa nota” quanto ao desejo das autoridades melhorarem a governação do país.

“A boa governação gera frutos, ela faz o melhor uso dos recursos que existem e no caso são recursos mais escassos e geram mais crescimento económico. É muito importante que o Governo tenha essa intenção, siga cada vez mais na direcção de melhorar as instituições, reforçar as instituições, para que a governação no país melhore”, frisou.

O director de Departamento Angola do Fundo Monetário Internacional também referiu, ao falar à imprensa na terça-feira, os desafios para as autoridades angolanas no domínio económico, à luz dos esforços continuados de ajustamentos aos preços do petróleo e às taxas de crescimento inferiores às almejadas pelo Estado para prover emprego e gerar rendimentos para a população.

A orientação foi dada ontem durante a cerimónia de tomada de posse do secretário de Estado dos Petróleos, Paulino de Carvalho Jerónimo, e da nova administração da Sonangol.

O Presidente João Lourenço disse não fazer sentido que um país produtor de petróleo, com os níveis de produção que tem hoje e que teve no passado, continue a viver quase que exclusivamente da importação de produtos refinados. "Deixo em vossas mãos a responsabilidade de encontrar uma solução para que o país tenha uma refinaria, não importando que o investimento seja público ou privado", disse o Chefe de Estado, para deixar em aberto as duas possibilidades.

"O que pretendemos é que o país tenha refinaria para que a actual fase que vivemos de importação de derivados de petróleos seja atirada para o passado", disse, para acrescentar: "sei que é possível e que podemos no próximo ano, se trabalharem bem e rápido, dar pelo menos início da construção de uma refinaria para Angola.

Segundo maior produtor de petróleo de África, Angola tem apenas uma refinaria em funcionamento, a de Luanda, construída em 1955, com uma capacidade para tratar 65 mil barris de petróleo por dia.

A refinaria de Luanda está a operar a cerca de 70% da sua capacidade e com custos de produção superior à gasolina e gasóleo importados, de acordo com um relatório sobre os subsídios do Estado angolano ao preço dos combustíveis, elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2014.

Devido à fraca capacidade de refinação, o país é obrigado a importar grande parte dos produtos refinados que consome. Angola gasta 177 milhões de dólares por mês com a importação de combustíveis.

O Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, que deve dar entrada ainda este mês na Assembleia Nacional para aprovação, está a ser elaborado através de uma previsão de produção de petróleo de 1.649.910 barris por dia a um preço de 45 dólares o barril. “Tendo em conta que a produção prevista é de 1.736.738 barris por dia, que representa o potencial dos campos activos e não inclui nenhuma perturbação na disponibilidade das instalações de produção que, em geral varia entre 95 e 97%, por precaução, foi considerado um ajustamento de 5%”, indica o Executivo, no seu plano intercalar para o período de Outubro deste ano a Março do próximo, que considera igualmente o preço de 45 dólares por barril conservador, tendo em conta a incerteza actual do mercado petrolífero e a sua volatilidade.

O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país, vai crescer 3,4 % no próximo ano e chegar aos 21.168,8 mil milhões de dólares, de acordo com os dados do quadro macroeconómico para 2018. O valor é superior aos 20.478,1 mil milhões do OGE de 2017.

O documento, que serve de base para a elaboração do Orçamento Geral de Estado de 2018, o primeiro dos cinco anos de mandato do Executivo do Presidente João Lourenço, indica que o PIB vai ser superior em 1,3 pontos percentuais em relação ao registado em 2017. O sector petrolífero vai contribuir com 4.010,7 mil milhões de dólares. A taxa de inflação prevista é de 17%, bem abaixo dos 42% de 2016 e 22,9% previstos para este ano.

Sonangol deve ser bem cuidada

O Presidente da República usou uma metáfora para realçar o papel da Sonangol no país e pediu para cuidar bem "da galinha dos ovos de ouro" da economia nacional. "Cuidem bem dela, pelas grandes responsabilidades que deve continuar a desempenhar na nossa economia", disse o Presidente da República, sublinhando que, ao conferir posse ao secretário de Estado dos Petróleos e ao novo conselho de administração da Sonangol pretende que se cuide bem da Sonangol.

"O nosso país tem grandes potencialidades para a produção não só do petróleo, mas também do gás e aproveitaria esta oportunidade para exortar aos empossados e juntamente às petrolíferas para que trabalhassem no sentido de garantir, não só o presente, mas um bom futuro para a indústria angolana”, sublinhou.

A nomeação e posse do novo conselho de administração da Sonangol ocorre depois de, em Outubro, o Presidente da República ter recebido em audiência representantes das principais companhias petrolíferas que operam em Angola, a pedido destas, que transmitiram ao Chefe de Estado as suas ideias e propostas para enfrentar os desafios da indústria no mundo e, em conjunto, encontrar soluções vantajosas para as partes.

A Sonangol, como concessionária nacional, foi convidada pelo Executivo para fazer parte do encontro, ao qual assistiram o ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, e o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, Diamantino Azevedo.

As companhias petrolíferas tiveram ainda a oportunidade de transmitir, igualmente, ao Presidente da República, a sua visão sobre o sector, falar do potencial de oportunidades em Angola e de abordar os actuais desafios do mercado petrolífero, marcado pela recuperação dos preços no mercado internacional.

A Lei do Orçamento Geral do Estado define, no seu artigo 24.º, que o Presidente da República deve remeter à Assembleia Nacional a proposta final de OGE, relativa ao exercício subsequente "até ao dia 31 de Outubro", a qual deve ser votada, naquele órgão de soberania, até 15 de Dezembro.

Fontes ligadas aos agrupamentos parlamentares, contactadas pela agência Lusa, confirmaram desconhecer nesta altura uma data concreta para a entrega na Assembleia da proposta de OGE para o próximo ano, que deverá acontecer em Dezembro, não sendo também conhecido que o documento final tenha já sido levado a conselho de ministros. "Isto estava previsto, há condições de funcionalidade e tem onde ir buscar respostas a esse nível.

Mas temos esperança que se possa acelerar estas questões", explicou à Lusa o deputado e líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior. Uma adenda à lei, introduzida em 2012, prevê o alargamento do período para apresentação da proposta de OGE até ao ano subsequente, em ano de eleições. Esta alteração permite que a proposta seja levada ao parlamento angolano até 15 de Dezembro e que a votação aconteça até 15 de Fevereiro, neste caso de 2018.

Neste cenário, conforme determina a mesma lei, sem a votação de um novo Orçamento no parlamento, "reconduz-se o orçamento do ano anterior, até a sua aprovação final, vigorando as regras duodecimais sobre a gestão orçamental até a aprovação da nova proposta".

Depois dos anos de 2015 e 2016, em que o Governo levou ao parlamento, ao longo do exercício, propostas de orçamento retificativo, face às consequências da contínua quebra na cotação internacional do barril de petróleo, o maior partido da oposição apela à apresentação na Assembleia Nacional de uma proposta "realística" para 2018. "Esperamos que a entrega desta proposta de orçamento, numa altura em que se diz que se quer virar o paradigma, virar uma forma de funcionar, se faça numa perspectiva de ver o país a recuperar desta crise", apontou ainda Adalberto da Costa Júnior.

Em declarações anteriores à Lusa, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, garantiu que a preparação do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2018 está em curso e que o prazo definido pelo Executivo para a sua submissão ao parlamento será cumprido.

Archer Mangueira indicou que foi aprovado em Conselho de Ministros um programa que prevê a apresentação, ao longo deste mês, em sessão do Conselho de Ministros, da proposta de OGE 2018.

"É um processo interactivo com os diferentes sectores, ainda estamos no âmbito do que a lei nos permite em ano eleitoral", referiu, reafirmando que "os prazos que foram definidos pelo Executivo na sua primeira sessão vão ser cumpridos".