O Tribunal de Recurso da Inglaterra negou um pedido de autorização do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) para restabelecer uma ordem de congelamento mundial de 560 milhões de dólares contra a Quantum Global, gestora do fundo, e seu presidente Jean-Claude Bastos de Morais. Segundo comunicado da Quantum Global, o Tribunal de Recurso também ordenou custas contra o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) em relação ao seu pedido.

"A decisão do Tribunal de Recurso significa essencialmente que a maior parte do crédito subjacente do FSDEA falhou no Reino Unido", sublinha a empresa gestora dos activos do Fundo Soberano.

A empresa sublinha ainda que "durante a audiência original no mês passado" apresentou "provas em tribunal mostrando que tinha gerido os fundos do FSDEA sob contratos válidos com relatórios rigorosos e transparentes, que as suas taxas estavam em conformidade com os padrões da indústria, que o mandato foi ganho após um processo de selecção adequado e que quaisquer conflitos de interesse foram devidamente declarados".

Depois deste resultado, a Quantum Global desafia "judiciais semelhantes nas Ilhas Maurícias, que impediram a empresa de administrar seus investimentos na África e pagar sua equipe por cinco meses".

"Ao contrário do caso do Reino Unido, onde a Quantum Global contestou com sucesso as alegações enganosas feitas contra ele, as autoridades de Maurício se recusaram a divulgar oficialmente a razão das injunções, apesar dos repetidos apelos por uma audiência justa de acordo com o devido processo legal".

O pagamento será feito de forma parcelada, visando a divisão do mesmo em quatro prestações. Desta forma, os funcionários públicos e pensionistas irão dispor antecipada e gradualmente o subsídio de Natal, recebendo a última parcela em Novembro.

Uma nota do Ministério das Finanças explica que a medida vai permitir ao Executivo “honrar com os seus compromissos” e “suavizar as pressões de tesouraria decorrentes da baixa do preço do petróleo”.

A medida prevê ainda evitar que ocorram em Dezembro pressões do lado da procura por excesso de liquidez, que possam influenciar o comportamento do índice de preços e, consequentemente, afectar de modo acrescido o poder de compra.

No ano passado, o pagamento foi feito em cinco prestações, sendo que a primeira parcela foi dada em Agosto e a última em Dezembro.

A ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação anunciou, para o próximo ano, a realização de um concurso público nacional para a admissão de docentes. Maria do Rosário Sambo, que cumpria uma visita de serviço ao Zaire, avançou que os novos professores deverão servir para reforçar o quadro de dois mil docentes nas instituições públicas.

O ensino superior, calculou a dirigente, precisa de 10.400 novos professores para responder à necessidade actual, mas a prioridade, adiantou, será a promoção de um concurso de acesso dos professores com carreiras congeladas e só depois deverão ser admitidos novos. “Grande parte dos docentes nas universidades funciona como colaboradores”, concluiu.

8 universidades públicas

O país conta com oito universidades públicas distribuídas em oito regiões académicas. Trata-se da Universidade 11 de Novembro (UON), com sede em Cabinda, cobrindo igualmente o Zaire; José Eduardo dos Santos (UJES), com sede no Huambo, com extensão no Bié e Moxico; Mandume ya Ndemufayo (UMN), com sede na Huíla, cobrindo o Namibe; Kimpa Vita (Unikivi), com sede no Uíge e extensão no Kwanza -Norte; Lueji ya A’Nkonde (ULAN), com sede na Lunda-Norte, estendendo-se à Lunda-Sul e Malanje; Katiavala Buila (UKB), com sede em Benguela, cobrindo o Kwanza-Sul e a Universidade Cuíto Cuanavale (UCC), que cobre o Kuando-Kubango e o Cunene.

Aniceto Aragão disse que se pretende avaliar o tipo de gestão exercida em determinados sectores para se estabelecer correcções ou responsabilização se haver matéria que culpabiliza o gestor.

Sem indicar instituições inquiridas, assegurou não existir, até ao momento, nenhum governo provincial auditado pela prática de má gestão do erário.

De acordo com nota da Casa Civil do Presidente da República, durante a visita, João Lourenço vai ser recebido pela chanceler alemã, Ângela Merkel, e assistirá à abertura do 7.º Fórum Económico Angola-Alemanha.

O volume de negócio entre os dois países ronda os 500 milhões de euros por ano, essencialmente com exportação de petróleo angolano a Alemanha.